da responsabilidade cívica e das 'direc-taduras'

de F. Botero

Impressionante!! Raça canalha a dos dire-ctadores, miséria de classe que tudo aceita e não bufa!

Fenprof recorre aos tribunais para travar reuniões de avaliação ilegais 

A Fenprof admitiu hoje recorrer aos tribunais para travar a marcação de reuniões de avaliação nas escolas fora do período legal, situação, denunciou a estrutura sindical, que já se verifica em algumas escolas. 

"Há casos de escolas absolutamente ilegais, que anteciparam reuniões para 31 de maio, como é o caso de uma no distrito de Aveiro. Há também reuniões para 05 e 06 de junho. 

Isso é ilegal e nesses casos e não é preciso pré-aviso de greve, basta que os professores se recusem", disse hoje o secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, que admitiu vir a interpor providências cautelares para impedir estas situações. 

O sindicalista falava à saída da reunião no Palácio das Laranjeiras com o Secretário de Estado da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, e o Secretário de Estado Administração Pública, Hélder Rosalino, a primeira de uma ronda negocial dedicada à negociação das novas regras a aplicar à função pública, incluindo os professores. 

A Fenprof entrega na sexta-feira o pré-aviso de greve, acrescentando mais um dia de paralisação aos já previstos, antecipando para 07 de junho o início da greve às avaliações, para evitar que estas se realizem no último dia de aulas. Ao marcar uma greve para 07 de junho, último dia de aulas, a Fenprof pretende evitar que após o fim das atividades letivas desse dia as escolas possam ainda realizar avaliações e lançar notas. 

O secretário-geral da Fenprof adiantou que até 31 de maio vai fazer chegar uma proposta ao Ministério da Educação e Ciência (MEC) e que a 06 de junho volta a reunir-se com o Governo. Nogueira afirmou que a desconvocação da greve é possível se o Governo desistir da mobilidade especial para os professores. "Não aceitamos a mobilidade especial, até a pretexto do que ouvimos aqui, que foi que o MEC considera que não há professores a mais", declarou. "Se não há professores a mais e se é sua [do Governo] convicção de que a mobilidade especial não se aplicará em setembro, então perguntamos porque têm que a regulamentar e porque têm tanta pressa", acrescentou. 

Mário Nogueira disse ainda que o despacho que regulamenta o ano letivo, "instrumento fundamental para perceber o que vai acontecer aos professores no próximo ano" continua "no segredo dos deuses". A justificação, continuou, prende-se com a proposta apresentada para o aumento do horário de trabalho na função pública, incluindo para os setores com horários específicos, como é o caso dos professores. "Se isto tiver reflexo nos professores é um aumento de 14% no horário de trabalho e só aqui são 10 a 12 mil postos de trabalho extintos", disse. 

 "Quanto à mobilidade geográfica, Nogueira adiantou que a Fenprof está apenas disposta a aceitar o limite já aplicável à função pública, que fixa as deslocações num limite de 60 quilómetros". O líder da Fenprof considerou ainda que o ministro Nuno Crato foi substituído na reunião de hoje pelo Secretário de Estado Hélder Rosalino, com "estatuto semelhante ao de um ministro e que não quis deixar por bocas alheias aquilo que queria dizer". "Acho que a sua presença aqui é também um atestado de desconfiança e menoridade política passado a este ministério", defendeu.  

fonte

Comunicado do Colectivo "Estudantes Pela Greve Geral"

recebido via e-mail, com pedido de divulgação         

  A actual situação socio-económica de Portugal tem sido marcada pela implementação de sucessivas políticas de austeridade que, através da imposição externa e/ou pela opção política do Governo, levam à perda e deterioração de direitos e garantias essenciais num Estado de Direito, Democrático e Social.

            Deste modo, também os/as Estudantes do Ensino Superior sofrem directamente as consequências negativas destas opções político-ideológicas. Os custos do Ensino Superior atingem níveis altíssimos  para as famílias devido, sobretudo, a um desinvestimento público no Ensino Superior cada vez mais acentuado; a um aumento sucessivo das propinas; e a uma diminuição dos apoios sociais (por exemplo, através da vigência de um Regulamento de Atribuição de Bolsas cada vez mais restritivo e pelo fim da comparticipação do passe social por parte do Estado).

            Hoje, o Governo confere-nos, regra geral, duas alternativas: emigração ou precarização. Mas, nós, Estudantes Pela Greve Geral, exigimos, ao invés de um ensino cada vez mais mercantilizado - que tenha como impulso programático as necessidades e exigências da conjuntura económica-financeira -, um Ensino Superior Público e  Democrático. Um ensino que se norteie e sustente por valores e princípios democráticos, a fim de promover uma diminuição das desigualdades e um aumento da justiça social.

