"2014 e a degenerescência do ensino público"

no Público,
31 de Dezembro de 2014

por Santana Castilho*

É obra a que este Governo, marcado pela arrogância e contumaz na mentira, produziu em três anos e meio de desgoverno: um empobrecimento e uma emigração sem paralelo recente, finanças e economia centradas na transferência de capital para o estrangeiro e, sobretudo, um sistema de ensino público em desagregação, dilacerado pelo retrocesso inimaginável, fria e calculadamente promovido, medida após medida. 

Miseráveis, de Luís Dourdil

O lapso da funcionária da Escola Secundária Alberto Sampaio, de Braga, quando em dia de Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades, vulgo PACC, tratou professores vexados por “meninos” e lhes ordenou que fizessem “fila indiana sem stress”, tem o valor simbólico de um triple play: a natureza ideológica de uma política, o claudicar de uma classe profissional e a baixeza de um ministro. 

Em três anos e meio desta legislatura foram retirados ao financiamento do ensino público 3.294 milhões de euros e despedidos colectivamente 30.464 professores. O ano de 2014 destaca-se do conjunto por ter exacerbado os dois ódios de estimação de Nuno Crato: a escola pública e a Ciência, onde, de uma penada e com uma avaliação trapaceira, foi liquidado o trabalho criterioso de Mariano Gago. Alguns episódios, de entre tantos, merecem destaque no balanço do ano, por reveladores de um modo de estar e fazer política. 

Quando, presente o contexto acima referido, Nuno Crato aceitou que o ensino público fosse penalizado com mais um corte de 700 milhões de euros no orçamento de Estado de 2015, logo se apressou (portaria nº 269/2014 de 19 de Dezembro) a garantir que o financiamento público do ensino privado não fosse beliscado com qualquer corte. 

Quando alunos e professores sofriam com o escândalo do pior lançamento de ano-lectivo de que guardamos memória, o responsável primeiro por tanta incompetência saiu de cena. Foi para Milão, para uma reunião informal sobre … telecomunicações. Remake de pequena monta do que já havia feito aquando da sétima avaliação da Troika, altura em que se ausentou três semanas. Coisa de somenos se comparada com as quatro voltas ao mundo que deu no ano em apreço. Nada, se tivermos em vista que em estudos e pareceres gastou por mês mais que um milhão de euros. Só por inércia institucional se continua a dar o título de ministro da Educação a quem se tem revelado um vulgar factotum capturado por interesses que não os da Educação pública. 

Acabado de sair de um período de resgate financeiro, sujeito a imposições de políticas por parte de organismos estrangeiros, Portugal está confrontado, no início de 2015, com números avassaladores. O volume dos juros pagos aos credores nesta legislatura (28.528 milhões de euros) é quase idêntico ao volume obtido com o corte da despesa pública mais o aumento de impostos (28.247 milhões de euros). Dito de outro modo, o empobrecimento brutal da maioria dos portugueses serviu só para pagar juros, sem que um cêntimo tenha sido abatido ao montante da dívida. 

Em três anos de aplicação de uma receita que não conseguiu cumprir um só dos seus múltiplos objectivos, a dívida da administração pública cresceu à razão média de 23.236 milhões de euros anuais, ou seja, aumentou 69.708 milhões de euros. 

O grande problema, que tudo condiciona, é, assim, o da dívida pública, sobre o qual urge o diálogo e urgem os compromissos. É mister abandonar de vez as lógicas maniqueístas para que tendem as forças partidárias e explorar as vertentes intermédias e alternativas, sendo certo que com a dimensão que tem e o crescimento económico que não temos, a dívida não é sustentável. Não adianta persistir no “custe o que custar”, que nos trouxe à exaustão, ou menosprezar, no outro extremo, as consequências da saída do euro. Chega, por uma ou outra via, de atirarmos fantasias contra a realidade. Concedo que a particularização do problema tem complexidades para especialistas em políticas monetárias e macroeconomia. Mas não precisamos de pertencer a essa elite para ver, claramente, que a nossa desejada consolidação orçamental é escrava de uma solução europeia multilateral para o problema das dívidas soberanas. 

Perante a nossa incapacidade política para equacionar cenários racionais de actuação, talvez que as próximas eleições antecipadas gregas (decididas no momento em que escrevo), e as regulares que acontecerão no Reino Unido e em Espanha, se juntem às nossas (assim os portugueses ignorem a maldição de Natal de Passos Coelho) para alterar o mapa político europeu e, assim, derrogar a feição sacra do Tratado Orçamental e do Pacto de Estabilidade e Crescimento. 

