Fernando Pessoa e os heterónimos

retirado do fb, via Lu Fialho

Carta de Fernando Pessoa a Adolfo Casais Monteiro 

- Como surgem e quem são os heterónimos 

Aí por 1912, salvo erro (que nunca pode ser grande), veio-me à ideia escrever uns poemas de índole pagã. Esbocei umas coisas em verso irregular (não ao estilo Álvaro de Campos, mas num estilo de meia regularidade), e abandonei o caso. Esboçara-se-me, contudo, numa penumbra mal urdida, um vago retrato da pessoa que estava a fazer aquilo. (Tinha nascido, sem que eu soubesse, o Ricardo Reis.) 

Ano e meio, ou dois anos, depois lembrei-me um dia de fazer uma partida ao Sá-Carneiro – de inventar um poeta bucólico, de espécie complicada, e apresentar-lho, já me não lembro como, em qualquer espécie de realidade. Levei uns dias a elaborar o poeta, mas nada consegui. Num dia em que finalmente desistira — foi em 8 de Março de 1914 —, acerquei-me de uma cómoda alta, e, tomando um papel, comecei a escrever, de pé, como escrevo sempre que posso. E escrevi trinta e tantos poemas a fio, numa espécie de êxtase cuja natureza não conseguirei definir. Foi o dia triunfal da minha vida, e nunca poderei ter outro assim. Abri com um título, “O Guardador de Rebanhos”. E o que se seguiu foi o aparecimento de alguém em mim, a quem dei desde logo o nome de Alberto Caeiro. Desculpe-me o absurdo da frase: aparecera em mim o meu mestre. Foi essa a sensação imediata que tive. E tanto assim que, escritos que foram esses trinta e tantos poemas, imediatamente peguei noutro papel e escrevi, a fio também, os seis poemas que constituem “Chuva Oblíqua”, de Fernando Pessoa. Imediatamente e totalmente… Foi o regresso de Fernando Pessoa Alberto Caeiro a Fernando Pessoa ele só. Ou melhor, foi a reacção de Fernando Pessoa contra a sua inexistência como Alberto Caeiro. 

Aparecido Alberto Caeiro, tratei logo de lhe descobrir — instintiva e subconscientemente — uns discípulos. Arranquei do seu falso paganismo o Ricardo Reis latente, descobri-lhe o nome, e ajudei-o a si mesmo, porque nessa altura já o via. E, de repente, e em derivação oposta à de Ricardo Reis, surgiu-me impetuosamente um novo indivíduo. Num jacto, e à maquina de escrever, sem interrupção nem emenda, surgiu a “Ode Triunfal” de Álvaro de Campos — a Ode com esse nome e o homem com o nome que tem. 

Criei, então, uma coterie inexistente. Fixei aquilo tudo em moldes de realidade. Graduei as influências, conheci as amizades, ouvi dentro de mim, as discussões e as divergências de critérios, e em tudo isto me parece que fui eu, criador de tudo, o menos que ali houve. Parece que tudo se passou independentemente de mim. E parece que assim ainda se passa. Se algum dia eu puder publicar a discussão estética entre Ricardo Reis e Álvaro de Campos, verá como eles são diferentes e como eu não sou nada na matéria. 

…

Mais uns apontamentos nesta matéria… Eu vejo diante de mim, no espaço incolor mas real do sonho, as caras, os gestos de Caeiro, Ricardo Reis e Álvaro de Campos. Construí-lhes as idades e as vidas. Ricardo Reis nasceu em 1887 (não me lembro do dia e mês, mas tenho-os algures), no Porto, é médico e está presentemente no Brasil. Alberto Caeiro nasceu em 1889 e morreu em 1915; nasceu em Lisboa, mas viveu quase toda a sua vida no campo. Não teve profissão nem educação quase alguma. Álvaro de Campos nasceu em Tavira, no dia 15 de Outubro de 1890 (à 1.30 da tarde, diz-me o Ferreira Gomes, e é verdade, pois, feito o horóscopo para essa hora, está certo). Este, como sabe, é engenheiro naval (por Glasgow), mas agora está aqui em Lisboa em inactividade. Caeiro era de estatura média, e, embora realmente frágil (morreu tuberculoso), não parecia tão frágil como era. Ricardo Reis é um pouco, mas muito pouco, mais baixo, mais forte, mais seco. Álvaro de Campos é alto (1m,75 de altura — mais 2 cm do que eu), magro e um pouco tendente a curvar-se. Cara rapada todos — o Caeiro louro sem cor, olhos azuis; Reis de um vago moreno mate; Campos entre branco e moreno, tipo vagamente de judeu português, cabelo porém liso e normalmente apartado ao lado, monóculo. Caeiro, como disse, não teve mais educação que quase nenhuma — só instrução primária; morreram-lhe cedo o pai e a mãe, e deixou-se ficar em casa, vivendo de uns pequenos rendimentos. Vivia com uma tia velha, tia-avó. Ricardo Reis, educado num colégio de jesuítas, é, como disse, médico; vive no Brasil desde 1919, pois se expatriou espontaneamente por ser monárquico. É um latinista por educação alheia, e um semi-helenista por educação própria. Álvaro de Campos teve uma educação vulgar de liceu; depois foi mandado para a Escócia estudar engenharia, primeiro mecânica e depois naval. Numas férias fez a viagem ao Oriente de onde resultou o “Opiário”. Ensinou-lhe latim um tio beirão que era padre. 

