contra o avanço do movimento neonazi na Europa -- antes que seja tarde!

de Johann Heinrich Füssli

500 .. 1000 .. muito, muito poucos contra uma ameaça que se agiganta e espande, tão veloz e mortífera e insidiosa como a praga dos tempos do Hitler .. 

Desta vez NÃO PODEMOS IGNORAR  os sinais!

Grécia: Manifestantes marcham contra o avanço dos neonazis 

Publicado ontem às 17:34 , aqui

Ativistas gregos e europeus manifestaram-se na praça Syntagma, no centro de Atenas, com o objetivo de denunciar «o avanço dos neonazis» no país. O apelo do movimento antirracista europeu (EGAM) levou 500 pessoas à manifestação, segundo a polícia, e perto de mil, segundo os manifestantes, para dizer "Stop" ao partido neonazi grego Aurora Dourada. O Aurora Dourada conseguiu, em junho, sete por cento dos votos nas eleições legislativas e conseguiu seus primeiros assentos no Parlamento grego. Este partido é suspeito de estar por trás de atos de violência xenófoba - que estão a multiplicar-se nos últimos meses - contra os imigrantes e homossexuais na Grécia. [ler, a propósito, em baixo **]

«É muito importante que nós, representantes de vinte países europeus, estejamos em Atenas, para mostrar a nossa solidariedade com a Grécia, país atingido durante pela crise económica, e para lutar contra o avanço deste perigoso movimento neonazi na Europa, o Aurora Dourada», disse aos jornalistas o presidente do EGAM, Benjamin Abtan. «Nossa mensagem é a toda a sociedade grega e a toda a Europa. Esta manifestação é somente o início de uma luta contra o movimento neonazi, não somente na Grécia, mas também na Europa», sublinhou. Representantes de comunidades imigrantes na Grécia, partidos e movimentos de esquerda, sindicatos e organizações de direitos do homem, gregos e europeus, desfilaram silenciosamente, alguns saindo do centro da capital e outros da Acrópole, até a praça Syntagma. Algumas horas antes, a polícia prendeu cinco manifestantes do EGAM, por terem entrado no sítio arqueológico da Acrópole para pendurar uma bandeira. Centenas de personalidades gregas e estrangeiras, incluindo o caçador de nazis francês Serge Klarsfeld, apoiaram a ação do EGAM.   - fonte

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Pardonne, n'oublie pas ! 

(perdoa .. NÃO ESQUEÇAS!) -- para que não se repita!!!!! 

 

Paris, Mémorial de la Déportation  (foto minha)

  200.000 luzinhas brilham nas paredes desta sala. Simbolizam cada um dos deportados mortos nos campos de concentração nazis, durante a 2ª Guerra Mundial.    

da wikipedia:
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"Homossexuais na Alemanha nazi"

A partir de 1933 (ano da ascensão de Hitler ao poder), as organizações gay foram banidas na Alemanha, livros académicos sobre homossexualidade e, mais genericamente, sobre sexualidade humana (os de Freud, p. ex), foram queimados, e alguns homossexuais do Partido Nazi foram assassinados.  

Entre 1933 e 1945, mais de cem mil alemães foram registados pela Gestapo como homossexuais (as "Listas Rosa"). Destes, aproximadamente 50 mil foram oficialmente condenados. Centenas foram castrados por ordem dos tribunais, muitos mais enviados para campos de concentração onde sofreram tratamentos invulgarmente cruéis: além de serem agredidos pelos guardas alemães, eram não raro perseguidos também pelos outros prisioneiros, que muitas vezes os espancavam até à morte. Recebiam regularmente os trabalhos mais pesados ou perigosos. Os guardas da SS utilizaram muitas vezes o triângulo rosa (símbolo de orientação sexual, em distinção do amarelo que identificava os judeus) como alvo para prática de tiro. 

As estimativas variam quanto ao número de homossexuais que morreram nos campos de concentração durante o Holocausto, situando-se entre os 5 e os 15 mil.  

Terminada a II Guerra, os prisioneiros homossexuais dos campos de concentração não foram considerados vítimas de perseguição Nazi. As indemnizações e pensões sociais atribuídas a outros grupos foram-lhes negadas a eles. Continuavam a ser considerados criminosos (as leis antigay nazis apenas foram banidas em 1994). Mesmo sob o Governo Militar Aliado na Alemanha, no pós-guerra, alguns homossexuais foram forçados a cumprir as suas penas de prisão até ao fim, independentemente do tempo passado em campos de concentração.

