"PS sai do coma profundo"

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por Graça Franco,
jornalista da RR

O programa do PS merece nota positiva. Não tanto pelo mérito das propostas, que é ainda cedo para avaliar na sua bondade e/ou maldade, mas por garantir que a partir de hoje o PS não poderá mais fazer-se de morto.

O debate parlamentar de quarta-feira promete já essa viragem da página com ganhos para a nossa vida democrática. Agora, a discussão passou a ser entre duas políticas alternativas, ambas aparentemente compatíveis com o cumprimento das metas impostas por Bruxelas. Pelo menos, ao nível do Excel.

Não poderemos ainda discutir rubrica a rubrica. Sabiamente, o PS limitou-se a apresentar um cenário macroeconómico em que uma pluralidade de propostas estão contabilizadas apenas ao nível global. A excepção da contabilização do impacto da perda de receita do IVA da restauração em 210 milhões é a excepção que confirma a regra. Mas, em rigor, o texto apresentado pelos doze sábios tem subjacente um verdadeiro Programa de Governo que o PS ou mantém ou deixa cair.

É verdade que António Costa fez questão de sublinhar que se trata apenas de uma proposta "técnica" sujeita à discussão politica e que não será "a Bíblia", mas a verdade é que os socialistas ficarão agora obrigados a negociar consigo próprios (tal como o Governo negoceia com o parceiro de coligação) a substituição medida a medida por outra de valor "equivalente". Caso contrário o risco de colapso do Excel será enorme. Espera-se por isso que mesmo "secreta" a avaliação uma a uma esteja feita, senão o risco é grande.

No texto colocam-se aqui e ali algumas lebres a correr. A título de exemplo: não se percebe como será possível reduzir a despesa com pessoal a um ritmo superior ao previsto pela Comissão Europeia ao mesmo tempo que se devolvem os salários à função pública mais rápido do que fará o Governo e não se anunciam mais despedimentos. A menos que isso se faça à custa de mais medidas como a sugerida "aplicação da tabela salarial única a todas as carreiras mesmo as especiais" (onde se incluem por exemplo médicos, juízes e forças de segurança) e uma continuada "redução dos suplementos", também defendida no texto. Se o clamor for grande, até Junho o PS irá ainda muito a tempo de a deixar cair. E que proporá em substituição?

O facto de professores independentes como Mário Centeno (ex-director do gabinete de estudos do Banco de Portugal e especialista em economia do trabalho com fama de liberal) e Paulo Trigo Pereira, professor de Finanças Públicas que chegou a ser apontado como possível substituto de Vítor Gaspar, virem dar a cara pelo documento credibilizam o texto, mas também impedirão que possa ser subvertido sem estrondo mediático (Costa que se prepare para as pressões habituais dos seus lóbis partidários).

Mesmo assim há um indisfarçável optimismo no cenário apresentado. Como vai conseguir-se uma subida do investimento privado em 25 pontos até 2019 acompanhado de mais 11% de aumento do investimento público traduzido num investimento a crescer mais de 8 já em 2016 e 2017? Por muitos fundos extraordinários que se consiga executar (a previsão é de mais mil milhões em quatro anos) e mesmo com a anunciada duplicação dos incentivos concedidos às empresas exportadoras, o investimento a andar 5 pontos acima da previsão da CE de forma tão rápida parece bom demais. Tanto mais que até aqui tem sido quase nulo o impacto das medidas actuais.

Também o agravamento do défice externo parece subestimado. Como é possível o saldo da balança de bens e serviços apresentar um défice tão modesto (escassos 5%) inferior ao estimado pela Comissão se o Investimento (com fortíssima componente importada) dispara e o consumo idem? Cheira a milagre que só funciona no papel.

Já a reforma proposta para o mercado laboral concentrada no combate à precarização, apresenta pontos positivos. Desde logo a criação do complemento salarial para os trabalhadores que hoje se situam abaixo dos 411 euros de rendimento mensal – abaixo do limiar de pobreza e em situação de subemprego. Grosso modo, a medida destina-se a cerca de 10% da actual população "pobre", ou seja, perto de 250 mil trabalhadores.
O complemento resulta da criação de uma espécie de imposto negativo (crédito de imposto), não prejudicando as empresas, mas possibilitando a criação de emprego mesmo para desempregados pouco qualificados mais idosos e muitos anos de desemprego. Trata-se, aliás, de pôr em prática uma solução que o FMI vinha propondo em alternativa à subida do salário mínimo (sem os efeitos perversos que teria no seu desenho inicial "troikista").

