"A esquerda e um novo encontro com a história constitucional "

no Público
4 de Novembro de 2015

por Santana Castilho*

As afirmações que se seguem são correctas no essencial, ainda que uma análise mais longa pudesse melhorá-las, com detalhes:

1. Nos 41 anos da nossa democracia, o PS suportou demasiadas vezes políticas de direita, corroendo, assim, a sua matriz ideológica.

2. Porque o PS, finalmente, resolveu fazer diferente e negociar com o PCP, PEV e BE, logo soaram as trombetas do alarme social e financeiro, sopradas pelos monopolistas do “arco da governação”.

3. A tradição de desentendimento político entre a esquerda e a acusação sistemática de que PC, PEV e BE preferiam o protesto à responsabilidade de governar, agora que parecem em vias de reversão, viraram virtude para os arautos da inevitabilidade. Assumiram-nas como garantidas e aterroriza-os a hipótese de se ter fechado esse ciclo.

Não lhe conhecemos nem a forma nem a fórmula, são muitos que não o querem, mas acredito que a esquerda portuguesa se prepara para um novo encontro com a nossa história constitucional. O que daí resultará tem risco alto e as fragilidades à partida são evidentes, como é próprio das mudanças relevantes em política. Porém, se desse encontro sair um governo de legislatura, teremos, definitivamente e sem retorno, uma outra forma de fazer política em Portugal. Ao contrário, se falhar, contemos com uma longa hegemonia da direita, reforçada pela provável maioria que conquistará em eleições antecipadas, que governará com o absolutismo que lhe conhecemos e a que juntará boa dose de previsível vingança. Antecipa-o o discurso de Cavaco Silva e a linguagem dos avençados do “ajustamento” e da doutrina do “não há alternativa”, agora em perda, mas bem patente nas televisões e na imprensa.

A evolução problemática (e pouco falada) das finanças públicas de alguns países do norte da Europa, Alemanha inclusa, poderá abrir novas janelas negociais à rigidez do Tratado Orçamental, quem sabe mesmo se à desejável discussão sobre a sustentabilidade das dívidas soberanas. Com efeito, ao invés da relevância dada ao acordo transatlântico, (que sem sequer ter sido, ainda, assinado, já foi, pelo Presidente da República, surpreendentemente, incluído na lista das obrigações de Portugal) pouco ou nada se disse na comunicação social sobre a 107ª sessão plenária da ONU, que “decidiu elaborar e aprovar, mediante um processo de negociações intergovernamentais, um instrumento jurídico multilateral para os processos de reestruturação das dívidas soberanas”. Porém, enquanto essas janelas não forem abertas, é essencial cumprir o Tratado Orçamental, ainda que com políticas diferentes daquelas que, recentemente, sonegaram direitos e aumentaram as desigualdades sociais, sendo vital que PCP, PEV e BE o aceitem e aceitem que é bem melhor ser o PS a fazê-lo que qualquer direita enraivecida.

Posto isto, recordemos o óbvio e alguns factos: as eleições legislativas não nos permitem escolher o primeiro-ministro, mas, outrossim, 230 deputados, ainda que o seu resultado influencie, de acordo com a Constituição, a indigitação deste; a coligação PSD/CDS ganhou as eleições, com 38% dos votos expressos (2.079.049); o PS, PCP, PEV e BE, ainda que não tenham concorrido coligados, obtiveram, em conjunto, 51% dos votos apurados (2.736.845); se avaliarmos os resultados tomando por referência o número de eleitores potenciais, poderemos afirmar que apenas 21,9% dos portugueses manifestaram o seu apoio à coligação PSD/CDS; mais do que Cavaco Silva, é António Costa quem tem, agora, o poder de decidir sobre o futuro Governo do país; que se saiba, nenhum partido impôs ao PS, para que um Governo de esquerda seja constituído com estabilidade e apoio parlamentar, a violação de qualquer dos tratados internacionais que Portugal subscreveu, ainda que algum deles lhes não mereça concordância.

Tudo visto, o acordo que unirá a esquerda implica um equilíbrio difícil entre programas políticos diferentes e uma realidade pautada pela força dos mercados e pelo poder financeiro da ganância e da especulação. A esquerda tem que saber suportar as influências das ondas de rumores postos a circular sobre eventuais avanços e recuos. Tem que enfrentar um tempo mediático, dissonante do tempo necessário a negociações complexas e sérias. Tem que resistir a discutir na praça pública aquilo que só sob reserva negocial pode terminar em compromisso entre quatro organizações políticas que, tendo propósitos comuns, têm muitas divergências sobre a forma de os conseguir.