Como escrevo em nome desses três?… Caeiro por pura e inesperada inspiração, sem saber ou sequer calcular que iria escrever. Ricardo Reis, depois de uma deliberação abstracta, que subitamente se concretiza numa ode. Campos, quando sinto um súbito impulso para escrever e não sei o quê. O meu semi-heterónimo Bernardo Soares, que aliás em muitas coisas se parece com Álvaro de Campos, aparece sempre que estou cansado ou sonolento, de sorte que tenha um pouco suspensas as qualidades de raciocínio e de inibição; aquela prosa [Livro do Desassossego] é um constante devaneio. É um semi-heterónimo porque, não sendo a personalidade a minha, é, não diferente da minha, mas simples mutilação dela. Sou eu, menos o raciocínio e a afectividade. A prosa, salvo o que o raciocínio dá de tenue à minha, é igual a esta, e o português perfeitamente igual; ao passo que Caeiro escrevia mal o português, Campos razoavelmente mas com lapsos, como dizer “eu próprio” em vez de “eu mesmo”, etc., Reis melhor do que eu, mas com um purismo que considero exagerado. O difícil para mim, é escrever a prosa de Reis — ainda inédita — ou de Campos. A simulação é mais fácil, até porque é mais espontânea, em verso). 

…

texto da edição da Correspondência de Fernando Pessoa editada por Manuela Parreira da Silva e publicada por Assírio & Alvim, Lisboa 1999.

de incómodos ..

de Artur Bual

E penso ....

..... quantos dos políticos que nos (des)governaram: Sócrates + P.Coelho + C.Silva e respectivas comanditas... + etc, etc ...

não "se governaram" a si próprios? 

Quantos não entraram em esquemas obscuros? 

Quantos não têm chorudas, indetectáveis contas em off-shores? 

Quantos deviam estar presos, 

assim as coisas fossem justas e absolutamente transparentes??

da transparência ..

de G. Klimt

Isto de políticas internacionais é tudo uma farsa!

E pergunto-me: o que é que será preciso para que as relações entre países sejam/fossem aquilo que qualquer pessoa de bom senso entende por .... desejável? ... normal? .... "Os senhores não cumprem o consignado na Declaração Universal dos Direitos Humanos?", "Vamos lá conversar!" E, se a conversa não levar a lado nenhum, aguentem-se com as sanções económicas. - NÃO GUERRAS, INVASÕES, BOMBARDEAMENTOS!!!!! Mas é todos, sem excepção! Sejam eles qq parcela da UE, ou dos EU, ou os "amigos" da A. Saudita, ou os "eternos inimigos" da Rússia e da China, ou do Irão, ou de outro lado qualquer! Produtores de petróleo ou não! Territórios para passagem de oleodutos ou não!! TRANSPARÊNCIA, por favor! SERIEDADE, por favor! EQUIDADE, por favor!!

-- Farta de vocês, que nos infernizam! 

mais:
A opção ambiental por energias renováveis significaria o fim de muitas (de todas as?) guerras.

de "ismos" ..

a propósito do novo governo ..

Não é o facto de serem mulheres que me aquece a alma. Ou de uma outra etnia. Ou "physically challenged". Eu, não! Eu, mulher de esquerda, avessa a qualquer forma de racismo, xenofobia, o que seja.

E isto de feminismos, tudo bem, mas não me esqueço de figuras no feminino, sinistras: de M. Thatcher a M. Lurdes Rodrigues! Eu (...) sou pela integridade. Pelo respeito de princípios tão inalienáveis como os "Direitos Humanos" (de resto, nasci no dia da sua universal proclamação!)

de Roman Morhardt

O que a mim me comove - e move! - é uma prática de vida ilustrativa de uma série de valores: Liberdade, Igualdade, Fraternidade - e a Verdade!

