"Quando se confunde a obra-prima do mestre com a prima do mestre-de-obras "

no Público
2 de Dezembro de 2015

por Santana Castilho*

1. Enquanto se discutiu o problema da legitimidade constitucional e política para governar, o desemprego voltou a subir, a emigração não parou, o investimento não cresceu, o débil crescimento económico estagnou e os casos TAP e Novo Banco agigantaram-se (na TAP vendem-se terrenos e prédios para pagar a factura da compra e no banco há que injectar 1400 milhões até ao fim do ano).

Enquanto se discutiu o problema da legitimidade constitucional e política para governar, António Costa foi dizendo, cá, que havia chegado o novo tempo: o da recuperação de salários e pensões, da descida de impostos, do investimento na Saúde, na Educação, na Ciência e na Cultura, do fim da austeridade. E foi dizendo, lá, em Bruxelas, que cumpriria as regras orçamentais acordadas, baixando défice e dívida.

Subida a ladeira do poder, também aqui o tempo é novo: o de cumprir, fazendo.

2. Enquanto se discutiu o problema da legitimidade constitucional e política para governar, vieram a público dois importantes relatórios em que se analisa a Educação nacional. Refiro-me ao Estado da Educação 2015, do Conselho Nacional de Educação, e ao Education at a Glance 2015, da OCDE. Pelo primeiro, ficámos a saber que o insucesso escolar aumentou nos últimos três anos, em todos os anos da escolaridade, enquanto diminuiu, pela primeira vez em 41 anos de democracia, a taxa de cobertura do pré-escolar. Com o segundo, verificamos que a diferença entre gerações, no que a qualificações respeita, é a maior de todos os países que integram a OCDE e que o esforço das famílias para financiar os estudos superiores é o maior da União Europeia. A um e a outro registo não é alheia a natureza da ideologia que pontificou na última legislatura, durante a qual todas as políticas públicas foram marcadas por uma “economização” bruta, que as redefiniu e geriu como se de simples mercadorias se tratasse, propalando-se mesmo a ideia segundo a qual os direitos humanos fundamentais, as dimensões básicas da vida, em que a Educação se inclui, dependem da conjuntura económica por que se passa.

3. Se relativamente ao tópico 1 aguardo para ver, relativamente ao 2 já vi, de António Costa, que chegue.

Vi disparates de quem não sabe do que fala em matéria de concursos de professores e banalidades no mais, quando apresentou 55 propostas de intervenção, a que chamou “o primeiro capítulo do programa de Governo”. Referi-o nesta coluna em 6 de Maio transacto.

Vi generalidades, recuperação de tristes conceitos de Maria de Lurdes Rodrigues, propostas ocas e ideias implícitas de pouca consideração pelos professores portugueses, em sede de programa eleitoral. Tratei-o em artigos de 12 de Agosto e de 9 de Setembro.

E vi, por fim, o epílogo de um percurso, que desvaloriza a complexidade dos problemas do sistema de ensino, quando nomeia para a pasta um jovem cientista de 38 anos, de mérito reconhecido internacionalmente na sua área, mas que saiu do país aos 23, viveu os últimos 15 no estrangeiro e de quem não se conhece uma linha escrita sobre Educação, ou um pensamento expresso sobre o tema. A naturalidade e a candura com que Tiago Brandão Rodrigues fala das coisas que viveu geram empatia imediata e genuína. Isto, que é muito para uma primeira impressão, é pouco mais que nada para fazer rápido o que é urgente, em matéria de Educação.

Que se seguirá? O Parlamento a governar e Tiago Rodrigues na lapela de Costa, a ver?

O fim dos exames nacionais de Matemática e Português do 1º ciclo do ensino básico, que sempre defendi, merecia um processo diferente daquele que igualmente sempre critiquei: a mesma lógica impositiva que os criou foi usada para os abolir.

Estes exames, de que sempre discordei, repito, são um epifenómeno menor de uma questão maior, qual seja a de conferir coerência à avaliação educacional, dando instrumentos e meios para tornar eficaz a sua vertente mais nobre, a formativa, a única que pode resolver o insucesso e o abandono. Gostaria de ter visto serenidade onde se pode apontar ímpeto revanchista. Gostaria de ter visto um normativo global do Governo em vez de uma intervenção casuística da Assembleia. Gostaria de ter visto preocupação democrática para obter compromissos de prazo suficiente, que parassem o faz/desfaz em que vivemos há 41 anos, perdendo recursos e tempo, sem audição dos que estudam e investigam, sem respeito pelos alunos, pelos pais e pelos professores. Gostaria de ter visto uma Esquerda superior, preocupada com o que a Direita sempre desprezou.