Termos em que só a virtude da prudência se pode opor, com sucesso, ao desassossego das falanges de direita, compreensível e irremediavelmente feridas pela síndrome de Hubris (perda de contacto com a realidade, própria de governantes excessivos, que se julgam detentores da verdade única).

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

"Como numa democracia!"

no Público
03/11/2015

por José Vítor Malheiros

Nove razões por que será bom ter um governo de esquerda  

A primeira razão é mesmo aquela que o PSD e o CDS já adivinharam e vieram denunciar nos debates televisivos em tom inflamado, como se fosse razão para uma pessoa honesta ter vergonha. A primeira razão por que será bom ter um governo de esquerda é mesmo (confesso, confesso) não ter de continuar a ver e ouvir Pedro Passos Coelho nove vezes em cada noticiário, primeiro como primeiro-ministro, depois como presidente do PSD, depois como candidato às eleições, depois como representante de Portugal (vá-se lá saber porquê) num Conselho Europeu, depois como conferencista numa conferência, depois como entrante numa feira agrícola, depois como sainte de uma audiência com Cavaco, depois como visitante daquilo e comentador da outra coisa. Isso, só por si, é um alívio. Não é que seja pessoal, que não é. Não é só porque os seus lábios eternamente crispados e a escassez do seu léxico me arrepelam a vesícula. Não é só porque a sua cerviz curvada e as suas mãos postas frente a Angela Merkel me encanzinam. É mais político. Mas pôr fim à sua ubiquidade será uma bênção.

A segunda, mais séria, é porque poderemos ter um governo que, para equilibrar as contas, vai recorrer a outras medidas que não sejam rapar os rendimentos do trabalho, confiscar subsídios, aumentar o IRS, criar prestações extraordinárias sobre os salários, cortar pensões, reduzir prestações sociais, cortar serviços públicos, vender empresas públicas estratégicas fundamentais para a economia e vai (espero) encontrar meios de aumentar a receita fiscal olhando também para o património e para os rendimentos do capital e, principalmente, reduzindo a “fuga legal” aos impostos das grandes empresas e das grandes fortunas. Poderemos ter um governo que não acha que os trabalhadores são mimados, que os desempregados são preguiçosos, que os beneficiários de subsídios são parasitas, que os emigrantes são piegas. Poderemos ter um governo que olha para nós não como contribuintes mas como pessoas e cidadãos.

A terceira razão é porque o novo governo vai (espero) defender os interesses nacionais em Bruxelas e noutros fóruns internacionais, o que é uma novidade bem-vinda (quase que nos esquecemos como é que é, mas é possível) e discutir com os parceiros da União Europeia como se fossem parceiros em vez de sermos empregados deles apanhados em falta.

A quarta razão é porque o novo governo vai tentar fazer crescer a economia, o investimento, o emprego e o rendimento disponível dos portugueses, apostando na educação, que garante o reforço das competências; na investigação, que produz o conhecimento que é a matéria-prima mais importante que há; na inovação, que transforma o conhecimento em riqueza; na sustentabilidade social e ambiental, que garante que as próximas gerações não encontrarão um país delapidado e que criará novos mercados; no financiamento das PME, que representam a maioria da economia nacional.

A quinta razão é porque acabou o ilegal, ilegítimo, inconstitucional, imoral e estúpido cordão sanitário que impedia que os partidos à esquerda do PS se aproximassem do poder (veja-se como Cavaco reage à ideia de PCP e BE possam apoiar o futuro governo!) e que desperdiçava assim uma imensa quantidade de ideias e de capacidade de intervenção e afastava milhões da política ao certificá-la como um jogo viciado à partida, onde só a direita e a esquerda light podiam actuar.

A sexta razão é porque vamos enfim ter bancadas parlamentares que apoiarão o governo mas que não serão apenas a voz do dono, exemplos vergonhosos de submissão, de obediência e de subserviência mas que farão o seu dever como representantes do povo, apoiando quando necessário mas também discutindo e propondo alterações.

A sétima razão é porque teremos um governo que não confunde o Estado Social com a sopa dos pobres - como a pobre, pobre Isabel Jonet - e que sabe que o Estado Social é de todos para todos porque só assim se garante a justiça e a equidade e só assim se garante a qualidade e a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, da escola pública, da Segurança Social, dos programas sociais.