Assim que ... não, não voto Mª de Belém só porque ela é mulher, como não "embandeiro em arco" pela nomeação de Francisca Van Dunem ou Ana S. Antunes (ou Carlos Miguel..) de per se, que o mesmo é dizer, pelas suas 'diferenças'. Celebro a assumpção de que todos somos IGUAIS, independentemente de género, orientação sexual, cor de pele ou etnia, aptidões físicas.

E espero para ver. Espero que a diferença destas mulheres e destes homens agora eleitos faça outras diferenças - em prol do povo português, homens e mulheres, visuais e invisuais, em cima de 2 pés ou de uma cadeira de rodas, brancos e pretos. Portugueses em solo pátrio ou emigrados. E de uma cor qualquer.

"Não lhes perdoo! "

no dia do enterro dos PàFs, o resumo de 4 anos de malfeitorias ..

por Francisco Seixas da Costa *
quinta-feira, 26 de novembro de 2015 
retirado daqui 

Não lhes perdoo! 

Acaba hoje aquela que constitui a mais penosa experiência política a que me foi dado assistir na minha vida adulta em democracia. Salvaguardadas as exceções que sempre existem, quero dizer que nunca me senti tão distante de uma governação como daquela a que este país sofreu desde 2011. 

Não duvido que alguns dos governantes que hoje transitam para o passado tentaram fazer o seu melhor ao longo destes cerca de quatro anos e meio. Em alguns deles detetei mesmo competência técnica e profissional, fidelidade a uma linha de orientação que consideraram ser a melhor para o país que lhes calhou governarem. Mas há coisas que, na globalidade do governo a que pertenceram, nunca lhes perdoarei. 

Desde logo, a mentira, a descarada mentira com que conquistaram os votos crédulos dos portugueses em 2011, para, poucas semanas depois, virem a pôr em prática uma governação em que viriam a fazer precisamente o contrário daquilo que haviam prometido. As palavras fortes existem para serem usadas e a isso chama-se desonestidade política. 

Depois, a insensibilidade social. Assistimos no governo que agora se vai, sempre com cobertura ao nível mais elevado, a uma obscena política de agravamento das clivagens sociais, destruidora do tecido de solidariedade que faz parte da nossa matriz como país, como que insultando e tratando com desprezo as pessoas idosas e mais frágeis, desenvolvendo uma doutrina que teve o seu expoente na frase de um anormal que jocosamente falou, sem reação de ninguém com responsabilidade, de "peste grisalha". Vimos surgir, escudado na cumplicidade objetiva do primeiro-ministro, um discurso "jeuniste" que chegou mesmo a procurar filosofar sobre a legitimidade da quebra da solidariedade inter-geracional. 

Um dia, ouvi da boca de um dos "golden boys" desta governação, a enormidade de assumir que considerava "legítimo que os reformados e pensionistas fossem os mais sacrificados nos cortes, pela fatia que isso representava nas despesas do Estado mas, igualmente, pela circunstância da sua capacidade reivindicativa de reação ser muito menor dos que os trabalhadores no ativo", o que suscitava menos problemas políticos na execução das medidas. Essa personagem foi ao ponto de sugerir a necessidade de medidas que estimulassem, presumo que de forma não constrangente, o regresso dos velhos reformados e pensionistas, residentes nas grandes cidades, "à provincia de onde tinham saído", onde uma vida mais barata poderia ser mais compatível com a redução dos seus meios de subsistência. 

Fui testemunha de atos de desprezo por interesses económicos geoestratégicos do país, pela assunção, por mera opção ideológica, por sectarismo político nunca antes visto, de um desmantelar do papel do Estado na economia, que chegou a limites quase criminosos. Assisti a um governante, que hoje sai do poder feito ministro, dizer um dia, com ar orgulhosamente convicto, perante investidores estrangeiros, que "depois deste processo de privatizações, o Estado não ficará na sua posse com nada que dê lucro". 

Ouvi da boca de outro alto responsável, a propósito do processo de privatizações, que "o encaixe de capital está longe de ser a nossa principal preocupação. O que queremos mostrar com a aceleração desse processo, bem como com o fim das "golden shares" e pela anulação de todos os mecanismos de intervenção e controlo do Estado na economia, é que Portugal passa a ser a sociedade mais liberal da Europa, onde o investimento encontra um terreno sem o menor obstáculo, com a menor regulação possível, ao nível dos países mais "business-friendly" do mundo". 

