O orçamento de Estado para 2015: Crato glosa Bocage

no Público,

22 de Outubro de 2014

por Santana Castilho * 

Todo o dinheiro que a austeridade da troika e deste governo retirou ao funcionamento da economia, à saúde, à educação e ao bolso dos portugueses, 28.000 milhões de euros, foi, quase na íntegra, para pagar o serviço da dívida, numa evidência gritante de que a austeridade nada resolveu do problema que queria resolver. Dados do Boletim Estatístico do Banco de Portugal mostram que, entre 2010 e 2014, a dívida conjunta, pública mais privada, cresceu 46,1 pontos percentuais por referência ao PIB, cifrando-se agora na assustadora expressão de 767.226 milhões de euros. A dependência de Portugal relativamente ao estrangeiro aumentou drasticamente pela mão da troika e de Passos, o mercador dos nossos anéis. Entre o que Portugal já vendeu ou vai vender a preços de saldo, recordo: Espírito Santo Saúde, HPP Saúde da CGD, Tranquilidade, Fidelidade, BPN, Banco Espírito Santo, agora Novo Banco, Cimpor, EDP, REN, ANA, CTT, TAP e PT. 

Com este pano de fundo, o orçamento é marcado, mais uma vez, pelo aumento da carga fiscal. É socialmente injusto: limita de novo as prestações sociais e mantém a sobretaxa de IRS (dita extraordinária mas de facto perene) enquanto diminui o IRC, por forma a beneficiar apenas as grandes empresas. A solução encontrada (projectar para 2016 uma hipotéctica redução da sobretaxa, desde que a cobrança do IVA e do IRS cresçam acima de 6%), para além de ilegal (as disposições orçamentais têm efeito exclusivo para o ano a que respeitam) é um expediente reles com que se tenta manipular a opinião pública. O aliviar de sacrifícios (reformados e funcionários públicos) impõe que não se esqueça o óbvio: o mesmo Governo que fez ponto de honra da necessidade de cumprir os compromissos e as dívidas para com estrangeiros, desonrou os compromissos que tinha para com os portugueses, reformados e os seus funcionários, deixando de lhes pagar o que estava contratado. E se agora corrige parcialmente a imoralidade da sua política (ainda assim com o rancor que transparece do que escreveu nos documentos que cito) é porque a tal foi obrigado pelo Tribunal Constitucional. O orçamento está aferrolhado para apoiar as pequenas e médias empresas mas escancarado para engolir os prejuízos do BES. O orçamento é deliberadamente mentiroso: ao mesmo tempo que o motor da economia europeia, a Alemanha, corrige a previsão de crescimento para 2015 de 2,0% para 1,3%, o Governo tem a lata de construir as suas contas a partir do pressuposto de crescermos 1,5%. 

Mas há lata maior. A “esclarificação” com que Crato nos brindou sobre o orçamento de Estado para 2015 reconduziu-me ao Bocage boémio: o corte que aquela senhora deu, não foi ela, fui eu! É preciso topete para querer transformar 704,4 milhões de euros de corte orçamental na Educação (-11,3%) nos 200 milhões saídos da lógica anedótica do ministro. À brincadeira de Nuno Crato opõem-se 578 páginas de realidade: 278 de orçamento e 300 da proposta de lei que o aprova. Algumas pérolas aí escritas evidenciam a mistificação que envergonharia pessoas decentes. Mas não o Governo, muito menos Nuno Crato. Na página 172, quando explanam as políticas que o orçamento serve, os mistificadores voltam com a lengalenga de ser “a melhoria dos índices de qualificação da população factor determinante para o progresso, desenvolvimento e crescimento económico do país”. Eles, que reduziram os complementos educativos no ensino não superior em 47,6 %. Eles, que cortaram 68,8% aos serviços de apoio ao ensino superior. Na mesma página, escrevem estar firmemente empenhados “em melhorar os níveis de educação e formação de adultos”. Eles, que cortaram 38,6% do financiamento ao sector. Na página seguinte apontam como objectivo estratégico “garantir o acesso à educação especial, adequando a intervenção educativa e a resposta terapêutica às necessidades dos alunos e das suas famílias”. Eles, que cortaram o financiamento deste sector, onde se incluem deficientes profundos, em 15,3%, removendo sistematicamente, serviço após serviço, as respostas especializadas antes existentes. Tragam estes mistificadores, um só pai, uma só mãe destas crianças com necessidades educativas especiais, um só professor da área, a desmentir o que afirmo e a concordarem com o Governo. E o despudor atinge o clímax quando destacam como medidas justificativas do orçamento a “consolidação da implementação das metas curriculares”, esse expoente superior do refinado “eduquês” inferior. Para o leitor menos familiarizado com o tema, adianto que, apenas no que toca ao 1º ciclo do ensino básico, e se nos ficarmos pelas duas áreas mais badaladas do currículo, Português e Matemática, estamos a falar de 177 objectivos desdobrados em 703 descritores. Qual cereja em cima da imbecilidade, deixo-vos duas dessas metas: 

