"O Estado ao serviço de interesses privados e de uma religião?"

no Público,
15 de Junho de 2016

por Santana Castilho*

Com uma Constituição que consagra a escola pública, resulta estranho que no próximo dia 18 esteja agendada uma manifestação para a defender. Todavia, motivações financeiras e ideológicas, que foram crescendo com forte protecção governamental desde 2011, criaram agora, com o apoio natural da Direita e com o envolvimento menos usual da Igreja, uma agitação social e política que a justifica. Com efeito, a reivindicação foi exposta e o discurso assinado: a escola privada teria um direito natural a ser financiada com o dinheiro público, chegando-se a admitir que a escola pública poderia fechar para que a privada sobrevivesse e continuasse. Assunção Cristas, que não pode desconhecer, por formação académica e responsabilidade política, a imposição constitucional de criação de uma “rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população” (artigo 75º da Constituição da República Portuguesa), defendeu o encerramento da escola pública em benefício da escola privada. Fê-lo sob pressupostos, é certo. Mas fê-lo para garantir a tença aos empresários da educação e com desprezo pela Constituição, da qual pode discordar mas à qual deve obediência como deputada da nação. O que está em causa é pois a necessidade de proclamar um “não” cívico claro, como resposta à pergunta que encima este artigo.

Existem bens e serviços que, por se coserem intestinamente com direitos básicos dos seres humanos, não podem sair da tutela do Estado e ser totalmente entregues a organizações que visem o lucro. A saúde e a educação são os casos mais evidentes de bens que devem constituir direito inalienável de qualquer cidadão e, por tal, serem protegidos de tentativas hegemónicas no sentido de os sujeitar às regras do mercado, particularmente quando a lógica do mercado nos é servida sob o piedoso propósito da “livre escolha”. Como qualquer pessoa séria sabe, existem suficientes circunstâncias práticas que distorcem a “livre escolha” da escola ou do hospital e tornam essa escolha tudo menos “livre” para a maioria. Mas finjamos, complacentes com o argumento, que essa liberdade existia. Deviam, então, as escolas públicas “concorrer” com as privadas? Não, definitivamente não. Devem apenas (e é tanto, e é muito e é tudo) assegurar a todos os portugueses, sem os seleccionar em função de resultados escolares anteriores, origem socioeconómica ou escolarização dos pais, o melhor ensino possível. É isso que está em causa e é isso que deve ser defendido. Porque a escola pública é um instrumento fulcral de promoção das democracias: social, política e económica. Porque a escola pública é verdadeiramente inclusiva: não evita territórios pobres, não escolhe alunos ricos, não seleciona em função de crenças religiosas, não discrimina em razão de necessidades especiais. Porque a escola pública não entra no jogo perigoso da concorrência: tem um papel diferente do da escola privada, com a qual convive sem querelas, no respeito constitucional pela liberdade de ensinar e aprender. Porque a escola pública e os cidadãos verdadeiramente livres não aceitam que os papéis se invertam, tornando a escola pública supletiva da privada, reduzida a uma escola para os pobres rejeitados pelo do negócio da educação.

A sociedade que defendo não dispensa uma escola pública que melhore os padrões de vida de todos e à qual sejam alocados recursos financeiros suficientes e autonomia para criar meios e materiais pedagógicos que respondam às necessidades de cada aluno. Esta escola pública e a sua função social não podem ser abandonadas à ganância privada nem à influência religiosa.

Na sociedade que defendo, o legado judaico-cristão que a História deixou à Europa não pode justificar um tratamento de favor à Igreja relativamente aos bens públicos. Porque somos um Estado laico, onde os dinheiros públicos são assunto de César, por mais que o Episcopado português discorde. Porque nessa sociedade o poder temporal não presta tributo ao poder espiritual, que não o da convivência sã e respeitadora.

A zaragata dos colégios privados mostrou, afinal, que, para muitos liberais, sem cabedais de Estado não há mercado. O grupo GPS é disso paradigma maior. Em 11 anos (a festa começou em 2005, com um providencial despacho de um governo PSD/CDS, escassos dias antes de eleições, como mandaria a ética política mínima que não fosse feito), foram-lhe servidos 52 milhões de euros de rendas. Não é, assim, politicamente honesto que a Direita, que em nome do saneamento das contas públicas semeou desemprego e sofrimento na classe média, venha agora defender mais despesa com a continuidade de apoios do Estado a colégios que operam em regiões onde, com praticamente os mesmos custos que já suportam para ensinar apenas alguns, existem escolas com capacidade para receber todos. 

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

Intenções, palavras gastas, folclore

no Público
6 de Abril de 2016

por Santana Castilho*
 

Na penúltima semana de Março, o Governo falou ao povo. A 24, Tiago Rodrigues deu-nos a conhecer o resultado de um Conselho de Ministros dedicado à Educação. São cinco as epígrafes que sintetizam outras tantas políticas definidoras do rumo para a legislatura:

1. “Sucesso escolar”, com o anúncio de mais um Programa Nacional (este não é “integrado”) visando envolver toda a gente, menos, significativamente, os alunos e recuperando os mais gastos e vulgares lugares comuns sobre a matéria.

2. “Orçamento participativo”, isto é, demagogia primária e gongorismo cívico, que consistirá em atribuir, no dia do estudante do próximo ano (desta feita Marcelo não poderá invocar falta de previsibilidade), aos alunos do Secundário e do último ciclo do Básico, uma verba adicional, que será gasta segundo decisão deles, em prol da escola, entenda-se.

3. “Formação de adultos”, ou seja mais um programa, este “integrado”, como manda o prontuário de serviço, que recupera e elogia as Novas Oportunidades, de má memória (adiante fundamentarei).

4. “Educação inclusiva”, decidindo-se nesta sede a criação de um grupo de trabalho para reorganizar leis (como se o problema não fosse cumpri-las) e juntar aos diplomas dos graus não superiores um suplemento que ateste o que os titulares fizeram em contexto extra-curricular (admitindo eu que torneios de caricas não sejam elegíveis).

5. “Parcerias”. Sim, parcerias. Uma com o Ministério da Saúde, para habilitar os alunos do 10º ano com competências em Suporte Básico de Vida. A outra, com o Ministério da Economia, a cargo de estudantes do Ensino Artístico, tratará da “animação turística” das ruas das nossas cidades.

Aos que achem que estou a ser sarcástico em excesso, peço que leiam o documento com que o ministro comunicou com o país. Confiram a linguagem redonda, as formulações gastas, a pobreza de frases sem sentido. Reparem nesta, que explica o Programa Integrado de Educação e Formação de Adultos (PIEFA):

“Este programa deverá assentar numa maior integração das respostas na perspetiva de quem se dirige ao sistema, tornando, na ótica do formando, coerente e unificada a rede e o portefólio dos percursos formativos, que no percurso individual devem ser passíveis de combinação personalizada”. 

Entenderam? Por aqui é que vamos?

A 29 falou António Costa. No Centro de Congressos de Lisboa, apresentou-nos o Programa Nacional de Reformas 2016-2020, um PowerPoint foleiro (prosa em slides é cábula de comunicador de vão de escada) com diagnósticos e objectivos. Mas o que falta ao país não são diagnósticos. São soluções. O que falta ao país não são objectivos. São processos, saber e autonomia financeira para os cumprir. Mas sobre o concreto para gastar os 12,5 mil milhões de euros de que Costa espera dispor, Costa disse nada, sendo por isso vazia de sentido a discussão pública que propôs até final de Abril. Em matéria de Educação retomou a conversa da treta de Tiago Rodrigues e acrescentou-lhe mais a universalização da frequência do pré-escolar aos três anos até 2019. Este tópico e a recuperação das Novas Oportunidades merecem um comentário.

A educação de adultos é importante? Obviamente que sim. Todas as iniciativas que visem a qualificação dos cidadãos são importantes. A taxa de analfabetismo de 5,15%, apurada pelo censo de 2011, (sendo que o analfabetismo funcional não está determinado) tem repercussões relevantes do ponto de vista pessoal e social e muitos dos professores sem emprego poderiam combatê-la. Neste quadro, o reconhecimento e validação de competências adquiridas em percursos profissionais consistentes, para efeitos de equivalência a processos de escolarização formal, afigura-se um mecanismo aceitável. Desde que sério e aplicado com rigor. E é bom que não esqueçamos que os Centros Novas Oportunidades do consulado de Maria de Lurdes Rodrigues sucumbiram à pressão política para passarem certificados em prazos insuficientes para formar. Aí residiu o logro genérico: confundir certificação com qualificação. No apogeu do programa, o discurso oficial orgulhava-se da cadência de 10.000 certificações mensais, mas clamava pelo objectivo das 30.000, o que, pese embora a seriedade e a dedicação de muitos, foi, globalmente, um embuste.

Sendo certo que a qualificação dos portugueses está longe dos níveis dos nossos parceiros mais desenvolvidos, pode António Costa atribuir o atraso económico a esse fenómeno? Como assim, num país que exporta médicos, engenheiros e enfermeiros (só no Reino Unido estão 12.000), e que por cá desperdiça no desemprego, nas caixas dos supermercados e nos “call centers” dezenas de milhares de licenciados (professores, arquitectos, juristas,etc.)?

Quanto ao pré-escolar, a Fundação Francisco Manuel dos Santos, apoiada pelo Conselho Nacional de Educação, promoveu um estudo que concluiu que a taxa de retenção (uma vez, pelo menos, até aos 15 anos) dos jovens que o frequentaram é 29%, enquanto a daqueles que não tiveram tal experiência se cifra em 46%. Poderão estes dados permitir o estabelecimento de uma relação directa, sobretudo única, entre a frequência dos jardins-de-infância e a diminuição do insucesso escolar? Não parece prudente fazê-lo, quando os dados estatísticos disponíveis mostram, do mesmo passo, uma correlação directamente proporcional entre o estatuto sócioeconómico das famílias e a apetência para colocarem os filhos no pré-escolar. Assim sendo, quem para lá vai e contribui para o abaixamento da taxa de retenção, transporta outras vantagens favoráveis ao desenvolvimento, que acrescem às que retirarão da passagem pelo pré-escolar. Não contesto a correcção das políticas que tendam a universalizar o acesso ao pré-escolar aos três anos. Tão-só pretendo sublinhar que não será a panaceia decisória para o insucesso, sobretudo se essa universalização for marcada pela antecipação das aprendizagens de cariz escolar. A imaturidade psicológica das crianças (defendo, de há muito, os 7 anos como idade de entrada no básico) para serem confrontadas com determinadas aprendizagens, é responsável por muito insucesso. São erradas as pressões para obter mais e melhores resultados escolares cada vez mais cedo. São erradas as políticas que procurem reduzir a educação de infância a uma simples antecâmara da educação escolar. É outra a função dos jardins-de-infância, onde o desenvolvimento de capacidades vitais de crescimento deve ser promovido na condição de crianças, que não de alunos.