No que toca à TSU a proposta de redução de 4 pontos de 11 para 7, além de "temporária", acabará por se traduzir numa mera antecipação no presente do valor perdido no futuro nas pensões dos mesmos trabalhadores, mas merece também discussão, tanto mais que vai a par da descida da mesma ordem prevista para os empregadores que contratem sem termo e não se traduz num desfalque da Segurança Social, nem afecta as pensões dos actuais pensionistas ou dos que já estejam a cinco anos da reforma.

No reverso da medalha a quebra de receita fiscal vai recair sobre as empresas em geral (com menor descida do IRC) e sobre as grandes heranças que serão taxadas com uma receita consignada à Segurança Social. Isto a somar à nova taxa a pagar pelas empresas de mão-de-obra maioritariamente precária. O risco desta medida é o de, embora combatendo a precarização, reverter rapidamente muito do efeito conseguido na criação de algumas novas empresas fortemente baseadas em baixos salários altamente precários. Não está garantido que o primeiro impacto negativo não se sobreponha ao esperado efeito positivo de médio prazo.

Ainda que o cenário do PS se apresente demasiado cor-de-rosa e a exigir debate profundo para cada quadradinho de Excel agora apresentado, já foi bom que o PS o tenha colocado sobre a mesa em nome da transparência e da qualidade do debate. Nada pior para a democracia que uma oposição em estado comatoso. Ora, o que tínhamos até hoje era um Costa a fazer de morto a liderar um PS em coma profundo.

Submersos em metas grotescas e exames inadequados

no Público,
22 de Abril de 2015

por Santana Castilho *

Dar-se-ão os cidadãos conta de que o sistema nacional de ensino está praticamente por conta de exames até final do ano-lectivo?

O curso normal das aulas e do trabalho lectivo do 3º período tem sido consideravelmente perturbado pelas acções de formação previstas para os 2200 professores envolvidos no Preliminary English Test for Schools. Conforme já escrevi nesta coluna, o direito às aulas por parte dos alunos cedeu ao “direito” de uma instituição estrangeira utilizar professores pagos pelo Estado português, para os industriar na aplicação de instrumentos com os quais impõe a supremacia de uma língua de negócios, num quadro comunitário multicultural e plurilinguístico. E não são apenas as aulas sacrificadas. É também o restante trabalho não lectivo desses professores, de que serão dispensados durante o resto do ano. Alguém o fará, em injusta sobrecarga, ou ficará por fazer. Volto ao tema, porque ele toca o inadmissível.

A 7 de Fevereiro, a jornalista Maria João Lopes descreveu no Público a “fábrica” da Cambridge English Language Assessment, que produz os testes aplicados nas escolas portuguesas. A expressão “fábrica” é dela e é feliz, porque é de uma fábrica que se trata: fábrica de exames, fábrica de domínio linguístico e fábrica de dinheiro. São 21 mil metros quadrados de área, onde não entram sacos pessoais nem telemóveis, 9 quilómetros de estantes e um armazém de 30 mil caixas de enunciados devolvidos (convenientemente, os denominados testes de Cambridge não são públicos, não podendo aqueles que a eles se submetem ficar com os enunciados, fotocopiá-los ou fotografá-los), tudo vigiado por 180 câmaras. Espalhados pelo mundo, esclareceu-nos Maria João Lopes, a fábrica tem mais de 500 funcionários, para além de dezenas de milhares de examinadores e professores, entre outros profissionais. No último ano foram feitos 5 milhões de testes e outorgados 7 milhões de certificados, distribuídos por 170 países clientes, que pagam os serviços requeridos. E quem paga os custos enormes de toda a logística portuguesa? Disse Nuno Crato, quando deu a boa nova ao país, que não era o Estado, outrossim os parceiros de uma sui generis e filantrópica PPP, a saber: Banco BPI, S.A., Porto Editora, Lda., Novabase, S.A., GlobeStar Systems, Inc. e Fundação Bissaya Barreto. Em momento de anúncio de novo assalto ao financiamento da Segurança Social (reincidência na ideia de baixar a TSU das empresas) e de mais uma bordoada no Estado de Direito e na sua credibilidade (corte de 600 milhões nas reformas), convinha que o ministro da Educação, ou alguém por ele, explicasse por que razão o nº6 do artigo 34º do Decreto-Lei nº 36/2015 (que estabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento do Estado para 2015) reza assim:
“Durante o ano económico de 2015, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) pode efetuar, com recurso ao procedimento de ajuste direto, a despesa relativa à aquisição de serviços para a realização do teste diagnóstico de Inglês e para a emissão do certificado de proficiência linguística”.

