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16/06/13

A deriva autoritária

por António Pinho Vargas
15/6/2013

A deriva autoritária actual consiste nos recentes passos . 
O governo toma uma decisão qualquer. 
As entidades reguladoras do estado ou os cidadãos, no uso dos seus direitos legais reajem, contestam e/ou contrariam a decisão do governo, conforme os casos, através dos meios próprios: declarando ilegais ou inconstitucionais algumas medidas do orçamento, nuns casos, protestando contra outras decisões, noutros casos, recorrendo aos meios legais de a contestar. 

O autoritarismo verifica-se quando o governo ameaça, não de modo velado sequer mas com todas as palavras, mudar de seguida o quadro legal existente; mudar as leis, de modo a conseguir mais tarde tornar legal, o ilegal ou o contestável que queria fazer já. 

Este modo de actuar é idêntico, no capítulo da farsa, ao método de Berlusconi - mudar as leis susceptíveis de o condenar em tribunal antes dos julgamentos - e, no capítulo da tragédia, remete, para já ao longe, para as práticas antigas dos vários tipos de regimes totalitários do século XX: "se o povo não nos aceita, nem nos compreende, muda-se o povo". 

O facto de isto - muda-se a lei - poder não apenas ser pensado (em segredo), mas poder mesmo ser dito com clareza e desfaçatez, mostra o fundo ideológico extremamente autoritário que preside ao governo

A actual ofensiva discursiva contra "a greve má" enquanto se proclama, na teoria, o direito à "greve boa", é uma consciente mistura demagógica de valores e argumentos de tipos diversos, e é um sinal preocupante que nos leva a colocar a seguinte pergunta: até onde é que eles poderão ir? Até onde é que eles conseguirão ir? O caso de Berlusconi citado, que foi repetidamente real enquanto foi PM, põe em sérias dúvidas as proclamadas virtudes da democracia e do quadro de direito para o impedir. Mudam-se, dizem. 

APV

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