            Face a esta realidade, vivemos a primeira Greve Geral Europeia no passado dia 14 de Novembro de 2012, uma acção de protesto com vista ao repúdio do neo-colonialismo que os países periféricos da União Europeia são alvo, na qual os/as estudantes do Ensino Superior marcaram, por isso, a sua legítima presença.

            Num contexto de austeridade imposta por agentes externos – que não foram directa e democraticamente eleitos – e pelo Governo português, a resposta não podia ter sido melhor. Uma resposta reflectida pela paralisação de diversos hospitais, tribunais, transportes públicos, escolas, faculdades, estações de correio e serviços municipais. Uma resposta que, invocada com clareza por milhares de pessoas, apresentava um propósito claro: fim da austeridade e dos sucessivos sacrifícios impostos pelo Governo e pela Troika.

            Perante os acontecimentos do final da manifestação convocada pela CGTP, sentimos ainda a necessidade de tomar uma posição. Repudiamos a carga policial indiscriminada realizada pela PSP sobre os/as milhares de manifestantes presentes no Largo de São Bento. Esta operação policial era não só evitável, como foi, aliás, ilegal ao violar princípios e direitos constitucionalmente consagrados, tais como o princípio da  proporcionalidade, da proibição do excesso e do direito de manifestação dos cidadãos presentes – limitando-o. Não aceitamos o pretexto da necessidade de detenção de determinados/as manifestantes para tolerar uma carga policial que actuou arbitrariamente sobre todos/as os/as presentes, causando o pânico generalizado e colocando, consequentemente, a integridade física das cidadãs e cidadãos em risco. Relembramos que os pressupostos da carga policial não foram criados pela grande maioria dos manifestantes que, naquele momento, se encontravam em frente à Assembleia da República.

            Além disso, contestamos as detenções aleatórias e abusivas feitas pela PSP para justificar a sua actuação - que chegaram a ir até à zona do Cais do Sodré, algemando inclusive pessoas que não participaram na manifestação. Além de dezenas de pessoas terem sido privadas da sua liberdade durante várias horas, incluindo membros do nosso movimento, diversas foram as ilegalidades processuais e criminais cometidas (coacção física e moral; proibição à realização de um telefonema e presença do advogado de defesa).

            Até agora, nenhum motivo lhes foi dado para justificar esta actuação. Por estas razões, consideramos urgente a abertura imediata de um inquérito que aborde extensivamente os acontecimentos supracitados, subscrevendo o pedido já enviado pela Amnistia Internacional ao Ministério da Administração Interna. 

            Assim, perante todos os motivos enunciados anteriormente nós, Estudantes Pela Greve Geral, continuaremos a nossa luta enquanto movimento organizado, por um Ensino Superior  mais democrático e justo.

Os Estudantes Pela Greve Geral

22.11.2012

tal e qual como no tempo da 'outra senhora'!

TVI-24/IOL

M. Macedo

Imagens RTP: Comissão de Trabalhadores acusa Miguel Macedo

Falam em «homens de mão do ministro» que entraram na televisão pública para visionar imagens em bruto da manifestação em dia de greve geral. Plenário hoje à noite 

Por: Filipe Caetano | 2012-11-22 16:16  - notícia aqui

(...)

A Comissão de Trabalhadores (CT) da RTP emitiu um comunicado em que dirige duras acusações ao ministro da Administração Interna: «Não pode tolerar-se que Miguel Macedo, para efeitos da propaganda do Governo, induza ao crime « seja com as pedradas dos seus infiltrados (*), seja com pedidos de imagens que pressupõem uma violação da legalidade pela RTP». 

M. Relvas

«Não pode tolerar-se que homens de mão do ministro entrem na televisão pública como numa quinta sua, sem mandado judicial, para visionar e requerer cópias de imagens destinadas exclusivamente ao trabalho jornalístico», lê-se no texto divulgado esta quinta-feira, em que também já existe reação às declarações de Miguel Relvas, que rejeitou qualquer intervenção: «Não pode tolerar-se um Ministério da tutela que tolera toda esta intromissão e dela se faz cúmplice, por acção ou omissão». 

A CT considera que «está na hora de apurar também as responsabilidades políticas» neste processo, depois de «uma parte das responsabilidades» ter sido assumida pelo Diretor de Informação e pelo Conselho de Administração. «Um inquérito interno irá correr para apurar outras responsabilidades: o ministro Miguel Macedo deverá saber que nem nós somos figurantes da sua encenação, nem a RTP é uma manifestação onde possa colocar impunemente os seus peões infiltrados», frisa. 

Sobre o que aconteceu nos últimos dias, a Comissão refere que o Governo «quis contar com imagens gravadas pela RTP», mas «a cada passo que dava dentro da RTP, o pedido governamental tropeçava na resistência dos trabalhadores». 

Entretanto, o Conselho de Redação convocou um plenário de jornalista para as 21:00 desta quinta-feira. 

(*) 

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