Errar muito é desumano

no Público,
08/10/2014

por  Carlos Fiolhais *

Errar muito é desumano   

A 18 de Setembro o ministro da Educação e Ciência apresentou-se no Parlamento para pedir desculpa por um erro que o seu ministério tinha cometido uma semana antes. O erro era de palmatória: um programa informático para ordenar os professores candidatos à Bolsa de Contratação de Escola misturava alhos com bugalhos, ao somar duas notas dadas em escalas diferentes. Não percebo como é que, entre os boys e girls de que o ministério está atulhado, alguns, tendo uns rudimentos de matemática, não evitaram o embaraço. Acima de tudo, não percebo como é que o matemático Nuno Crato, sendo ministro, não corrigiu imediatamente o disparate.

Mas um erro é um erro e mais vale emendá-lo tarde do que nunca. Crato agiu bem. O seu comentário de que o problema só afectava um por cento dos professores era, porém, dispensável, porque bastaria que afectasse um só para ter de ser corrigido. Na verdade, afectava muitos mais docentes, já que concorreram 40 mil àquele concurso. Além disso, trata-se de um problema de confiança: como poderemos confiar num ministério que, durante sete dias, colocado perante sobejas provas do erro, se recusou a admiti-lo? Acontece que esse erro não veio só. O ministro acrescentou ao erro dos seus serviços um outro da sua lavra ao dizer que os professores já colocados não seriam prejudicados. Estava-se mesmo a ver que seriam, uma vez que os professores indevidamente colocados teriam de ser substituídos por aqueles que, de acordo com a lei, tinham direito ao lugar. Havia que acautelar direitos não só dos professores não colocados ou mal colocados mas também dos alunos e das suas famílias. A decência manda que ninguém obtenha um emprego devido a uma injustiça, ainda que não tenha culpa nenhuma. Ninguém deve ser beneficiário de um erro grosseiro: se o meu banco me colocar por engano uma certa maquia na conta, ela terá de ser devolvida.

O director-geral da Administração Escolar, que teimava em dizer que estava tudo bem, demitiu-se logo após as desculpas do ministro. O despacho da sua nomeação afirmava que ele possuía competência técnica e aptidão para as funções, mas bastava ter olhado para o seu currículo para verificar que tal não era verdade. A 3 de Outubro foi nomeada a sua sucessora, professora de Geografia, cuja habilitação maior para o cargo é a militância no PSD. Enquanto isso, o secretário de Estado da Administração Escolar, que tinha acedido ao lugar exibindo o cartão do CDS, continuou no cargo como se nada fosse com ele. No mesmo dia 3, foi finalmente anunciada, aleluia, a correcção do erro e divulgadas novas listas. Contudo, sacudindo a água do capote, o ministério quis que os directores assumissem o ónus do despedimento de cerca de 150 professores e da transferência de muitos outros. Falei com uma das docentes dispensadas: disse-me que às 10h45 do dia 6 foi chamada à secretaria da sua escola para assinar um papel que lhe transmitia a ordem de despejo. O director nem sequer se dignou falar-lhe. Assinou porque lhe disseram que era obrigada a fazê-lo e encontra-se agora longe de casa, sem meios de subsistência nem qualquer futuro a curto ou médio prazo (não, não lhe pagaram ainda o serviço prestado, como é normal em despedimentos sumários, nem lhe souberam dizer nada a respeito de indemnização pelos danos causados, a que ela naturalmente tem direito). Ainda não foi substituída e os seus alunos estão sem aulas. Segundo me disse, persistem confusões e arbitrariedades nos chamados “critérios de escola”, um termo de eduquês que se destina a mitigar a classificação profissional, mais justa e objectiva. A opacidade é tanta que ela nem conseguiu sequer saber qual era a sua nota após a errata.

Terá o ministro aprendido a lição ao verificar a incompetência dos serviços que tutela? Acontece que o caos não é só na educação: reina também na ciência. O ministro da Educação e Ciência poderá, se quiser, verificar a entropia que vai na Fundação para a Ciência e a Tecnologia - FCT. Os erros na recente “avaliação” de unidades de investigação são ainda maiores do que os da colocação dos professores: houve quotas escondidas, atropelos aos regulamentos e a modificação a posteriori de uma tabela com valores errados que serviu de base ao processo. O ministro ainda não pediu desculpa e o presidente da FCT ainda não se demitiu. Os autores do programa do concurso dos professores serão talvez os mesmos do programa de classificação das unidades. E quiçá os mesmos do CITIUS, a plataforma emperrada do Ministério da Justiça. A situação é kafkiana: se os professores e investigadores ora penalizados reclamarem para os tribunais, as queixas ficarão provavelmente paradas! O ministro que não diga que os erros só afectam alguns investigadores, pois existem, tal como no caso dos professores, atentados ao Estado de Direito. Mesmo que afectasse um só investigador já era demais, mas afectando muitos é fatal. Errar é humano. Mas errar muito é desumano.