Sobrevivemos em 2014. Precisamos ter esperança no futuro e retomar capacidade de reagir para voltarmos a viver. Que renasça o orgulho profissional dos docentes. Que os professores se consciencializem de que o poder, particularmente o opressivo, só se exerce sob consentimento daqueles que lhe obedecem. 

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

"Mudar tudo para que tudo mude"

no Público,
30/12/2014

por José Vítor Malheiros

Feliz Natal. Bom Ano Novo. Repetimos as fórmulas, escrevemo-las em cartões, em mensagens de mail. Por que o fazemos? Para exprimir os nossos desejos. Para que aqueles a quem endereçamos os nossos votos saibam que nos preocupamos com eles e que lhes desejamos alegria, felicidade, saúde, bem-estar, amor. Para que serve isso, além de cumprir um ritual, de manter uma tradição? Apenas para manter a cola social que faz de nós uma sociedade em vez de seres isolados? 

de Egon Schiele

Não só. Há nestes votos uma superstição implícita. Dizemos “Feliz Natal” como um conjuro, como se as nossas palavras pudessem invocar os lares e os penates e forçá-los a conceder as suas bençãos. Como quando desejamos “as melhoras” a um doente. Não é apenas um desejo pessoal, um sentimento interno e secreto, mas um voto público, um desejo anunciado, quase uma imprecação, quase uma oração. É verdade que dizemos e escrevemos tudo isso mecanicamente, sem pensar, mas as raízes do gesto e das palavras estão por aí. No lançamento de cada “Bom Ano Novo” há uma esperança demiúrgica. Há um eu primitivo que convoca os deuses, que acende uma fogueira na noite e que levanta os braços ao céu, que sonha que os poderes da terra e do fogo estão ao seu alcance. 

Mas dizer “Bom Ano Novo” neste final de 2014 tem um significado especial. Não é um desejo de quietude e de continuidade mas de mudança e de alteração radical deste 2014 de todas as desgraças e de todas as vergonhas, destes anos de empobrecimento em que o número de casais sem emprego aumentou 700%, em que um terço das crianças passaram a ser pobres, em que apesar disso mais de meio milhão de crianças deixou de receber abono de família. 

A festa do Natal é descrita como a festa da família e a festa das crianças e os ministros multiplicaram as declarações sobre o tema, mas nunca se torturou tanto as famílias e nunca se fez sofrer tanto as crianças como nestes anos do Governo Passos Coelho, com consequências que serão duradouras e terríveis. O ministro Mota Soares, o “da Solidariedade”, fez o que pôde para poupar uns milhões com as crianças, uns milhões com os velhos, com todos os que não tinham forças para se queixar, com todos os que teriam vergonha de reclamar porque isso equivaleria a gritar a sua pobreza aos quatro ventos. Pedro Mota Soares, jota arvorado ministro, patriota de lapela, católico devoto, sonha que todas as crianças pobres portuguesas poderão ser como “A rapariguinha dos fósforos”, subindo enregeladas ao céu no último dia do ano na companhia das avós. Que belo! Que exaltação! Uma criança entregue à glória eterna sem mais despesa que uma caixa de fósforos! 

Neste fim de 2014, queremos que muitas coisas mudem. Não para que fique tudo na mesma, mas para que tudo mude. 

Naquela espécie de maldição radiodifundida no Dia de Natal por Pedro Passos Coelho, o primeiro-ministro tratou de convencer os mais crédulos de que já vivemos no país do leite e do mel. Disse-nos que fizemos tudo bem e que correu tudo bem. Que sofremos mas atravessámos as dificuldades. Que está tudo bem agora e que tudo vai ficar ainda melhor. Que o futuro está aberto diante de nós. Disse-nos que não há nada mais a desejar do que este presente e que este presente é bom. Orwell teria ficado em pânico se o tivesse ouvido, aterrado com a presciência de “1984”. Mau é bom, pobre é próspero, desigualdade é igualdade. 

Passos Coelho apostou, como faz sempre, no medo. No medo do desconhecido, no medo do futuro. Ameaçou em voz suave que, se os portugueses não fizerem a escolha certa nas próximas eleições, podem deitar tudo a perder. Tudo? A dívida crescente? A pobreza crescente? A desigualdade crescente? A educação e a ciência no caos? Não importa o conteúdo. A mensagem do medo não exige racionalidade e foge da verdade como o diabo da cruz. Sabemos que não queremos isto. 

Neste fim de 2014, dizer “Bom Ano Novo” tem um significado especial porque significa que desejamos algo muito diferente e que temos a coragem de o escolher, em Portugal e noutros países. Sabemos que temos de ter a coragem de escolher algo que não existe pré-fabricado e que vamos ter de o fabricar com as nossas mãos. Sabemos que a política entrou num beco sem saída, com partidos capturados por lógicas clientelares e transformados em centrais de corrupção. Sabemos que a governação entrou num beco sem saída, com o Estado capturado por interesses privados. Sabemos que a democracia entrou num beco sem saída, reduzida a eleições que pouco ou nada mudam. Sabemos que a União Europeia entrou num beco sem saída, couraçada com tratados jurídicos antidemocráticos que instituem a regra dos mais fortes. Sabemos que a economia entrou num beco sem saída, com a acumulação de capital em cada vez menos mãos. 