A comunidade educativa vive há 40 anos entre a euforia e o desânimo. Não só de modo cíclico, como de maneira polarizada dentro de cada ciclo: de um lado os reformistas do momento, do outro os seus oposicionistas. E as posições trocam-se quando muda a cor dos que chegam ao Governo. Nas fases mais bipolares, como foi o caso da anterior legislatura e é o caso da actual, as oscilações vão do 8 ao 80. A cada recomeço, uns divisam horizontes de milagre, enquanto outros profetizam cenários de desastre.

Quantos mais transplantes para as escolas, de ideologias e de imbecilidades, teremos que sofrer, quanto mais terão que sofrer pais, alunos e professores, para que os partidos políticos aceitem que as reformas em educação devem respeitar ciclos inteiros de aplicação, em nome da estabilidade e da previsibilidade, indispensáveis a avaliações sérias e trabalho pedagógico sereno?

Todos percebemos, tardiamente, que as desilusões têm o tamanho das ilusões. Mas essa percepção não tem sido suficiente para nos poupar à realidade dos fundamentos medíocres das mudanças impetuosas. Quando assim escrevo não penso só em Tiago Rodrigues, que em tão pouco tempo já me esclareceu. Penso em Nuno Crato, também, para não recuar mais. Ante a continuada incapacidade de ter um modelo de ensino pactuado (em que cada força política aceite ceder no imediato para construir vantagens para o país no futuro) é natural que sobrevenha o pessimismo de um lado e o sebastianismo do outro. E lá voltamos à dinâmica bipolar, numa alternância diabólica. Pôr-lhe fim é o desafio do futuro. Tudo o mais, intenções, ideias em quinta mão, palavras gastas, folclore. 

*Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

Cem e sem

 
no Público
9 de Março de 2016

por Santana Castilho*


1. Cem dias passados, o Governo do PS, apoiado pelo PCP, BE e Verdes, provou ter uma capacidade notável de adaptação. Aguentou-se no primeiro lance, o da aprovação de um programa dúbio de governo. Sobreviveu ao golpe que ofereceu, em saldo, o Banif ao Santander, logrando mesmo o apoio do PSD para aprovar o orçamento rectificativo que viabilizou a negociata. Levantou (foi obra) o PCP, pela primeira vez em 40 anos, para aprovar o OE 2016, saído de um belo joguinho de cintura com Bruxelas. E, cereja no topo da geringonça, 46 páginas de erratas depois, eis que a radical Moody’s lhe conferiu um invulgar elogio. Cavaco Silva desta vez não o disse, mas certamente que voltou a pensar ser coisa da virgem de Fátima.

Nestes cem dias, de fé no fim da austeridade, recuperaram-se feriados perdidos. Operaram-se exíguas melhorias para as famílias de mais baixos recursos. Reverteram-se privatizações. Extinguiram-se exames. Prometeram-se (para uns) 35 em vez de 40 horas de trabalho. Aumentou-se o salário mínimo. Apresentou-se à EDP a factura da tarifa social de energia e aos fundos imobiliários a nota para pagarem o IMI e o IMT de que estavam isentos.

Seguir-se-á a realidade, que diluirá tendências populistas e começou já a ser reconhecida com 800 milhões de novos impostos. A realidade que liga o crescimento económico, a justiça social, a dignidade nacional e o futuro do país ao fim dos abusos da banca e à renegociação da dívida, que sufocam tudo e todos, incluindo qualquer fé e qualquer governo que actue de modo híbrido, querendo, como este, simultâneamente, contentar a ortodoxia europeia, PCP, Bloco e Verdes. Neste quadro, os próximos episódios (procedimentos do Semestre Europeu, designadamente Plano B) deste jogo de realidade versus fé apenas testarão quanto tempo António Costa conseguirá, do mesmo passo, ser poder e contrapoder, bom aluno para Bruxelas e suficientemente rebelde para o Bloco, Verdes e PCP. Citando Pacheco Pereira (Público de 27.2.16), “… há uma certa tristeza nisto tudo, mas as coisas são como são. Na política, o país está num impasse, mas parece que não …”.

2. Sem qualidade, começam a revelar-se os discursos (e as políticas) dos dois dignitários da Educação. Ouvi o do ensino superior, no parlamento, abalroar, de forma reiterada (o que afasta o lapso simples para expor a ignorância grave) o presente do conjuntivo do verbo ter. “Tenhemos”, senhor ministro? E traulitar, sem rebuço, o pretérito perfeito do indicativo de intervir. “Interviram”, senhor ministro? E li-o (Público de 27.2.16), defendendo (alô, alô, BE, PCP e Verdes) a precarização do emprego dos professores e investigadores do seu sector. Flexibilizar o emprego científico, senhor ministro? Quando mais de 40% dos docentes e investigadores do ensino superior têm vínculos precários? Não terá cuspido no dedo errado para “virar a página”?

O ministro da Educação, igualmente no parlamento, também repetiu o tique que se lhe começa a pegar à pele, qual seja uma certa tendência arrogante para manipular os factos. “Ao contrário do que alguns disseram, o Orçamento do Estado para Educação em 2016 cresce 303 milhões de euros (+ 5.3%) quando comparado com o que o governo anterior inscreveu no orçamento para 2015. De 5716 milhões de euros para 6019 milhões de euros”, disse o ministro. E disse mais que só “podemos comparar o que é comparável”. Ora no momento em que “alguns” disseram haver um corte de 82 milhões (-1,4%) já se sabia quanto o Governo anterior tinha efectivamente gasto com a Educação. E gastou mais 82 milhões do que este se propõe gastar em 2016. Que queria o ministro? Que se ignorasse o que já era conhecido? Não comparámos velocidade com toucinho, senhor ministro. Comparámos euros gastos com euros que o senhor disse que ia gastar. E o senhor disse que tenciona gastar menos 82 milhões que o seu antecessor de facto gastou. E a esse corte de 82 milhões, para compararmos o que é comparável, isto é, conhecer a verdadeira dimensão do corte nominal das actividades da escola pública, com os dados existentes no momento em que “alguns” falaram, temos que somar os 14,4 milhões que pagará a mais ao ensino privado e o aumento dos gastos salariais dos professores. Se já fez as contas, teria sido mais sério confessar o número no parlamento.

Hoje, os novos donos das novas certezas decidem ontem e estudam amanhã. Levianamente. Os professores, que não são donos deles próprios, sujeitam-se, quando pouco mudou. A frustração não desapareceu mas a capacidade de espera cresceu. Às salas dos professores não voltou a familiaridade, a colaboração mútua e a confiança que de lá desapareceram com Maria de Lurdes Rodrigues  e Nuno Crato. Os sinais de narcisismo dos novos poderosos contrastam com os traços de psicose dos que perderam o poder. Os anúncios de ideias de futuro, sem ideias e medidas de presente, não combatem a depressão colectiva que ameaça a escola pública.

*Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

"Escola a mais, pais a menos "

no Público
24 de Fevereiro de 2016

por Santana Castilho*

Três meses volvidos sobre o início de funções do Governo, temos, na Educação, um Orçamento de Estado pior que o último de Passos Coelho e umas Grandes Opções do Plano para 2016-2019 (Proposta de Lei n.º 11/XIII) que não são melhores. Se não é claro quem manda no ministério da Educação, é já claro quem não manda, apesar de algumas tiradas fanfarrãs e pouco respeito por quem pensa diferente. Decididamente, António Costa menosprezou a Educação e resolveu-a protegendo a impreparação do ministro com a sombra tutelar de Maria de Lurdes Rodrigues. Cruzando o orçamento com as opções, resultam projectadas para a legislatura (se o Governo a concluir) medidas sem dinheiro para as pagar e persistência em bandeiras erradas do PS de outros tempos. Um bom exemplo é o alargamento da “Escola a Tempo Inteiro” (permanência na escola das 08.30 às 19.30) a todos os alunos do ensino básico, que já estava no programa do Governo e é reafirmado nas Grandes Opções do Plano (pág. 110).

A falta de tempo para os pais se dedicarem ao crescimento dos filhos é um problema social real e grave. Mas encontrar pais de substituição (professores e outros técnicos) e lar alternativo (escola) é acrescentar ao primeiro um segundo problema. A este propósito, o défice de conhecimento do Governo é preocupante quando lamenta (pág. 20 das opções) que a taxa de “escolarização efectiva (sic) antes dos três anos” seja apenas de 45,9%. E quando se regozija, a seguir, por essa taxa ficar “claramente acima dos 27,7 % da Finlândia”. Isto é, o PS ainda não percebeu que, no caso vertente, taxa baixa é melhor que taxa alta. E não percebeu porque insiste no desígnio, pedagógica e socialmente aberrante, de nacionalizar as crianças e facilitar a escravização dos pais. Perceberá o PS que, na sociedade que defende, cada vez mais as crianças não são crianças? Que não têm tempo para brincar livremente, a actividade mais séria do seu crescimento? Que mais escola não significa melhor educação? Que a falta de presença e disponibilidade dos pais impede a consolidação dos laços afectivos profundos, que caracterizam a relação pais/filhos? Que essa ausência dificulta o desenvolvimento da personalidade das crianças, o qual requer figuras claras de referência? Que só cresce a necessidade de mais berçários porque aumenta o peso do trabalho desregulado e mal pago? Que a prevalência dos interesses profissionais sobre o direito ao bem-estar mental das crianças tem reflexos nefastos no futuro de todos nós?

Só há uma maneira de encarar isto e a alarmante baixa taxa de natalidade, geradora de um saldo demográfico persistentemente negativo, qual seja a de proteger verdadeiramente as crianças e a maternidade, admitindo novas formas de organização do trabalho e reduzindo a carga horária de um dos progenitores, pelo menos, até que os filhos concluam o ensino básico. Como fazem os países mais avançados, que há muito concluíram, à luz da abundante produção científica sobre psicologia do desenvolvimento, que resulta inaceitável guardar crianças na escola em jornadas contínuas de 10 a 12 horas, como já hoje se verifica em muitos casos.

É tempo de trazermos a debate modelos alternativos de organização do trabalho e de fixação dos seus horários. Não são só os escolhos postos à maternidade que o justifica. São, também, os problemas suscitados pelo desemprego persistente, pela natureza cada vez mais precária do emprego, pelo crescimento do peso das mulheres no preenchimento do trabalho disponível e pelo aumento constante do tempo de vida, sem reflexo satisfatório na percepção da utilidade social dos mais idosos, que não podem, não devem nem aceitam ser reduzidos a simples fardos da sociedade. É, também, ainda, a necessidade de encarar e resolver um paradoxo inaceitável: se a crise atirou uns para a inactividade, obrigou outros, muitos, a dupla actividade, paga a preço singelo.

