da greve dos professores

O Professor Santana Castilho foi ontem (17h13') o convidado do programa Assembleia Geral, no ETv - canal 16. Podem ainda vê-lo via 'gravações automáticas' , até à próxima 4ª feira.

Foram vários os assuntos abordados, nomeadamente o refutar do sacrossanto argumento de que haverá professores a mais..

Registo aqui (enquanto não está disponível o vídeo) parte das declarações de Santana Castilho, no caso as que se prendem mais directamente com a anunciada greve dos professores às avaliações e ao exame nacional de Português (12º ano), no dia 17 de Junho.

(foram feitas pequenas adaptações do discurso oral para registo escrito)

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-- sobre a hipótese de requisição civil para prestação de "serviços mínimos" e artigo de Maria de Lurdes Rodrigues:

«O ministro Nuno Crato não tem feito outra coisa que não seja prosseguir aquilo que de pior herdou do consulado de Maria de Lurdes Rodrigues, que, aliás, já o veio aconselhar neste aperto em que agora vai entrar - refiro-me à greve dos professores - já o veio aconselhar, ignorante das alterações legais que entretanto aconteceram, a socorrer-se de um despacho de 2005 que invalidou (bom, não invalidou, porque entretanto os professores titubearam...) uma greve que esteve prevista aos exames.

A senhora (MLR) (...) esqueceu-se de ver que a lei entretanto foi mudada (...) 

Os funcionários públicos no geral e os professores em particular são alvo de autêntico terrorismo social, mas o país ainda não está propriamente em 'regime de excepção', embora muitas das medidas dêem a entender isso. E, portanto, há leis! 

Está vigente a lei que define o que são 'serviços mínimos', que define o que é uma 'requisição civil' e quando é que pode ser feita. Nessa lei eu não vejo (...) nenhuma hipótese de o governo invalidar um direito que é um direito constitucional - ainda é um direito constitucional! - se a memória não me falha, o artigo 57 da Constituição da República, que diz que a greve é um direito dos portugueses.

Tudo aquilo de que se tem falado -- aliás o ministro (Nuno Crato) já disse que não ia permitir que os alunos fossem prejudicados -- tudo o que tem sido feito, em minha leitura, é para colocar obstáculos à adesão dos professores à greve.

Penso que os professores têm estado adormecidos .. Espero que, desta vez, acordem e que, com a responsabilidade social que têm, e com a responsabilidade ética acrescida que têm, dêem um exemplo ao país, dizendo que nem tudo é possível. Que há um momento em que, de facto, temos que parar, temos que inverter, porque o 25 de Abril, todas as aquisições civilizacionais conseguidas neste país não são para retroceder desta maneira bárbara que estamos a presenciar actualmente.

(...)

Entendamo-nos: conhece alguma greve que seja 'simpática'? (...)

É evidente que uma greve aos exames tem um impacto maior. Os exames não são nada que não se possa resolver noutra altura. É óbvio que é um incómodo para as famílias e para os alunos..

Toda a política e toda a acção do Ministério da Educação, designadamente do ministro Nuno Crato e deste governo tem prejudicado muitíssimo mais os alunos portugueses, as crianças portuguesas e as famílias portuguesas, do que a greve que os professores pretendem fazer.

É preciso que os portugueses percebam, que os pais percebam e que os cidadãos percebam que, das políticas deste governo, o que está a resultar é claramente a criação de uma escola para ricos e de uma escola para pobres. Uma escola-mínima para pobres e uma outra escola que possa ser paga pelos ricos.»

-- A escola para pobres será a Escola Pública?

« É a escola que já temos aí. Há dois ou três dias, uma colega minha do ensino superior falou comigo, perfeitamente esmagada pelo acontecimento: um aluno dela tinha desmaiado com fome - no ensino superior! Isto aconteceu numa escola pública!

Nós temos casos constantes de crianças (isso é do domínio geral!) que apenas na escola têm uma refeição.

Nós tivemos uma diminuição drástica de todo o tipo de serviços que eram prestados para ajudar aqueles alunos que têm condições socio-económicas mais débeis a superar dificuldades. Tudo isso está a desaparecer.

As necessidades educativas especiais, hoje em dia, são uma sombra daquilo que eram há meia dúzia de anos..

Esta autêntica escravatura que se propõe para os professores vai obviamente reflectir-se na qualidade do ensino, no tratamento que é dispensado às crianças.

Portanto, este, sendo aparentemente um problema dos professores, é um problema dos pais, é um problema dos alunos, é um problema do cidadão que tenha consciência cívica.

Nós não caímos ainda numa república onde tudo é válido, tudo se pode fazer porque dois senhores basicamente, Passos Coelho e Vítor Gaspar, entendem que os portugueses estão depois da reverência à troika, à senhora Merkel e, enfim, aos senhores do dinheiro, aos grandes ditadores de Passos Coelho.

(...)

Há um problema na Europa... Tenho consciência - todos temos consciência - de que o problema do país é um problema de índole económica, de falta de crescimento; é um problema que não se consegue resolver sem que as coisas na Europa mudem também. 

Agora, quando as questões, aqui, começam a pôr-se ao nível dos mínimos éticos, dos mínimos morais, então alguma coisa tem que acontecer! E eu espero que esta acção dos professores sirva para despertar consciências, porque nós precisamos de despertar a consciência dos portugueses.

É evidente que aqueles que sofrem este quadro de despedimento, aqueles que não têm dinheiro para dar de comer aos filhos, esses não precisam de ser despertados. Infelizmente, não são esses que têm instrumentos para levar a que estes governantes mudem de política e percebam que, antes de prestar vassalagem ao poder do dinheiro, têm que servir os portugueses. É esta a questão que se coloca. »

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