TERRORISMO de estado: OE 2013

enviado por e-mail -- obrigada, Sílvia!

Guia para enfrentar 2013 

do it !!! - o pessoal agradece e apoia!!!

Vejam-se em baixo as rajadas de "balas" das armas do governo a disparar durante o ano de 2013 contra os cidadãos, em mais um assalto fiscal.

SERVIÇOS E CONSUMO 

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Electricidade: +2,8% 

Gás: +2,5% 

Rendas: +3,4% (contratos posteriores a 1990) 

Portagens: +2,03% 

Tabaco: +1,3% 

Bebidas alcoólicas: +1,3% (e +7,5% nas bebidas espirituosas) 

Telecomunicações: +3% (Fevereiro) 

Transportes: +0,9% 

Taxas moderadoras: +0,9% 

IMPOSTOS IRS: 

escalões passam de 8 para 5. 

Sobretaxa de 3,5% de IRS. 

Rendimentos acima de 80 mil euros por ano pagam taxa solidária de 2,5%. 

Rendimentos acima de 250 mil euros anuais pagam taxa solidária de 5%. 

No final, os portugueses assistem a “um enorme aumento de impostos. 

Rendimentos de capital (juros, dividendos, mais-valias bolsistas): taxa liberatória sobe para 28% 

Tributação património: 

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imóveis acima de um milhão pagam mais 1% de imposto de selo (!!!!!!!!)

Jogos Santa Casa: prémios acima de cinco mil euros pagam 20% do valor em causa 

IVA: 

devolução 5% do valor das facturas pedidas. Limite máximo de devolução é de 250 euros. São consideradas facturas de alojamento, restauração, cabeleireiros, institutos de beleza e oficinas. 

Menos deduções: 

Escalão de rendimento colectável 

Limite:
Até 7000 € - sem limite 

De mais de 7 000€ até 20 000€ -1 250€ 

De mais de 20 000€ até 40 000€ - 1 000€ 

De mais de 40 000€ até 80 000€ - 500€ 

Mais de 80 000€ - 0€ 

Estes limites são aumentados em 10% por cada dependente. 

Despesas com saúde, educação, habitação, lares e pensões de alimentos pagas são consideradas deduções à colecta. (fdp, c.de m.!)

Crédito à habitação: tecto máximo de 296 euros (!!!!!!!!!!!!!!!!)

Dedução de rendas: tecto máximo 502 euros 

PENSIONISTAS 
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Acima de 1.350 e até 1.800 euros: corte de 3,5% 

Acima 3.750 euros: corte de 10% 

Acima 5.030 euros: corte de 10% + contribuição extraordinária de solidariedade (15% sobre o montante que exceda 5.030, mas que não ultrapasse 7.545; e 40% sobre o montante que ultrapasse 7.545 euros). 

NOVOS REFORMADOS 
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Penalização de 4,78% 

Alternativa é trabalhar mais tempo 

- 65 anos de idade e 40 de descontos: mais 5 meses 

- 65 anos de idade e 35 a 39 anos de descontos: mais 8 meses 

- 65 anos de idade e 25 a 34 anos descontos: mais 10 meses 

- 65 anos de idade e 15 a 24 anos descontos: mais 15 meses 

FUNÇÃO PÚBLICA 
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Subsídio doença: baixas até 3 dias sem pagamento; redução 10% na remuneração base diária para baixas a partir do 4.º dia e até ao 30.º dia. 

Idade reforma: 65 anos; polícias e militares - 60 anos 

Salários: manutenção das reduções entre 3,5% e 10% para salários superiores a 1.500 euros 

SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL DO PÚBLICO 

- Subsídio Natal é reposto e mantém-se suspensão do de férias; 

- Pensionistas e reformados recebem subsídio de Natal e 10% do subsídio de férias; 

- Suspensão subsídio de férias nos moldes de 2012: não se aplica abaixo dos 600 euros; progressivamente entre os 600 e 1100; na totalidade acima dos 1100. 

SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL DO PRIVADO 

- Diluição de metade dos subsídios de férias e Natal por 12 meses. 

- Restantes 50% serão pagos até 15 de Dezembro (Natal) e antes do início das férias. 

A medida é temporária e deverá vigorar entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2013. 