Oxalá me engane e a breve trecho o jovem ministro da Educação me tenha aqui a retractar-me do que hoje escrevo. Mas a convicção de momento é que perdemos um cientista de gabarito sem ganharmos um ministro capaz, porque António Costa confundiu a obra-prima do mestre com a prima do mestre-de-obras.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

"Um Governo sem tempo para errar "

no Público
01/12/2015

por José Vítor Malheiros 

Os últimos dias deram muitas razões de alegria aos democratas. Não, não digo às pessoas de esquerda. Digo aos democratas. Àquelas pessoas que acreditam que a soberania reside no povo e que todos os cidadãos, todos sem excepção, são iguais em direitos e devem ser livres para exercer esses direitos e para beneficiar dos seus frutos. Àquelas pessoas que acreditam que a liberdade é um valor universal e que pertence a todos por igual e não apenas aos que têm mais rendimentos, um nome de família mais ilustre, mais instrução ou mais qualquer outra coisa.

Depois de um Governo onde a desigualdade foi transformada em valor supremo, onde nos tentaram convencer de que a educação devia ser distribuída conforme a origem de classe dos estudantes, que a cultura apenas devia servir para benefício dos ricos, que o desenvolvimento do país exigia que se aumentassem as desigualdades salariais porque aí estava o segredo da competitividade, que a posição de Portugal na União Europeia devia ser a de um subalterno dos países mais poderosos, que a segurança no desemprego, na doença e na velhice dos cidadãos apenas podia ser garantida a quem tivesse um pé-de-meia considerável no banco, pôr um ponto final nessa iniquidade não pode ser visto senão como um sinal de esperança pelos democratas.

O grande motivo de alegria é pois o fim de um Governo de patriotas de lapela e colaboracionistas no coração que se dispunha a destruir alegremente o país, pilhando o património que pudessem, destruindo o Estado e humilhando os trabalhadores, aumentando a dívida pública e recusando-se a defender o país nos organismos internacionais para não indispor os poderes.

Outro motivo de alegria é o programa do Governo do Partido Socialista, onde o combate ao empobrecimento, ao desemprego, a defesa dos serviços públicos e a aposta na educação, na investigação e na inovação ocupam um papel central. É curioso que os senhores antiliberais que se chamam a si mesmo “liberais” para fingir que prezam a liberdade, mas que apenas defendem a liberdade dos poderosos explorarem os mais frágeis, nunca vieram a terreiro dizer que a pobreza e o desemprego eram intoleráveis porque reduziam a nada a liberdade de escolha dos cidadãos.

Outro motivo de alegria - aqui, principalmente para os cidadãos de esquerda - são os acordos de incidência parlamentar celebrados entre os PS e os partidos à sua esquerda para viabilizar o Governo, o programa e a governação socialista.

Estes acordos não deveriam ser apenas motivo de satisfação para as pessoas de esquerda porque eles significam algo que todos os democratas deveriam prezar: o fim do famigerado conceito antidemocrático de “arco da governação”, que defendia e pretendia incutir no espírito dos cidadãos a ideia segundo a qual alguns partidos possuíam um direito divino a exercer a governação e que outros deveriam para sempre ficar relegados à oposição, numa espécie de coro sem poder; e o fim de uma tradição de acção política por parte dos partidos à esquerda do PS baseada na crítica e no protesto mas que só raramente era submetida à prova da realidade. A entrada do BE, do PCP e do PEV para o clube dos partidos que podem participar na governação - como manda o direito, a democracia e a decência em relação a todos os partidos com assento parlamentar - significa que, pela primeira vez na história da democracia, a reserva de ideias onde mergulham as raízes da governação é mais rica do que antes e permite, por isso, encontrar melhores soluções.

Agora que o Governo está em funções e que tivemos uns dias para celebrar, entramos na fase mais séria da acção política. Sabemos todos que os riscos são imensos: a nossa economia está tão frágil como antes do XIX Governo de Passos Coelho; as nossas finanças estão ainda mais frágeis (apesar da propaganda); as reformas estruturais necessárias (justiça, administração pública, energia, inovação, formação profissional, etc.) não foram feitas e apenas se procedeu, com esse nome, à redução dos salários e à precarização do trabalho; a fragilidade dos bancos é maior; a situação económica e financeira da Europa está mais frágil; o ambiente internacional mais agitado. O que nos espera é difícil e será provavelmente duro. Como cidadãos, o que nos cabe é exercer o dever da maior exigência cívica que este país já viu em relação ao Governo de António Costa. A nossa responsabilidade é - ao contrário da deselegante descarga de fel de Cavaco Silva e da irresponsável oposição sistemática prometida pelo PSD e pelo CDS - garantir ao novo Governo toda a lealdade e toda a cooperação mas nenhuma condescendência, nenhuma complacência. Não temos tempo. Este Governo vai ter de governar bem em tempos difíceis e isso também depende de nós, da exigência que demonstrarmos, da vigilância que exercermos, das críticas que fizermos, dos debates que promovermos.

Uma das circunstâncias que me dão maior confiança neste Governo é, curiosamente, uma que preocupa alguns comentadores: a sua dependência parlamentar do BE e do PCP. A mim, essa vigilância dá-me confiança e espero que, com ela, o PS possa mostrar o melhor de si. 

 jvmalheiros@gmail.com