Não fora isto determinante e, mesmo com técnicos qualificados em trabalho não curricular e recursos que não existem (se a iniciativa custou em 2006, só para o 1º ciclo do básico, cerca de 100 milhões de euros, em quanto importaria hoje para um universo de quase 900.000 alunos?), a tipologia dominante na organização dos espaços das escolas, que é a sala de aula, inviabilizaria a generalização proposta. Faltam ginásios, recintos desportivos de ar livre e espaços para actividades expressivas (teatro, música, artes plásticas, etc.), pelo que não nos iludamos: a persistir no erro, duplicaremos apenas, sem sucesso, actividades rígidas, de cariz escolar. E porque os níveis de desenvolvimento são diferentes, reter em reclusão tão prolongada adolescentes do 9º ano pode provocar episódios reactivos que não se verificam com crianças do 1º ciclo.

*Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

"O orçamento do Estado e a “circulatura” do quadrado"

no Público,
10 de Fevereiro de 2016

por Santana Castilho *

O orçamento do Estado e a “circulatura” do quadrado 

As 50 sombras que David Justino não tem

1. Para titular este artigo apropriei-me de um neologismo feliz que Bagão Félix criou, porque exprime bem o processo técnico (não teria sido melhor que António Costa o assumisse como político?) que nos trouxe ao orçamento de 2016. 

O plano macroeconómico do PS não contemplava o aumento de impostos. O aumento previsto era o dos rendimentos líquidos dos portugueses, designadamente por via da redução da TSU. Podíamos questionar a viabilidade de êxito da proposta, mas não podíamos deixar de lhe reconhecer coerência. Porém, essa coerência esfumou-se entre os acordos com a esquerda parlamentar e as negociações com Bruxelas, dando lugar a um caminho de fraco norte e forte risco. 

Os benefícios deste orçamento resumem-se à função pública e à restauração e são parcos para virar a página da austeridade, quando o aumento líquido da receita fiscal e contributiva ultrapassa os 2.600 milhões de euros. Este é um orçamento simplesmente menos servil, com execução no fio da navalha e sem dinheiro, como serão todos, não importa de que governo, enquanto não for reduzido o peso e o custo da dívida. Porque a “circulatura” do quadrado só se consegue no domínio da mistificação política. 

Todavia, devemos reconhecê-lo, António Costa venceu o dramatismo ridículo de certa comunicação social, o discurso caceteiro da direita, o teatro majestaticamente rasteiro da Comissão Europeia e conseguiu valorizar o Estado e os seus servidores e promover alguma justiça social, de que o fim das benesses fiscais aos fundos imobiliários em sede de IMI e a extensão da tarifa social da energia são os melhores exemplos. 

Se lhe concedo, portanto, um sinal débil de virar de página, quando chegamos à Educação a página vira para trás e a desilusão tem, para quem se iludiu, o exacto tamanho da ilusão. O orçamento para a Educação é pior que o último de Passos Coelho e Crato. Cai em 2016 cerca de 1,4%, menos 82 milhões de euros. O corte nominal para as diferentes actividades será ainda bem maior se considerarmos que do bolo geral sairá o aumento dos gastos salariais e sairá o aumento de 6% das dotações para o ensino particular e cooperativo (14,4 milhões de euros de compromissos assumidos pelo anterior governo). Neste quadro, que credibilidade atribuir à prometida universalidade do pré-escolar dos três aos cinco anos, à generalização (perniciosa) da Escola a Tempo Inteiro, ao reforço da Acção Social Escolar e aos programas de Educação e Formação de Adultos, Nacional de Promoção do Sucesso Escolar e de Desenvolvimento do Ensino Artístico Especializado? 

Para os desprevenidos torna-se agora claro o papel menor que a Educação representa para António Costa. A “circulatura” que concebeu assenta na alimentação de uma divisão que lhe serve: de um lado uma Direita arrogante, que muito fez em detrimento da Escola pública; do outro, uma Esquerda igualmente fanática, que acaba por comprometer, pela imprudência e pelo facilitismo dos métodos, o que diz querer promover. 

2. Se o Tribunal Constitucional declarou ilegal a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), resultam ilegais os impedimentos postos aos docentes contratados nos processos de candidatura nos anos lectivos de 2013-14 e 2014-15. Se esta constatação parece óbvia, já o mesmo não se dirá quanto ao modo de ressarcir os prejudicados. Com efeito, a reconstituição do que poderia ter acontecido não passa apenas por uma reconstrução de listas, com base em graduações profissionais. Suporia conhecer o que não chegou a ser manifestado, isto é, as preferências dos putativos candidatos, tarefa impossível. 

Quando uma panela de pressão é destapada sem o cuidado prévio de diminuir a pressão interior, o conteúdo pode saltar para a cara de inexperientes incautos. 

3. Sou amigo pessoal de David Justino e tenho por ele apreço e consideração intelectual. Com frequência, encontramo-nos e discutimos política e política de Educação. Se em matéria de tintos, que apreciamos em conjunto, jamais discordámos, divergimos abundantemente em temas políticos. Ele aprecia Eric Hanushek, eu não. Ele acredita que agrupar escolas foi solução, eu não. Ele aceita que a dimensão das turmas não importa, eu não. A lista daquilo em que discordamos é provavelmente mais extensa do que a lista daquilo em que estamos de acordo. Posto isto, permito-me agora responder à pergunta “Quantos Justinos há, afinal?” (“As 50 sombras de Justino”, Público de 26/1/16) formulada por Pedro José Pereira. Há um, cuja seriedade está bem acima de qualquer processo de intenções. O carácter obsessivo do romance, por alguns descrito como pornografia para mamãs, cujo título parece ter inspirado o articulista, poderá explicar a prosa rasteira. 

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

O admirável novo tempo da Educação

no Público
13 de Janeiro de 2015

por Santana Castilho*

Ao divulgar o “Modelo Integrado de Avaliação Externa das Aprendizagens no Ensino Básico”, o ministro da Educação deu o seu contributo para a balbúrdia em que se transformou o “novo tempo” em matéria de Educação. Desmentiu a resposta que, na AR, António Costa havia dado a Paulo Portas, sobre os exames nacionais do ensino básico. Mas nessa resposta, António Costa também havia desmentido afirmações de Tiago Brandão e havia mostrado que não fazia a mínima ideia do que dizia o programa do seu próprio Governo sobre o tema. A estes insólitos já se acrescentava essoutro de, por duas vezes, os deputados do PS terem votado em massa contra o programa do Governo PS (PACC e abolição do exame do 4º ano). Por outro lado, o modelo divulgado assume-se, contraditoriamente, proposta e decisão. E fala de ter ouvido actores que garantem que não foram ouvidos. O caso mais relevante é o do Conselho Nacional de Educação, que não foi ouvido e que, na mesma altura, tornou público um parecer que se opõe ao que o ministro decidiu. Parecer esse que é tanto mais relevante quanto é certo que foi aprovado por uma enorme maioria de conselheiros (4 votos contra, em cerca de 50). Para cúmulo, dos três projectos de lei sobre a matéria, pendentes na AR, um (fim do exame do 9.º ano) poderá, ainda, invalidar parte importante da decisão de Tiago Rodrigues.

Nada disto é normal e tudo isto é lamentável. Quem como eu foi, eventualmente, o mais persistente crítico da desastrosa política de Nuno Crato (a quem censurei o improviso, a falta de fundamentação, o autoritarismo e o desrespeito pelos professores) está à vontade para lamentar o frenesim sem critério a que se assiste e justifica críticas idênticas.

Porquê recuperar provas que já usámos (ver despacho nº 5437, de 18/2/2000) e se revelaram inúteis? A persistir no erro, porquê os anos intermédios e não os anos finais? Porquê de modo universal e não por amostragem, como se faz, por exemplo, em sede do PISA? Porquê à bruta, já com o ano a meio, menosprezando o trabalho de planeamento dos professores e a estabilidade mínima devida aos alunos? Ponderou-se o que sentirão os alunos que se sujeitaram ao exame do 4º ano no ano passado e este ano voltam a ter outra prova no 5º, enquanto os colegas do 6º ficaram dispensados de maçadas até ao 8º? Se um dos argumentos para acabar com o exame do 4º ano foi a imaturidade própria de tão tenra idade, o argumento não é aplicável agora aos alunos do 2º, bem mais imaturos porque bem mais novos? Sendo positivo retirar as provas do meio de Maio, acreditam que os alunos do 8º ano, já em férias, se deslocarão empenhados à escola para fazerem uma prova que não conta para nada?

Os exames, em si, apuram resultados. Uma má classificação obtida por um aluno num exame não nos informa sobre as razões pelas quais isso aconteceu. Assim, a intervenção sobre os resultados só é possível se actuarmos sobre os processos. Aqui reside o grande problema da Educação nacional, já que continuamos obcecadamente a ocupar-nos das diversas formas de medir os resultados em vez de identificar e remover, atempadamente, os obstáculos que impedem a aprendizagem. A interpretação, à luz da literatura e da investigação científica actuais, dos dados estatísticos apurados evidencia a ausência de correlação entre o número de exames dos sistemas de ensino e o verdadeiro sucesso escolar dos alunos. Num sistema de ensino de massas, os exames são importantes, no tempo certo e na dose adequada, particularmente como instrumentos de certificação e relativização das classificações internas. Mas se a avaliação do desempenho dos alunos apurada através de exames não servir para a gestão desse desempenho, então os exames não servem para nada.

De há muito que defendo a tese segundo a qual os governos das duas últimas legislaturas se identificaram ideologicamente pela obsessão de reduzir toda a avaliação educacional a simples alinhamentos em escalas quantitativas. Dessa persistência política, de quase uma década, resultou um poder dominante, em nome da eficácia e da eficiência, de controlo social dos professores e dos organismos pedagógicos, que tudo pretende vigiar através de resultados, índices e rankings, qual autoridade única e unificadora de práticas, qual versão moderna de fascismo. O poder a que me refiro tem dominado a gestão do curriculum, orientando-o predominantemente para responder aos exames, retirando autonomia às escolas e liberdade aos professores. Não compreendendo que a complexidade dos processos de aquisição de competências e conhecimentos dos alunos, de índole tão diversa e níveis tão dispersos, supõe o uso de instrumentos e métodos de avaliação igualmente diferentes, bem mais compatíveis com a natureza contínua da avaliação interna que com o carácter casuístico da avaliação externa, este ministro, fazendo diferente, não foi além da eterna desconfiança nos professores. 