SUBSÍDIOS - GERAL 

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Subsídio de desemprego passa a pagar 6% para Segurança Social 

Subsídio de doença passa a pagar 5% para Segurança Social 

Subsídio por morte dos aposentados: máximo 1.257 euros 

IRC 

Empresas com lucros acima de 1,5 milhões: 25% + 3% (taxa adicional) 

Empresas com lucros acima de 7,5 milhões: 25% + 5% (taxa adicional) 

PREVISÕES DO GOVERNO PARA A ECONOMIA EM 2013 
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PIB: - 1%
Défice: 5%
Consumo privado: - 2,2%
Consumo público: - 3,5%
Investimento público: - 4,2%
Exportações: 3,6%
Importações: - 1,4%
Inflação: 0,9% 

Taxa de desemprego: 16,4% 

REFUNDAÇÃO DO ESTADO 

Corte de quatro mil milhões na despesa. Segundo o primeiro-ministro, o Governo vai ter de “mexer nas pensões, nas despesas de saúde, nas despesas de educação”. A poupança será feita, diz Pedro Passos Coelho, “pelas rubricas financeiras mais pesadas”. (saúde, educação? - fdp, c. de m.!!!!)

Redução 2% funcionários públicos até 2014: cerca de 40 mil 

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Pela boca morreu Passos

no Público de 24 de Outubro de 2012

por Santana Castilho *

O orçamento de Estado para 2013 quer tapar à bruta três enormes buracos: um enorme buraco resultante de uma enorme derrapagem do orçamento de 2012; um enorme buraco orçamental previsto para 2013; e um enorme buraco que resultará de uma enorme derrapagem na execução de 2013, prevista por antecipação, passe a redundância, no próprio orçamento de 2013. Com efeito, lá estão alguns milhares de milhões de “almofada”: para uma receita que, embora orçamentada, não será cobrada; para responder ao desemprego que esconde; e para suprir um corte na despesa que, embora orçamentado, acabará por não ser feito. Com 3 milhões de pobres e os restantes exaustos pelo confisco fiscal, com o PIB a cair entre 2,8 e 5,3 por cento (FMI dixit), só fanáticos suicidas orçamentam assim. É preciso pará-los. 

A credibilidade técnica de Vítor Gaspar foi um mito com pés de barro. Estimou que as receitas do IVA subiriam 11,6 por cento e acabaram caindo 2,2. Previu, em Março passado, que o encargo do Estado com o desemprego cresceria 3,8 por cento e, em Agosto, já ia em 23. O consumo público contraiu 3,2 por cento em 2011 e a Comissão Europeia estima que contraia 6,2 este ano. O consumo privado caiu 4,2 por cento em 2011 e a CE prevê que caia 5,9 este ano. E Gaspar ignora, quando orçamenta e taxa. E ignora o Tribunal Constitucional. E volta a ignorar, com arrogância e desprezo, o presidente da República e o próprio FMI. Ignora tudo e todos. E ignora o “melhor povo do mundo”, que esmaga com impostos em 2013. 

Mas a credibilidade política de Passos Coelho não vai melhor. Em Novembro de 2010, Passos Coelho clamou para o país uma “nova cultura de responsabilidade”, num jantar partidário em Viana do Castelo, promovido pelo PSD de Barcelos. Da sua intervenção saltou para o debate público, via Lusa, a defesa que fez da necessidade de responsabilizar os políticos, civil e criminalmente, por aquilo que fazem. “Quem impõe tantos sacrifícios às pessoas e não cumpre, merece ou não merece ser responsabilizado civil e criminalmente pelos seus actos?”, perguntou então Passos Coelho. E, na mesma altura, afirmou: “Se nós temos um Orçamento e não o cumprimos, se dissemos que a despesa devia ser de 100 e ela foi de 300, aqueles que são responsáveis pelo resvalar da despesa também têm de ser civil e criminalmente responsáveis pelos seus actos e pelas suas acções. … Não podemos permitir que todos aqueles que estão nas empresas privadas ou que estão no Estado fixem objectivos e não os cumpram. Sempre que se falham os objectivos, sempre que a execução do orçamento derrapa, sempre que arranjamos buracos financeiros onde devíamos estar a criar excedentes de poupança, aquilo que se passa é que há mais pessoas que vão para o desemprego e a economia afunda-se…”. 

