O ESTADO MORREU

retirado da pg facebook de Telmo Vaz Pereira 

por Maria José Morgado 

Trabalho num serviço de aplicação repressiva da lei criminal onde as pessoas têm gosto em servir o interesse público e a justiça penal. Desde que começou a aplicação do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro — o PAEF — que a dignidade, a resistência e a eficiência continuam a ser valores que opomos à desvalorização cega e ao sofrimento enquanto política de gestão da máquina administrativa.

Vamos substituindo a degradação das contas públicas de um Estado laxista por um Estado fantasma e impotente. O Estado é a raiz do mal, pois matemos o Estado. E com quê? Com mais Estado cobrador, num totalitarismo atípico deslizante.

Sinto esse fantasma todos os dias. A moralização na gestão das finanças públicas desfigurou-se de tal forma que fez ricochete num PAEF sem a bússola de valores intangíveis como a justiça, justiça fiscal e segurança social. Perdeu-se o objetivo de uma administração pública qualificada e motivada.

Os resultados da execução orçamental do último trimestre não são mais do que uma radiografia deste mal. Porquê?

Porque só um Estado sem função fica encarcerado no financiamento direto com base quase exclusiva nas receitas do IRS que representam 39,1% do crescimento da receita e dos impostos diretos que representam 22,3% do mesmo crescimento. No meio da tempestade fiscal que nos atravessa regista-se uma subida raquítica da receita fiscal de 3,3 milhões de euros — no aumento crescente do sofrimento das pessoas depois da destruição de empresas e de trabalho.

Neste cenário, além da dita ida aos mercados, ainda assim financiada a juros predadores, os únicos pilares financiadores do Estado são afinal o habitual grupo de pessoas, cada vez mais afunilado. Efeito de boomerang da austeridade sem metas de reorganização de um Estado, de uma justiça e de uma máquina administrativa que funcionem. Situações desta natureza pulverizam todas as funções de autoridade, equidade, segurança jurídica, proteção da sociedade e respeito pelos valores sociais e económicos.

A corrupção, em parceria com a fraude fiscal, tende a medrar no túnel das quimioterapias orçamentais. Basta cruzar aqueles dados com os resultados oficiais do programa de combate à fraude e à evasão fiscal do ano de 2011: os processos-crime por combate à fraude representam 9,45%, por combate à fraude qualificada 2,69% e por abuso de confiança fiscal 84,74%. Os resultados do combate à fraude fiscal são insignificantes numa justiça focada quase exclusivamente no ataque aos impostos diretos em falta. O mesmo estigma.

Sem reformas administrativas efetivas, sem qualificação da função pública, sem respeito pelas funções públicas substantivas, sem estímulos, sem Estado com função resta-nos o medo, a perigosa anemia da autoridade com a paralisia dos serviços administrativos públicos. Um Estado sem função pendurado na guilhotina do défice?

Despojos de um Estado velho e apodrecido incapaz de se proteger da tempestade e de construir um novo com a ajuda dos seus melhores. Um Estado que morreu.

 http://www.leituras.eu/

Europa, SOS-racismo: ACORDAI e LEMBRAI !!!

no Público
12/12/2012

Grécia, alerta máximo
Por Benjamin Abtan  

No meio de uma vergonhosa indiferença europeia, a Grécia aproxima-se perigosamente de uma explosão social e racial. 

por Edith Birkin- 1st day in the ghetto

Nas ruas de Atenas, refugiados e imigrantes andam assustados. Baniram-nos, de facto, de bairros inteiros onde as milícias locais do partido neonazi Aurora Dourada organizam regularmente batidas racistas. 

As declarações racistas, anti-semitas e negacionistas multiplicam-se, especialmente por parte de altos responsáveis políticos. O presidente do Comité de Direitos Humanos [!!!!!!!!!!] do parlamento comparou recentemente os imigrantes a baratas, perante a indiferença geral. [!!!!!!!!!!] O porta-voz da Aurora Dourada pôde citar a célebre frase anti-semita "Os Protocolos dos Sábios de Sião" em pleno parlamento, sem que isso tivesse provocado quaisquer reacções condenatórias. 

O primeiro-ministro Samaras persiste em proteger a presença no Conselho da Europa de Eleni Zaroulia, a neonazi que declarou recentemente que os imigrantes são "sub-humanos". 

Os jornalistas que denunciam esta situação são alvo de constantes intimidações. 

Face à ascensão do racismo, do anti-semitismo e do neonazismo, as instituições democráticas culposamente falham. 

Primeiro a polícia, que apresenta um nível de corrupção recorde e uma ligação extremamente forte com o neonazismo: entre 30 a 50 por cento dos agentes votaram no Aurora Dourada, e são numerosos os que fazem parte deste partido. São incontáveis as vítimas de ataques racistas que, chegando ensanguentadas às esquadras, são forçadas a não prestar declarações. São ameaçadas, não socorridas. 