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

"Quando se confunde a obra-prima do mestre com a prima do mestre-de-obras "

no Público
2 de Dezembro de 2015

por Santana Castilho*

1. Enquanto se discutiu o problema da legitimidade constitucional e política para governar, o desemprego voltou a subir, a emigração não parou, o investimento não cresceu, o débil crescimento económico estagnou e os casos TAP e Novo Banco agigantaram-se (na TAP vendem-se terrenos e prédios para pagar a factura da compra e no banco há que injectar 1400 milhões até ao fim do ano).

Enquanto se discutiu o problema da legitimidade constitucional e política para governar, António Costa foi dizendo, cá, que havia chegado o novo tempo: o da recuperação de salários e pensões, da descida de impostos, do investimento na Saúde, na Educação, na Ciência e na Cultura, do fim da austeridade. E foi dizendo, lá, em Bruxelas, que cumpriria as regras orçamentais acordadas, baixando défice e dívida.

Subida a ladeira do poder, também aqui o tempo é novo: o de cumprir, fazendo.

2. Enquanto se discutiu o problema da legitimidade constitucional e política para governar, vieram a público dois importantes relatórios em que se analisa a Educação nacional. Refiro-me ao Estado da Educação 2015, do Conselho Nacional de Educação, e ao Education at a Glance 2015, da OCDE. Pelo primeiro, ficámos a saber que o insucesso escolar aumentou nos últimos três anos, em todos os anos da escolaridade, enquanto diminuiu, pela primeira vez em 41 anos de democracia, a taxa de cobertura do pré-escolar. Com o segundo, verificamos que a diferença entre gerações, no que a qualificações respeita, é a maior de todos os países que integram a OCDE e que o esforço das famílias para financiar os estudos superiores é o maior da União Europeia. A um e a outro registo não é alheia a natureza da ideologia que pontificou na última legislatura, durante a qual todas as políticas públicas foram marcadas por uma “economização” bruta, que as redefiniu e geriu como se de simples mercadorias se tratasse, propalando-se mesmo a ideia segundo a qual os direitos humanos fundamentais, as dimensões básicas da vida, em que a Educação se inclui, dependem da conjuntura económica por que se passa.

3. Se relativamente ao tópico 1 aguardo para ver, relativamente ao 2 já vi, de António Costa, que chegue.

Vi disparates de quem não sabe do que fala em matéria de concursos de professores e banalidades no mais, quando apresentou 55 propostas de intervenção, a que chamou “o primeiro capítulo do programa de Governo”. Referi-o nesta coluna em 6 de Maio transacto.

Vi generalidades, recuperação de tristes conceitos de Maria de Lurdes Rodrigues, propostas ocas e ideias implícitas de pouca consideração pelos professores portugueses, em sede de programa eleitoral. Tratei-o em artigos de 12 de Agosto e de 9 de Setembro.

E vi, por fim, o epílogo de um percurso, que desvaloriza a complexidade dos problemas do sistema de ensino, quando nomeia para a pasta um jovem cientista de 38 anos, de mérito reconhecido internacionalmente na sua área, mas que saiu do país aos 23, viveu os últimos 15 no estrangeiro e de quem não se conhece uma linha escrita sobre Educação, ou um pensamento expresso sobre o tema. A naturalidade e a candura com que Tiago Brandão Rodrigues fala das coisas que viveu geram empatia imediata e genuína. Isto, que é muito para uma primeira impressão, é pouco mais que nada para fazer rápido o que é urgente, em matéria de Educação.

Que se seguirá? O Parlamento a governar e Tiago Rodrigues na lapela de Costa, a ver?

O fim dos exames nacionais de Matemática e Português do 1º ciclo do ensino básico, que sempre defendi, merecia um processo diferente daquele que igualmente sempre critiquei: a mesma lógica impositiva que os criou foi usada para os abolir.

Estes exames, de que sempre discordei, repito, são um epifenómeno menor de uma questão maior, qual seja a de conferir coerência à avaliação educacional, dando instrumentos e meios para tornar eficaz a sua vertente mais nobre, a formativa, a única que pode resolver o insucesso e o abandono. Gostaria de ter visto serenidade onde se pode apontar ímpeto revanchista. Gostaria de ter visto um normativo global do Governo em vez de uma intervenção casuística da Assembleia. Gostaria de ter visto preocupação democrática para obter compromissos de prazo suficiente, que parassem o faz/desfaz em que vivemos há 41 anos, perdendo recursos e tempo, sem audição dos que estudam e investigam, sem respeito pelos alunos, pelos pais e pelos professores. Gostaria de ter visto uma Esquerda superior, preocupada com o que a Direita sempre desprezou.

Oxalá me engane e a breve trecho o jovem ministro da Educação me tenha aqui a retractar-me do que hoje escrevo. Mas a convicção de momento é que perdemos um cientista de gabarito sem ganharmos um ministro capaz, porque António Costa confundiu a obra-prima do mestre com a prima do mestre-de-obras.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

"A esquerda e um novo encontro com a história constitucional "

no Público
4 de Novembro de 2015

por Santana Castilho*

As afirmações que se seguem são correctas no essencial, ainda que uma análise mais longa pudesse melhorá-las, com detalhes:

1. Nos 41 anos da nossa democracia, o PS suportou demasiadas vezes políticas de direita, corroendo, assim, a sua matriz ideológica.

2. Porque o PS, finalmente, resolveu fazer diferente e negociar com o PCP, PEV e BE, logo soaram as trombetas do alarme social e financeiro, sopradas pelos monopolistas do “arco da governação”.

3. A tradição de desentendimento político entre a esquerda e a acusação sistemática de que PC, PEV e BE preferiam o protesto à responsabilidade de governar, agora que parecem em vias de reversão, viraram virtude para os arautos da inevitabilidade. Assumiram-nas como garantidas e aterroriza-os a hipótese de se ter fechado esse ciclo.

Não lhe conhecemos nem a forma nem a fórmula, são muitos que não o querem, mas acredito que a esquerda portuguesa se prepara para um novo encontro com a nossa história constitucional. O que daí resultará tem risco alto e as fragilidades à partida são evidentes, como é próprio das mudanças relevantes em política. Porém, se desse encontro sair um governo de legislatura, teremos, definitivamente e sem retorno, uma outra forma de fazer política em Portugal. Ao contrário, se falhar, contemos com uma longa hegemonia da direita, reforçada pela provável maioria que conquistará em eleições antecipadas, que governará com o absolutismo que lhe conhecemos e a que juntará boa dose de previsível vingança. Antecipa-o o discurso de Cavaco Silva e a linguagem dos avençados do “ajustamento” e da doutrina do “não há alternativa”, agora em perda, mas bem patente nas televisões e na imprensa.

A evolução problemática (e pouco falada) das finanças públicas de alguns países do norte da Europa, Alemanha inclusa, poderá abrir novas janelas negociais à rigidez do Tratado Orçamental, quem sabe mesmo se à desejável discussão sobre a sustentabilidade das dívidas soberanas. Com efeito, ao invés da relevância dada ao acordo transatlântico, (que sem sequer ter sido, ainda, assinado, já foi, pelo Presidente da República, surpreendentemente, incluído na lista das obrigações de Portugal) pouco ou nada se disse na comunicação social sobre a 107ª sessão plenária da ONU, que “decidiu elaborar e aprovar, mediante um processo de negociações intergovernamentais, um instrumento jurídico multilateral para os processos de reestruturação das dívidas soberanas”. Porém, enquanto essas janelas não forem abertas, é essencial cumprir o Tratado Orçamental, ainda que com políticas diferentes daquelas que, recentemente, sonegaram direitos e aumentaram as desigualdades sociais, sendo vital que PCP, PEV e BE o aceitem e aceitem que é bem melhor ser o PS a fazê-lo que qualquer direita enraivecida.

Posto isto, recordemos o óbvio e alguns factos: as eleições legislativas não nos permitem escolher o primeiro-ministro, mas, outrossim, 230 deputados, ainda que o seu resultado influencie, de acordo com a Constituição, a indigitação deste; a coligação PSD/CDS ganhou as eleições, com 38% dos votos expressos (2.079.049); o PS, PCP, PEV e BE, ainda que não tenham concorrido coligados, obtiveram, em conjunto, 51% dos votos apurados (2.736.845); se avaliarmos os resultados tomando por referência o número de eleitores potenciais, poderemos afirmar que apenas 21,9% dos portugueses manifestaram o seu apoio à coligação PSD/CDS; mais do que Cavaco Silva, é António Costa quem tem, agora, o poder de decidir sobre o futuro Governo do país; que se saiba, nenhum partido impôs ao PS, para que um Governo de esquerda seja constituído com estabilidade e apoio parlamentar, a violação de qualquer dos tratados internacionais que Portugal subscreveu, ainda que algum deles lhes não mereça concordância.

Tudo visto, o acordo que unirá a esquerda implica um equilíbrio difícil entre programas políticos diferentes e uma realidade pautada pela força dos mercados e pelo poder financeiro da ganância e da especulação. A esquerda tem que saber suportar as influências das ondas de rumores postos a circular sobre eventuais avanços e recuos. Tem que enfrentar um tempo mediático, dissonante do tempo necessário a negociações complexas e sérias. Tem que resistir a discutir na praça pública aquilo que só sob reserva negocial pode terminar em compromisso entre quatro organizações políticas que, tendo propósitos comuns, têm muitas divergências sobre a forma de os conseguir.

Termos em que só a virtude da prudência se pode opor, com sucesso, ao desassossego das falanges de direita, compreensível e irremediavelmente feridas pela síndrome de Hubris (perda de contacto com a realidade, própria de governantes excessivos, que se julgam detentores da verdade única).

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

Sem memória, o povo falou

no Público,
7/10/2015

por Santana Castilho*

Temos que aceitar a democracia, particularmente quando ela nos contraria. Mas é natural que fiquemos desapontados e legítimo que, respeitando-os, analisemos os resultados. Os eleitores romperam o ciclo dos últimos quatro anos, retirando 28 deputados (falta apurar quatro) e cerca de 750 mil votos à coligação. Mas, na realidade, preferiram a continuidade à mudança. O povo português é hoje o único na Europa a premiar com uma vitória eleitoral os responsáveis por quatro anos de austeridade desumana. Por falta de memória? Por medo? Seja por que for, há que respeitar a escolha.

Os portugueses escolheram perdoar à coligação, como se de nada relevante se tratasse, 19 violações da Constituição da República Portuguesa, decretadas pelo Tribunal Constitucional (entre elas, as relativas aos orçamentos de Estado de 2012, 2013 e 2014, Código do Trabalho, Código de Processo Penal, Código de Processo Civil, Rendimento Social de Inserção, requalificação dos funcionários públicos, despedimentos sem justa causa, cortes salariais na função pública e enriquecimento ilícito, por duas vezes).

Os portugueses escolheram passar uma esponja sobre um Governo que promoveu o empobrecimento generalizado e o agravamento das desigualdades sociais, presidido por um cidadão que incumpriu o que prometeu para lá chegar, mentindo repetidamente ao povo. 