E sabemos que a única maneira de sair deste becos é com imaginação e arrojo, com a coragem de fazer diferente. 

Bom Ano Novo.

«Um muro até aos céus»

publicado em 7 Out 2014, no i

por Nuno Ramos de Almeida

«A falta de democracia real, a perda de direitos sociais, o desenvolvimento tecnológico e as biotecnologias criam condições para a cisão da humanidade No filme "Elysium", do realizador sul-africano Neill Blomkamp, a elite da população terrestre vive numa gigantesca e paradisíaca estação espacial em que tudo está garantido, até a imortalidade, e a população da terra vive em condições sub-humanas num planeta destruído do ponto de vista ecológico e em condições de quase escravatura. A sua vida é permanentemente policiada por violentos robôs da polícia.

As funções do Estado limitam-se à manutenção da ordem, para melhor explorar esta raça de sub-humanos escravizada em que foi transformada a humanidade.

de Rui Silvares, algo está podre

A ficção científica serviu sempre para poder falar do presente com roupas do futuro, para nos permitir ver melhor aquilo que hoje nos parece "normal", mas que pelo seu desenvolvimento lógico nos levará a situações de irreversível injustiça. As distopias, como "Prisioneiros do Poder", dos irmãos Arcady Strugatsky e Boris Strugatsky, "1984", de George Orwell, ou "Nós", de Yevgeny Zamyatin, projectam no futuro aquilo que pode estar a ser forjado com o nosso silêncio.

A destruição do trabalho com direitos e como forma de participação e afirmação do humano está a acontecer sob os nossos olhos. Os empregos na indústria, regulados pela negociação da contratação colectiva, foram substituídos pela precarização total do trabalho e pela destruição de qualquer laço estável e comunitário de vida. Os contratos sem termo certo são transformados nos call-centers em contratos à semana associados a metas cada vez mais altas.

Num livro notável, "Chavs - A demonização da classe operária", o colunista Owen Jones demonstra que o trabalho com direitos na indústria da Grã-Bretanha foi substituído por trabalhos mal pagos nos serviços, em caixas de supermercados e call-centers, sectores sem direitos e com baixas taxas de sindicalização. Com a perda progressiva de rendimentos e prestígio social de quem trabalha, assistiu-se à multiplicação por muitos dígitos dos ordenados dos administradores. Num estudo elaborado pela Confederação da Indústria Britânica, que agrupa os principais donos de empresas, intitulado "A conformação dos negócios. Nos próximos dez anos" defende-se: "A crise é catalisadora de uma nova era de negócios." O documento pede a criação de uma mão-de-obra "flexível", o que significa que as empresas devem empregar menos trabalhadores do quadro e mais eventuais, que podem ser despedidos a qualquer momento sem encargos para as empresas. A crise foi uma verdadeira máquina de guerra do patronato: na passagem do milénio, os executivos das empresas britânicas ganhavam 47 vezes mais que os seus trabalhadores, sete anos depois ganhavam 94 vezes mais. Como dizia com graça, e criticando, o multimilionário dos EUA Warren Buffett: "Há uma luta de classes. Fomos nós que a começámos e a minha classe está a vencê-la."

A quem pensa que esta situação existe no estrangeiro, relembra-se que nessa época António Mexia, que mandava na EDP, ganhava mais que Steve Jobs ou o presidente da Microsoft.

Por todo o mundo desenvolvido assiste-se à criação de uma espécie de apartheid: por um lado uma raça de super-ricos vivendo num mundo à parte, e por outro lado uma população sem direitos.

Um cenário de ficção científica que é abordado no último número da revista francesa "Philosophie Magazine", num dossiê em que se revela que está planeada para 2020 a construção das primeiras ilhas artificiais em que os ricos viverão livres de Estado, constrangimentos sociais, e da presença de pobres que não sejam criados. Bem-vindos ao deserto do real.» – fonte

Editor-executivo 

Escreve à terça-feira

venha o diabo e escolha

no Público,
27/12/2014 

por José Pacheco Pereira

 Prefere cair por um precipício ou afundar-se em areias movediças?

