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23/04/13

A dívida e o crescimento

Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff argumentaram que os países mais endividados têm menor crescimento. Ora, o artigo que escreveram está errado. Um artigo crítico demonstra como o crescimento (e a dívida) variam intensamente com o ciclo económico. 

Carmen Reinhart e Kenneth Rogoff, ela académica e ele ex-quadro de topo do FMI, publicaram um livro influente sobre a dívida ao longo da história (“This Time is Different”, já foi traduzido em português). Já citei esse livro quanto à sua demonstração de que quase todos os países desenvolvidos já renegociaram e reestruturaram unilateralmente as suas dívidas, quando precisaram de o fazer.
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Mas o que agora está sob grande atenção pública nos Estados Unidos é outro argumento: o de que os países mais endividados têm menor crescimento, que resumiram num artigo com grande impacto, "Growth in a Time of Debt". Os republicanos têm citado esse artigo para fundamentarem a sua proposta de proibição de acréscimos da dívida pública.
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Ora, o artigo está errado. A sua base de dados foi mal concebida, a folha Excel em que fizeram os seus cálculos foi mal programada, a estatística é defeituosa e as conclusões não são verdadeiras. Michael Ash, o diretor do departamento de economia da Universidade de Amherst em Massachussets, com dois colegas, publicou uma crítica devastadora sobre o trabalho de Reinhart e Rogoff: http://www.peri.umass.edu/236/hash/31e2ff374b6377b2ddec04deaa6388b1/publication/566/
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O que esta crítica demonstra é que os países estudados e com mais de 90% de rácio de dívida/PIB não tiveram, entre 1946 e 2009, um crescimento médio de -0.1% (como tinham calculado Reinhart e Rogoff) mas sim de 2.2%. Esse crescimento foi menor do que o dos países sem dívida significativa (que atingiu 4.2%): foi cerca de metade. Mas houve crescimento e, portanto, a dívida alta pode não estar relacionada com o colapso da economia: simplesmente, depende de como é paga, do juro, do financiamento futuro e das decisões económicas e políticas. Para mais, há diversas razões para as diferenças entre as taxas de crescimento e podem ser o inverso do que sugerem Reinhart e Rogoff: o crescimento baixo alimenta a dívida, porque pequena receita fiscal cria défice. Ou a sangria provocada pela perda de recursos públicos para o pagamento da dívida, despesa que pode não ter efeito na economia nacional, acentua as dificuldades e as recessões.
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Por outro lado, este artigo crítico demonstra como o crescimento (e a dívida) variam intensamente com o ciclo económico: de 1946 para cá houve um período de grande crescimento e vários períodos de recessão intensa e de desaceleração. E reforça portanto o argumento contra a austeridade, que está a criar a recessão de 2013.

05/03/13

PCP, 7 propostas

Partido Comunista 
Sete "propostas para libertar Portugal do desastre" 
por Lusa, texto publicado por Sofia Fonseca, aqui
Ontem

O Partido Comunista Português (PCP) apresentou hoje sete "propostas para libertar Portugal do desastre" porque "o país não aguenta mais!" e considerou "urgente" pôr fim ao Governo de Passos Coelho e Paulo Portas.

"O país não aguenta mais a política de exploração, empobrecimento e desastre nacional", disse o membro da comissão política dos comunistas Vasco Cardoso, numa declaração lida na sede lisboeta da Soeiro Pereira Gomes. 

O PCP defende a "imediata renegociação da dívida pública, nos seus prazos, juros", mas também nos "montantes". O secretário-geral socialista, António José Seguro, tinha apelado à negociação com a 'troika' da dilatação no tempo e nos encargos com a dívida, face aos ministros de Estado Paulo Portas e Vitor Gaspar, respetivamente dos Negócios Estrangeiros e das Finanças. 

 "O aumento dos salários, a começar pelo salário mínimo nacional, das pensões e dos apoios sociais" é outro dos pontos coincidentes com as iniciativas apresentadas pelo PS. 

Contudo, os comunistas vão mais além, ao advogar "o fim das privatizações e a recuperação da propriedade social dos sectores básicos e estratégicos da economia, a começar pela banca". 

"A alteração radical da política fiscal, rompendo com o escandaloso favorecimento da banca, da especulação financeira, dos lucros dos grupos económicos nacionais e transnacionais e aliviando a carga fiscal sobre as massas laboriosas" e o "alargamento e democratização do acesso ao Serviço Nacional de Saúde e à Escola Pública, assim como a defesa do caráter público e universal da Segurança Social", são outras medidas.

