TERRORISMO de estado: OE 2013

enviado por e-mail -- obrigada, Sílvia!

Guia para enfrentar 2013 

do it !!! - o pessoal agradece e apoia!!!

Vejam-se em baixo as rajadas de "balas" das armas do governo a disparar durante o ano de 2013 contra os cidadãos, em mais um assalto fiscal.

SERVIÇOS E CONSUMO 

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Electricidade: +2,8% 

Gás: +2,5% 

Rendas: +3,4% (contratos posteriores a 1990) 

Portagens: +2,03% 

Tabaco: +1,3% 

Bebidas alcoólicas: +1,3% (e +7,5% nas bebidas espirituosas) 

Telecomunicações: +3% (Fevereiro) 

Transportes: +0,9% 

Taxas moderadoras: +0,9% 

IMPOSTOS IRS: 

escalões passam de 8 para 5. 

Sobretaxa de 3,5% de IRS. 

Rendimentos acima de 80 mil euros por ano pagam taxa solidária de 2,5%. 

Rendimentos acima de 250 mil euros anuais pagam taxa solidária de 5%. 

No final, os portugueses assistem a “um enorme aumento de impostos. 

Rendimentos de capital (juros, dividendos, mais-valias bolsistas): taxa liberatória sobe para 28% 

Tributação património: 

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imóveis acima de um milhão pagam mais 1% de imposto de selo (!!!!!!!!)

Jogos Santa Casa: prémios acima de cinco mil euros pagam 20% do valor em causa 

IVA: 

devolução 5% do valor das facturas pedidas. Limite máximo de devolução é de 250 euros. São consideradas facturas de alojamento, restauração, cabeleireiros, institutos de beleza e oficinas. 

Menos deduções: 

Escalão de rendimento colectável 

Limite:
Até 7000 € - sem limite 

De mais de 7 000€ até 20 000€ -1 250€ 

De mais de 20 000€ até 40 000€ - 1 000€ 

De mais de 40 000€ até 80 000€ - 500€ 

Mais de 80 000€ - 0€ 

Estes limites são aumentados em 10% por cada dependente. 

Despesas com saúde, educação, habitação, lares e pensões de alimentos pagas são consideradas deduções à colecta. (fdp, c.de m.!)

Crédito à habitação: tecto máximo de 296 euros (!!!!!!!!!!!!!!!!)

Dedução de rendas: tecto máximo 502 euros 

PENSIONISTAS 
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Acima de 1.350 e até 1.800 euros: corte de 3,5% 

Acima 3.750 euros: corte de 10% 

Acima 5.030 euros: corte de 10% + contribuição extraordinária de solidariedade (15% sobre o montante que exceda 5.030, mas que não ultrapasse 7.545; e 40% sobre o montante que ultrapasse 7.545 euros). 

NOVOS REFORMADOS 
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Penalização de 4,78% 

Alternativa é trabalhar mais tempo 

- 65 anos de idade e 40 de descontos: mais 5 meses 

- 65 anos de idade e 35 a 39 anos de descontos: mais 8 meses 

- 65 anos de idade e 25 a 34 anos descontos: mais 10 meses 

- 65 anos de idade e 15 a 24 anos descontos: mais 15 meses 

FUNÇÃO PÚBLICA 
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Subsídio doença: baixas até 3 dias sem pagamento; redução 10% na remuneração base diária para baixas a partir do 4.º dia e até ao 30.º dia. 

Idade reforma: 65 anos; polícias e militares - 60 anos 

Salários: manutenção das reduções entre 3,5% e 10% para salários superiores a 1.500 euros 

SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL DO PÚBLICO 

- Subsídio Natal é reposto e mantém-se suspensão do de férias; 

- Pensionistas e reformados recebem subsídio de Natal e 10% do subsídio de férias; 

- Suspensão subsídio de férias nos moldes de 2012: não se aplica abaixo dos 600 euros; progressivamente entre os 600 e 1100; na totalidade acima dos 1100. 

SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL DO PRIVADO 

- Diluição de metade dos subsídios de férias e Natal por 12 meses. 

- Restantes 50% serão pagos até 15 de Dezembro (Natal) e antes do início das férias. 

A medida é temporária e deverá vigorar entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2013. 

SUBSÍDIOS - GERAL 

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Subsídio de desemprego passa a pagar 6% para Segurança Social 

Subsídio de doença passa a pagar 5% para Segurança Social 

Subsídio por morte dos aposentados: máximo 1.257 euros 

IRC 

Empresas com lucros acima de 1,5 milhões: 25% + 3% (taxa adicional) 

Empresas com lucros acima de 7,5 milhões: 25% + 5% (taxa adicional) 

PREVISÕES DO GOVERNO PARA A ECONOMIA EM 2013 
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PIB: - 1%
Défice: 5%
Consumo privado: - 2,2%
Consumo público: - 3,5%
Investimento público: - 4,2%
Exportações: 3,6%
Importações: - 1,4%
Inflação: 0,9% 

Taxa de desemprego: 16,4% 

REFUNDAÇÃO DO ESTADO 

Corte de quatro mil milhões na despesa. Segundo o primeiro-ministro, o Governo vai ter de “mexer nas pensões, nas despesas de saúde, nas despesas de educação”. A poupança será feita, diz Pedro Passos Coelho, “pelas rubricas financeiras mais pesadas”. (saúde, educação? - fdp, c. de m.!!!!)

Redução 2% funcionários públicos até 2014: cerca de 40 mil 

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