Começo por esclarecer que gosto muito do que escreve o Daniel de Oliveira. Que admiro a sua perspicácia, frontalidade, a qualidade e pertinência dos seus artigos. Acontece que, desta vez, a sua crónica versa um assunto que eu conheço bem [*] .. e não posso deixar de refutar-lhe algumas afirmações, por muito que me agradasse, também a mim, 'bater' no incapaz do NC..
[*] como professora que sou numa escola que estava previsto ser intervencionada este ano pela Parque Escolar; como amiga de professores colocados noutras, essas sim, já sujeitas a remodelações/reconstruções por parte da dita empresa (e já aqui falei no caso 'flagrante' da secundária Emídio Navarro, em Almada). E .. last but definitely not least, como leitora fiel das crónicas do Professor Santana Castilho que, esse sim, sabe realmente (sorry, Daniel..) do que se passa nas escolas e na Educação..
Fico até perplexa pela absoluta ausência, por parte dos mídia, de referência aos seus estudos e opiniões sobre a Parque Escolar. Destaco um, de leitura obrigatória: "A gorda «Parque Escolar, EPE»" (link abaixo)
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Pois é, Daniel Oliveira, o amigo, desculpe que lhe diga, percebe muito pouco de Educação e, parece-me, menos ainda sabe do que realmente a Parque Escolar fez nas escolas e das somas astronómicas e muitas vezes incompreensíveis que gastou. Há uns 3 anos, a imprensa publicou informação referindo que a P.E. era a 5ª empresa (público-privada?) mais endividada do país! As ditas alternativas energéticas por si referidas (e não pense que se trata de painéis solares, como seria .. expectável?, sensato? - nada disso!!) levaram a situações surrealistas de incapacidade, por parte das escolas, de pagarem as facturas de electricidade, tão complexas - e caras - foram as desavisadas opções da P.E! E sei de um caso muito concreto, precisamente a Emídio Navarro, onde o meu filho fez os 3 anos do secundário. A Emídio Navarro que, ao contrário do que o amigo sugere, era, talvez, a única escola do concelho que NÃO necessitava de remodelação. Era a única de "pedra e cal". Todas as outras eram/são, total ou parcialmente, de barracões pré-fabricados, provisórios há 20, 30 anos. Aquela onde lecciono é uma delas. A Emídio foi intervencionada, as outras não!
Fosse o senhor Miguel Sousa Tavares a escrever disparates sobre Educação, e eu nem ligava. De si não esperava (e por isso me constrange..) esta falta de rigor, a pesquisa atabalhoada - inexistente, nalgumas situações. Despesas justificadas por «ensino com um único turno»? Onde, Daniel? Tanto quanto sei (e, note-se, não tenho as suas responsabilidades de investigação nem um milésimo da sua visibilidade!), 'turnos únicos' só existem nas escolas do 1.º ciclo - ao que penso saber, da responsabilidade das câmaras municipais (que não do ME). A Parque Escolar leva até aí os seus tentáculos? O «reforço do Ensino Profissional», vá que não vá .. aceito a sua abordagem como certa. Já «o desdobramento das turmas em disciplinas experimentais», por favor!!! É situação que existe, diria eu, pelo menos desde que comecei a dar aulas, e já lá vão mais de 3 décadas! Sempre, desde que que lembro, a Físico-Química, a Biologia, .. tiveram uma componente prática com as turmas divididas por turnos! Agora o que me tira mesmo do sério, no seu artigo, é o argumento (não exclusivo seu) da alegada «diminuição de número de alunos por turma». Onde? Quando? As da minha escola continuam a ter 28 alunos!! Mudaram as regras das turmas com alunos portadores de deficiência, sim, mas na razão inversa daquilo que o Daniel e a tutela apregoam!
E.. bom .. aqui fica o seu artigo para quem entenda comentá-lo ..