As políticas homofóbicas dos nazis e a destruição dos primeiros movimentos pelos direitos dos gays não foram consideradas objecto digno de estudo pelos historiadores e académicos que se debruçaram sobre o Holocausto. Apenas nos anos 1970 e 1980 começaram a surgir algumas abordagens ao tema, com sobreviventes do Holocausto a publicarem as suas memórias e peças de teatro como Bent, ou filmes como Paragraph 175 (O Triângulo Rosa").

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A grosseira inconstitucionalidade da tributação sobre pensões

Público, 28-11-12 

Bagão Félix

Por António Bagão Félix

A grosseira inconstitucionalidade da tributação sobre pensões

Aprovado o OE 2013, Portugal arrisca-se a entrar no "Guinness Fiscal" por força de um muito provavelmente caso único no planeta: a partir de um certo valor (1350 euros mensais), os pensionistas vão passar a pagar mais impostos do que outro qualquer tipo de rendimento, incluindo o de um salário de igual montante! Um atropelo fiscal inconstitucional, pois que o imposto pessoal é progressivo em função dos rendimentos do agregado familiar [art.º 104.º da CRP], mas não em função da situação activa ou inactiva do sujeito passivo e uma grosseira violação do princípio da igualdade [art.º 13.º da CRP].

Por exemplo, um reformado com uma pensão mensal de 2200 euros pagará mais 1045 € de impostos do que se estivesse a trabalhar com igual salário (já agora, em termos comparativos com 2009, este pensionista viu aumentado em 90% o montante dos seus impostos e taxas!). 

Tudo isto por causa de uma falaciosamente denominada "contribuição extraordinária de solidariedade" (CES), que começa em 3,5% e pode chegar aos 50%. Um tributo que incidirá exclusivamente sobre as pensões. Da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações. Públicas e privadas. Obrigatórias ou resultantes de poupanças voluntárias. De base contributiva ou não, tratando-se por igual as que resultam de muitos e longos descontos e as que, sem esse esforço contributivo, advêm de bónus ou remunerações indirectas e diferidas.

Nas pensões, o Governo resolveu que tudo o que mexe leva! Indiscriminadamente. Mesmo - como é o caso - que não esteja previsto no memorando da troika.

Esta obsessão pelos reformados assume, nalguns casos, situações grotescas, para não lhes chamar outra coisa. Por exemplo, há poucos anos, a Segurança Social disponibilizou a oferta dos chamados "certificados de reforma" que dão origem a pensões complementares públicas para quem livremente tenha optado por descontar mais 2% ou 4% do seu salário. Com a CES, o Governo decide fazer incidir mais impostos sobre esta poupança do que sobre outra qualquer opção de aforro que as pessoas pudessem fazer com o mesmo valor... Ou seja, o Estado incentiva a procura de um regime público de capitalização (sublinho, público) e logo a seguir dá-lhe o golpe mortal. Noutros casos, trata-se - não há outra maneira de o dizer - de um desvio de fundos através de uma lei: refiro-me às prestações que resultam de planos de pensões contributivos em que já estão actuarialmente assegurados os activos que caucionam as responsabilidades com os beneficiários. Neste caso, o que se está a tributar é um valor que já pertence ao beneficiário, embora este o esteja a receber diferidamente ao longo da sua vida restante. Ora, o que vai acontecer é o desplante legal de parte desses valores serem transferidos (desviados), através da dita CES, para a Caixa Geral de Aposentações ou para o Instituto de Gestão Financeira da S. Social! O curioso é que, nos planos de pensões com a opção pelo pagamento da totalidade do montante capitalizado em vez de uma renda ou pensão ao longo do tempo, quem resolveu confiar recebendo prudente e mensalmente o valor a que tem direito verá a sua escolha ser penalizada.

Um castigo acrescido para quem poupa.

Haverá casos em que a soma de todos os tributos numa cascata sem decoro (IRS com novos escalões, sobretaxa de 3,5%, taxa adicional de solidariedade de 2,5% em IRS, contribuição extraordinária de solidariedade (CES), suspensão de 9/10 de um dos subsídios que começa gradualmente por ser aplicado a partir de 600 euros de pensão mensal!) poderá representar uma taxa marginal de impostos de cerca de 80%! Um cataclismo tributário que só atinge reformados e não rendimentos de trabalho, de capital ou de outra qualquer natureza! Sendo confiscatório, é também claramente inconstitucional.