Enquanto isto, até 8 de Maio decorrem, em 248 escolas seleccionadas aleatoriamente, os exames a que se sujeitam cerca de 10 mil alunos de 15 anos de idade, no quadro do famoso PISA. E daqui a pouco mais de um mês, teremos os alunos dos 4º e 6º anos também em exames, com as metas de Português e Matemática a voltarem à berlinda. De professores de uma e outra disciplina, com quem fui trocando impressões, não encontrei um único que não referisse a impossibilidade de tratar, com adequação pedagógica mínima, a extensão das matérias impostas, tanto mais quanto foi pouco eficaz, como era facilmente previsível, o plano de recuperação das aulas perdidas com o calamitoso arranque do ano-lectivo. Todos referiram o conflito gritante entre a necessidade de tempo para consolidar o que se aprende e a extensão daquilo que a alteração de programas significou, circunstância agravada pela frequente incoerência entre metas e programas, entre conteúdos e estádios de desenvolvimento psicológico e cognitivo dos alunos e pela forte instabilidade que os desastrados processos usados transferiram para escolas, alunos e professores.

Seguir-se-ão os exames do 9º e 12º anos, sob comando do patusco IAVE e a previsível trapalhada trazida pela obrigatoriedade da aplicação do Acordo Ortográfico de 1990, que poderá custar, teoricamente, até quatro valores aos que não respeitem a palhaçada em que foram apanhados.

Quando a destruição estiver concertada e o afastamento temporal permitir a análise desapaixonada, de Crato serão claras as marcas que sobram para a história: brutal redução do financiamento da Educação, subjugação do público ao privado e do personalismo ao utilitarismo e deriva desvairada para tudo subordinar a metas grotescas e exames inadequados.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

morrer no Mediterrâneo

de Picasso, Guernica

retirado daqui:
http://grazia-tanta.blogspot.pt/2015/04/os-naufragios-no-mediterraneo-e-da-ue.html
 

Os naufrágios no Mediterrâneo e da UE

«O modelo socio-economico que conduz a que se vulgarizem os afogamentos no Mediterrâneo é o mesmo que afunda os povos em dívida, para safar os bancos na Europa, com destaque para a Grécia e Portugal.»

Sumário
1 - Um caso particular de cinismo
2 – A África começou mal e muito mal continua
3 – No Médio Oriente a riqueza petrolífera é uma maldição
4 - O policiamento de proximidade no Mediterrâneo
5 – Povos de todos os países, uni-vos!

ler artigo de Grazia Tanta

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do Observador,
excertos da notícia:

Cerca de 900 imigrantes estão desaparecidos no mar Mediterrâneo, depois de a traineira onde viajavam com destino a Itália ter naufragado a 60 milhas da costa da Líbia, informam meios de comunicação social locais. A confirmar-se, terá sido o pior desastre dos últimos tempos a envolver imigrantes no Mar Mediterrâneo (...) 

(..) terá sido o cargueiro português “King Jacob”, registado na Madeira, o primeiro a prestar auxílio, tendo ajudado a salvar cerca de 28 pessoas. Foram estes que contaram que o barco transportava aproximadamente 700 pessoas. Contudo, novos dados apontam para que o número de imigrantes desaparecidos ascenda a cerca de 950 em vez dos 700 inicialmente estimados, segundo contou um sobrevivente natural do Bangladesh (...)

O naufrágio deste domingo já não é novidade para quem está a bordo do King Jacob. “É o segundo incidente em que o nosso navio está envolvido. A primeira vez foi no início da semana, a 15 de abril, quando cerca de 500 pessoas foram resgatadas para a costa. Eram pessoas da Eritreia, da Somália e da Síria” (...)
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Mãos ao ar, o salário ou o emprego

no Público 
20 de Abril de 2015 

Por Francisco Louçã 

 Em tempo de esboços de programas de governo (serão mesmo propostas de governo?), Passos Coelho lembrou-se de sugerir que o país precisa, “como do pão para a boca”, de reduzir a contribuição patronal para a segurança social, ou seja, de diminuir a parte dos salários que vai para pagar pensões. Já o tinha proposto há três anos, voltou agora ao tema porque lhe parece um bom cabo eleitoral. Inconsistentemente, sem contas, sem propostas, só a bandeira, não queria mais – “do pão para a boca”, basta o petisco.

