as pensões dos velhos - carta aos filhos

recebido via e-mail:

de Salvador Dali

Meu filho, 

Chegaste a casa empolgado da manifestação, vieste com os olhos brilhantes a falar da mudança do sistema e do grande crime que as gerações mais velhas cometeram para com os da tua idade. 

Vieste a falar do ?massacre geracional? e dos benefícios dos reformados que serão vocês que sustentam. 

Disseste até que são explorados hoje e que, quando for a vossa vez, não terão o dinheirinho da reforma à vossa espera. 

Pois, filho, deixa que te diga umas coisas para acrescentares à tua reflexão. 

Eu e a tua mãe vivemos sempre do que pudemos ganhar com o nosso trabalho. 

Eu entrei para o Ministério como auxiliar de contabilidade, depois de tirar o curso à noite, a trabalhar de dia como vendedor, porque o meu pai, pobre agricultor, mal ganhava para o sustento dos meus irmãos mais pequenos. 

Nunca gostei de contabilidade, gostava era de vender, mas era uma profissão certa e eu tinha família para sustentar. 

A tua mãe ficou em casa, a cuidar de ti e da tua irmã, porque não havia escolas para os pequenitos e as vizinhas já não podiam tomar conta de mais crianças. 

Sempre sonhei montar o meu escritório de contabilista mas o que queres? 

Como funcionário teria direito à pensão para a qual descontava, a minha família beneficiava da ADSE, para a qual descontei, era a segurança da minha velhice e da tua mãe. 

Fiquei, fiquei 42 anos e reformei-me como chefe de repartição, a tua mãe com muito menos porque só descontou 20 anos como auxiliar numa escola. 

Com a velhice assegurada, ainda que modestamente, pagámos os teus estudos até tarde, já tinhas mais de 25 anos quando acabaste o curso na Universidade privada porque nunca tiraste média para ir para o ensino público. 

Foi com o meu salário que te compramos a mota, depois te demos a carta e o automóvel, foi porque pensámos que não precisaríamos de juntar para a velhice mais do que o que descontávamos que te pagámos os anos de inglês, o karaté, as viagens nas férias com os teus amigos. 

Sim filho, deixa que te diga, acusaste-me tantas vezes de ser conformado, de ir para a repartição e ter um salário modesto, querias que arriscasse, abrisse um negócio, como o pai da Elsa, a rapariga de quem estás divorciado, mas se eu deixasse tudo lá se ia a minha pensão e a protecção na saúde, teria que juntar para a minha velhice e da tua mãe e não poderia dar-te e à tua irmã o que tanto gostavam. 

Comprámos a casa a crédito porque já não suportavas o bairro modesto, a casa alugada e velha, querias viver bem, a tua irmã dizia que tinha vergonha de levar lá os amigos do colégio, pagámos a casa mesmo a tempo de te ajudar a comprar a tua, quando casaste e o pai da Elsa já estava em sarilhos com os seus negócios. 

Ainda te disse para ficarem lá em casa, até endireitarem a vida, a tua irmã já estava a estudar fora, no Algarve, no curso que escolheu, com um esforço acomodávamo-nos todos, mas não quiseste, gritaste que eu era mangas-de-alpaca, que nunca teria uma vida capaz, a prova é que nunca saí da repartição, a contar com a reforma e as pantufas. 

Pois é, filho, desculpa, pensei que podia gastar contigo e com a tua irmã o que os meus pais não puderam gastar comigo. 

Pensei que tinha uma reforma e por isso não precisava de proteger mais os meus anos de velho. 

O que eu não sabia era que te estava a explorar. 

Agora gritas que me sustentas, e à minha reforma e eu não sei porquê mas talvez tenhas razão, eu devia ter sido mais prudente e guardar para mim e para a tua mãe o que te dei com tanto amor. 

 A contar que não te seria pesado, que não terias que me sustentar como eu fiz com os meus pais e a tua mãe com os dela, lembras-te? Vieram viver cá para casa, admiraram-se com a nossa casa tão grande, com o nosso nível de vida, e dividimos com eles o que havia. 