Assisti a isto e a muito mais. Fui testemunha do desprezo profundo com que a nossa Administração Públuca foi tratada, pela fabricação artificial da clivagem público-privado, fruto da acaparação da máquina do Estado por um grupo organizado que verdadeiramente o odiava, que o tentou destruir, que arruinou serviços públicos, procurando que o cidadão-utente, ao corporizar o seu mal-estar na entidade Estado, acabasse por se sentir solidário com as políticas que aviltavam a máquina pública. 

No Ministério dos Negócios Estrangeiros, assisti a uma operação de desmantelamento criterioso das estruturas que serviam os cidadãos expatriados e garantiam a capacidade mínima para dar a Portugal meios para sustentar a sua projeção e a possibilidade da máquina diplomática e consular defender os interesses nacionais na ordem externa. Assisti ao encerramento cego de estruturas consulares e diplomáticas (e à alegre reversão de algumas destas medidas, quando conveio), à retirada de meios financeiros e humanos um pouco por todo o lado, à delapidação de património adquirido com esforço pelo país durante décadas, cuja alienação se fez com uma irresponsável leveza de decisão. 

Nunca lhes perdoarei o que fizeram a este país ao longo dos últimos anos. E, muito em especial, não esquecerei que a atuação dessas pessoas, à frente de um Estado que tinham por jurado inimigo e no seio do qual foram uma assumida "quinta coluna", conseguiu criar em mim, pela primeira vez em mais de quatro décadas de dedicação ao serviço público - em que cultivei um orgulho de ser servidor do Estado, que aprendi com os exemplos do meu avô e do meu pai -, um sentimento de desgostosa dessolidarização com o Estado que tristemente lhes coube titular durante este triste quadriénio. 

Por essa razão, neste dia em que, com imensa alegria, os vejo partir, não podia calar este meu sentimento profundo. Há dúvidas quanto ao futuro que aí vem? Pode haver, mas todas as dúvidas serão sempre mais promissoras que este passado recente que nos fizeram atravessar. Fosse eu católico e dir-lhes-ia: vão com deus. Como não sou, deixo-lhe apenas o meu silêncio. 

http://duas-ou-tres.blogspot.pt/2015/11/nao-lhes-perdoo.html 

* Francisco Manuel Seixas da Costa foi diplomata português. É hoje docente universitário, administrador de empresas e consultor. Na carreira diplomática entre 1975 e 2013, exerceu também funções políticas como Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, entre 1995 e 2001.

"O tempo e os ódios "

no Público
18 de Novembro de 2015

por Santana Castilho*
 

Já se disse muito sobre o fanatismo religioso, que reduz a zero séculos de civilização. A barbaridade que Paris acaba de viver, mais uma, fez-nos retomar o tema, mantendo-se, na maior parte das análises, o foco apenas apontado ao fanatismo religioso: de um lado os “maus”, do outro os “bons”. Talvez devêssemos ampliar o campo das análises, para responder a perguntas que deveríamos estar a formular, com o intuito de intervirmos, de modo mais eficaz, nas nossas escolas e na nossa sociedade.

Comecemos por recordar algumas, apenas algumas, de tantas outras barbaridades recentes, cujos autores pertenciam às comunidades que atacaram:

A 20 de Abril de 1999, aconteceu no instituto Columbine o massacre que viria a dar filme. Eric Harris, de 18 anos, e Dylan Klebold, de 17, ambos estudantes, atacaram alunos e professores, ferindo 24 e matando 15.

A 26 de Abril de 2002, na Alemanha, Robert Steinhäuser, de 19 anos, voltou à escola donde fora expulso e matou 13 professores, dois antigos colegas e um polícia.

Em Setembro de 2004, dissidentes chechenos assaltaram uma escola em Beslan, na Ossétia do Norte, onde sequestraram 1200 reféns, entre crianças e adultos. Tomada de assalto por forças russas, morreram na escola 386 pessoas e foram feridas 700.

Em 2005, Cho Seung-Hui, estudante sul-coreano de 23 anos, há 15 emigrado nos Estados Unidos, descrito como perturbado e solitário e referenciado por importunar colegas com telefonemas e mensagens, trancou com correntes as portas da universidade Virginia Tech e matou, uma a uma, 32 pessoas.