Quando assim falou, Passos Coelho pensava na Lei 34/87 (crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos), sucessivamente alterada em 2001, 2008 e 2010 (leis 108, 30 e 41, respectivamente). O que Passos disse de outros caiu-lhe agora em cima. Porque não cumpriu nada do que prometeu e porque falhou grosseiramente os objectivos orçamentais, Passos disse que Passos deve ser responsabilizado civil e criminalmente. Passos morreu pela boca de Passos. 

A obsessão de Gaspar e Passos para iludirem o óbvio, substituindo a racionalidade básica pela fé dos alienados, matou-os. O velório virá logo que Portas acabe de tirar as fotocópias. 

É óbvio que o problema de Portugal, sendo a dívida grande, não é a dívida. É a ameaça de não a poder pagar, com uma economia que não cresce e um desemprego imparável. 

É óbvio que chegámos aqui empurrados por gente trapaceira, protegida por uma justiça injusta. 

É óbvio que só a promoção do investimento produtivo, o aumento do que vendemos lá fora, a diminuição do que compramos cá dentro e a recondução do Estado ao seu papel de árbitro justo de interesses opostos nos poderá arrancar às garras de uma máfia de especuladores e agiotas, a que alguns chamam mercado. 

É óbvio que esta austeridade não muda o futuro. 

A nossa democracia (e a democracia da Europa, importa sublinhá-lo) resume-se a rituais eleitorais, cada vez menos concorridos, que sujeitam a vida pública a modernas formas de ditadura. Guardadas as urnas, os pilares da democracia (a informação e a participação) são amordaçados e domados pelos vencedores, que passam o ciclo a bramir a legitimidade que o voto lhes conferiu. Mesmo que a tenham perdido grosseiramente, por fazerem o contrário daquilo que prometeram quando o disputaram. Mesmo que a mentira sem pudor se lhes cole à cara sem vergonha. Passos Coelho é um belo exemplo do que afirmo. Dificilmente encontramos quem mais gravemente tenha ferido a confiança dos que acreditaram nele. 

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt) 

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enquanto os 'socialistas' mal-entendem a democracia ..

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• e, certamente, vão optar pela abstenção quando chegar a hora de «responsavelmente» (ver) votar o OE 2013  ..

• enquanto Paulo Portas escreve aos militantes do CDS protestando discordar das medidas fiscais do governo que integra ... mas  cujo OE 2013  vai legitimar e não se demite ..

... vários homens 'lúcidos', acho eu que pessoas de bem (e os partidos a que pertencem -sendo o caso - já não significam porcaria nenhuma, no tocante às ideias/ideais e opções ..) põem a nu uma sociedade auto-fágica, expõem factos, razões, conhecimentos, alertam para uma realidade e um futuro inaguentáveis ..

a ler:

Orçamento do Estado para 2013 

Bagão Félix: subida dos impostos é “napalm fiscal” devastador

12.10.2012 - 
Por Lusa, PÚBLICO

Os aumentos de impostos anunciados para o Orçamento do Estado para 2013 (OE2013) representam “napalm fiscal”, ou um sismo fiscal de magnitude oito, com efeitos devastadores sobre a economia, segundo Bagão Félix, conselheiro de Estado e antigo ministro da coligação PSD-CDS  -- ler mais

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de Santana Castilho, em "Mais Estado e pior Estado":

Como já todos entenderam, o aumento de impostos é a prazo ineficaz. Por exaustão dos contribuintes, a quebra das receitas é a resposta perversa. Entrámos num vórtice de que só sairemos com outros governantes, minimamente conhecedores da realidade nacional. A insolência destes vai acabar incumprindo o incensado memorando. Pelo meio ficará um caminho juncado de cadáveres, no dizer do novo bispo vermelho, fruto de uma governação por catálogo, obsessiva e sem sentido, que recusou propostas e avisos de todos os quadrantes, com o único argumento, democrática e socialmente terrorista, de que não há alternativas. .

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a ler ainda:

Paul Krugman:  era possível acabar com esta crise já. Se “eles” quisessem !

Por Ana Sá Lopes,
publicado em 24 Set 2012

Os instrumentos económicos existem mas a opinião política dominante proíbe o fim da crise. Paul Krugman, Prémio Nobel da Economia, apela ao fim dessa corrente austeritária, sacrificial e assassina de empregos.  - ler mais aqui

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