Ainda bem que terei uma reforma, pensei tantas vezes, posso gastar com eles o que ganho, e com os meus filhos, talvez com os meus netos se precisarem. 

Nunca levei a tua mãe ao México, ou ao Brasil, nem sequer a Paris, gasta com os garotos, dizia ela, eles têm que viver o tempo deles, a gente não precisa. 

Tu foste, foste a tantos lados, ficavas 6 meses e mais, dizias que era dos estudos, depois voltavas cheio de ideias para comprar um computador novo, um plasma, uns sofás novos, pai, dizias, os tempos são outros, se tens dinheiro compra, para que te agarras ao dinheiro se vais ter uma reforma? 

Desculpa, filho, acho que te estou a massacrar, e à tua geração mas deixa que te diga que me preocupa muito a tua mãe, quando eu morrer ela só vai ficar com metade do que eu recebo, se ainda a deixarem receber isso, e não chega, não chega para te ajudar a pagar as pensões de alimentos aos meus netos, não chega, filho, não chega. 

Deixa que te diga que te dei tudo o que tinha, com orgulho e com amor. 

Hoje, filho, quando te ouço, penso quem me dera ter poupado para a minha velhice e da tua mãe, em vez de te ser tão pesado agora, com a minha pensão. 

No Quarta República

eu quero um Mujica aqui!

img. daqui

Chávez: trabalhar em benefício dos pobres

Ignacio Ramonet e Jean-Luc Mélenchon assinam este texto demolidor acerca da campanha mediática contra Hugo Chávez, escrito nas vésperas das eleições presidenciais de outubro passado.

Artigo | 5 Março, 2013 - 23:47 
fonte

 O porquê do ódio a Chávez
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Um líder político deve ser valorizado por seus atos, não por rumores veiculados contra ele. Os candidatos fazem promessas para ser eleitos: poucos são aqueles que, uma vez no poder, cumprem tais promessas. Desde o início, a proposta eleitoral de Chávez foi muito clara: trabalhar em benefício dos pobres, ou seja – naquele momento – a maioria dos venezuelanos. E cumpriu sua palavra.

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Por isso, este é o momento de recordar o que está verdadeiramente em jogo nesta eleição, agora que o povo venezuelano é convocado a votar. A Venezuela é um país muito rico, pelos fabulosos tesouros de seu subsolo, em particular o petróleo. Mas quase toda essa riqueza estava nas mãos da elite política e das empresas transnacionais. Até 1999, o povo só recebia migalhas. Os governos que se alternavam, social-democratas ou democrata-cristãos, corruptos e submetidos aos mercados, privatizavam indiscriminadamente. Mais da metade dos venezuelanos vivia abaixo da linha de pobreza (70,8% em 1996).

Chávez fez a vontade política prevalecer. Domesticou os mercados, deteve a ofensiva neoliberal e posteriormente, graças ao envolvimento popular, fez o Estado se reapropriar dos setores estratégicos da economia. Recuperou a soberania nacional. E com ela, avançou na redistribuição da riqueza, a favor dos serviços públicos e dos esquecidos. Políticas sociais, investimento público, nacionalizações, reforma agrária, quase pleno-emprego, salário mínimo, imperativos ecológicos, acesso à moradia, direito à saúde, à educação, à aposentadoria… Chávez também se dedicou à construção de um Estado moderno. Colocou em marcha uma ambiciosa política de planeamento do uso do território: estradas, ferrovias, portos, represas, gasodutos, oleodutos.

Na política externa, apostou na integração latino-americana e privilegiou os eixos sul-sul, ao mesmo tempo que impunha aos Estados Unidos uma relação baseada no respeito mútuo… O impulso da Venezuela desencadeou uma verdadeira onda de revoluções progressistas na América Latina, convertendo este continente em um exemplo de resistência das esquerdas frente aos estragos causados pelo neoliberalismo.