Os portugueses escolheram permitir a continuidade em funções de um Governo que incentivou a emigração de quase meio milhão de concidadãos em quatro anos, que vendeu os activos portugueses mais rentáveis, que paralisou a Justiça, que promoveu o declínio da escola pública e do Sistema Nacional de Saúde.

Os portugueses escolheram aceitar que os salários e as pensões continuem a ser cortados e as crises bancárias continuem a ser pagas com os impostos de todos. É certa a necessidade de recapitalizar o Novo Banco. Dizem os responsáveis, que os portugueses reelegeram, que o dinheiro virá do Fundo de Resolução. Digo eu que virá dos contribuintes e já disse a Comissão Europeia, há dias, que os impostos podem aumentar. A seguir virá o orçamento de 2016, altura para aparecer o corte de 600 milhões nas pensões, prometido à UE. E se a meta do défice não for cumprida em 2015, o que é provável, o reforço da austeridade em 2016 é óbvio. Assim votaram os portugueses, que não terão de que se queixar.

Os portugueses escolheram as propostas da coligação sobre o decantado plafonamento, significando isso a descapitalização do sistema público, com o consequente corte de pensões e subsídios, a bem da sustentabilidade.

Vale aos portugueses, por ora, que a incompreensível escolha que fizeram não chegou à maioria absoluta.

A coligação PSD/CDS venceu as eleições, mas tem à sua frente uma maioria absoluta de deputados que se lhe opõem. O PS sofreu uma derrota pesada e António Costa começou uma existência difícil, legitimamente questionado dentro do partido. Belo pântano que estas eleições deixaram à Nação!

Diz a imprensa que Cavaco receberá hoje (escrevo a 6 de Outubro) Passos Coelho. Não será, ainda, para o convidar a formar Governo. Mas isso irá acontecer, sendo para já adquirido que António Costa não se demite, porque rejeita aplicar a si próprio o veredicto que aplicou a Seguro.

Passos já afirmou publicamente querer negociar com o PS. E negociar o quê? Só pode ser uma de duas coisas: constituição de um Governo de que o PS faça parte, ou um acordo de incidência parlamentar. Se conseguir uma ou outra coisa, terá um mínimo de estabilidade para começar a governar e ficará adiado o provável cenário futuro de eleições antecipadas. Mas se o PS aceitasse participar num Governo de bloco central, para mais em posição de menoridade, entraria em modo de suicídio político garantido. Admito que, não dando esse passo e em nome do que assume ser o interesse nacional (engolindo Costa o que disse em campanha), viabilize o orçamento de Estado a apresentar pela coligação, que lhe fará algumas cedências. Teremos, assim, a continuação da austeridade (que Wolfgang Schaeuble já saudou, sem decoro) e tempo ganho pelo PS para se entender internamente, de modo a não repetir, em situação de eleições antecipadas que se seguirão, os ziguezagues e os erros graves que cometeu nestas.

O PIB recuou para os valores de há 4 anos. A dívida pública, de que se fala muito, e a dívida privada, de que se fala pouco, esmagam os particulares e o Estado. O futuro de Portugal é função destas duas variáveis, que nos tornam dependentes do que a Europa (leia-se Alemanha) decidir corrigir em sede de Tratado Orçamental. Com o resultado destas eleições, não teremos um Governo que pugne por uma verdadeira união monetária, alicerçada na indispensável integração fiscal e orçamental, sem a qual a crise das dívidas soberanas continuará a impedir o investimento, o consumo e o emprego. Foi isto que os eleitores, que deram a vitória à coligação, desprezaram.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

Inquietem-se!

«O meu objectivo ao fazer este livro? Manter a sanidade mental. Escorar a coluna vertebral. Resistir. Este livro reconfirma o alistamento na ala dos que não trocam os princípios de uma luta pelo pragmatismo dos lances de momento. Porque amo a verdade e a dignidade profissional, como os recém-chegados ao mundo amam o bater do coração das mães. Porque pensar em todos é a melhor forma de pensar em cada um.» - Santana Castilho 

- da introdução de "Inquietem-se!", lançado em 29/9/2015

convite

..... um convite à inquietude:

29 de Setembro (3ª feira) , às 18.30 

Lançamento do novo livro do Professor Santana Castilho 

apresentação pelo Professor Sampaio da Nóvoa

no El Corte Inglés, em Lisboa

"Normalidade ou anormalidade domada? "

no Público,
23 de Setembro de 2015

por Santana Castilho *

A imagem que perdura neste início de ano-lectivo é de “normalidade”. Pelo menos, como tal se vai falando na comunicação social, na ausência dos escândalos que marcaram o ano passado. Em plena campanha eleitoral, a Educação parece ser um grande tabu, protegida por um qualquer acordo entre os protagonistas, de referir pouco, de aprofundar ainda menos.

Domados, os professores regressaram aos seus postos, tristes, desmotivados e descrentes.
Será normal que um professor possa ser contratado por uma escola, sem submissão a um concurso, quando a lei fundamental diz “que todos os cidadãos têm o direito de acesso à função pública, em condições de igualdade e liberdade, em regra por via de concurso” (artº 47, nº 2 da CRP)?

Será normal que um professor, acabado de sair da escola de formação, ocupe um posto de trabalho numa escola, quando outro, do mesmo grupo de recrutamento, com dezenas de anos de contratos consecutivos com o ministério da Educação, fica no desemprego?

Será normal que a um professor com 30 anos de serviço num quadro de escola seja recusado um lugar em benefício de um colega recém-vinculado, em pleno período probatório, ou seja, sem sequer ter ainda um vínculo confirmado?

Será normal termos acabado de assistir a dezenas de casos de professores que, tendo um lugar de quadro e tendo concorrido para se aproximarem da residência, foram miseravelmente ludibriados, sem reacção adequada por parte dos sindicatos, por, afinal, a “vaga” para que concorreram não existir?

O Tribunal de Justiça da União Europeia tomou há dias uma decisão que visa impedir que, no espaço comunitário, se ultrapassem 48 horas de trabalho semanal. Diz a decisão que as deslocações de casa para o local de trabalho, sempre que esse local seja variável, passam a contar para o cômputo final a considerar no horário. Ora parece-me bem que os sindicatos estejam atentos ao precedente estabelecido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia e inquiram, junto dos tribunais nacionais, se a norma se aplica aos professores itinerantes, cujos locais de trabalho são vários.

Será normal que os professores portugueses estejam coagidos a semanas de trabalho com duração superior às 48 horas, que o Tribunal de Justiça da União Europeia definiu como linha vermelha? Exagero meu? Então façamos um exercício, que está longe de configurar as situações mais desfavoráveis.

Tomemos por referência uma distribuição “simpática” de serviço, nada extrema, (há muito pior) de um hipotético professor com 6 turmas, 25 alunos por turma e 3 níveis de ensino (7º, 8º e 9º anos). Tomemos ainda por referência as 13 semanas que estão estabelecidas no calendário escolar oficial, como duração do 1º período lectivo de 2015-16. Continuemos em cenários que pequem por defeito: as turmas do mesmo nível são exactamente homogéneas, não necessitando de aulas diferentes, e o professor tem os mesmos alunos duas vezes por semana. Então, este professor terá que preparar 6 aulas diferentes em cada semana. Se pensarmos numa hora de trabalho para preparar cada lição (o que é mais que razoável), estaremos a falar de 6 horas por semana. Nas 13 do período, resultarão 78 horas.

O nosso hipotético professor vai fazer 2 testes a cada turma. Nas 13 semanas lectivas fará 12 testes. Voltemos a considerar apenas uma hora para conceber cada teste (concebê-lo propriamente, desenhar a grelha de classificação e digitar tudo requer mais tempo). Claro está que os testes têm que ser corrigidos. Se o nosso professor cobaia for razoavelmente experiente e despachado, vamos dar-lhe meia hora para corrigir cada um dos 300 testes. Feitas as contas, transitam para a soma final 162 horas.

O que se aprende tem que ser “apreendido”. Os exercícios de aplicação e de pesquisa são necessários. Então agora, com a “orientação para os resultados” com que o assediam em permanência, o nosso professor não pode prescindir dos trabalhos de casa e de outros tipos de práticas. Imaginemos que apenas pede um trabalho em cada semana e que vê cada um deles nuns simples 5 minutos. Então teremos de contabilizar mais 162 horas e meia, relativas a todo o período.

Se este professor reservar 2 escassas horas por semana para cuidar da sua formação contínua e actualização científica, são mais 26 que devemos somar no fim.

Acrescentemos, finalmente, as horas de aulas e as denominadas horas de componente não lectiva “de estabelecimento”. São mais 318 horas e meia. Somemos tudo e dividamos pelas 13 semanas, para ver o número de horas que o professor trabalhou em cada semana: 57 horas!

Além disto, há actividades extracurriculares, visitas de estudo, conversas com alunos e pais, reuniões que não caem dentro das horas não lectivas de estabelecimento e, em anos de exames, pelo menos, algumas aulas suplementares.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

"Para os pais que não são professores, isto pode ser difícil de entender"

no Público,
26 de Agosto de 2015

por Santana Castilho*

É real e de conhecimento pessoal. Tem 53 anos, 26 de profissão a que se entregou com amor, hoje cansado. Estava efectivo a 160 quilómetros diários (80 para lá e 80 para cá) da casa onde vive com duas filhas. Concorreu para mudança de quadro de escola, para se aproximar da residência. Conseguiu colocação numa escola 40 quilómetros mais perto (20 para lá e 20 para cá). Dois dias depois, o absurdo caiu-lhe em cima: a escola onde o colocaram não tem horário para ele. Alma angustiada, empurraram-no para a dança macabra da “mobilidade por ausência de componente lectiva”, que pode terminar em “requalificação” e despedimento.
Está apresentado. É um dos muitos, com vidas adiadas. Algumas, para sempre! É professor.
Daqui a dias vai falar-se, muito, do costume: das crianças que voltam às aulas, do que os pais gastaram para lá as pôr e das escolas que ainda não abriram. Não se falará, certamente, da situação profissional dos professores.

São muitos os estudos que têm procurado estabelecer o impacto das condições de trabalho na saúde física e mental dos profissionais. Esse impacto, em organizações humanamente evoluídas, é também assumido como um dos indicadores determinantes do grau de eficácia das organizações. Claro está que não estou a falar do nosso ministério da Educação, para quem pouco importa que cresçam exponencialmente os níveis de ansiedade dos professores e diminuam os que medem a motivação profissional. É outra a eficácia que atrai o interesse do ministério.