Passos Coelho quer convocar a velha tradição da direita (e do centro) que consiste em propor a resolução das dificuldades estruturais da economia diminuindo os salários directos ou indirectos, presentes ou futuros – e se forem todos, melhor ainda. Acha que é carta vencedora e que, pelo menos, isto lhe dará votos, se não trouxer soluções, porque delas cuida menos. Não está sozinho nesta cruzada.

Um dos episódios reveladores desta cultura abissal foi a fronda que se levantou contra o aumento de vinte euros no salário mínimo. A Comissão Europeia invectivou a medida, mas antes dela muitos liberais tinham alertado para o perigo. De facto, nem precisava, já há anos que disso se falava e contra esse desmando se escrevia em Portugal.

César das Neves, um católico muito católico e agora muito antipapista, entendeu que era uma questão de beneficência e de caridade: se os pobres trabalhadores receberem mais, isso vai estragar-lhes a vida. É melhor salvá-los desse risco de receberem mais vinte euros. Porque isso terá “consequências dramáticas sobre os pobres” e vai aumentar o seu desemprego.

André Azevedo Alves, professor da Universidade Católica e acólito da mesma ideia, veio acrescentar o argumento definitivo: vinte euros pode parecer pouco, mas é muito pelo padrão da Europa de Leste. E muito é demais.

Tudo previsível, não fora aparecer uma outra justificação deste ataque ao salário mínimo, desta vez das bandas do Partido Socialista. Martim Avillez, um cronista de direita no Expresso, descobriu essa cumplicidade e engalanou o seu artigo com elogios a Mário Centeno, um “economista arejado” do Banco de Portugal: “Bruxelas veio esta semana dar um valente puxão de orelhas ao Governo por avançar com o aumento do salário mínimo. Curiosamente, os argumentos que invocaram são os mesmos que Mário Centeno (sim, eis de novo o economista escolhido por António Costa para desenhar a sua estratégia eleitoral) também esgrime desde 2011: os riscos desse aumento parecem ser bem maiores do que os seus benefícios.”

Continua noutro artigo Martim Avillez: “Centeno foi um dos autores de um estudo sobre o salário mínimo muito usado por quem é contra os aumentos do SMN, porque conclui que pode haver efeitos negativos no emprego de trabalhadores pouco qualificados. Conclusão desse estudo: ‘Os aumentos do salário mínimo deverão sempre ter em conta a evolução dos ganhos de produtividade e serem definidos no conjunto de políticas que interferem com o custo do trabalho’.” Segundo o cronista, a citação diz tudo. Não deve haver aumento do salário mínimo.

Centeno, uma notável economista e professor, é de facto o mesmo que dirige o grupo para o “cenário macroeconómico” do PS, que será amanhã apresentado, e logo se verá o que nos diz tal cenário. Mas a sua posição é conhecida e merece consulta, não só sobre o salário mínimo mas sobre a legislação do trabalho no seu todo: em 2013, publicou um livro, “O Trabalho — Uma Visão de Mercado”, que apresenta o seu programa para a modificação das leis laborais.

Nesse livro critica “a legislação do mercado de trabalho português (que) promoveu a sua segmentação” (p.15) e “contribuiu para que se formasse em Portugal o mais desigual e menos eficiente mercado de trabalho do continente” (p.18). Acrescenta que a segmentação “introduz restrições na eficiente afetação dos trabalhadores aos postos de trabalho” (p.24), o que resulta de “barreiras que a regulamentação existente levanta à progressão laboral de alguns grupos de trabalhadores” (p. 38).

Continua Mário Centeno: “as dificuldades dos jovens no mercado decorrem da legislação de proteção ao emprego” (p.69), pelo que, contrariando a “ilusão protecionista”, será necessária uma reforma que “reduza os custos do despedimento (monetários e processuais), avance no sentido de uniformizar as diferentes formas contratuais e universalize o seguro de desemprego” (p.89). Em consequência, propõe um “contrato único” com “períodos experimentais longos” e “mecanismos de pré-aviso de despedimento que facilitem a procura de um novo emprego” (p.18).

Será isto que o PS nos vai propor? Acabar com a “ilusão protecionista” e “reduzir os custos do despedimento”? Passos Coelho só poderia estar de acordo, porque isso é “pão para a boca” das políticas liberais.

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TSU e luta de classes

no JN 
19.04.2015 

por Carvalho da Silva

A intenção do Governo reduzir a contribuição patronal para a taxa social única (TSU) e o que se conhece sobre os conteúdos do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) a apresentar à Comissão Europeia não deixam quaisquer dúvidas: a luta de classes está aí bem viva. Uma pequena minoria apropria-se de mais e mais riqueza e o povo é convidado à permanência na pobreza.