Tal furacão de mudanças inverteu as estruturas tradicionais do poder e trouxe a refundação de uma sociedade que até então havia sido hierárquica, vertical e elitista. Isso só podia desencadear o ódio das classes dominantes, convencidas de serem donas legítimas do país. São essas classes burguesas que, com seus amigos protetores e Washington, vivem financiando as grandes campanhas de difamação contra Chávez. Até chegaram a organizar – junto com os grandes meios de comunicação lhes que pertencem – um golpe de Estado, em 11 de abril de 2002.

Estas campanhas continuam hoje em dia e certos setores políticos e mediáticos encarregam-se de fazer coro com elas. Assumindo – lamentavelmente – a repetição de pontos de vista como se demonstrasse que estão corretos, as mentes simples acabam por acreditar que Hugo Chávez está a implantar um “regime ditatorial no qual não há liberdade de expressão”.

Mas os factos são teimosos. Alguém viu um “regime ditatorial” estender os limites da democracia em vez de restringi-los? E conceder o direito de voto a milhões de pessoas até então excluídas? As eleições na Venezuela só aconteciam a cada quatro anos, Chávez organizou mais de uma por ano (catorze, em treze anos), em condições de legalidade democrática, reconhecidas pela ONU, pela União Europeia, pela OEA, pelo Centro Carter, etc. Chávez demonstrou que é possível construir o socialismo em liberdade e democracia. E ainda converte esse caráter democrático numa condição para o processo de transformação social. Chávez provou o seu respeito à vontade do povo, abandonando uma reforma constitucional rejeitada pelos eleitores em um referendo em 2007. Não é por acaso que a Fundação para o Avanço Democrático [Foundation for Democratic Advancement] (FDA), do Canadá, num estudo publicado em 2011, colocou a Venezuela em primeiro lugar na lista dos países que respeitam a justiça eleitoral.

O governo de Hugo Chávez dedica 43,2% do orçamento a políticas sociais. Resultado: a taxa de mortalidade infantil caiu pela metade. O analfabetismo foi erradicado. O número de professores, multiplicado por cinco (de 65 mil a 350 mil). O país apresenta o maior coeficiente de Gini (que mede a desigualdade) da América Latina. Num relatório de janeiro de 2012, a Comissão Económica para América Latina e Caribe (Cepal, uma agência da ONU) estabelece que a Venezuela é o país sul americano que alcançou (junto com o Equador), entre 1996 e 2010, a maior redução da taxa de pobreza. Finalmente, o instituto norte americano de pesquisa Gallup coloca o país de Hugo Chávez como a sexta nação “mais feliz do mundo”.

O mais escandaloso, na atual campanha difamatória, é a pretensão de que a liberdade de expressão esteja restrita na Venezuela. A verdade é que o setor privado, contrário a Chávez, controla amplamente os meios de comunicação. Qualquer um pode comprovar isso. De 111 canais de televisão, 61 são privados, 37 comunitários e 13 públicos. Com a particularidade de que a parte da audiência dos canais públicos não passa de 5,4%, enquanto a dos canais privados supera 61%… O mesmo cenário repete-se nos meios radiofónicos. E 80% da imprensa escrita está nas mãos da oposição, sendo que os jornais diários mais influentes – El Universal e El Nacional – são abertamente contrários ao governo.

Nada é perfeito, naturalmente, na Venezuela bolivariana – e onde existe um regime perfeito? Mas nada justifica essas campanhas de mentiras e ódio. A nova Venezuela é a ponta da lança da onda democrática que, na América Latina, varreu os regimes oligárquicos de nove países, logo depois da queda do Muro de Berlim, quando alguns previram o “fim da história” e o “choque de civilizações” como únicos horizontes para a humanidade.

A Venezuela bolivariana é uma fonte de inspiração da qual nos nutrimos, sem fechar os olhos e sem inocência. Com orgulho, no entanto, de estar do lado bom da barricada e de reservar os nossos ataques ao poder imperial dos Estados Unidos, aos seus aliados do Oriente Médio, tão firmemente protegidos, e a qualquer situação onde reinem o dinheiro e os privilégios.  
Por que Chávez desperta tanto rancor em seus adversários? Sem dúvida, porque, assim como fez Bolívar, soube emancipar o seu povo da resignação. E abrir o apetite pelo impossível.