A 22 de julho de 2011, ocorreu uma violenta explosão na zona dos edifícios do governo, em Oslo, a que se seguiu o massacre na ilha de Utoya, com um balanço de 77 mortos, a maioria jovens que participavam numa espécie de universidade de verão, organizada pelo Partido Trabalhista Norueguês. Anders Behring Breivik, de 32 anos, o autor, foi descrito como nacionalista de extrema-direita, inimigo da sociedade multicultural e defensor do anti- islamismo.

Em Dezembro de 2012, Adam Lanza, jovem de 20 anos, protegido com um colete à prova de balas e vestido de negro, depois de ter assassinado a própria mãe, entrou na escola primária de Sandy Hook, em Newtown, também nos Estados Unidos da América, e matou 20 crianças e seis adultos.

Posto isto, as perguntas:

Como nasceu o ódio que levou os jovens protagonistas citados, nascidos no ocidente “civilizado” ou educados nas suas escolas, a fazerem o que fizeram?

Como se justifica que jovens europeus abandonem a cultura e os valores em que viveram para se envolverem voluntariamente, com dádiva da própria vida, em acções extremistas, de culturas fanáticas? Que atracção os motiva, que desilusões os catapultam, que ódios os animam, que desespero os alimenta? É o quê? É porquê?

Que ódios bombardeiam hospitais, assaltam escolas e assassinam em salas de concerto?

As constituições dos estados democráticos têm teoricamente acolhido a educação como componente nuclear do bem-estar social. Mas nem sempre a têm promovido, na prática, a partir do enraizamento sólido dos valores civilizacionais herdados. A substituição da visão personalista pela utilitarista tem empobrecido a nossa filosofia de ensino e aberto portas a desesperos e fanatismos. A solidão e o abandono, tantas vezes característicos desta via, podem ser compensados com o aliciamento fácil para pertencer a grupos fanáticos, dotados de cativantes espíritos de corpo, sejam eles religiosos ou políticos.

Talvez fosse tempo de roubar tempo ao tempo, ao tempo dedicado às chamadas disciplinas estruturantes, para termos algum tempo para olhar o modo como empregam o seu tempo os jovens para os quais nem a Escola, nem as famílias, nem a sociedade, têm tempo.

Talvez seja tempo de todos, particularmente os que definem as políticas de educação, relerem uma carta a um professor, transcrita no livro Saberes, Competências, Valores e Afectos, Plátano Editores, Lisboa, 2001, de João Viegas Fernandes:

“… Sou sobrevivente de um campo de concentração. Os meus olhos viram o que jamais olhos humanos deveriam poder ver: câmaras de gás construídas por engenheiros doutorados; adolescentes envenenados por físicos eruditos; crianças assassinadas por enfermeiras diplomadas; mulheres e bebés queimados por bacharéis e licenciados…

… Eis o meu apelo: ajudem os vossos alunos a serem humanos. Que os vossos esforços nunca possam produzir monstros instruídos, psicopatas competentes, Eichmanns educados. A leitura, a escrita e a aritmética só são importantes se tornarem as nossas crianças mais humanas". 

Porque, digo eu, parece não termos aprendido com a História. Porque, insisto eu, podemos policiar ruas e caminhos, estádios e salas de concerto, mas só pais, professores, tolerância, justiça e amor moldam consciências.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

"De onde vem o dinheiro? "

no Público
16/11/2015 

por José Gusmão*

O acordo assinado com o PS foi negociado com base na premissa de que os compromissos financeiros de Estado português seriam observados.

Os últimos dias têm sido marcados por várias notícias e análises sobre os impactos das medidas negociadas entre os partidos à esquerda no parlamento, particularmente na esfera da política económica, fiscal e orçamental. Todas essas notícias e análises incorrem no mesmo erro: calculam o impacto das alterações ao programa do PS em termos absolutos e não comparados. Tentarei, sem ser demasiado técnico, explicar porque é que essa análise é um erro, não político, mas sim matemático. E tentarei mostrar o verdadeiro impacto das medidas negociadas da única forma possível: através da comparação do cenário macroeconómico do PS com o que resulta da introdução dessas medidas.