Em seguida, a justiça: enquanto o número de declarações e actos racistas aumenta, nenhum procurador avança com processos nem se verificam quaisquer condenações, com a agravante de o racismo não ter sido uma só vez alvo de acusações judiciais desde 2008. 

Israel-Yad_Vashem_Sculpture - memorial -Holocausto

Esta ascensão do racismo explica-se igualmente pelo facto de, desde Maio, os neonazis não terem sofrido uma só derrota nos limites que lhes impõe a democracia, agindo com total impunidade. 

Como mostra a recente criação de uma ramificação da Aurora Dourada em Itália, eles representam um exemplo para os movimentos e partidos neonazis na Europa, da Hungria à Letónia e da Dinamarca à Áustria. De facto, eles nunca deram sinais de abandonar o anti-semitismo como ideologia estruturante nem o racismo como discurso dominante, contrariamente aos que tentaram seguir uma estratégia de "desdiabolização". Eles combinam acção legal - a participação nas eleições - e acção ilegal - agressões físicas nas ruas - com eficiência. Graças à demissão dos democratas - com os partidos democratas gregos na primeira linha -, eles ganharam permissividade para as suas acções. Mantêm-se activos há meses, investidos de uma funesta sensação de poder absoluto. 

A União Europeia, em especial a Alemanha, tem uma grande responsabilidade na ascensão do neonazismo na Grécia. E dois dogmas europeus contribuíram decisivamente para isso.

Primeiro, sob forte pressão alemã, o dogma da austeridade tem conduzido a uma situação social insustentável, onde não é oferecida à população, em particular à juventude, nenhuma outra saída para lá do empobrecedor horizonte do pagamento da dívida. Isto cria um contexto de decadência da sociedade e das suas estruturas sociais tradicionais, no qual os discursos que procuram bodes expiatórios e a pertença a um colectivo, mesmo racista, apresentam forte atracção, em particular entre os jovens. 

Os cortes substanciais impostos pela troika nos orçamentos da segurança têm por resultado a falta de polícias para cobrirem todo o território, deixando bairros inteiros sob a alçada dos gangs da Aurora Dourada, que garantem a "segurança" aos que consideram "racialmente gregos". Este abandono do monopólio da força pelo Estado, condição fundamental para a existência do Estado de Direito, permitiu aos neonazis assegurarem grande parte do seu sucesso eleitoral. 

Em segundo lugar, o dogma da "Europa fortaleza" estabeleceu a deslocalização de entradas e saídas do território europeu na fronteira entre a Turquia e a Grécia, impondo a esta última a incumbência de ser a principal porta de entrada dos refugiados e imigrantes na Europa. Este dogma resultou de uma vitória da extrema-direita, que conseguiu impor a rejeição de toda a imigração como paradigma ideológico, apesar de a Europa continuar, hoje, a precisar dessa mesma imigração. Isto criou uma situação insustentável para a Grécia, pois se o número de imigrantes e refugiados em trânsito é desejável pela Europa, ele torna-se impossível de gerir pela Grécia, sozinha e isolada do resto da Europa. Esta situação oferece à extrema-direita oportunidades para toda a espécie de instrumentalizações. 

A posição da Alemanha é questionável. Ao mesmo tempo que o superego nacional, composto pelos sobreviventes da Shoah, vai desaparecendo aos poucos com os que restam, a Alemanha defende posições que empurram a Grécia, pai fundador da democracia europeia, para o colapso e a expulsão da zona euro, senão mesmo da Europa. Esta tentação ou tentativa de assassinato do pai à escala das nações europeias é alimentada por uma energia que, se viesse a ser usada para a expulsão ou colapso da Grécia, geraria incomensuráveis violências, das quais o ascenso do neonazismo é apenas um prenúncio. 

Face a esta perspectiva, é urgente que os democratas se mobilizem por toda a Europa, já que a Grécia é hoje a linha da frente do grande e belo combate pela democracia. O projecto político recentemente coroado com o Nobel da Paz não recuperará de uma derrota dos democratas face aos seus irredutíveis inimigos, e cabe aos dirigentes políticos e às sociedades empenharem-se em fazer viver o sonho europeu de um continente verdadeiramente democrático porque liberto do racismo, do anti-semitismo e do neonazismo.  -- fonte 

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----- Edith Birkin , uma sobrevivente de Auschwitz
pinturas -- photo credit: IWM (Imperial War Museums) 

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Pardonne, n'oublie pas !
(perdoa .. NÃO ESQUEÇAS!) -- para que não se repita!!!!!