Tradução: Daniela Frabasile.

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La muerte de Hugo Chávez inunda la prensa internacional

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-- do jornal inglês The Guardian, foto, notícias, vídeo:

Hugo Chávez death: reaction and analysis – live updates

no The Independent:

Death of Venezuelan President Hugo 

Chavez leaves tears - and a nation divided 

A grosseira inconstitucionalidade da tributação sobre pensões

Público, 28-11-12 

Bagão Félix

Por António Bagão Félix

A grosseira inconstitucionalidade da tributação sobre pensões

Aprovado o OE 2013, Portugal arrisca-se a entrar no "Guinness Fiscal" por força de um muito provavelmente caso único no planeta: a partir de um certo valor (1350 euros mensais), os pensionistas vão passar a pagar mais impostos do que outro qualquer tipo de rendimento, incluindo o de um salário de igual montante! Um atropelo fiscal inconstitucional, pois que o imposto pessoal é progressivo em função dos rendimentos do agregado familiar [art.º 104.º da CRP], mas não em função da situação activa ou inactiva do sujeito passivo e uma grosseira violação do princípio da igualdade [art.º 13.º da CRP].

Por exemplo, um reformado com uma pensão mensal de 2200 euros pagará mais 1045 € de impostos do que se estivesse a trabalhar com igual salário (já agora, em termos comparativos com 2009, este pensionista viu aumentado em 90% o montante dos seus impostos e taxas!). 

Tudo isto por causa de uma falaciosamente denominada "contribuição extraordinária de solidariedade" (CES), que começa em 3,5% e pode chegar aos 50%. Um tributo que incidirá exclusivamente sobre as pensões. Da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações. Públicas e privadas. Obrigatórias ou resultantes de poupanças voluntárias. De base contributiva ou não, tratando-se por igual as que resultam de muitos e longos descontos e as que, sem esse esforço contributivo, advêm de bónus ou remunerações indirectas e diferidas.

Nas pensões, o Governo resolveu que tudo o que mexe leva! Indiscriminadamente. Mesmo - como é o caso - que não esteja previsto no memorando da troika.

Esta obsessão pelos reformados assume, nalguns casos, situações grotescas, para não lhes chamar outra coisa. Por exemplo, há poucos anos, a Segurança Social disponibilizou a oferta dos chamados "certificados de reforma" que dão origem a pensões complementares públicas para quem livremente tenha optado por descontar mais 2% ou 4% do seu salário. Com a CES, o Governo decide fazer incidir mais impostos sobre esta poupança do que sobre outra qualquer opção de aforro que as pessoas pudessem fazer com o mesmo valor... Ou seja, o Estado incentiva a procura de um regime público de capitalização (sublinho, público) e logo a seguir dá-lhe o golpe mortal. Noutros casos, trata-se - não há outra maneira de o dizer - de um desvio de fundos através de uma lei: refiro-me às prestações que resultam de planos de pensões contributivos em que já estão actuarialmente assegurados os activos que caucionam as responsabilidades com os beneficiários. Neste caso, o que se está a tributar é um valor que já pertence ao beneficiário, embora este o esteja a receber diferidamente ao longo da sua vida restante. Ora, o que vai acontecer é o desplante legal de parte desses valores serem transferidos (desviados), através da dita CES, para a Caixa Geral de Aposentações ou para o Instituto de Gestão Financeira da S. Social! O curioso é que, nos planos de pensões com a opção pelo pagamento da totalidade do montante capitalizado em vez de uma renda ou pensão ao longo do tempo, quem resolveu confiar recebendo prudente e mensalmente o valor a que tem direito verá a sua escolha ser penalizada.

Um castigo acrescido para quem poupa.