Aprender a comparar
O programa de governo construiu-se a partir de um cenário base, que é o que consta do programa do PS. Assim, o impacto das medidas acordadas entre PS e os partidos à sua esquerda tem de ser calculado por comparação com esse cenário, que por sua vez se baseia no cenário-base da Comissão Europeia (entretanto alterado, com a revisão em baixa do défice). Caso contrário, a análise teria de incidir sobre a totalidade das medidas do programa do governo e não apenas sobre as que foram negociadas. Porque é que isto é relevante? Olhemos para as medidas mais significativas do ponto de vista orçamental, acordadas entre o PS e a esquerda:

1. O erro mais gritante nas análises que têm surgido é a contabilização da restrição da redução da TSU como um custo. A redução da TSU para trabalhadores e empregadores prevista no programa do PS representava uma perda de receita de 633 Milhões (M). A redução da TSU dos trabalhadores apenas com salários até 600€ e a eliminação da TSU dos empregadores reduzem este impacto a 109M. Estamos, portanto, a falar de um impacto positivo comparado de 524M (0,3% do PIB) em 2016. Este impacto é o principal fator explicativo para a redução do défice no novo cenário macroeconómico do PS, decorrente do acordo;

2. Também a reposição dos salários da função pública não pode ser quantificada como tendo um impacto de 400M, como já vi em vários sítios. O PS já previa a reposição em 50% (200M). A devolução de 25% por trimestre, como consta das medidas acordadas, representa uma reposição ao longo de 2016 de 5/8 (62,5%), ou seja um impacto de 50M adicionais de despesa.

3. No caso da actualização das pensões, o valor de 66M que tem aparecido está correcto, uma vez que o cenário de referência do programa do PS é o congelamento, ou seja, variação nula.

4.  A sobretaxa do IRS não foi objeto de acordo. A devolução de 50% já estava prevista no programa do PS e assim ficou. Logo, o "impacto" é zero.

Em resumo, de onde vem o dinheiro? Com três letrinhas se escreve a resposta: TSU. A redução da TSU que constava do programa do PS era uma medida caríssima, mas que agora foi reduzida a quase um sexto da sua dimensão. Além disso, convém lembrar que foram acordadas outras medidas que terão impactos positivos na receita através da tributação do capital mas que são ainda difíceis de quantificar. Na realidade, mais interessante do que discutir o suposto despesismo subjacente a este acordo, tese que só pode ser defendida por falta de informação ou má-fé, é discutir se este acordo pode gerar o estímulo económico desejado e preconizado pelas forças à esquerda do PS.

Crescer a sério
Essa análise também é crucial porquê? Porque o crescimento económico tem impacto no equilíbrio das contas públicas por duas vias: (1) uma economia que cresce gera mais receita fiscal e diminui as necessidades de despesa social, ambas com efeitos positivos no défice. (2) Como défice e dívida são calculados em função do PIB, se o PIB aumenta o valor desses rácios tende a diminuir.

É por isso que negligenciar os impactos macroeconómicos de uma determinada política orçamental, seja ela qual for, é sinal de pura incompetência técnica. É evidente que estes cálculos são mais incertos do que a contabilidade orçamental pura e, por vezes, desfasados no tempo, mas quem, por preguiça ou agenda ideológica, os ignorar, acabará sempre a enganar-se (ou a enganar).

O falhanço da austeridade está relacionado com este problema. As medidas de austeridade tiveram impactos macroeconómicos desastrosos e contraproducentes do ponto de vista do ajustamento orçamental. Assim se explica que o governo tenha falhado todas as metas para défice e dívida que constavam do memorando da troika, para todos os exercícios do seu mandato. Aliás, o ténue crescimento económico que observámos a partir de meados de 2013 tem simplesmente a ver com a forte redução da austeridade que ocorreu a partir do OE2013, graças, em grande medida, às decisões do Tribunal Constitucional.

Do ponto de vista do seu impacto macroeconómico, as medidas acordadas à esquerda visam concentrar o estímulo económico nos rendimentos mais baixos, em detrimento de mais reduções contributivas para os empregadores. Além disso, a folga orçamental obtida na TSU permitirá acomodar a mais do que provável derrapagem orçamental de 2015, protegendo por antecipação os rendimentos do trabalho e das pensões e o Estado social.

É evidente que a crise que o país enfrenta exigiria um estímulo contra-cíclico muito superior. No entanto, o acordo assinado com o PS foi negociado com base na premissa de que os compromissos financeiros de Estado português seriam observados. É este caminho apertado que percorrerá esta solução de alternativa à austeridade.