O stress ocupacional crónico (desequilíbrio entre as exigências e a capacidade de lhes responder) está genericamente presente na classe dos professores e pode originar o chamado burnout, entendido como um estádio continuado de fadiga física e psicológica. Sendo um problema das pessoas, é, antes, um problema do clima social criado e das organizações para as quais as pessoas trabalham.

Um pouco por toda a parte, é a insuspeita OCDE que o diz, os professores apresentam índices de mal-estar superiores, quando comparados com outros profissionais. A Organização Internacional do Trabalho classificou a profissão como de risco físico e mental e os que lidam de perto com os professores portugueses identificam níveis consideráveis de exaustão emocional, face ao aumento de situações problemáticas e desagradáveis, designadamente impotência para reagir e resolver perturbações de comportamento por parte dos alunos, e conflitos importantes de compatibilização da vida profissional com a vida pessoal e familiar.

Há dias, noticiava-se num telejornal que os médicos do hospital de Faro estavam exaustos. Motivo? O aumento sazonal da população estava a obrigá-los a 48 horas de “banco” por semana. É fácil avaliar o nível de responsabilidade que se abate sobre um médico, particularmente em serviço de urgências. Não é difícil admitir que os médicos têm limites humanos e que tal stress imposto diminui, forçosamente, a capacidade para responderem ao que lhes é pedido. Se, genericamente, não terei dificuldade em ganhar apoiantes para o que acabo de afirmar, o mesmo não direi quando a reflexão analisa os níveis de responsabilidade, stress e carga de trabalho a que os professores estão sujeitos.

As referências habituais à carga de trabalho dos professores raramente procuram perceber a influência que ela pode ter na qualidade das aprendizagens dos alunos e no contributo que dá (ou não dá) para o seu processo de desenvolvimento humano. Outrossim, quase sempre se centram em comparações injustas e descabidas, a maior parte das vezes movidas por essa chaga que é a inveja social. E por aqui chego ao que deu título à crónica de hoje. Estava no blog de Diana Ravitch, que muitos professores conhecerão. Não sei eu, nem sabe ela, quem foi o autor. Mas é uma bela proposta. Pode ser que muitos pais portugueses a aceitem, quando em breve voltarem a levar os filhos à escola. Reza assim, em tradução livre:
“Cinco dias por semana, ensinamos os vossos filhos./Significa isso que os educamos./ Que brincamos com eles./ Que os disciplinamos./Que nos divertimos com eles./ Que os consolamos./ Que os elogiamos./ Que os questionamos./Que batemos com a cabeça na parede por causa deles./ Que rimos com eles./ Que nos preocupamos com eles./ Que tomamos conta deles./ Que sabemos coisas deles./ Que investimos neles./ Que os protegemos./ Que os amamos./
Todos nos deixaríamos matar pelos vossos filhos./ Não está escrito em lado nenhum./ Não faz parte do manual do professor./ Não vem citado nos nossos contratos./ Mas todos o faríamos.
Por isso, por favor, hoje à noite, dêem aos vossos filhos, sim, um abraço muito, muito apertado. Mas na segunda-feira, se virem os professores dos vossos filhos, abracem-nos também a eles.”

*Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

"Falemos de rigor e de seriedade "

no Público
15 de julho de 2015

por Santana Castilho *

Uma análise do discurso de Nuno Crato, antes e depois de ser ministro, tropeça profusamente na recorrência com que se encontra o termo “rigor”. Mas o rigor é inatingível sem conhecimento profundo do universo em que se opera e sem seriedade intelectual e política. Em fim de mandato, Nuno Crato não será recordado pelo rigor.

A ignorância a que me refiro, sobre a complexidade de um sistema de ensino, está particularmente patente na escabrosa reforma curricular que Nuno Crato promoveu, marcada por reminiscências doutrinárias do seu debute político. Com efeito, adoptou o clássico princípio do materialismo dialéctico (aumentando a quantidade transformamos a qualidade da realidade) ao desenvolvimento curricular. Aumentou a carga horária das disciplinas a que chamou de estruturantes (desconhecendo que a natureza estruturante ou instrumental das disciplinas se altera em função de contextos e não resulta de simples enunciação mas sim de fundamentação, coisa que nunca fez) e despejou avalanches de exames sobre as escolas, convencido de que, assim, o saber aumentaria. Mas não aumentou nem aumentará, só por isso.

O tempo para aprender é importante. Mas mais importante é o que se faz com esse tempo. Aumentar a carga horária a um aluno que não entende o que lhe dizem é, tão-só, aumentar-lhe o suplício e desenvolver-lhe o ódio à Escola. Manter sentado, durante o mesmo tempo, um infante de 10 anos ou um jovem de 18, um aluno interessado ou um aluno justificadamente desinteressado, dá resultados diferentes.

A revisão curricular de Nuno Crato obedeceu a uma lógica invertida: iniciou-se com a distribuição das horas por cada disciplina, prosseguiu com a definição das metas de aprendizagem e terminou com a aprovação de novos programas. Ou seja: sem se saberem as razões da necessidade de consignar determinado número de horas a determinada disciplina, porque programas e metas ainda estavam para vir, consignou-se. O recém homologado programa de Português para o ensino básico, com as suas quase 1000 metas (leu bem, leitor, mil metas) é um belo paradigma da insanidade pedagógica a que chegámos. O problema é que a inadequação deste e de outros programas aos estudantes a que se destinam é algo impossível de explicar a quem chamou ocultas às ciências da Educação e substituiu a pedagogia pela contabilidade. A quem privilegiou umas ciências em detrimento das outras, que explicam o sentido da vida e a natureza do Homem. A quem, em nome da formação técnica, estreitou a porta de entrada das humanidades, das artes, do desporto e da cidadania completa.

A falta de seriedade intelectual e política supera a ignorância. Colhamos exemplos neste fecho de ano escolar. A subida da média do exame de Matemática A, acabada de conhecer, um dos melhores resultados de sempre, diz o quê? O que se afirmou no editorial do Público de segunda-feira, isto é, que sim, os exames são um instrumento político. Só que o ministro é neste momento o comentador que, em 2008, acusava Maria de Lurdes Rodrigues de fazer o mesmo que agora se verificou. É aquele que vociferava no Plano Inclinado contra a impossibilidade de se fazerem comparações de resultados de um ano para o outro, exactamente como agora, no dizer do presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática, a mesma que era presidida por Nuno Crato em 2008. É aquele que nos toma por tolos, invocando a independência de um IAVE que ele paga, cujos órgãos de direcção, com uma única excepção, são nomeados pelo Governo, sob proposta dele. E que disse o presidente do Conselho Científico do IAVE, o único órgão não nomeado pelo Governo, em Coimbra, em 16 de Maio passado? Que o Ministério da Educação e Ciência condiciona o IAVE, preordenando o resultado dos exames. Como acabamos de verificar.

A diminuição da taxa de reprovações nos anos de exame, tão celebrada pelo Ministério da Educação e Ciência, tem uma razão para quem não se fica pelas letras gordas: é que, em contrapartida, está a aumentar o número daqueles que ficam retidos nos anos intermédios. Penalizadas pelos resultados das classificações (créditos de horas), pressionadas pela febre dos exames, as escolas deixam para trás os que têm dificuldades de aprendizagem e os que pertencem a famílias social e economicamente mais débeis. Circunstância para que contribui, do mesmo passo, a crescente desmotivação dos professores, sobrecarregados de trabalho, sujeitos há anos ao congelamento de carreiras e a cortes salariais, muitos sem projecto de vida e expostos a despedimentos sumários.

Se na próxima legislatura a Educação continuar governada apenas por paradigmas utilitários e econométricos, não conseguiremos compreender socialmente, quanto mais resolver, os grandes problemas que se colocam aos alunos, às famílias, aos professores, numa palavra, ao país.

* Professor do ensino superior

"Danos e dolo"

no Público,
1 de Julho de 2015

por Santana Castilho *

Parafraseando José Saramago, há uma regra fundamental que é, simplesmente, não calar. Não calar!

1. O despacho nº 7031 - A/2015 introduz o ensino de mandarim em algumas escolas secundárias públicas no próximo ano-lectivo. Os professores serão chineses e as despesas correm por conta da República Popular da China, mediante um protocolo com o Instituto Confúcio. Este instituto tem por objectivo imediato a promoção da língua e da cultura chinesas. Mas outros vêm a seguir, ou mesmo antes, pese embora tratar-se de matérias a que Confúcio era avesso. Com efeito, logo que a iniciativa foi conhecida, chegaram notícias de experiências idênticas de países ocidentais, que cancelaram acordos similares por ameaça à liberdade académica (vigilância indesejável de estudantes e actos de censura). Dito nada pelo Ministério da Educação sobre este começo menos auspicioso, sobram perguntas, a saber: que diz o ministro à suspeita transnacional (França, Suécia, EUA e Canadá, entre outros) quanto à utilização do Instituto Confúcio como instrumento de promoção da ideologia do governo chinês? Poderemos aceitar que uma disciplina curricular do sistema de ensino nacional seja leccionada por professores estrangeiros, escolhidos pelo governo da China, pagos pelo governo da China e com programas elaborados por uma instituição que obedece ao governo da China? Conhecida que é a complexidade extrema da aprendizagem do mandarim, particularmente no que à escrita respeita, fará sentido iniciá-la … no 11º ano? Terá a iniciativa relevância que a justifique? Pensará o grande timoneiro Nuno Crato substituir o Inglês (cujos exames acabou de entregar a outra instituição estrangeira) pelo mandarim, como língua de negócios? Ou tão-só se apresta, pragmaticamente, a facilitar a vida aos futuros donos disto tudo, numa visão futurista antecipada pela genialidade de Paulo Futre?

A indústria do financiamento alienou por completo a solidez pedagógica das decisões e transformou o currículo escolar numa manta de retalhos de experimentalismos sem coerência.

O ministério de Nuno Crato ficará marcado por um contínuo de soluções aos solavancos, determinadas pela ânsia de responder a um sistema político e económico que exige do ensino resultados com impacto rápido no sistema produtivo. Uma simples lógica de obediência a mecanismos simplistas de mercado, com total desprezo pela vertente personalista da acção educativa e pela necessidade de colher aceitação social para as políticas educativas.

2. Quando, em Novembro de 2013, o Governo aprovou o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, revendo por decreto o artigo 75º da Constituição da República, porque derrogou por essa via o carácter supletivo do ensino privado nele contido, escrevi que a regulamentação que se seguiria criaria uma engenharia social e económica similar às parcerias público-privadas. Aí está tudo confirmado pela Portaria nº 172-A/2015 e aviso de abertura do concurso subsequente. São 656 turmas dos 5º, 7º e 10º anos, num total superior a 16.400 alunos, que poderão sair do ensino público para o privado, com o financiamento garantido pelo Estado, à razão de 80.500 euros por turma. Estaremos a falar de uma despesa pública que se aproximará dos 150 milhões de euros. Esta despesa é nova, soma-se ao financiamento do mesmo género que o Estado já suporta e, na maior parte dos concelhos em análise, as escolas públicas têm capacidade para receber os respectivos alunos. Querer tornar indiferenciáveis, por via da falsa questão da liberdade de escolha, o sistema de ensino público, sem fins lucrativos, e o sistema de ensino privado, com fins lucrativos, é uma subtileza ardilosamente concebida por este Governo para fazer implodir o princípio da responsabilidade do Estado no que toca ao ensino de todos os portugueses.