Haverá casos em que a soma de todos os tributos numa cascata sem decoro (IRS com novos escalões, sobretaxa de 3,5%, taxa adicional de solidariedade de 2,5% em IRS, contribuição extraordinária de solidariedade (CES), suspensão de 9/10 de um dos subsídios que começa gradualmente por ser aplicado a partir de 600 euros de pensão mensal!) poderá representar uma taxa marginal de impostos de cerca de 80%! Um cataclismo tributário que só atinge reformados e não rendimentos de trabalho, de capital ou de outra qualquer natureza! Sendo confiscatório, é também claramente inconstitucional.

Aliás, a própria CES não é uma contribuição. É pura e simplesmente um imposto. Chamar-lhe contribuição é um ardil mentiroso. Uma contribuição ou taxa pressupõe uma contrapartida, tem uma natureza sinalagmática ou comutativa. Por isso, está ferida de uma outra inconstitucionalidade. É que o já citado art.º 104.º da CRP diz que o imposto sobre o rendimento pessoal é único.

Estranhamente, os partidos e as forças sindicais secundarizaram ou omitiram esta situação de flagrante iniquidade. Por um lado, porque acham que lhes fica mal defender reformados ou pensionistas desde que as suas pensões (ainda que contributivas) ultrapassem o limiar da pobreza. Por outro, porque tem a ver com pessoas que já não fazem greves, não agitam os media, não têm lobbies organizados. 

Pela mesma lógica, quando se fala em redução da despesa pública há uma concentração da discussão sempre em torno da sustentabilidade do Estado social (como se tudo o resto fosse auto-sustentável...). Porque, afinal, os seus beneficiários são os velhos, os desempregados, os doentes, os pobres, os inválidos, os deficientes... os que não têm voz nem fazem grandiosas manifestações. E porque aqui não há embaraços ou condicionantes como há com parcerias público-privadas, escritórios de advogados, banqueiros, grupos de pressão, estivadores. É fácil ser corajoso com quem não se pode defender.

Foi lamentável que os deputados da maioria (na qual votei) tenham deixado passar normas fiscais deste jaez mais próprias de um socialismo fiscal absoluto e produto de obsessão fundamentalista, insensibilidade, descontextualização social e estrita visão de curto prazo do ministro das Finanças. E pena é que também o ministro da Segurança Social não tenha dito uma palavra sobre tudo isto, permitindo a consagração de uma medida que prejudica seriamente uma visão estratégica para o futuro da Segurança Social. Quem vai a partir de agora acreditar na bondade de regimes complementares ou da introdução do "plafonamento", depois de ter sido ferida de morte a confiança como sua base indissociável? Confiança que agora é violada grosseiramente por ditames fiscais aos ziguezagues sem consistência, alterando pelo abuso do poder as regras de jogo e defraudando irreversivelmente expectativas legitimamente construídas com esforço e renúncia ao consumo.

Depois da abortada tentativa de destruir o contributivismo com o aumento da TSU em 7%, eis nova tentativa de o fazer por via desta nova avalanche fiscal. E logo agora, num tempo em que o Governo diz querer "refundar" o Estado Social, certamente pensando (?) numa cultura previdencial de partilha de riscos que complemente a protecção pública. Não há rumo, tudo é medido pela única bitola de mais e mais impostos de um Estado insaciável. 

Há ainda outro efeito colateral que não pode ser ignorado, antes deve ser prevenido: é que foram oferecidos poderosos argumentos para "legitimar" a evasão contributiva no financiamento das pensões.

"Afinal, contribuir para quê?", dirão os mais afoitos e atentos.

Este é mais um resultado de uma política de receitas "custe o que custar" e não de uma política fiscal com pés e cabeça. Um abuso de poder sobre pessoas quase tratadas como párias e que, na sua larga maioria, já não têm qualquer possibilidade de reverter a situação. Uma vergonha imprópria de um Estado de Direito. Um grosseiro conjunto de inconstitucionalidades que pode e deve ser endereçado ao Tribunal Constitucional.