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A mim parece-me bem. Vous?
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Troika mantém inflexibilidade total

Os representantes da troika estiveram esta terça-feira no Parlamento, insistindo que os problemas do país nada têm a ver com programa de ajustamento e mantendo a inflexibilidade face ao rumo seguido. A renegociação da dívida continua a ser tema tabu para a troika. 

Artigo | 5 Março, 2013 - 16:49-- ler mais

17/10/11

dívida: quem a contraiu que a pague!

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"ODIOSA", sim ou não?
Carlos Leça da Veiga *
aeiou.expresso
quarta feira, 5 de outubro de 2011

Ler artigo completo aqui 

(...)

No decurso de muitos anos, todos os Estados que recusaram pagar as dívidas inculcadas, negaram quaisquer responsabilidades e invocaram a dum regime político opressor, colonizador e ditatorial, autor dos desmandos e ilicitudes responsáveis pela efetivação das dívidas que, como assim, deviam ser remetidas aos emprestadores por, eles mesmos, estarem comprometidos com os maus tratos políticos impostos às populações. Com a "Sentença Olmos" - destinada à resolução, no pós ditadura militar, da situação financeira da Argentina - houve uma alteração jurídica muito significativa ao ficar estabelecido que as instituições financeiras (no caso, FMI e BM) e as empresas multinacionais passavam a poder ser consideradas comparsas causadoras ou apoiantes inquestionáveis das políticas, ativas ou passivas, conducentes á necessidade de obtenção de créditos para a satisfação de fins ilícitos, exatamente, o que aconteceu em Portugal. Bastará recordar o betão e o cimento "ad libitum", a desativação deliberada de todo o aparelho produtivo nacional, os incentivos desmesurados - escandalosos - ao consumismo, aqueles, não menos recomendáveis, para a obtenção de créditos bancários, as importações excessivas ou sumptuárias e, não esquecer, toda a espécie de escândalos de corrupção que, bem conhecido, nunca sofreram consequências jurídicas de quaisquer ordens.

Argumentar-se que, em Portugal, os sucessivos poderes legislativos, executivos, judiciais e presidenciais, afinal, os responsáveis últimos pelos empréstimos pedidos e conseguidos, não eram poderes ditatoriais por terem sido eleitos - Hitler também foi - é um desculpa que, embora colha, já não é bastante para ilibar. Depois da "Sentença Olmos", mesmo que, no nosso País, de facto, o democratismo seja a feição politica julgada imperante, isso deixou de bastar para poder recusar-se a designação de "odiosa" para as dívidas contraídas se elas, como é uma exigência básica, não tiverem sido dadas a conhecer à população, tudo feito com a máxima clareza dos seus contornos íntimos, daqueles inerentes à sua necessidade, dos seus condicionalismos próprios e, não menos importante, de todos os meandros e destinos da sua utilização.

Hoje em dia, o caráter "odioso" duma dívida, como a que aflige os portugueses, face ao entendimento jurídico que resultou da "Sentença Olmos" passou, também, a poder ser atribuído aquelas geradas por causa dos comportamentos gananciosos das instituições financeiras e das empresas multinacionais, organismos passíveis de poderem considerar-se autores dum ato hostil contra o povo. O bem conhecido alheamento duma grande instituição bancária nacional não pode remeter as suas responsabilidades para o bolso dos contribuintes portugueses!

Muito felizmente, face à evolução atual do pensamento jurídico, as contingências económicas e financeiras decorrentes das manobras internacionais desses emprestadores até já podem ser consideradas, por exato, como verdadeiros atos de guerra cometidos sobre uma população - a portuguesa é mais um exemplo - e em que as vítimas, se não sofrem às mãos das balas, sofrem àquelas da penúria imposta e imposta por tempos infinitos. Do IIIº para o IV Reich, um passo não muito complexo!

No caso português, à luz da lei internacional, é difícil duvidar-se que a dívida não possa ser classificada como "odiosa" e, isso, pelo facto de ter sido cometida por uma governação política com propósitos pouco ou mal esclarecidos, muitos interesses escondidos e que, sem margem para dúvidas, não serviam os interesses nacionais. Se servissem, a população eleitora - mesmo, como foi, num número reduzido - não mostrou querer avalizá-la. Que irá fazer com os sucessores?

*Médico
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