Por um «Portugal soberano e desenvolvido»
CELEBRANDO O 40.º ANIVERSÁRIO DO 25 DE ABRIL
E O 38.º ANIVERSÁRIO DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA
O 25 de Abril foi um movimento libertador – pela democracia, paz, descolonização e desenvolvimento socioeconómico do nosso país – de que herdámos o regime político-constitucional em que temos vivido desde então.
Mas quarenta anos volvidos, a nova geração atravessa um período penoso da nossa vida colectiva. Não por culpa do regime constitucional, que consagrou e defendeu avanços inegáveis, que iluminam a história do nosso país. Mas em consequência das políticas seguidas nos anos mais recentes, que têm desmantelado estruturas produtivas, suprimido serviços e prestações do Estado social, acentuado assimetrias sociais e territoriais.
O problema da dívida e do défice das contas públicas tem sido ardiloso pretexto quer para a denegação de direitos e garantias, quer para o desmantelamento de funções sociais do Estado, quer para o ataque a instituições da sua soberania – sem que todavia tenha obviado à maior acumulação de privilégios privados e de capitais em anónimos mercados. As insistentes intromissões de entidades externas e a correspondente sujeição do Governo do País no plano internacional ao ditame de superestruturas opacas e sem legitimação democrática têm acelerado esse curso desastroso de acontecimentos, e bem assim ofendido a dignidade dos portugueses e de Portugal. Estando o povo português privado do exercício pleno da sua soberania e a democracia ameaçada, o nosso futuro colectivo encontra-se comprometido enquanto Estado-nação soberano.
Em contraposição à chantagem financeira, firmamo-nos, sim, nos superiores valores da vida, da dignidade e da felicidade dos portugueses e na capacidade do povo português em defender a democracia num Portugal soberano e desenvolvido. Cientes do inquebrável nexo que une democracia e soberania e contrariando a humilhante submissão à falsa virtude e prevalência de critérios financistas, afirmamos que é na criatividade e no trabalho dos portugueses que reside o desenvolvimento de Portugal.
Reconhecemos e reiteramos convictamente que democracia, soberania e desenvolvimento são inalienáveis e inseparáveis fundamentos do projecto nacional que contém a Constituição da República. E como tal tomamo-la como bandeira da nossa luta comum. Uma luta para a qual convocamos todos os que se identificam com o Portugal de Abril, para a comemoração do 40.º aniversário do 25 de Abril e do 38.º da Constituição da Republica Portuguesa, a realizar no próximo dia 29 de Março no Grande Auditório da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
Porque não toleramos viver prisioneiros no próprio país, que é o nosso, porque não queremos que a soberania do povo continue a ser profanada, apelamos aos portugueses para que assumam o compromisso de tudo fazerem para que Portugal se liberte das amarras que o prendem e assim possamos retomar a caminhada por um «Portugal soberano e desenvolvido».
Promotores da Sessão Comemorativa:
- Alfredo Maia, jornalista;
- Álvaro Siza Vieira, arquitecto;
- Ana Luísa Amaral, poeta e professora universitária;
- António Avelãs Nunes, professor universitário;
- António Cluny, Procurador-Geral Adjunto;
- António Pinho Vargas, músico, compositor;
- António Sampaio da Nóvoa, antigo Reitor da Universidade de Lisboa;
- Armando Alves, artista plástico;
- Augusto Flor, antropólogo;
- Carlos Mota Soares, professor universitário;
- Catarina Pires, jornalista;
- Correia da Cunha, médico, ex-Presidente do CA do Centro Hospitalar Norte;
- Deolinda Machado, activista católica;
- Dulce Rebelo, professora universitária e investigadora;
- Duran Clemente, Coronel, Militar de Abril;
- Fausto Leite, advogado, especialista em Direito do Trabalho;
- Francisco Castro Rego, engenheiro, ex-Director-Geral das Florestas;
- Guilherme da Fonseca, Juiz Conselheiro jubilado; - Helena Serôdio, professora universitária;
- Inês Gregório, actriz e historiadora;
- Isabel Allegro de Magalhães, professora universitária e dirigente do movimento cristão;
- Isabel Araújo Branco, professora universitária;
- Joana Manuel, actriz;
- João Bernardino, dirigente associativo;
- José Cruz dos Santos, editor;
- José Ernesto Cartaxo, sindicalista;
- José Goulão, jornalista;
- José João Abrantes, professor universitário;
- Kalidás Barreto, sindicalista;
- Levy Baptista, advogado;
- Luís Noronha Nascimento, Juiz Conselheiro jubilado e antigo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça;
- Maia Costa, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça;
- Manuel Gusmão, poeta, professor universitário;
- Manuel Loff, historiador, professor universitário;
- Martins Guerreiro, Almirante;
- Maia Costa, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça;
- Nuno Ramos de Almeida, jornalista;
- Octávio Teixeira, economista;
- Pezarat Correia, General, Militar de Abril;
- Romeu Cunha Reis, advogado;
- Rui Namorado Rosa, professor universitário;
- Santana Castilho, professor universitário;
- Sérgio Dias Branco, professor universitário.
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