 - Reunir numa sílaba os primeiros fonemas de duas palavras (por exemplo “cachorro irritado”) cometendo poucos erros. 

- Ler correctamente, por minuto, no mínimo 40 palavras de uma lista de palavras de um texto apresentadas quase aleatoriamente. 

Sim, leram bem! Está lá quase aleatoriamente. 

 * Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

corta.. e segue, até à derrocada final

Educação em 2015: 

OE para ensino básico e secundário 
sofre corte de 704 M€

http://videos.sapo.pt/zSjZAAVIzUew75hLNqvD

A análise de SANTANA CASTILHO, professor universitário, e MANUEL GRILO, da FENPROF, num programa conduzido por Carla Alves Ribeiro. "Especial OE 2015" de 17 de Outubro de 2014.

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1.ªs intervenções:

- sobre um ministério que continua a roubar à Educação, mas não corta nas suas próprias gorduras

SANTANA CASTILHO: 

Sendo grave este corte de setecentos milhões, é preciso ter em conta que ele se soma a um corte anterior, no ensino não-superior, de €1. 751.6 milhões (estamos a falar dos 3 anos deste governo), mais quatrocentos e um milhões do Ensino Superior.

E é bom que se tenha a noção de que, quando foi assinado o memorando da troika, nós tínhamos uma obrigação para com os financiadores internacionais de corte de 400 milhões de euros. Portanto, a troika saiu, mas parece que a temos cá, três vezes. De um ponto de vista de ideologia, a ideologia do governo é muito mais feroz que a ideologia da troika. 

Nos dois últimos anos, o gabinete do ministro (Nuno Crato) teve, por mês, €1. 356 481, e €1. 071 995 , respetivamente, – e por mês! – para pagar ESTUDOS e PARECERES!

Esse mesmo gabinete gasta, por ano, dois milhões, seiscentos e doze mil, duzentos e treze euros. - “Para quê?”, perguntam os portugueses. - Para pagar a:

• 5 chefes de gabinete (cinco membros do governo que estão a destruir a educação),
• 14 adjuntos,
• 12 especialistas, 
• 9 secretários pessoais,
• 26 técnicos administrativos,
• 12 auxiliares, e
• 13 motoristas!

Eu sei que, cortando aqui, não se resolvem os problemas do país, mas os portugueses e as crianças que passam fome nas nossas escolas, porque a fome voltou às nossas escolas!, e os portugueses que têm dificuldades, e aqueles que estão desempregados, e os que emigram, e os cinquenta mil professores que estão no desemprego não entendem que aqui não se mexa.

Todos sabemos que este orçamento, embora com as eleições à vista, é um orçamento que continua a aumentar a carga fiscal, porque ela aumenta de facto, e não reduz a despesa do Estado. Ou melhor, reduz as despesas que não deviam ser reduzidas, designadamente esta de que estamos hoje a falar, a Educação, que é, de facto, o futuro do país e que é o sector onde as despesas foram mais cortadas.

(...)

- do cinismo deste governo:

No texto de abertura do Orçamento, pg 172 do relatório, diz-se esta coisa: “A melhoria dos índices de qualificação da população portuguesa é um factor determinante para o combate às desigualdades sociais e para o progresso, desenvolvimento e crescimento económico do país, cabendo à Educação um papel estratégico decisivo.” Lemos isto e pasmamos com o cinismo político! 