A bancarrota de Sócrates, que existiu mesmo, with a little help from my friend Passos Coelho, foi o equivalente a deitar Portugal por uma ravina abaixo, o “ajustamento” de Passos é o equivalente a atirar Portugal para um pântano de areias movediças. Os dois são momentos complementares da mesma crise social, cultural, económica e política que assola o país desde 2008, e que é, em parte, um reflexo de uma crise europeia mais vasta. Em parte, mas não só.

cocó, ranheta e facada

Há componentes nacionais que nos caíram em má sorte, e que têm a ver com uma conjugação muito especial de incompetência, ideias erradas, superstições e dolo. No dia em que se fizer uma verdadeira história destes últimos seis anos, só colocar o que cada um dos protagonistas pensava, disse ou fez numa sequência cronológica correcta mostrará como se foram destruindo todas as oportunidades, afunilando o caminho e tentando secar com zelo todas as alternativas. O problema é que essa tarefa de criar o deserto à volta teve eficácia, porque a política da terra queimada tem efeitos destrutivos e diminui de facto as opções dos que a ela sobrevivem.

Tenho insistido nesta questão da cronologia rigorosa, até porque ela nos ensina muitas coisas sobre como é que evoluiu o processo nestes seis anos de lixo e, por isso, altera a nossa percepção sobre as relações de causa e efeito. Não é uma tarefa que possa ser feita apenas puxando pela memória, porque a poluição do que aconteceu por interpretações políticas a posteriori é grande. Mas, se colocarmos toda uma série de perguntas e formos atrás ver as respostas, ficamos muitas vezes surpreendidos pela capacidade que tem o discurso do poder, em conjunto com a perda de memória que os media trazem à sociedade, para “moldar” o passado às conveniências do presente.

Quando é que a crise financeira dos activos tóxicos e do Lehman Brothers se tornou numa crise das dívidas soberanas? E porquê? Que papel teve a decisão puramente política da Alemanha, diante de uma Europa enfraquecida e tonta, na abertura da frente das dívidas soberanas, as mesmas que tinha ajudado a agravar com as decisões keynesianas da resposta inicial à crise financeira? Todo. Podia não ter havido crise das dívidas soberanas, mesmo com as dívidas em crise profunda. A crise das dívidas soberanas foi uma opção política alemã e teve um papel fundamental em “soltar” a Alemanha do directório com a França e deixá-la isolada no mando da Europa. A crise económica, de 2008 em diante, foi um instrumento fundamental no plano político para acabar com a União Europeia como a conhecíamos e dar origem a uma “união” de hegemonia alemã.

Que papel teve a chanceler alemã em apontar a Grécia como “culpada”, abrindo caminho para a categoria maldita dos PIG, e colocando-se no centro de uma política claramente punitiva que, entre outras coisas, destruiu o pouco que sobrava da política de coesão, a favor de uma projecção europeia das políticas do Bundesbank? Todo. Há quanto tempo se sabia que as contas gregas eram falsificadas e que a entrada do dracma no euro tinha sido prematura? Só em 2011? Deixem-me rir.

Quando é que Portugal passou a PIG e deixou de ter a protecção alemã para as suas dificuldades económicas? Depois do chumbo do PEC IV e não antes. Aliás, o PEC IV foi um plano alemão de austeridade negociado com o Governo Sócrates e o seu chumbo provocou a ira de Merkel, cuja primeira intervenção depois da queda do plano na Assembleia foi uma bofetada pública furiosa em Passos Coelho. Portugal entrou então na categoria dos PIG e muito do que hoje a propaganda do PSD e do CDS diz sobre como Portugal estava nas ruas da amargura do prestígio europeu refere-se ao pós-PEC IV e não antes. A crise dos juros acompanhou este processo de crise governativa, com a queda do Governo Sócrates e a preparação do memorando em simultâneo.

Como é que foi possível ao PS e ao PSD terem aprovado o memorando de entendimento em Maio de 2011 e fazerem as promessas eleitorais que fizeram nas eleições de Junho? Sim, porque o memorando é anterior às eleições e não posterior. E se o PSD sabia muito bem o que tinha assinado em Maio, como é que não o “compreendeu” em Junho de forma a evitar as promessas taxativas que fez em campanha eleitoral? Mais: como é que, se projectarmos para trás, o que hoje PSD e CDS dizem da bancarrota de 2011 e do significado do memorando foi possível conduzir umas eleições pós-memorando com aquela linguagem? Mais: como foi possível anunciar, também à luz do discurso dos dias de hoje, como medida única de austeridade, o corte “apenas naquele ano” de metade do subsídio de Natal, a medida que bastava? E onde estão os resultados das múltiplas promessas, algumas já vindas dos governos Sócrates, feitas para “adoçar” o corte, o chamado Programa de Emergência Social, que implicava um programa nacional de microcrédito, um mercado social de arrendamento, um programa nacional de literacia financeira, o reforço de escolas em bairros problemáticos, um banco de medicamentos e um banco farmacêutico, os tele-alarmes, um programa Rampa, o descanso do cuidador, um banco ideias, etc., etc., etc., etc.? Se nestes anos coleccionarmos os títulos pomposos de programas sobre programas, anunciados com espavento e depois os espremermos, quase nada sobra.