O que influencia mais a produtividade das organizações? A qualidade dos que gerem ou a competência dos que trabalham? Quando a organização sob análise é o sistema de ensino, diz-me o conhecimento empírico, longo, e o estudo de anos, muitos, que outras fossem as políticas e outros seriam os resultados. Com os mesmos professores. Com os mesmos alunos.

3. A crise da Grécia é a crise de todos nós. Desistimos dos velhos e vamos desistindo da escola pública e do serviço nacional de saúde. Ao invés de elevar padrões de vida, aceitamos generalizar a pobreza. A cultura europeia cede ao ensino apressado do mandarim, na esperança de suprir uma união económica que falhou. Atarantados, não distinguimos danos de dolo.

Admito que seja ainda exagerado falar-se de fascismo pós-moderno. Mas o crescimento da violência legal aplicada à solução de problemas políticos, sem réstia de democraticidade, mesmo que apenas formal, dará, a breve trecho, se continuarmos assim, total legitimidade ao uso da expressão. É aceitável a penhora da casa de família por dívidas irrisórias? Impor à paulada o desacordo ortográfico? Tomar eleitores por escravos sem pio de eurocratas não eleitos, na paródia sinistra em que a Europa se transformou?

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

As duas troikas e a comunicação social

no Público,
17 de Junho de 2015

por Santana Castilho *

1. A governação de Sócrates foi julgada nas últimas eleições. Nas próximas devemos julgar a governação de duas troikas: a estrangeira e a nacional, composta por Passos Coelho, Paulo Portas e Cavaco Silva. O rasto impressivo desta troika nacional não pode ser iludido pelo apaziguamento dos mercados e pelos elogios hipócritas dos credores, mas antes recordado pelas imagens degradantes dos últimos dias, quando vimos centenas de portugueses passarem noites inteiras numa fila, esperando uma senha para fazerem uma colonoscopia. Ao estado a que o Estado chegou! Literalmente destroçado por um Governo que procurou alistar jovens, trabalhadores privados e activos contra velhos, funcionários públicos e reformados. Que fez a dívida galgar 20 pontos percentuais, apesar de ter vendido toda a economia pública relevante (parte da banca, EDP, CTT, ANA, REN, PT, Tranquilidade, Espírito Santo Saúde e TAP). Que tenta dissimular, com as “Linhas de Orientação para Elaboração do Programa Eleitoral”, o PEC que enviou para Bruxelas: mais austeridade, mais despedimentos e mais extorsão de salários e pensões.


2. A informação produzida pela comunicação social deve visar o esclarecimento dos cidadãos. A diversidade e a pertinência das opiniões publicadas devem favorecer a reflexão dos leitores. Não sendo difícil, num plano ético, concordarmos com as premissas anteriores, assalta-nos a pergunta óbvia, ao passar para o plano prático: a comunicação social contribui sempre para reforçar o juízo crítico dos cidadãos ou, outrossim, confunde-os amiúde? Que responda cada leitor, cuja verdadeira liberdade cívica depende, cada vez mais, da sua própria capacidade para manter activa uma certa memória mediática e ler para além do que é escrito.

O impacto dos exames na vida de todos nós e a duração das actividades lectivas voltaram à actualidade. Contribuíram para a retoma destes temas uma entrevista concedida ao Público por Hélder de Sousa, presidente do Iave, uma proposta do Conselho de Escolas e a posição assumida pelo presidente de uma das confederações de associações de pais (Confap). Hélder de Sousa disse que os exames não estão a gerar melhorias nas aprendizagens e que o treino intensivo para os exames “é o maior erro que se comete em matéria de prática de sala de aula”, atribuindo, subliminarmente, a responsabilidade aos mesmos do costume: escolas e professores. O Conselho de Escolas propôs uma pausa de dois dias a meio do primeiro período escolar. O presidente da Confap defendeu onze meses de aulas e um mês de férias.

Em editorial de 14 passado, o Público emitiu opinião. Depois de apoiar o diagnóstico de Hélder de Sousa, clamou por tempo para ensinar o que não se aprende, escrevendo: “… E é por isso que não se entende a proposta agora feita pelo Conselho das Escolas ao Ministério da Educação, de fazer uma pausa no meio do primeiro período de aulas. Quando toda a gente se queixa, inclusivamente os professores, de falta de tempo para dar as matérias e quando já existem tantas férias escolares, esta é uma ideia ao arrepio de todas as exigências. E que não abona nada a favor da imagem das escolas.”

Estes diferentes contributos, coincidentes no apoio a uma forma de ver as coisas, justificam outro, o meu, claramente diferente. Hélder de Sousa é bem-vindo ao clube dos que sempre pensaram e disseram que os exames não melhoram, por si só, o desempenho das escolas, dos alunos e dos professores. Falta-lhe assumir agora que, tal como fazer uma análise ao sangue em jejum e outra ao deitar não combate o excesso de colesterol, também a paranóia classificativa que gere, com exames a mais, quantas vezes inadequados e mal feitos, tem que ser corrigida. E, sobretudo, não venha iludir a opinião pública (acompanhado pelo editorialista do Público) dizendo que a pressão e o treino intensivo podem ser rejeitados pelos professores e pelas escolas. Não podem. Não são eles que definem as políticas. É o ministro. Não foram eles que indexaram prémios e castigos, de escolas e professores, ao resultado dos exames. Foi o ministro. Não foram eles que alienaram os pais com a paranóia dos rankings. Foram ministros, este e outros, com a ajuda da comunicação social (e papel relevante para o Público, pioneiro na construção dos rankings).

Ao presidente da Confap permito-me sugerir que, em vez de ajudar a enterrar ainda mais a infância dos filhos, sequestrados na escola 11 horas por dia, 11 meses no ano, questione antes um modelo de sociedade que substitui pais naturais por pai adoptivos: os professores. Ao editorialista do Público peço que considere a hipótese de encontrar o tempo que reputa necessário para ensinar o que está mal aprendido na diminuição da bárbara extensão dos programas. E recordo-lhe que as crianças portuguesas do primeiro ano da escolaridade obrigatória têm uma carga lectiva anual de 936 horas, enquanto as finlandesas, universalmente celebradas pelos resultados que obtêm, se ficam por … 569.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

"A Educação perdeu o estatuto de um direito e ganhou o estatuto de uma mercadoria "

no Público,
3 de Junho de 2015

por Santana Castilho * 

Não conseguiremos, sós, à revelia da Europa em que nos integramos, particularmente sem cumplicidade política estabelecida com os países cujos problemas se assemelham aos nossos, mudar a maior parte das variáveis que condicionam a nossa vida futura. Mas podemos mudar a Educação. Se queremos mudar Portugal, temos que dar atenção à Educação e alterar-lhe o rumo. Cada vez instruímos mais (e em sentido errado) e educamos menos. Em nome de uma economia sem humanidade, construímos autómatos e roubamos a infância às nossas crianças. Em período de pré campanha, o que se vê (ou não se vê) é desolador.

1. A acusação é grave e não pode passar sem que o ministro da Educação e Ciência se pronuncie sobre a matéria. De forma clara e rápida. Um grupo de cidadãos, mães e pais, afirmam em documento, que tornaram público, que uma organização, a Associação Junior Achievement Portugal, sucursal de congénere norte-americana, anda a “doutrinar crianças desde o 1º ano de escolaridade a … ver a família como unidade de consumo e produção, naturalmente dependente de empresas privadas … inculcando a obsessão pelo sucesso assente na lógica da competição”. Tudo se passa em tempo normal de aulas, sob responsabilidade de voluntários estranhos às escolas mas com a conivência das autoridades, designadamente autarquias locais, e sem qualquer tipo de consulta aos pais e, muito menos, a sua autorização. No documento em análise, os pais referem haver uma recomendação expressa para que os formadores voluntários sejam recrutados no meio empresarial e as crianças se venham a identificar “com a figura do voluntário no final da formação”. O programa, afirmam, “está orientado de uma forma que, cremos, exerce uma violência simbólica sobre crianças e adolescentes, escondendo por detrás de uma ou outra informação ética superficial uma manipulação de consciências no sentido de identificar o ser humano da sociedade contemporânea como exclusivamente orientado para o mercado, o consumo e o lucro, sem que a interacção com outros seres humanos sirva outro fim que não esse. Competição, individualismo, afirmação individual, ambição pessoal e agressividade são os valores que se promovem”.

O ministro não se pode esconder atrás da falsa autonomia das escolas para nada dizer sobre esta acusação. Doutrinar crianças à revelia dos pais e dos programas vigentes, apresentando-lhes a dignidade humana como simples corolário do mercado, é um “empreendedorismo social” que não pode ser tolerado na escola pública.


2. O até agora inimputável José Alberto Duarte (são várias as trapalhadas por que tem passado incólume), director-geral dos Estabelecimentos Escolares, é visado e considerado responsável por uma irregularidade grave detectada numa auditoria do Tribunal de Contas. Trata-se de uma contratação de serviços de fornecimento de refeições a escolas, no valor de 3,5 milhões de euros, alegadamente operada sem cobertura legal. Segundo o Correio da Manhã, que denunciou a situação, o Tribunal de Contas remeteu as conclusões da auditoria para o Ministério Público, referindo que “a gravidade do incumprimento desaconselha a relevação da responsabilidade”. Quem sabe se este servidor público, antes de servir a grei, não terá sido voluntário da Associação Junior Achievement Portugal e a questão não se possa resolver, a bem do mercado, com a extensão da redentora pedagogia aos senhores juízes do Tribunal de Contas.