A oitava razão é porque vamos ter um governo que sabe o que é a Cultura e que não a confunde com a decoração de interiores, que sabe que a cultura é um factor de progresso social e individual, de bem-estar social e individual, algo essencial para a vida intelectual de cada um de nós e, por isso, para a nossa vida em sociedade, para o estímulo da conhecimento, da criatividade, do prazer da fruição, do sentido crítico e do sentido de humor sem os quais não se consegue inventar uma sociedade onde seja bom viver.

A nona razão é porque poderemos ter enfim uma governação e uma acção política que não é apenas obediência (à Comissão Europeia, ao Banco Central Europeu, ao FMI, ao Eurogrupo, à Alemanha, aos mercados, à Goldman Sachs, aos tratados existentes e a existir, aos poderes estrangeiros em geral) mas que pode ser invenção, imaginação, participação, debate e criação. A nossa invenção. Como numa democracia!

 jvmalheiros@gmail.com

A ameaça de um sequestro

no Expresso
23.10.2015

por José Soeiro

Cavaco tem toda a legitimidade para indigitar Passos Coelho como primeiro ministro. É claro que isso contraria as condições que o próprio estabeleceu para dar posse a um governo: que fosse “estável e duradouro”. Um governo da Direita destinado a durar uma semana e a ser chumbado no Parlamento é tudo menos “estável e duradouro”. Mas o presidente tem legitimidade para fazer durar a encenação mais uns dias.

Cavaco tem ainda razão noutro ponto do seu discurso: é ao Parlamento e aos deputados que cabe, em consciência, apreciar o programa de Governo. Ou seja, não lhe cabe a si. A intervenção de Cavaco foi por isso boa para um líder de claque. Decididamente, não é uma intervenção de um Presidente da República.

O discurso presidencial foi, na verdade, um insulto à democracia. Cavaco andou uma semana a apelar ao compromisso e ao diálogo, mas falou ao país de fantasmas e fez uma "declaração de guerra". Em resumo, o voto de um milhão de pessoas do nosso país não conta: a CDU e o Bloco de Esquerda seriam uma espécie de excrescência da democracia, vedados do direito de fazer parte de qualquer solução governativa. Porquê? Porque Cavaco não gosta. Além disso, os mercados talvez se apoquentem e a Europa não deve apreciar gente desta nos seus salões. A Europa é, na boca de Cavaco, um argumento contra a democracia.

A intervenção presidencial foi ainda mais longe. Cavaco diz que “tudo fará” para impedir soluções que dêem “sinais errados” àqueles que, não votando, devem mandar: “as instituições financeiras, os investidores e os mercados”. Percebe-se a insinuação: o Presidente não dará posse a um Governo chefiado por Costa, mesmo que este tenha o apoio da maioria dos deputados que o povo elegeu. Ou seja, o povo que se lixe. O que Cavaco anunciou foi um sequestro da democracia.

A mensagem desesperada de Cavaco não foi um discurso presidencial: é o testemunho de uma direita em pânico por perder o poder. Mas teve um mérito. Onde antes houvesse divisões, Cavaco parece ter unificado. Os efeitos de um discurso tão desvairadamente sectário podem afinal acabar por virar-se contra o feiticeiro. Quem apostou na existência de deputados trânsfugas que permitissem aprovar um Governo da Direita, pode puxar da cadeira. Depois desta mensagem, rejeitar o governo de Passos e Portas não é apenas uma escolha de quem acha que é preciso fazer valer a maioria de esquerda. É uma questão básica de democracia e de liberdade.

reformados - melhor matá-los, não?

filhos de todas as putas e mais uma! (sem desculpas pela linguagem nem ofensa p'ras ditas!)

Governo quer reformados a pagar pelas suas reformas 

RTP 12 Abr, 2013, 08:15 

O Governo quer impor uma espécie de taxa social única aos pensionistas, uma forma de os reformados contribuírem para a sua própria reforma. A notícia faz a manchete da edição de hoje do Jornal de Negócios e levantará certamente alguma polémica nos próximos dias. 

de Marcel Duchamp

Segundo o jornal, a proposta que está a ser estudada pelo Governo passa pela criação "de uma contribuição permanente para a Segurança Social e a Caixa Geral de Aposentações (CGA), o que faria com que, na prática, passasse a haver três tipos de agentes a financiar o sistema: trabalhadores, empresas e os próprios beneficiários, os reformados". 