Aliás, ler os jornais de há pouco mais de dois, três anos, seria ridículo se não fosse muito sério. Podia fazer todo este artigo e ainda ocupar uma parte importante deste jornal só com os títulos pomposos de programas sobre programas, todos impantes nas suas maiúsculas, e nos quais, nem que seja durante uns meses, se gastou tempo e dinheiro e se colocaram pessoas, sem resultados práticos. Não é originalidade deste Governo, mas pelo contrário uma prática bem sólida do desperdício governamental, as chamadas “gorduras do Estado”. Mas era suposto este fazer diferente. Aliás, não é por acaso que pelo menos na construção de portais, páginas da Rede e outros serviços, muitos deles que duram muito pouco e ficam indisponíveis, se alimentou um conjunto de pseudo-empresas encostadas às “jotas”, que se movem nestes meandros ministeriais como peixe na água.

E estamos apenas em 2011, antes do grande susto orçamental que veio com a incapacidade do divino Gaspar de controlar o Orçamento e que levou ao “enorme aumento de impostos” e ao contínuo assalto a salários, pensões e reformas. Ou seja, este Governo não chegou ao poder para aplicar a austeridade pós-memorando, e assim “salvar o país”, mas sim para fazer uma política menos dura do que a dos últimos meses de Sócrates e só descobriu a “realidade”, como eles gostam de lhe chamar, depois. Maldita cronologia!

Alguém pensa que este modelo atamancado em 2011-2, assente acima de tudo no “gigantesco aumento de impostos”, pode subsistir sem esses impostos? A herança de Sócrates foi um Tesouro vazio que dava para três meses, a herança de Passos Coelho é um “ajustamento” que só tem efeitos porque depende de um enorme assalto fiscal. Não existe “ajustamento” à Passos Coelho sem impostos elevadíssimos, centrados no trabalho e no consumo. Sem esses impostos tudo vem abaixo como um castelo de cartas, porque nenhuma transformação estrutural foi feita nem na economia portuguesa, nem no Estado. E as que foram feitas na sociedade, principalmente o empobrecimento selectivo da classe média, são todas inibitórias de qualquer genuíno crescimento.

O país foi gerido como o jogo de SimCity – primeiro gastou-se de mais, depois empobreceu-se de mais. Primeiro, o mayor virtual encheu a cidade de quartéis de bombeiros e esquadras da polícia, parques e circos ambulantes, com os índices de popularidade a aumentar. Depois veio a bancarrota e o novo mayor inverteu a receita, desatou a aumentar os impostos, cortou os serviços públicos. A cidade do SimCity começou a cair aos bocados, os incêndios a aumentarem, o crime alastrando, as pessoas a emigrarem. Não são duas políticas distintas, são duas faces da mesma política, uma o espelho da outra, ambas com efeitos perversos desastrosos para o país.

Pensam que houve muito mais sofisticação do que a que é preciso para “jogar” SimCity? Não, foi mesmo assim, com ideias simplistas e erradas, e toneladas de pseudo-ideologia no lugar da ignorância. Vamos pagar muito caro, estamos a pagar muito caro. Querem morrer rapidamente ou ficar muito feridos, caindo por uma ribanceira ou enterrando-se num pantanal?

"Se não eu, quem?"

no Público,
17/12/2014

por Rui Tavares 

"Se não eu, quem?" 

Decoremos então este nome: Antoine Deltour, francês, 28 anos. Algumas das suas palavras a um jornalista: “Há muitas pequenas e médias empresas que passam por dificuldades para poder fazer face à sua carga fiscal, e no entanto vejo que as multinacionais não contribuem com a sua parte para o esforço conjunto. Sou cidadão, pago os meus impostos como você, e gostaria que as multinacionais pagassem também a parte delas ao mesmo título que eu pago os meus impostos sobre o rendimento.”

Banal, não é? Toda a gente acha o mesmo. A diferença é que Antoine Deltour arrisca agora uma pena de prisão de cinco anos e uma multa de mais de um milhão de euros por isso.

Enquanto contabilista, Antoine Deltour trabalhou durante um par de anos na PricewaterhouseCoopers, empresa que ajuda multinacionais a fugir aos impostos, legalmente, através do Luxemburgo. Antes de demitir-se, copiou um dossier com milhares de documentos provando centenas de milhares de milhões de euros em transações de multinacionais realizadas noutros países que são taxadas irrisoriamente no Grã-ducado. Esses documentos foram entregues, anos depois, ao Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, e é assim que Antoine Deltour está agora num enorme sarilho.

