A
actual situação socio-económica de Portugal tem sido marcada pela implementação
de sucessivas políticas de austeridade que, através da imposição externa e/ou
pela opção política do Governo, levam à perda e deterioração de direitos e
garantias essenciais num Estado de Direito, Democrático e Social.
Deste modo, também os/as Estudantes
do Ensino Superior sofrem directamente as consequências negativas destas opções
político-ideológicas. Os custos do Ensino Superior atingem níveis
altíssimos para as famílias devido,
sobretudo, a um desinvestimento público no Ensino Superior cada vez mais
acentuado; a um aumento sucessivo das propinas; e a uma diminuição dos apoios
sociais (por exemplo, através da vigência de um Regulamento de Atribuição de
Bolsas cada vez mais restritivo e pelo fim da comparticipação do passe social
por parte do Estado).
Hoje, o Governo confere-nos, regra
geral, duas alternativas: emigração ou precarização. Mas, nós, Estudantes Pela
Greve Geral, exigimos, ao invés de um ensino cada vez mais mercantilizado - que
tenha como impulso programático as necessidades e exigências da conjuntura
económica-financeira -, um Ensino Superior Público e Democrático. Um ensino que se norteie e
sustente por valores e princípios democráticos, a fim de promover uma
diminuição das desigualdades e um aumento da justiça social.
Face a esta realidade, vivemos a
primeira Greve Geral Europeia no passado dia 14 de Novembro de 2012, uma acção
de protesto com vista ao repúdio do neo-colonialismo que os países periféricos
da União Europeia são alvo, na qual os/as estudantes do Ensino Superior
marcaram, por isso, a sua legítima presença.
Num contexto de austeridade imposta
por agentes externos – que não foram directa e democraticamente eleitos – e pelo
Governo português, a resposta não podia ter sido melhor. Uma resposta
reflectida pela paralisação de diversos hospitais, tribunais, transportes
públicos, escolas, faculdades, estações de correio e serviços municipais. Uma
resposta que, invocada com clareza por milhares de pessoas, apresentava um
propósito claro: fim da austeridade e dos sucessivos sacrifícios impostos pelo
Governo e pela Troika.
Perante os acontecimentos do final
da manifestação convocada pela CGTP, sentimos ainda a necessidade de tomar uma
posição. Repudiamos a carga policial indiscriminada realizada pela PSP sobre os/as
milhares de manifestantes presentes no Largo de São Bento. Esta operação
policial era não só evitável, como foi, aliás, ilegal ao violar princípios e
direitos constitucionalmente consagrados, tais como o princípio da proporcionalidade, da proibição do excesso e
do direito de manifestação dos cidadãos presentes – limitando-o. Não aceitamos
o pretexto da necessidade de detenção de determinados/as manifestantes para
tolerar uma carga policial que actuou arbitrariamente sobre todos/as os/as
presentes, causando o pânico generalizado e colocando, consequentemente, a
integridade física das cidadãs e cidadãos em risco. Relembramos que os
pressupostos da carga policial não foram criados pela grande maioria dos
manifestantes que, naquele momento, se encontravam em frente à Assembleia da
República.
Além disso, contestamos as detenções
aleatórias e abusivas feitas pela PSP para justificar a sua actuação - que
chegaram a ir até à zona do Cais do Sodré, algemando inclusive pessoas que não participaram
na manifestação. Além de dezenas de pessoas terem sido privadas da sua
liberdade durante várias horas, incluindo membros do nosso movimento, diversas
foram as ilegalidades processuais e criminais cometidas (coacção física e
moral; proibição à realização de um telefonema e presença do advogado de
defesa).
Até agora, nenhum motivo lhes foi
dado para justificar esta actuação. Por estas razões, consideramos urgente a
abertura imediata de um inquérito que aborde extensivamente os acontecimentos
supracitados, subscrevendo o pedido já enviado pela Amnistia Internacional ao
Ministério da Administração Interna.
Assim, perante todos os motivos
enunciados anteriormente nós, Estudantes Pela Greve Geral, continuaremos a
nossa luta enquanto movimento organizado, por um Ensino Superior mais democrático e justo.
Os Estudantes Pela Greve Geral
22.11.2012
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