O Jornal de Negócios faz contas a uma eventual taxa de 5 por cento sobre todas as reformas da CGA e da Segurança Social e chega à conclusão que uma medida desse tipo teria um potencial de receita de 950 milhões de euros. O Governo, diz o jornal, está a pensar que esta medida será para vigorar a partir de 2014, em substituição da contribuição extraordinária de solidariedade que o Tribunal Constitucional autorizou em regime temporário e de exceção. 

Segundo alguns constitucionalistas ouvidos pelo Negócios, que não são citados na notícia, não será possível ao Governo cortar nas pensões e salários, mas o facto de o Tribunal Constitucional (TC) ter aceite uma taxa transitória que é, no fundo, uma contribuição dos próprios reformados para a Segurança Social. "O facto de o sistema previdencial assentar em quotizações de trabalhadotres e contribuições das empresas, não obsta a que possa recorrer a outras fontes de financiamento", diz o acórdão do TC. 

fonte

Obviamente, demita(m)-se!!!

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No ministério de Nuno Crato, as coisas arrastam-se, arrastam-se ... e só vêm a lume quando:
a) alguém de provados créditos escreve sobre elas,
b) as pressões apertam (insuportavelmente)
c) a incompetência das delongas já é qualquer coisa de obsceno..
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2 meses para identificar um caso!
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Published on 5 Apr 2013

 "O relatório sobre a licenciatura de Miguel Relvas passou mais tempo no Ministério da Educação do que Miguel Relvas na faculdade", referiu João Semedo. O deputado bloquista defendeu que Miguel Relvas devia ter sido demitido e que "o primeiro-ministro é o único português" que acha que o ex-ministro dos Assuntos Parlamentares não beneficiou de um abuso. "Aprenda a lição de Relvas: demita-se antes que alguém o demita", aconselhou. |05-04-2013|

"tu sabes que eu sei que tu sabes que eu sei"

no Expresso.sapo
Sexta feira, 5 de abril de 2013  
por Daniel Oliveira  

Alguém avise o governo que já morreu 

O dia da demissão de Miguel Relvas foi decidido pelo governo. Se Nuno Crato manteve na gaveta o relatório que incriminava Relvas, durante semanas, a decisão de o desengavetar por estes dias só pode ter sido política. Na despedida, Relvas fez questão de recordar a Passos Coelho que este lhe deve a liderança do partido. Como se dizia noutra agremiação, "tu sabes que eu sei que tu sabes que eu sei". E Relvas sabe muito e é capaz de não estar satifeito por ter sido afastado no momento mais humilhante para ele. 

O governo poderá ter tomado esta decisão, neste tempo, por considerar que seria melhor matar este assunto antes do anúncio do acórdão do Tribunal Constitucional, das consequentes medidas de austeridade e da remodelação do governo. Assim, o tema Relvas morreria num dia em vez de se acumular ao descontentamento e de dar a ideia de um governo em desintegração. Ou, pelo contrário, para ofuscar o que hoje vai ser anunciado. 

Com o buraco que, ao que tudo indica, terá, a partir de hoje, de resolver, virão mais medidas de austeridade. Um governo em frangalhos dificilmente as conseguirá impor. E engana-se Passos Coelho ao pensar que Relvas, decisão do TC e remodelação, por acontecerem em dias diferentes, não formarão a tempestade perfeita que lhe retirará toda a autoridade para apresentar uma única medida que agrave a austeridade. Ainda mais, quando esperou pela 25ª hora para se livrar de Miguel Relvas. 

Não sei até onde vai o descaramento de Passos Coelho. Não sei até onde resiste quando, evidentemente, as condições para continuar a governar se esgotaram. Pela forma como ficou, durante um ano, com um cadáver político num dos ministérios mais importantes, julgará que tudo pode continuar como antes. Mas, continuando em São Bento, criará um problema à democracia portuguesa. O seu tempo acabou. Se não se demitir esta semana, Passos Coelho viverá os piores meses da sua vida política. E arrastará o País na sua agonia. 