*Economista, um dos negociadores, pelo BE, do acordo com o PS

terrorismo: quem o combate e quem o protege

By joaompmachado 
9 de Outubro de 2015
fonte

MUNDO CÃO – NATO MOBILIZA-SE EM DEFESA DO ESTADO ISLÂMICO 

– por José Goulão

A seita terrorista e sanguinária conhecida por “Estado Islâmico”, que também poderá designar-se Al-Qaida, Al-Nusra e Exército Livre da Síria – tiradas a limpo as consequências da existência deste – deixou de estar impune. Praticamente incólume desde que há um ano o todo-poderoso Pentágono anunciou que ia fazer-lhe guerra, bastaram-lhe agora uns dias sob fogo cerrado russo para entrar em pânico. Ou a aviação e a marinha da Rússia têm mais pontaria que as suas congéneres dos Estados Unidos da América e da NATO, o que é bastante improvável tendo em conta que não existem discrepâncias de fundo entre as tecnologias de ponta ao serviço destas potências, ou a diferença está simplesmente entre o que uns anunciam e os outros fazem. Diferença simples, mas de fundo, entre ser contra o terrorismo ou ser seu cúmplice.

De acordo com dados divulgados por fontes moscovitas, a Aviação e os mísseis de cruzeiro disparados de navios da Armada da Rússia destruíram já 112 alvos do Estado Islâmico instalados em território sírio ocupado, danos que incluem centros de comando, centrais de comunicação, bases de operações antiaéreas, além de estarem a provocar deserções em massa e um ambiente de pânico entre os terroristas. Propaganda de Moscovo, dirão muitos, mas sem razão. A desorientação entre os mercenários recrutados através do mundo e infiltrados na Síria a partir do Iraque, da Jordânia e, sobretudo, da Turquia está à vista de quem tem olhos para ver, principalmente os espiões atlantistas, bastando-lhe acompanhar a guerra em directo transmitida pelos satélites.

Esta realidade parece ser tão crua que, para surpresa de tantos que ainda acreditam em histórias da carochinha, induz os dirigentes norte-americanos, incluindo Obama himself, a esquecer-se das aparências e a deixarem escapar uma sentida indignação com tanta eficácia russa, capaz de numa simples semana ter mais êxito que os seus exércitos num ano inteiro.

Será mesmo isto que os preocupa? Talvez não. O que os responsáveis políticos e militares dos Estados Unidos alegam é que os russos, ao fazerem uma guerra tão certeira contra o terrorismo, estão a “ajudar o regime de Assad”. De onde pode deduzir-se que eles tratam o terrorismo com meiguice para não ajudar Assad, se possível para conseguir até que os bandos de assassinos a soldo derrubem Assad. Não é novidade, aliás, porque Julien Assange e Edward Snowden o revelaram através do WikiLeaks, que os Estados Unidos e os seus parceiros da NATO decretaram em 2006 o derrube do presidente sírio. Pelo que, imagine-se o atrevimento, os russos não estão a combater criminosos sanguinários mas sim a desobedecer a um decreto emanado há nove anos pelos que se olham como senhores do mundo – e dos mercados, claro está.

Quando seria de supor, levando a sério o discurso antiterrorista que se ouve de Washington a Paris, de Londres a Bruxelas, que a NATO iria conjugar esforços com Moscovo para liquidar de vez o Estado Islâmico tanto na Síria como no Iraque, o que acontece? A aviação norte-americana provoca um banho de sangue num hospital dos Médicos Sem Fronteiras no Afeganistão, certamente um albergue dos mais fanáticos islamitas; as forças especiais de operações do Pentágono para a Síria (CJSOTF-S), que têm estado no Qatar, receberam ordem de transferência para a base da NATO de Incirlik, na Turquia, de modo a acompanhar de perto o treino de terroristas a infiltrar na Síria, terroristas “moderados”, claro, assim definidos depois de uma exaustiva avaliação pelos profilers de serviço; análise essa tão exaustiva e competente que todo o grupo de assassinos cujo treino acabou em 12 de Julho se transferiu logo depois, com bagagens e armas, para a Al-Qaida, percebendo-se agora a irritação de Washington com a eficácia russa: lá se foi o investimento em tão acarinhados terroristas, sem dúvida uns “moderados” acima de qualquer suspeita. Como se não bastasse, a NATO prepara-se para reforçar o contingente de agressão na Turquia a pretexto de supostas violações do espaço aéreo turco por aviões russos, apesar de não se lhe ouvir um pio quando caças turcos fazem operações quase diárias na Síria há vários anos. Fica assim claro que a mobilização da NATO em território turco é em defesa do terrorismo islâmico, e não para o combater.