Ainda assim recomendo, a todos e muito particularmente a si, que o 'contrastem' com os de Santana Castilho, que, sobre o mesmo assunto vem escrevendo desde que, em 2007, «o regime jurídico da nova entidade pública empresarial, "Parque Escolar, EPE"», foi publicado em Diário da República.
de Santana Castilho:
- Ministério da Educação, Real Estate (in Público , 26.02.2007)
- A gorda «Parque Escolar, EPE» (in Público, 31.10.2010)
- .. de 9/11/11: O desígnio de Crato é cortar (excerto)
(..) Nuno Crato branqueia o quadro da Parque Escolar, qual copista do surrealismo. Revela-se um verdadeiro artista. Diz que a dotação do Orçamento de Estado de 2012 para aquele monstro é zero. E mostra como chega a este zero. Explica, com candura, que mandou “prolongar as obras por mais tempo, de forma a não concentrar todos os custos neste ano”. Esclarece, qual vestal, que 95 milhões de euros são receitas próprias da Parque Escolar, como se não soubéssemos todos que resultam da saloia engenharia financeira que obrigou, por decreto, as escolas a pagar-lhe rendas, que saem, obviamente, do Orçamento do Estado para 2012. E acrescenta que 80 milhões virão de endividamento ao Banco Europeu de Investimento, que não serão pagos pelo condomínio do meu prédio, digo eu. Brilhante. Em linha com o sofisma clássico: “Todo o cavalo raro é caro. Um cavalo barato é raro. Logo, um cavalo caro é barato!”
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A mentira de Nuno Crato sobre a auditoria à Parque Escolar
por Daniel Oliveira (www.expresso.pt)
8:00 Segunda feira, 12 de março de 2012
Há uns meses, o governo, numa iniciativa inédita, mandava suspender as obras de renovação das escolas públicas. Com um comportamento bem diferente daquele que tem com as muitas Parcerias Público-Privadas - ver como no caso da Lusoponte se devolveu dinheiro indevido e se esperou pela renegociação do contrato - e quase todas as obras contratadas com privados, as dúvidas que tinha em relação aos ajustes diretos da Parque Escolar e às despesas reais destas obras ditaram que se suspendesse primeiro e se esclarecesse depois. Esta diferença de comportamento explica-se por várias declarações de Passos Coelho sobre estas obras: considerava-as um luxo. Isto quando cortava nas despesas em educação muito mais do que a troika exigira e aumentava os subsídios públicos ao ensino privado.
Devo esclarecer, antes de tudo, que tenho (e escrevi sobre isso na altura) todas as dúvidas de princípio sobre a forma como a renovação do parque escolar público foi conduzida. Antes de mais, em relação à eficácia dos ajustes diretos na boa gestão dos recursos públicos. Eles corresponderam a 62,6% das empreitas e apenas a 7,2% do valor total das adjudicações. Mas nos estudos e projetos, foram próximos da totalidade (96,3%), dando razão às críticas de muitos arquitetos. E também mantenho todas as críticas em relação à criação de empresas paralelas à administração pública na gestão destes investimentos e na posse dos espaços depois das obras feitas.
Mas não me engano: não foi isso que moveu o governo. O PSD sempre foi, por preconceito ideológico, contra a renovação do parque escolar público. E aí estou nos antípodas deste governo. Pelo contrário, se há investimento público que defendo, e que me parece óbvio ser económica e socialmente reprodutivo, é o que foi aplicado na renovação das escolas públicas, muitas delas sem obras há mais de cinquenta anos. Para além dos efeitos económicos e descentralizados deste tipo de obra (mais de 9.000 postos de trabalho, mais de 2.700 empresas envolvidas), a boa qualidade das instalações trava a degradação do ambiente nas escolas, melhora o desempenho de docentes e alunos, devolve a autoestima a toda a comunidade escolar e, mais importante, segura a classe média no ensino público, condição fundamental para garantir a qualidade de ensino e impedir a criação de guetos sociais nas escolas.
Mas chegou, finalmente, o relatório da auditoria à Parque Escolar pedido pelo governo e elaborado pela Inspeção Geral de Finanças (IGF). As primeiras informações dadas por Nuno Crato à Assembleia da República, e repetidas acriticamente pela comunicação social, foram estas: "houve uma subida de custos muito grande". E precisou: a derrapagem de custo por escola intervencionada seria de 447%. Número brutal que Crato garantia estar no relatório. Mas uma mentira descarada que nos esclarece sobre a relação muito livre que este matemático parece ter com os números. Fosse um teste, e chumbava clamorosamente. Assim como os jornais que compraram os fantasiosos números como verdade indiscutível.
Quando finalmente tivemos acesso ao relatório o desvio era, afinal, de 66% de investimento por escola (está, preto no branco, no relatório em causa) que, segundo a IGF, "foi essencialmente devido ao aumento de área de construção por escola". O investimento médio por aluno aumentou 9,4% e o investimento médio por m2 aumentou 3,1% em relação ao inicialmente previsto (à frente se verá de onde vem então o aumento da área de construção).