Como Edward Snowden ou Bradley Manning (agora Chelsea Manning) antes dele, é possível que Antoine Deltour tenha cometido um crime. Mas sem esse putativo crime, seria mais fácil a toda a gente ignorar uma imoralidade em larga escala que decorria já há anos, e que agora temos uma oportunidade para fazer parar.

***

Há 500 milhões de cidadãos na União Europeia, e mais ainda no resto do mundo, que têm razões para estar gratos a Antoine Deltour. Com um só ato, pacífico e ordeiro, ele pôs o dedo na maior das contradições da economia atual. Essa contradição exprime-se em três frases. A nossa sociedade está a ficar mais rica. Nós estamos a ficar mais pobres. E há quem ache que isto é normal.

Todos os dias nos dizem que teremos de nos desabituar de uma sociedade de bem-estar, igualitária e com um nível substancial de provisões e proteções públicas. A razão para isso, dizem, é que já não há dinheiro. Os documentos de Deltour relembram que há, sim, muito dinheiro. Ao contrário das pequenas e médias empresas que fecham as portas por não conseguir fazer face a uma economia em contração, as multinacionais que se escapam aos impostos são as companhias que mais sucesso têm no mundo, mesmo em crise. Algumas delas, recentes e de base tecnológica, ultrapassaram em capitalização as grandes empresas do passado, como as petrolíferas ou as grandes construtoras de automóveis.
Comparativamente, são empresas que empregam muito pouca gente, e que portanto contribuem pouco para os sistemas de segurança social. E não têm, é claro, um problema de dinheiro a menos. Fogem aos impostos porque as outras também o fazem, e aí está também a razão para que se resolva tudo de uma vez — pelo menos ao nível europeu, como tem sido proposto aqui.

Isso só acontecerá, contudo, se os 500 milhões de cidadãos europeus o exigirem aos seus governos. Antoine Deltour foi apenas um indivíduo que disse “se não eu, quem?”. Chegou a altura de todos nos fazermos a mesma pergunta.

Antoine Deltour

http://www.theguardian.com/world/2014/dec/23/prosecution-source-luxleaks-tax-scandal-letter-luxembourg-auditor-antoine-deltour

Mexilhões e charlatães

no Público,
17 de Dezembro de 2014

por Santana Castilho *

 Mexilhões e charlatães

Charlatão, dizem os dicionários, é aquele que publicamente apregoa, com exagero e sem justificação, a virtude de algo com que pretende ludibriar a boa-fé de quem o escuta. Um charlatão é um impostor, alguém que, com hipocrisia, se serve de artifícios para enganar os outros.


1. Não podendo penetrar nas mentes captas de Passos Coelho e Marco António Costa, não ouso chamar-lhes charlatães. Sendo possível considerar essa hipótese, igualmente devem ser consideradas, entre outras moralmente menos gravosas, a perda precoce da memória de acontecimentos recentes, a inconsciência, a irresponsabilidade ou a ignorância. Seja como for, factos são factos. E se os motivos podem suscitar especulação, já os resultados são claros: a opinião pública foi desinformada por dois actores que não a deviam confundir, antes esclarecê-la.

Passos Coelho, como Primeiro-ministro, primeiro, e líder do PSD, depois, proferiu na semana passada duas declarações falsas. Em Braga, num seminário sobre economia e na linguagem simplória a que recorre com frequência, afirmou que “ao contrário daquilo que é o jargão popular de que quem se lixa é o mexilhão”, quem contribuiu mais, em altura de crise social, “foi quem tinha mais” e não “os mesmos de sempre”. Ora todos sabemos que durante a crise cresceu o número de milionários no nosso país e muitos deles conseguiram aumentar substancialmente o património. A crise não foi, portanto, suportada por todos do mesmo modo. A afirmação transcrita ofende a sensibilidade do cidadão comum (o “mexilhão”) por provir do responsável por um Governo que: aumentou para 23% a taxa de IVA de alguns bens essenciais, o que penalizou mais os mais pobres; aumentou os impostos sobre o trabalho; priorizou a descida do IRC, que apenas beneficia os grandes grupos empresariais, em detrimento do IRS; retirou 8% ao valor real das pensões acima dos 250 euros; congelou ou diminuiu o salário dos funcionários públicos; forçou a emigração de 350.000 portugueses; atirou 90.000 trabalhadores para o desemprego de longa duração e aumentou para os 50% a taxa do desemprego jovem; aumentou o IMI da habitação própria; diminuiu drasticamente o número de beneficiários do RSI e do complemento solidário para idosos; sufocou a escola pública, para todos, retirando-lhe 3.000 milhões de euros, e beneficiou a escola privada, para alguns; fez cair de 19% a frequência do ensino superior (menos 25.000 estudantes) e extinguiu a formação de adultos. Mais tarde, na condição de líder do PSD, num jantar em Santarém, teve o topete de se gabar de estar a soltar a economia do domínio de grupos económicos, entregando-a aos portugueses. Ele, que tem promovido a venda de Portugal a estrangeiros: o BPN a angolanos; a EDP a chineses; a Cimpor a brasileiros; a Tranquilidade a americanos; a Espírito Santo Saúde a mexicanos; A REN a chineses e a árabes, a ANA a franceses; os CTT a vários e o que mais se seguirá, TAP e a própria água que bebemos, se para tal lhe dermos tempo.