PS1: Com a antecipação em "cima da hora" da passagem da idade de aposentação dos 64 para os 65 anos na função pública já em 2013 (até agora prevista para 2014), o Governo evidencia uma enorme falta de respeito pela vida das pessoas. Basta imaginar alguém que completa 64 anos em Janeiro do próximo ano e que preparou a sua vida pessoal e familiar para se aposentar nessa altura. No dia 31 de Dezembro, o Estado, através do OE, vai dizer-lhe que, afinal, não pode aposentar-se. Ou melhor, em alguns casos até poderá fazê-lo, só que com penalização, que é, de facto, o que cinicamente se pretende com a alteração da lei. Uma esperteza que fica mal a um Governo que se quer dar ao respeito.

PS2: Noutro ponto, não posso deixar de relevar uma anedota fiscal para 2013: uma larga maioria das famílias da classe média tornadas fiscalmente ricas pelos novos escalões do IRS não poderá deduzir um cêntimo que seja de despesas com saúde (que não escolhem, evidentemente). Mas, por estimada consideração fiscal, poderão deduzir uns míseros euros pelo IVA relativo à saúde... dos seus automóveis pago às oficinas e à saúde... capilar nos cabeleireiros. É comovente...

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a crise longe ou o temido 'estado social'

Paul Klee, 1914

Vive na Suíça há uns 30 anos. É uma dos inúmeros imigrantes portugueses nesse país. Trabalha como empregada de mesa num café do aeroporto de Genève e não terá, calculo, habilitações para além da escolaridade obrigatória. Ganha 4.000 francos suíços (CHF) por mês, dos quais desconta 500. Fica com 3.500 limpos.
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Tem dois filhos a estudar, um com 17, outro com 13 anos. O mais velho está a tirar um curso profissional, depois seguirá, talvez, para a universidade. Pelo estágio do presente curso pagam-lhe 750 CHF/mês.
Apesar disso, esta imigrante portuguesa (que, tanto quanto percebi, tem já também a nacionalidade suíça) recebe abono de família pelos dois filhos: 400 francos suíços por um e 300 pelo outro (1 CHF = 0,82346 EUR). Abono esse que dura até eles acabarem os estudos, em princípio aos 25 anos. «E em 2012 vai aumentar. Lá tiram, aqui aumentam!», esclarece, enquanto eu faço um esforço para não deixar cair o queixo. (Não sei se se lembram, mas aqui retiraram o fantástico abono de família aos privilegiados que auferem um salário superior a 600 euros)

O marido deixou-a, anos atrás. «Agora está bem arrependido!». Voltou para Portugal e não pagou nunca pensão de alimentos e o mais que era suposto para ajudar a criar os filhos. «Ele não dá nada, o estado Suíço paga-me.». Não perguntei quanto, mas, a julgar pelos números anteriores, a deserção do marido foi a sorte grande que lhe calhou..

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Pois é.. a Suíça. O meu filho é médico lá desde Outubro passado (antecipou-se aos conselhos do nosso PM sobre "descartagem de cérebros"), está a tirar a especialidade. Ganha dois ordenados mínimos (3.200 CHFx2). Desconta, para impostos e seguros (obrigatórios) uma percentagem maior que a senhora do café de Genève. Ainda assim, leva para casa bastante mais do dobro do que eu. Muitas vezes trabalha 12 horas por dia. Se calha estar "de banco" dois dias seguidos, sábado e domingo, por exemplo, folga à 2ª feira. Volta e meia tem uma semana de férias, viaja: os voos são muito baratos para países próximos, França, Itália, Bélgica... Os comboios são caros (+/- 50 euros por uma viagem de 100 km) para os turistas, mas os residentes (ainda que estrangeiros) têm direito a uma espécie de passe com viagens a preços reduzidos. 
O meu filho paga mais ou menos 250 euros por um quarto que lhe arranjou a entidade empregadora, num edifício anexo ao hospital onde trabalha. Almoça na cantina do hospital (se não me falha a memória, menos de 9 euros por uma refeição completa). Calcula poder poupar uns 1500 euros por mês. Voltar para Portugal não lhe passa sequer pela cabeça.
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Eu .. talvez vá trabalhar uns tempos para a Suíça, quando a reforma que já espero me seja insuficiente para viver. Eu, professora, licenciatura de 5 anos, 34 ao serviço do estado português.

imagem retirada daqui