A derrapagem de custos das obras em relação ao valor contratado variou, nas escolas analisadas pela IGF, entre os 0,6% e os 6,7%. Em termos globais, os custos foram 70% superiores à estimativa de 2008. Caso todas as 332 escolas previstas fossem renovadas, mantendo exatamente os mesmos procedimentos, o desvio seria de 84%. Estimativa que a Parque Escolar contestou, por considerar, e parece-me que bem, ser meramente teórica. Seja como for, tudo isto está a léguas dos 447% de que falou Nuno Crato, julgando que ninguém se daria ao trabalho de ler o relatório.
E vale a pena ler as 145 páginas deste documento (mas quem não queira pode ficar pelas conclusões), que não só está muito longe de ser demolidor, como até reserva à Parque Escolar mais elogios do que criticas, sobretudo em matéria de contenção de despesas. Eu, que não tenho a fé de muitos na seriedade intelectual de Nuno Crato, dei-me a esse trabalho. O desvio explica-se, antes de mais, com a alteração da escolaridade obrigatória, em 2009, que obrigou a um aumento da área média de construção por escola em 61%, já que a média de alunos previstos por escola passou de 800 para 1.230 alunos, um aumento de 52% em relação ao que se esperava em 2008. E esta é a principal razão apontada pelo relatório para o desvio financeiro a que se assistiu.
Mas há mais: a mudança de legislação, por imposição comunitária, em matéria energética e ambiental, representaram um sobrecusto entre 15% a 25% no total das empreitadas. E a um esforço energético duas a três vezes superior ao anterior, o que é preocupante e, contra o qual, a Parque Escolar já terá feito várias propostas. O relatório refere ainda outras alterações educativas exteriores à Parque Escolar (PE), como a reorganização da rede escolar, o ensino com um único turno, a diminuição de número de alunos por turma, o reforço do ensino profissional e o desdobramento das turmas em disciplinas experimentais. Além da PE ter passado a garantir fornecimento de mobiliário, concretização do Plano Tecnológico nas escolas intervencionadas e instalações provisórias para as escolas durante as obras.
Ou seja, se retirarmos os factores externos à Parque Escolar, os desvios são muitíssimo inferiores aos que aqui referi e até certo ponto justificáveis em obras de renovação que contam, como todos sabem, com mais imponderáveis que uma obra de raiz. Um exemplo: na Escola António Arroio (a que teve o maior desvio - 6,7%) descobriu-se que a construção não era em betão armado, mas apenas em betão, o que obrigou a despesas suplementares avultadas, por razões de segurança. Aliás, o relatório tece elogios à qualidade da construção.
Usando 12 países desenvolvidos como referência, a IGF afirma que os 12,5 m2 por aluno (inicialmente previa-se 11,8m2 - menos 6% do que aconteceu - quando a média antes da intervenção era de 8,8m2) estão acima do que é geralmente praticado (9m2). A Parque Escolar recorda que vários deles usam estruturas autárquicas (como ginásios) e isso melhora o seu rácio. Talvez tenha faltado seguir-lhes o exemplo, como muito bem se afirma no relatório da IGF. No entanto, lê-se no relatório, o custo de construção média, por m2, "é significativamente inferior ao verificado em quaisquer países europeus versados no estudo, bem como no Dubai e na Austrália". Ou seja: mais m2 por aluno, menos custo por m2.
Por fim, a conclusão sobre os ajustes diretos e a relação com as empresas fornecedoras: "Não foram detetadas ilegalidades na adjudicação das empreitadas e na aquisição de bens e serviços abrangidos pela amostra selecionada". A principal dúvida do governo fica, então, cabalmente esclarecida.
Com este relatório, e esclarecidas as dúvidas levantadas por Nuno Crato, espera-se que as obras sejam retomadas. A auditoria foi feita por uma estrutura insuspeita do Estado. Estamos todos elucidados, apesar da vergonhosa tentativa de Nuno Crato nos atirar areia para os olhos. Agora é ser consequente e deixar de procurar desculpas para não assumir a verdadeira razão da suspensão destas obras.
o artigo, que tinha algumas gralhas agora corrigidas, foi retirado daqui
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