Aliás, a própria CES não é uma contribuição. É pura e simplesmente um imposto. Chamar-lhe contribuição é um ardil mentiroso. Uma contribuição ou taxa pressupõe uma contrapartida, tem uma natureza sinalagmática ou comutativa. Por isso, está ferida de uma outra inconstitucionalidade. É que o já citado art.º 104.º da CRP diz que o imposto sobre o rendimento pessoal é único.

Estranhamente, os partidos e as forças sindicais secundarizaram ou omitiram esta situação de flagrante iniquidade. Por um lado, porque acham que lhes fica mal defender reformados ou pensionistas desde que as suas pensões (ainda que contributivas) ultrapassem o limiar da pobreza. Por outro, porque tem a ver com pessoas que já não fazem greves, não agitam os media, não têm lobbies organizados. 

Pela mesma lógica, quando se fala em redução da despesa pública há uma concentração da discussão sempre em torno da sustentabilidade do Estado social (como se tudo o resto fosse auto-sustentável...). Porque, afinal, os seus beneficiários são os velhos, os desempregados, os doentes, os pobres, os inválidos, os deficientes... os que não têm voz nem fazem grandiosas manifestações. E porque aqui não há embaraços ou condicionantes como há com parcerias público-privadas, escritórios de advogados, banqueiros, grupos de pressão, estivadores. É fácil ser corajoso com quem não se pode defender.

Foi lamentável que os deputados da maioria (na qual votei) tenham deixado passar normas fiscais deste jaez mais próprias de um socialismo fiscal absoluto e produto de obsessão fundamentalista, insensibilidade, descontextualização social e estrita visão de curto prazo do ministro das Finanças. E pena é que também o ministro da Segurança Social não tenha dito uma palavra sobre tudo isto, permitindo a consagração de uma medida que prejudica seriamente uma visão estratégica para o futuro da Segurança Social. Quem vai a partir de agora acreditar na bondade de regimes complementares ou da introdução do "plafonamento", depois de ter sido ferida de morte a confiança como sua base indissociável? Confiança que agora é violada grosseiramente por ditames fiscais aos ziguezagues sem consistência, alterando pelo abuso do poder as regras de jogo e defraudando irreversivelmente expectativas legitimamente construídas com esforço e renúncia ao consumo.

Depois da abortada tentativa de destruir o contributivismo com o aumento da TSU em 7%, eis nova tentativa de o fazer por via desta nova avalanche fiscal. E logo agora, num tempo em que o Governo diz querer "refundar" o Estado Social, certamente pensando (?) numa cultura previdencial de partilha de riscos que complemente a protecção pública. Não há rumo, tudo é medido pela única bitola de mais e mais impostos de um Estado insaciável. 

Há ainda outro efeito colateral que não pode ser ignorado, antes deve ser prevenido: é que foram oferecidos poderosos argumentos para "legitimar" a evasão contributiva no financiamento das pensões.

"Afinal, contribuir para quê?", dirão os mais afoitos e atentos.

Este é mais um resultado de uma política de receitas "custe o que custar" e não de uma política fiscal com pés e cabeça. Um abuso de poder sobre pessoas quase tratadas como párias e que, na sua larga maioria, já não têm qualquer possibilidade de reverter a situação. Uma vergonha imprópria de um Estado de Direito. Um grosseiro conjunto de inconstitucionalidades que pode e deve ser endereçado ao Tribunal Constitucional.

PS1: Com a antecipação em "cima da hora" da passagem da idade de aposentação dos 64 para os 65 anos na função pública já em 2013 (até agora prevista para 2014), o Governo evidencia uma enorme falta de respeito pela vida das pessoas. Basta imaginar alguém que completa 64 anos em Janeiro do próximo ano e que preparou a sua vida pessoal e familiar para se aposentar nessa altura. No dia 31 de Dezembro, o Estado, através do OE, vai dizer-lhe que, afinal, não pode aposentar-se. Ou melhor, em alguns casos até poderá fazê-lo, só que com penalização, que é, de facto, o que cinicamente se pretende com a alteração da lei. Uma esperteza que fica mal a um Governo que se quer dar ao respeito.

PS2: Noutro ponto, não posso deixar de relevar uma anedota fiscal para 2013: uma larga maioria das famílias da classe média tornadas fiscalmente ricas pelos novos escalões do IRS não poderá deduzir um cêntimo que seja de despesas com saúde (que não escolhem, evidentemente). Mas, por estimada consideração fiscal, poderão deduzir uns míseros euros pelo IVA relativo à saúde... dos seus automóveis pago às oficinas e à saúde... capilar nos cabeleireiros. É comovente...

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