Claro que se Passos Coelho não retirar as devidas conclusões da situação em se meteu, a queda de um governo que já não pode governar depende de duas pessoas: Paulo Portas e Cavaco Silva. Um está agarrado ao pote, o outro entretem-se falar de como ficou de barriga cheia de produtos nacionais no meio de uma monumental crise. "Hoje, não falo de política", disse o senhor que vive em Belém e que se transformou na jarra do regime. Se depender destes dois, a democracia bem pode ir apodrecendo. Eles tratam de si. 

fonte

o governo tem costas?

.. sim, que olhos e ouvidos já se viu que não..

Sondagem mostra um Governo de costas voltadas para o povo 

O Governo vai cortar no Estado Social, quando deveria fazê-lo nas Parcerias Público Privadas e nos juros da dívida. Uma sondagem para o JN revela um divórcio claro entre a austeridade com que o Governo ameaça e os cortes que os portugueses defendem. 

-- ver notícia e gráfico aqui

aguentar um governo que mente?

  

Ele é um empresário de sucesso. Eu era uma simples professora de inglês, mas numa coisa estamos de acordo: ver sublinhado. Só o sr Passos não vê. Nem os lacaios dos seus economistas .. e eu pergunto-me se é assim tão transcendente enxergar o mais-que-óbvio!

Austeridade

Belmiro de Azevedo lamenta “erros permanentes” 

nas medidas tomadas

11.09.2012 - 09:00 Por Lusa

Belmiro lembra que "quando se tira dinheiro ao povo falta dinheiro para comprar coisas"

B. A. (Foto: Nelson Garrido)

O chairman da Sonae, Belmiro de Azevedo, disse na segunda-feira que Portugal não tem uma estrutura de avaliação dos impactos das medidas que implementa, alertando que apenas se faz “navegação à vista” e há “erros permanentes”.

À margem da conferência “Portugal e os Desafios da Segurança Energética”, no Porto, Belmiro de Azevedo foi questionado pelos jornalistas sobre se a descida da Taxa Social Única (TSU) para as empresas, anunciada na sexta-feira pelo primeiro-ministro, vai ajudar à criação de emprego. “Portugal não tem uma estrutura estatística nem de avaliação dos impactos. Quando se faz uma coisa, o que é que altera no outro lado? E esse é que é o problema. Nós verificamos que há erros permanentes”, respondeu.

O presidente do conselho de administração da Sonae (proprietária do PÚBLICO) questionou o que é que acontece com a economia “quando se sobe uma taxa ou se desce uma taxa”, afirmando, por exemplo, que “quando se tira dinheiro ao povo falta dinheiro para comprar coisas, quer seja na economia quer seja nas empresas”. “Isso depois tem um impacto tremendamente negativo para a actividade económica, que desaparece. Nós não temos instrumentos de estudo em Portugal como muitos países têm. É tudo navegação à vista. Faz, não dá certo, corrige porque não há informação”, sublinhou.

Na opinião de Belmiro de Azevedo, Portugal tem “um problema, mais genericamente falando, que é de arranjar algum dinheirinho para resolver esse tipo de problemas”, referindo-se à questão do emprego.

“Portugal é um país relativamente pequeno. Nós temos é que melhorar a rentabilidade daquilo que é nosso. Da floresta, do mar, da agricultura e deixemo-nos de devaneios. Já temos estradas que cheguem. E isso resolve até problemas sociais importantes, porque nós podemos empregar muitos trabalhadores portugueses em tarefas muito interessantes”, sugeriu.

Segundo notícias divulgadas na segunda-feira, que dão nota das contas feitas pelo BES Investimento, as empresas mais endividadas e com mais mão-de-obra vão ser as mais beneficiadas com a redução da TSU de 23,75% para 18%. Entre as cotadas no PSI20, Sonae, BCP e EDP são as que mais beneficiam com a redução da TSU, poupando a empresa de Belmiro de Azevedo 20 milhões de euros, de acordo com o mesmo estudo. -- fonte

a nova roubalheira Relvas / Coelho

Ana Drago põe o dedo na ferida e explica que este novo roubo declarado é inconstitucional. E aos lucros do capital continuam sem pagar um cêntimo de impostos. Só o Trabalho paga. O Capital e a Alta Finança não pagam nada. Isto é um claro e declarado crime de lesa-população - daqui

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floihsdaptuademrdea, cõreabs -- sorry ..

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é o que esta gente me provoca, reacções assim intempestivo-irracionais-imprópriasdemim, ímpetos esganadores, linguagem desbragada! E valha-me o Gil Vicente!

imagem daqui: https://www.facebook.com/CEPOVOA.FORMACAO

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