Marco António Costa, vice-presidente do PSD, competiu com Passos no destempero. Quem o ouviu recomendar a António Costa a leitura do memorando inicial acordado com a troika, citando página e parágrafo, para afirmar que o documento explicitava a venda integral da TAP, dificilmente duvidaria dele. Mas do original em inglês (pág. 13, ponto 3.30) ou da tradução portuguesa (pág. 7, ponto 17) não se retira isso. O documento fixa a venda total da REN e da EDP. Quanto à TAP, apenas fala da venda, sem explicitar se é total ou parcial. Marco António Costa disse que António Costa “foi mal informado ou então está a mentir”. Afinal, é ele que não sabe ler, ou mentiu.


2. No mundo da Pedagogia os “mexilhões” são sempre os alunos. Mais difíceis de identificar são os charlatães, que surgem donde menos se espera. As escolas da Finlândia abandonarão, já a partir de 2016, o ensino da caligrafia, substituindo esferográfica e papel por teclado de computador. Solícita, uma representante institucional, cujo nome me escapou, tranquilizou os mais perplexos garantindo que o desenvolvimento cognitivo das crianças finlandesas será acautelado pelo reforço de tarefas manuais e pela prática do desenho. Salvo pronúncia de pedagogos mais competentes que eu, salvo ainda o que a Psicologia e a Neurociência possam aportar à discussão que se seguirá, parece-me ousadia de charlatão colocar o problema com base numa dicotomia falsa: computador versus papel. Papel e computador são complementares, não são antagonistas, e há uma precedência pedagógica que os relaciona: primeiro o papel, depois o computador. Se a medida avançar (e espero que a moda não pegue por cá), daqui a uns anos saberemos o que acontecerá às crianças para quem se venha a abolir a aprendizagem da caligrafia. De momento, apenas sabemos que são analfabetos os que não aprenderam a escrever.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

poder e segurança

Noam Chomsky: «The notion of security is used as if we understand it... There's a standard line of belief and international relations theory and public commentary, ... that the main goal of governments is to achieve security. But security for whom? And security against whom?»

https://www.youtube.com/watch?v=q2I6BhEAvuk#t=38

«Any system of power (governments, corporations, ...) is interested in security for itself, in security for state power and they're interested in security against their enemies. But a primary enemy is always the domestic population. That's shown over and over...

States are interested in their own security.
What about enemies, like the domestic population? Well, they’re not concerned with their security. If you look at the actual record of state policy, it constantly subjects the general population to extreme dangers in the interest of protecting state security and the whole history of nuclear weapons illustrates this quite dramatically.»

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«State power has to be protected from its domestic enemy; in sharp contrast, the population is not secure from state power. A striking current illustration is the radical attack on the Constitution by the Obama administration’s massive surveillance program. It is, of course, justified by “national security.” That is routine for virtually all actions of all states and so carries little information.

When the NSA’s surveillance program was exposed by Edward Snowden’s revelations, high officials claimed that it had prevented 54 terrorist acts. On inquiry, that was whittled down to a dozen. A high-level government panel then discovered that there was actually only one case: someone had sent $8,500 to Somalia. That was the total yield of the huge assault on the Constitution and, of course, on others throughout the world.
...

Another concern is security for private power. One current illustration is the huge trade agreements now being negotiated, the Trans-Pacific and Trans-Atlantic pacts. These are being negotiated in secret -- but not completely in secret. They are not secret from the hundreds of corporate lawyers who are drawing up the detailed provisions. It is not hard to guess what the results will be, and the few leaks about them suggest that the expectations are accurate. Like NAFTA and other such pacts, these are not free trade agreements. In fact, they are not even trade agreements, but primarily investor rights agreements.

Again, secrecy is critically important to protect the primary domestic constituency of the governments involved, the corporate sector.»