É que quem diz isto cortou, durante esta legislatura, 38.6 das verbas consignadas ao ensino dos adultos, 47.6% nos complementos educativos do sector não-superior, 68.8% nos serviços de apoio ao ensino superior! E é esta gente que tem o descaramento de escrever isto no OE 2015! 

Mas pior: fazem uma referência a "continuar a implementar medidas de intervenção precoce que respondam às dificuldades de aprendizagem das crianças e alunos, com vista a contrariar percursos de insucesso escolar e garantir o acesso à educação especial." !! Este governo cortou 15.3% do orçamento que estava consignado anteriormente à Educação Especial, onde estão incluídas crianças com deficiências profundas! 15.3, num orçamento que já era exíguo! 

O mínimo que se pedia a esta gente é que tivessem decoro, quando dizem estas coisas!

 .

- sobre a abertura do ano lectivo e a colocação de professores
MANUEL GRILO:

Um mês depois do início do ano lectivo, as escolas estão longe de terem os professores de que necessitam. A maior parte das escolas inseridas em meios sociais mais desfavorecidos, as escolas que estão inseridas em territórios educativos de intervenção prioritária, têm ainda falta de imensos professores. Só na Escola Básica Pedro de Santarém faltam 23 professores! Os alunos do 9º ano, que vão fazer exame de matemática este ano, não têm professor de matemática desde o princípio do ano. 

Creio que para cima de mil professores estarão em falta ainda. Só na cidade de Lisboa faltam 300, a que acrescem, por exemplo em Sintra, 160. São mil professores em escolas que já têm, de per si, dificuldades: escolas de intervenção prioritária e escolas com contratos de autonomia, que serão 300 e alguns agrupamentos em 800.

- sobre o programa das rescisões dos professores:

Muitos professores foram empurrados para este programa de rescisões, porque estavam com ausência da componente lectiva, em virtude das alterações curriculares que este governo introduziu. Professores de Educação Visual e Tecnológica, por exemplo. Depois, há uma fatia muito grande de professores que estavam completamente desiludidos e que optaram por sair. Conheci alguns que saíam com muita pena, mas estavam em fim de linha, não conseguiam já aguentar o ambiente que se vive nas escolas, o ambiente que se vive na educação. Que saíram profundamente magoados, profundamente tristes. 

Não sei se haverá programas de rescisões no próximo ano, mas 704 milhões é uma verba de uma tal dimensão, que só pode significar salários. E salários significa despedimentos. Temo que, de futuro, haja programas de rescisões associados a programas de despedimentos, por várias vias. Não é expectável que os professores adiram voluntariamente, tendo em conta a bondade do programa. 

Criaram-se situações gravíssimas, que do ponto de vista pessoal são terríveis, e foi isso que levou muitos destes profissionais a sair, em desespero de causa. Diria que o sistema educativo perdeu alguns dos seus melhores professores. Estão a ser substituídos por professores contratados. Serão também bons e estarão muito bem formados, sem dúvida, mas estão lá um ano, e no ano seguinte estará outro, e no ano seguinte outro. 

Saíram professores que “faziam as escolas” e estão agora a entrar professores contratados, professores que vêm de outras escolas através de regimes de mobilidade vários, e as escolas estão a ficar desestruturadas.

As próprias escolas compreendem hoje que têm dificuldade em encontrar-se como escola, isto é, como organização que pensa. E isto, porque saíram muitos dos bons professores, aqueles professores que faziam as escolas. E estes programas de rescisão, estas alterações curriculares vieram destruir, muito, o ambiente da escola, a forma como a escola funcionava, como os seus professores se articulavam. 

Um tão grande número de professores que sai ao mesmo tempo, uns para aposentação, muita dela antecipada e com gravíssimas consequências para os próprios, outros através de rescisões, outros através da mobilidade, destruíram muitos ambientes escolares, destruíram muitas escolas, que tinham demorado muitos anos a estruturar-se, a construir o seu próprio pensamento, a sua identidade. De um momento para o outro, saem 10, saem 15, saem 20 professores, e a escola de repente perde-se. 

E creio que isto não é algo de recuperável, mesmo com outro governo, não é recuperável em pouco tempo. A saída abrupta de um tão grande número de professores é uma daquelas medidas por que o país vai pagar, e vai pagar extremamente caro, na qualidade da educação.