O Governo pretende fazer mais cortes nas pensões de reforma no próximo ano, com a promessa de algum alívio nos anos seguintes, manter a sobretaxa do IRS (3,5%) e a contribuição extraordinária até 2019, repor apenas em 2019 o valor dos salários auferidos pelos trabalhadores da Administração Pública em 2010, o que face à evolução da inflação significará consolidar uma significativa redução. Estas medidas surgem no contexto de uma campanha cheia de manipulações sobre as virtudes da redução dos custos do trabalho. Entretanto é garantida a descida do IRC e o fim da contribuição extraordinária do setor energético, ou seja, o Governo prepara-se, mais uma vez, para meter a mão no pote dos rendimentos dos trabalhadores, ao mesmo tempo que reforça os lucros do capital, com preocupações especiais com os acionistas de grupos como a Petrogal ou a EDP, cujos lucros já têm sido chorudos.

Passos Coelho e seus pares, criminosamente, querem vincular o país à continuação e aprofundamento da austeridade e apresentam os seus propósitos com tal arrogância que nos obriga a refletir e a agir com clareza e determinação. Passos Coelho faz-de-conta, ou toma como adquirido que o povo já está vencido, que o PS irá, no imediato, condescender perante o fundamental das suas propostas e a prazo se pode anular em posições de meias-tintas, que após as eleições legislativas os partidos do atual Governo estarão no "novo", sozinhos ou acompanhados, que Cavaco Silva continuará, até fevereiro, a dar total cobertura às suas manobras e que o presidente seguinte se submeterá às "inevitabilidades" do neoliberalismo dominante na União Europeia.

Quando este ou qualquer outro governo reduzir a parte patronal na TSU, independentemente dos argumentos apresentados, há algo que é certo: a transferência de rendimentos. Os defensores dessa redução dizem que é para diminuir os custos do trabalho, criar emprego, atrair investimento e aumentar a competitividade. Mas será assim? Por outro lado, interroguemo-nos: o Governo corta nas pensões e nas despesas da Segurança Social em nome da sustentabilidade do sistema, mas já não se preocupa quando lhe retira uma grande fatia de receitas para a depositar nas mãos dos patrões?!

Segundo vários especialistas da Segurança Social é preciso reduzir 6 pontos percentuais na TSU para se reduzir em 1% os custos de trabalho, custos que em termos médios, a nível nacional, representam apenas 21% dos custos globais de produção. Porquê, senão por opção de classe, esta obsessão com os cortes nos custos do trabalho, quando o nosso custo de hora trabalhada é de 13,1 euros/hora e a média da Zona Euro é de 29,2 euros/hora, quando o peso das remunerações no PIB tem tido uma acentuada queda e, acima de tudo, quando todos sabem que a melhoria da nossa produtividade não está prisioneira do valor dos salários, mas de outros fatores sobejamente conhecidos.

Não há qualquer garantia de que os patrões venham a usar o dinheiro que lhes é oferecido para criar emprego. E, por cada ponto percentual retirado à contribuição para a Segurança Social (que vale aproximadamente 400 milhões de euros) era preciso, para compensar as receitas, criar 165 mil empregos, remunerados ao nível do salário mínimo nacional.

Se, como alguns setores patronais já começaram a reclamar, a parte patronal da TSU fosse reduzida em 8 pontos percentuais, era preciso desencantar uma nova receita para a Segurança Social superior a 3 mil milhões de euros por ano, ou criar mais de um milhão e trezentos mil novos empregos. É claro que precisamos de emprego, mas o que nos estão a propor é mentiroso e terá como únicos efeitos garantidos o aumento das desigualdades, a instabilização e o descrédito do sistema da Segurança Social.

Pela dignidade, pelo direito a salário e a pensões de reforma justas, pelo direito ao desenvolvimento da sociedade, vamos à luta.