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Há mais vida para lá dos rankings

no Público,
3 de Dezembro de 2014

por Santana Castilho*

Ainda não se esbateram os ecos provocados pela divulgação dos rankings das escolas de ensino secundário e já estamos sob nova onda. Agora, a imprensa noticiou abundantemente o êxito nacional: Portugal conquistou o melhor lugar de sempre na lista das melhores escolas de gestão da Europa, nada mais que dois cursos no top 30 europeu. A credibilidade da coisa não traz chancela de publicação científica ou universitária. Vem garantida por um jornal económico, o prestigiado Financial Times, como convém ao business.

de René Magritte

A preponderância dos cursos de dimensão económica e, sobretudo, financeira, na definição da qualidade das instituições universitárias, de que estes rankings alimentados por uma poderosa máquina comunicacional são exemplo, mostra como a voracidade efémera do consumo aproxima as economias conduzidas por um pequeno núcleo de colossos empresariais globais, mais poderosos que a maioria dos próprios estados. A sua actividade assenta no domínio de uma rede bancária global e tem por lógica globalizar as necessidades e os gostos, usando, entre outros artifícios, matrizes tipificadas, como são os rankings, que reduzem culturas e contextos díspares à mesma escravatura consumista e globalizadora. Os senhores do dinheiro, os sacerdotes dos resultados, têm-se apossado, paulatinamente, de tudo o que promovia a reflexão e o questionamento. Sob o manto diáfano de Bolonha, entraram nas universidades ocidentais. Apearam a procura livre e autónoma do saber e colocaram no altar os resultados. O seu desígnio é transformar as universidades em sucursais empresariais devidamente uniformizadas. Nesta lógica, a avaliação do desempenho, de que estes rankings são espelho, premeia os que fazem certo e castiga os que fazem bem. Esclareça-se que fazer certo é venerar o dogma dos mercados e das economias de papel, enquanto fazer bem seria autonomizar as pessoas.


A língua portuguesa foi banida da designação das escolas portuguesas de sucesso (Nova School of Business and Economics, Católica Lisbon School of Business and Economics ou Porto Business School) e muitos dos cursos que ministram são leccionados totalmente em inglês, como importa à língua franca da finança internacional. A constatação empírica que resulta dos contactos que neste contexto vou vivendo é que os jovens que triunfam nesta lógica têm por limitado objectivo de vida ganhar dinheiro, seguindo percursos que lhes são sugeridos e predeterminados por uma elite perita em lógicas promocionais e estabelecimento de cenários idílicos. Mas há outra vida para além dos rankings das escolas de negócios. A que resultou na insolvência do grupo Espírito Santo, rico em quadros que cursaram os masters deste mundo e destas escolas conceituadas. A que destruiu a Portugal Telecom, sob responsabilidade de Zeinal Bava, graduado ícone destas business schools, distinguido como o melhor gestor da Europa e condecorado com a Grã-Cruz do Mérito Comercial. A que nos arruinou para anos com as engenharias financeiras do BPN/SLN e BPP, que se estudam e aprimoram nos celebrados cursos em análise.

Correndo o risco de me julgarem abusivo, sempre direi que, genericamente, estes cursos não cuidam de estudar e contribuir para banir a pobreza do mundo com o mesmo empenho que colocam no estudo de processos para que alguns façam rápidas fortunas, sem preocupação de maior sobre consequências e custos sociais. Dito doutro modo, são bem mais voltados para o estudo dos mercados financeiros e da especulação que os caracteriza, ensinando muito sobre a sagrada lei da oferta e da procura e pouco, muito pouco, para não dizer nada, sobre os fenómenos que explicam a existência de ricos cada vez mais ricos, lado a lado com pobres, cada vez mais pobres.

Em contexto profissional, falei há semanas com um jovem economista, acabado de sair de uma destas escolas e logo contratado por uma multinacional do ramo. A conversa derivou rapidamente para a análise da solução encontrada para o BES e para o BPN. Aos argumentos que já conheço (risco sistémico, indispensabilidade do papel dos bancos no sistema de economia de mercado e por aí fora) opus, provocatoriamente, três simples perguntas, a saber: admitia ele que os estados recapitalizassem os sistemas de protecção social com a mesma celeridade e eficácia com que recapitalizam os bancos? Considerava ele, ao menos como mera hipótese de trabalho, a criação de um salário máximo nacional? Não o chocava a lógica dos paraísos fiscais e a ética de certos empresários, que procuram tributar algures, para pagarem menos, os lucros que obtêm aqui, de que o escândalo do Luxemburgo é exemplo recente? Não me chocou tanto o liminar não que obtive para cada uma das questões, até porque o previa. Chocou-me sim a atitude dogmática, definitivamente irredutível a qualquer alternativa, que certamente reflecte o que lhe ensinaram numa destas escolas do top 30 deste celebrado ranking. 

* Professor do ensino superior