3. Num debate recente que travei no programa Política Mesmo, na TVI 24, com o presidente do IAVE, aludi a erros inaceitáveis em matéria de exames. Respondeu-me que esses erros representavam 0,01% dos 30.000 itens que o IAVE havia produzido. Não sei quantos itens inúteis o IAVE produziu. Sei que há mentiras piedosas, mentiras abjectas e … estatística. E sei que os estudantes surdos do 9º ano, obrigados a sujeitarem-se ao Preliminary English Test for Schools (PET), prova secreta de inglês (assim a classifico porque o conhecimento público do respectivo conteúdo está rigorosamente proibido), concebida por uma instituição estrangeira e financiada por processo que está a ser investigado pela Polícia Judiciária, foram impedidos de cumprir parte dela por erro, incompetência e desprezo do IAVE. O independente IAVE, servo da política numeralista do ministro, preparou um CD para que surdos profundos “ouvissem” o que, por razões óbvias, não podem ouvir. Esta lamentável circunstância não beliscará a expressão estatística que enche de orgulho o presidente do IAVE. Mas mais que um erro ridículo, absolutamente inaceitável, expõe a face desumana de uma política. Pela mão deste Governo e do seu ministro Nuno Crato, a Educação perdeu o estatuto de um direito e ganhou o estatuto de uma mercadoria. Cem estudantes surdos profundos não contam para estes desalmados, manipule o IAVE as estatísticas como lhe aprouver.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

«Porque os outros se calam mas tu não» ...

Há quem, num debate televisivo, tenha achado o assunto despiciendo, o tenha catalogado de "tricas" que não interessa discutir.

Há quem tenha invocado o carácter individual de uma opinião, que reputou de mal interpretada, ainda que de uma bomba lançada por um presidente de um Conselho Científico se tratasse ...

Como se as incómodas revelações fossem "chuva que não molha", a impunidade instituída na sociedade portuguesa. Como se a bondade dos exames nacionais fosse dogma inquestionável. Como se tivéssemos todos garantido o estatuto de imbecis, rebanho manso e desprevenido num pasto contaminado

Não Santana Castilho, lúcido e atento como muito poucos aos meandros obscuros das políticas que enfermam a Educação: "Porque os outros vão à sombra dos abrigos / E tu vais de mãos dadas com os perigos. "

no Público,
20/5/2015

por Santana Castilho *

Exames: a falsa independência do IAVE 

e a deriva intelectual de Crato

Limpo de ruídos, o presidente do Conselho Científico do IAVE disse em Coimbra, no passado dia 16, que o Ministério da Educação e Ciência condiciona o IAVE, preordenando o resultado dos exames. E da teoria passou à prática, dando exemplos, bem claros, de como se faz. Não retomo esses exemplos porque podem ser lidos na edição do Público de 17 de Maio.

O que se passou é particularmente grave e a suspeita está aí a enlamear os exames que acabaram de começar. Não conheço os termos da “encomenda” senão por discurso indirecto. Mas conheço o que é público sobre a lastimável actuação do IAVE.

O IAVE, na proclamação falha de sentido de Nuno Crato, seria uma instituição independente da tutela do próprio ministério, a quem incumbe a avaliação externa do sistema de ensino. Ou seja, o ministro pensou que agarrando exactamente na mesma tralha que constituía o GAVE (o art.º 27º do diploma constitutivo fixa como critério de selecção do pessoal do IAVE o desempenho de funções no anterior GAVE), bastava rebaptizá-la para que nós a engolíssemos como independente. Com membros do conselho directivo designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dele próprio (art.º 9º do DL nº 102/2013). Com um Conselho Geral outra vez designado sob proposta dele (art.º 13º). Pago pelo orçamento de Estado. Sendo isto um embuste, é intolerável a desfaçatez que o refina, à vista de todos.

A história do IAVE é um sucedâneo de erros inaceitáveis, sistematicamente denunciados, sem consequências, por associações profissionais e científicas. Recordo, por paradigmático, o exame de Português do 12º ano, de 2013, onde as respostas referentes à análise e interpretação de um poema de Ricardo Reis ou cabiam num kafkiano conjunto de 15 páginas de “critérios específicos de classificação”, que prescreviam e previam tudo, partindo do princípio que os professores classificadores eram mentecaptos, ou o aluno seria simples vítima, sumariamente imolada na pira da justiça infalível do IAVE. Como se os inquisidores, autores daquela aberração, fossem proprietários do superior espírito de Pessoa e tivessem a incumbência divina de impedir a mediação profana dos professores, remetendo-os para o papel de meros autómatos classificativos. E recordo como o IAVE, com a justificação de uma certificação desnecessária e subserviente, quase única no mundo, forçou recentemente professores a faltarem em massa às aulas para trabalharem gratuitamente para a Cambridge English Language Assesment, uma organização estrangeira que promove a preponderância de uma língua de negócios, num processo dúbio, actualmente sob investigação da brigada anticorrupção da Polícia Judiciária.

Organizar o currículo à volta dos resultados dos exames instrumentalizou o conhecimento, padronizou as práticas pedagógicas e, conjuntamente com a introdução do “dual”, serviu na perfeição o objectivo primeiro deste governo: mercantilizar e elitizar o ensino. A fé que alguns loucos têm na objectividade está para a Escola como os martelos do Estado Islâmico estiveram para as relíquias do museu de Mosul. Ao instituírem um sistema de controlo em cascata, subserviente ao poder esotérico do panóptico IAVE, em que cada instância compete com quem devia cooperar, produziram uma ideologia que se exprime numa orgia de grelhas, relatórios e rankings e desconhece simplesmente que tal política destrói a relação natural e a mediação pedagógica entre aprender e ensinar. A cabeça de Nuno Crato está capturada pela aritmética política de um ministério de índices, estatísticas e classificações, que jorram do IAVE. A inteligência do ministro não percebe Portugal e a sua cultura, é avessa às humanidades, está calibrada para a produção de metas grotescas, em número e em qualidade, e gerou uma Escola examocrática, onde não há tempo para reflectir sobre o que se ensina e cimentar o que se aprende, tensa, insustentável, alienada e ditatorial, que desvirtuou os valores da aprendizagem, numa palavra, infeliz.

Os exames têm uma função importante para relativizar e validar classificações em finais de ciclos de estudo. Mas introduzidos precocemente, para crianças sem maturidade psicológica adequada, podem ser um instrumento de exclusão social. Em matéria de exames o nosso sistema de ensino reprova. Porque o objectivo da Escola é cada vez menos ensinar e cada vez mais examinar, numa paranoia que leva os pais a recorrerem, em crescendo, a centros de estudo e explicações para crianças com 10 anos, onde se repetem simulações de exames nacionais ao longo do ano. Tudo isto numa Europa a que pertencemos, mas onde só encontramos par na Bélgica e na Turquia.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

PS sem ideias para a Educação

no Público,
6 deMaio de 2015

por Santana Castilho *

A natureza intrínseca de um partido político supõe a existência de uma massa crítica capaz de produzir ideias para resolver os problemas da sociedade. No quadro actual, caracterizado por uma acentuada descredibilização dos partidos políticos, faz sentido que eles procurem envolver cidadãos não filiados na construção dessas ideias. Mas a apresentação pública de propostas encomendadas, sob forma de estudos em regime de outsourcing, antes da sua discussão e aceitação por parte das estruturas partidárias, contribui fortemente para a criação da ideia de estarmos perante forças políticas sem ideologia e sem pensamento próprio. Assim, o PS errou com o tratamento que deu ao estudo Uma Década para Portugal. Voltou a errar quando, surpreendentemente, se juntou ao PSD E CDS na promoção de uma mais que lamentável iniciativa para condicionar a comunicação social em matéria de cobertura da próxima campanha eleitoral. E continua a errar quando, sobre outras áreas vitais para o futuro, a cinco meses de eleições legislativas, tarda em transmitir convicções e apresentar alternativas às políticas seguidas pelo actual Governo. É o caso, evidente, da Educação. Vejamos exemplos, que fundamentam o que afirmo.

No início de Março, António Costa apresentou 55 propostas, a que ele próprio chamou "o primeiro capítulo do programa de Governo". A Educação não mereceu atenção, muito menos epígrafe própria. Foi aludida a propósito da “cooperação transfronteiriça”, para se propor duas irrelevâncias que, por mal redigidas, nem permitiram perceber o que pretendiam: “… acesso integrado das populações …”, sem dizer a quê, e “… programas de estudos conjuntos, duplos graus …”, fosse lá alguém saber o que quereria dizer tal enigma. E voltou a ser referida quando o documento abordou o tema da descentralização e reforço das competências das autarquias locais. Depois de enunciadas várias iniciativas, estabelecia-se aí:

“Seguindo estes princípios, e no quadro de um amplo processo de auscultação das autarquias e avaliação das experiências-piloto em curso, passarão a ser exercidas pelos municípios competências nos seguintes domínios: 
Educação, ao nível da gestão dos equipamentos, ação social escolar, transportes escolares, pessoal não docente e articulação com agrupamentos de escolas de todo o ensino básico e secundário, garantindo a igualdade de oportunidades entre diferentes territórios”.

Em contexto altamente turbulento provocado pela denominada municipalização da Educação, é isto que o PS tem para nos dizer? Se vai “auscultar” e “avaliar” as experiências em curso, como ousa afirmar, desde logo, que “passarão” a ser exercidas competências, deixando implícito que a auscultação e avaliação não passam de falácias artificiosas? Reparou o PS que já estão instituídas coisas que diz ir instituir?

Na mesma linha de desconhecimento e insensibilidade surge a incursão nos problemas da Educação por parte dos economistas a quem António Costa pediu Uma Década para Portugal:

- Propõem “parcerias com o tecido empresarial de cada região no desenho de percursos de ensino virados para o mercado de trabalho, contemplando o desenho de currículos claramente virados para a empregabilidade”. Dizer isto, sem mais clarificação, é imprudente. Está o PS a defender, como única, a perspectiva utilitarista e imediatista da actual coligação? É o PS conivente com o denominado ensino vocacional para crianças de 11 anos? Rejeita o PS, definitivamente, uma filosofia personalista para o ensino obrigatório?

- Falam de incentivos à fixação de professores em zonas menos atractivas, “penalizando os que se apresentem a sucessivos concursos”. O que é isso de penalizar quem concorre a múltiplos concursos? Castigar quem, depois de décadas com a casa às costas, tenta aproximar-se da residência e dar estabilidade à família? Incentivos à fixação em zonas menos atractivas, quando em ponto algum do país fica por preencher um só horário, por falta de professores? Só neste último concurso apresentaram-se 26.573 candidatos para 1.954 vagas. O que falta são postos de trabalho. Teríamos apreciado, antes, se os senhores economistas nos dissessem se o PS, finalmente, se propõe dar aos quadros a dimensão adequada às necessidades. Se cumprirá a directiva comunitária, por ora hipocritamente iludida com a norma-travão, no que toca aos contratados. Se tem programa para reparar a selva legislativa em que se vive em matéria de concursos, em que o próprio PS tem larga responsabilidade. Se mantém ou revoga o anacronismo das actuais metas de aprendizagem e se mantém ou altera a doentia inflação de exames, designadamente o do quarto ano da escolaridade obrigatória.

Relevada a irrelevância, o país aguarda a substância do pensamento do PS para a Educação. Se tiver algum. Se ela existir. Antes da próxima década, o PS tem que gerir os próximos cinco meses.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)