* cientista, professor universitário

Quando o director-geral é amigo do ministro, fica dispensado de cumprir a lei?

Público,
13 de Março de 2013

por  Santana Castilho *

Quando o director-geral é amigo do ministro, fica dispensado de cumprir a lei? 

A última manifestação, de 2 de Março, expôs, na rua, o isolamento do Governo. Gaspar e Passos são hoje figuras grotescas, que a maioria dos portugueses detesta. Arrogando-se de uma infalibilidade destroçada pelo incumprimento sistemático de todas as previsões e de todas as metas a que se propuseram, custasse o que custasse, comportam-se como autistas políticos e sociais. São colaboracionistas perfeitos, porque estão sempre mais à frente que as exigências dos ocupantes, convencidos de uma inevitabilidade que vai juncando o seu caminho de vidas destroçadas. Este caldo de cultura política insensata propala-se, como mal endémico, aos “ajudantes” e, destes, às terceiras, quartas e a todas as linhas da penúria administrativa e burocrática que gera. Segue-se a permissão clássica para os fiéis calcarem a lei e transformarem o Estado de direito no Estado dos amigos. Façam o favor de visitar dois exemplos, que medram no condado de Crato, com perfeito e cabal conhecimento de destacados cortesãos: 

1. Desde Julho de 2011 que a inépcia do Ministério da Educação e Ciência permitiu que transitasse para os tribunais aquilo que tinha obrigação de ter resolvido num minuto. Durante um ano e meio, o cargo de director do Agrupamento de Escolas de Dr. João Araújo Correia foi usurpado pela acção de um impostor e pela omissão de vários serviços do ministério. O director faleceu ainda na pendência de um recurso e já não conheceu a decisão definitiva da Justiça, que mandou repetir o processo, com a sua exclusão do concurso. Vejo, perplexo, que o Conselho Geral do Agrupamento, que deve dar cumprimento à decisão judicial, é presidido por um recém-condenado a prisão, com pena suspensa, e envolvimento activo nos antecedentes. O Ministério da Educação e Ciência assiste com candura celestial. O meu prognóstico é que tudo vai voltar aos tribunais, sob o conveniente sono eterno da tutela. 

 2. Tenho à minha frente a documentação de uma cena canalha, ocorrida a 26 de Setembro de 2012, na Direcção-Regional de Lisboa e Vale do Tejo, presidida pelo Dr. José Alberto Duarte, agora director-geral dos Estabelecimentos Escolares. Por incompetência dos serviços, foi mandada apresentar à Junta Médica uma professora já aposentada, sobre a qual, obviamente, o ministério não tinha poder hierárquico. Apesar disso, a professora compareceu, com o relatório médico pedido e o respectivo dossier clínico. A presidente da junta recebeu-a aos gritos. Recusou ver o dossier clínico. Sem deontologia mínima, pôs em causa o relatório do colega e a especialidade do mesmo. Ignorante, fez exigências que a Lei não permitia. Malcriada, tratou com desumanidade uma cidadã fragilizada por doença grave e prolongada. Juntou-se ao festim uma funcionária administrativa, tão rude e ignorante como a médica. A professora reagiu. No acto e posteriormente. Requereu ao director-regional a instauração de um processo de inquérito, para apuramento de responsabilidades. Narrou e denunciou a forma bizarra de funcionamento daquela Junta Médica, que chegou com uma hora de atraso para atender cerca de meia centena de professores doentes, todos convocados para a mesma hora. Questionou a relevância de pseudo exames, que duram dois a três minutos. Denunciou a falsificação grosseira de um documento, feita à sua frente, sem qualquer pudor. Protestou conhecer os nomes dos membros da Junta, designadamente da presidente (desconhecidos nos serviços, inclusive pelo próprio Chefe de Divisão) com o intuito, que referiu, de apresentar queixa à Ordem dos Médicos. Requereu informação sobre a entidade contratada, os termos contratuais precisos e preço em que assentou o negócio público que permitiu o funcionamento daquela junta médica, cujo conhecimento público permanece escamoteado, ao arrepio das normas vigentes. O silêncio foi a resposta. Dois meses volvidos, a professora invocou o Código do Procedimento Administrativo para saber do andamento do processo. Citou os termos precisos dos preceitos legais que estavam a ser violados, nomeadamente o direito de obter resposta no prazo máximo de 10 dias. Advertiu o então director-regional para o boicote em que incorria ao exercício de direitos que assistiam à reclamante. Mais dois meses de silêncio. A professora deduziu, então, queixa disciplinar, junto do secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, contra o Dr. José Alberto Duarte, entretanto promovido a director-geral dos Estabelecimentos Escolares. E voltou a requerer as informações sistematicamente sonegadas. Já lá vai mais um mês de mudez oficial. Agora temos mais um prevaricador. Quem se julgam estes figurões? Quando o director-geral é amigo do ministro, fica dispensado de cumprir a lei? 

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)