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09/03/14

As reformas são um direito inalienável?

... pelos vistos. Na Alemanha, que não aqui!!!

da Associação Sindical dos Juízes Portugueses:
PENSÕES. NA ALEMANHA AS REFORMAS SÃO SAGRADAS. 
VEJA COMO É EM PORTUGAL  --  aqui

- pelo direito à indignação 
- e porque nunca é demais lembrar

recebido via e-mail: 
de Jeronimus Bosch


«Tribunal Constitucional alemão não vai em cantigas 

O Tribunal Constitucional alemão equiparou as pensões à propriedade, pelos que os governos não podem alterá-las retroactivamente. A Constituição alemã, aprovada em 1949, não tem qualquer referência aos direitos sociais, pelo que os juízes acabaram por integrá-los na figura jurídica do direito à propriedade. A tese alemã considera que o direito à pensão e ao seu montante são idênticos a uma propriedade privada que foi construída ao longo dos anos pela entrega ao Estado de valores que depois têm direito a receber quando se reformam. Como tal, não se trata de um subsídio nem de uma benesse, e se o Estado quiser reduzir ou eliminar este direito está a restringir o direito à propriedade. 

Este entendimento acabou por ser acolhido pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Seguindo esta filosofia, taxar de forma continuada uma pensão, de forma a reduzi-la, de facto, para além de ser uma habilidade, configura uma imoral e desumana violação dos direitos humanos.(no I online, Dez. 2013)

Enquanto isso…

…Pensões dos portugueses podem ir a vida!  

Risco de perda de pensões é bem real.
A iniciativa partiu de Victor Gaspar, ou seja, do PSD, e António José Seguro, do PS, ainda não exigiu a revogação da medida.
De facto, está em curso o roubo da Segurança Social, através dos fundos depositados pelos trabalhadores e entidades patronais e geridos pelo IGFSS. Neste momento, 40% desses fundos estão aplicados em dívida pública portuguesa. E Victor Gaspar, como presente de saída, deixou o diploma que vai autorizar – ou melhor, vai obrigar – o IGFSS a vender 50% aplicados noutros fundos e comprar mais dívida pública portuguesa. 
Ou seja, 90% do dinheiro que entregámos ao Estado para gerir as nossas reformas, vai passar a ser garantido por dívida pública de Portugal. 
Ou seja, em caso de perdão da dívida… lá se vai a massa. Nada mal pensado. Se esta decisão fosse tomada por um gestor de uma seguradora, seria motivo para processo judicial, dado que, como se sabe, as reservas das seguradoras – garantia do cumprimento das suas obrigações – têm regras rígidas de aplicação. E são fiscalizadas pelo ISP.
Aliás, qualquer economista, logo no 1.º ano, aprende que aplicar 90% de reservas de garantia no mesmo produto, qualquer que ele seja, é suicídio económico. E em dívida pública na actual situação, pior ainda.
Na verdade, tudo isto acontece porque os políticos portugueses e Europeus, “SABEM” que o Povo Português é de uma ignorância e passividade à prova de bala.»

1 comentário:

Antonio Cristovao disse...

na alemanha os culpados da corrupção dossubmarinos já foram julgados e condenados.. e aqui...
será dos genes?