A Educação afunda-se com Nuno Crato a tocar no convés

no Público,
8 de Abril de 2015

por Santana Castilho *

A saga experimentalista de Nuno Crato continua a saltar de programa em programa com a leveza dos hipopótamos. Chegou a hora do Português para o ensino básico, agora em falsa discussão pública até ao próximo dia 17. Porquê falsa? Porque a apreciação das sugestões produzidas (só incautos perderão tempo a sugerir seja o que for neste contexto) cabe ao mesmo comité de crânios que concebeu o programa que definiu, só para os primeiros quatro anos, os hilariantes 105 objectivos e os kafkianos 308 descritores que guiam, qual lâmpada de Aladino, o respectivo ensino. Para afinar o diapasão da crítica, recordemos três das que passarão a ser as 1.000 metas, do 1º ao 9º ano, do cientismo cratiano:

- “Ler corretamente, por minuto, no mínimo 40 palavras de uma lista de palavras de um texto apresentadas quase aleatoriamente”. Se julgávamos que uma escolha era aleatória ou não era, ficámos a saber que há, ainda, o “quase aleatoriamente”.

- “Escrever quase sem erros uma lista de 60 palavras em situação de ditado”. Se não souberem como determinar o que é “quase sem erros”, não se detenham a inquirir o rigor matemático de Nuno Crato. Ele também não pode saber.

 - “Ler pelo menos 45 de 60 pseudo-palavras (sequências de letras que não têm significado mas que poderiam ser palavras em português) monossilábicas, dissilábicas e trissilábicas (em 4 sessões de 15 pseudo-palavras cada) ”. Tivesse a escola assim treinado o aluno Cavaco Silva e o insigne presidente nunca nos teria tratado por “cidadões”.

O ministro, que passa a vida a invocar a avaliação externa e independente, depois de submeter o escrutínio das críticas a juízes que actuarão em causa própria, decidiu que apenas serão “integrados os elementos suscetíveis de enriquecer e melhorar a proposta inicial” (site da Direcção-Geral de Educação). Excluiu, assim, convenientemente, a hipótese de os contributos apontarem para a manutenção pura e simples do programa actual. Atitude séria? Não. Mas coerente, porquanto a sua hipócrita independência está personificada no “externo” IAVE. Mais, ainda. Quando, em acto falhado, se lê no site citado que o programa “deverá ser homologado no final de abril”, confessa-se, implicitamente, a ineficácia superveniente a uma discussão pública, que só pode ser de fachada.

Posto isto, formulo perguntas cuja resposta é não. Foi apresentada alguma avaliação fundamentada sobre a inadequação do programa que se quer substituir? Foram ouvidos os docentes que desde 2009 têm leccionado esse programa? Foi considerada a abundante produção científica (psicolinguística, didáctica e literacia) sobre o ensino das línguas maternas nos países com que nos comparamos em avaliações internacionais? As respostas circunscrevem-se a um rotundo não porque a génese da iniciativa radica no achismo. O arauto do cientismo de chinelo achou, em despacho, que era preciso agora enquadrar e dar coerência às suas notáveis metas, esquecendo que havia dito o contrário, quando as lançou e foi alertado para a circunstância dessas metas personificarem, além da patetice métrica, o desrespeito pelo programa vigente. E persiste na manipulação grosseira, chamando ajustamento entre programa e metas ao que é um evidente novo programa, servido por pressupostos bem diferentes, que abalroa de modo bruto tudo o que se fez desde 2009.

As práticas que o programa preconiza, cuja análise exaustiva não cabe neste curto espaço (cite-se, por todas, a substituição da compreensão oral pela memorização mecânica) sobressaem de uma molhada metodológica (a confusão entre conceitos, objectivos e ímpetos declarativos tornam a coisa simplesmente imprestável para qualquer orientação séria) e tipificam a vã glória de Nuno Crato: retroceder três décadas e sacralizar as piores práticas. Este programa impõe o que o Conselho Nacional de Educação diz estar errado. Este programa retira qualquer espaço de liberdade aos professores e impede a recuperação dos alunos em dificuldade, no dizer da Associação de Professores de Português. Este programa tem uma extensão irrealista face à natureza psicopedagógica das crianças a que se destina. Este programa é obsessivo em relação aos exames.

O homem que se referiu às ciências da educação como ocultas ficará, paradoxalmente, notabilizado por contaminar o sistema educativo com um cientismo econometrista baixo, que alastra perigosamente, aprisionando os docentes e reduzindo-os a um funcionalismo imposto pela burocratização normativa.

A política de Crato abandonou o conhecimento sobre o ser integral e fixou-se numa concepção utilitarista, dramaticamente redutora. Com este precedente, o caminho para a perversão interpretativa da missão da Escola e dos professores ficou aberto à preponderância grotesca das metas, com consequências lesivas no futuro de todos.

A Educação afunda-se com Nuno Crato a tocar no convés.

* Professor do ensino superior (s. castilho@netcabo.pt)