Ao mesmo tempo, a Arábia Saudita e o Qatar, aliados preferenciais da NATO, praticamente ao mesmo nível que Israel, perdem o amor a mais uns milhões de petrodólares para tentar rearmar o Estado Islâmico e outros do mesmo jaez, agora tornados vulneráveis pela ofensiva russa. Têm boas razões para isso, além de muitas cumplicidades: os grupos de mercenários activos na Síria e no Iraque gerem um mercado negro de petróleo através do qual se financiam e de que tiram chorudos lucros, como exportadores, não apenas as ditaduras do Golfo mas também Israel e a Turquia.

A ofensiva russa não acabou apenas com a impunidade do Estado Islâmico e outros bandos de mercenários; põe em causa a hipocrisia da guerra oficial “contra o terrorismo” proclamada pelos Estados Unidos e a NATO – que tem como exemplos mais trágicos as situações no Iraque, na Líbia e na Síria.

o impasse e os militares

Declaração do Coronel Vasco Lourenço:

«Estamos a assistir a uma reacção desesperada de quem vê fugir o poder. 

Nessa acção participa activamente o PR, que se contradiz permanentemente e, ao protelar decisões fundamentais para a normalização do País, contribui para a enorme instabilidade que estão a tentar agudizar, procurando aterrorizar os portugueses com o papão do caos. 

Naquilo que considero uma tentativa de levantamento popular da chamada “maioria silenciosa”, vem agora Passos Coelho propor uma revisão da Constituição da República, oportunista e casuística, para abrir a hipótese de dissolução da AR e de convocação de novas eleições. Como qualquer constitucionalista honesto explica liminarmente, tal hipótese é totalmente impossível e impraticável. O que torna o simples levantamento dessa hipótese numa provocação desesperada e sem sentido. 

Mas se, por absurdo, o golpe frutificar, sugiro e desafio tais personagens que aproveitem para incluir na Constituição uma norma que permita a destituição do PR. Solução que poderá passar pela convocação de um referendo, sob proposta de um número mínimo de eleitores (15.000, para imitar o máximo admitido para uma candidatura a PR) 

E, já agora, aproveitar para recriar na Constituição a existência da Câmara Corporativa. Estaríamos assim a legalizar a acção que o actual PR está a praticar, de forma enviesada e não assumida. Confesso que, como militar de Abril não esperava assistir a uma tão despudorada actuação como os ainda detentores do poder estão a ter. Ainda que seja um autêntico estertor, não deixa de ser altamente condenável. »

Lisboa, 13 de Novembro de 2015
Vasco Lourenço

das casas..

"CASA ARRUMADA" [Carlos Drummond de Andrade]

de Jackson Pollock

Casa arrumada é assim: Um lugar organizado, limpo, com espaço livre pra circulação e uma boa entrada de luz.

Mas casa, pra mim, tem que ser casa e não centro cirúrgico, um cenário de novela. Tem gente que gasta muito tempo limpando, esterilizando, ajeitando os móveis, afofando as almofadas... Não, eu prefiro viver numa casa onde eu bato o olho e percebo logo: Aqui tem vida... 

Casa com vida, pra mim, é aquela em que os livros saem das prateleiras e os enfeites brincam de trocar de lugar. Casa com vida tem fogão gasto pelo uso, pelo abuso das refeições fartas, que chamam todo mundo pra mesa da cozinha. Sofá sem mancha? Tapete sem fio puxado? Mesa sem marca de copo? Tá na cara que é casa sem festa. E se o piso não tem arranhão, é porque ali ninguém dança.
Casa com vida, pra mim, tem banheiro com vapor perfumado no meio da tarde. Tem gaveta de entulho, daquelas que a gente guarda barbante, passaporte e vela de aniversário, tudo junto...

Casa com vida é aquela em que a gente entra e se sente bem-vinda. A que está sempre pronta pros amigos, filhos... Netos, pros vizinhos... E nos quartos, se possível, tem lençóis revirados por gente que brinca ou namora a qualquer hora do dia.

Arrume a casa todos os dias... Mas arrume de um jeito que lhe sobre tempo para viver nela... E reconhecer nela o seu lugar.

uma lição de História

no Público,
06/11/2015 

por Manuel Loff 

Cavaco e a legitimidade eleitoral 

aqueles que há 40 anos se queixavam da “opressão revolucionária” contra a legitimidade eleitoral querem agora impor contra ela a “opressão” do compromisso europeu interpretado a seu bel-prazer. 

Desde que Spínola, apoiado por Sá Carneiro e pela direita militar, viu derrotadas pelo MFA e pela esquerda, no verão de 1974, as suas propostas de um presidencialismo de monóculo e de descolonização sem descolonizar, que a direita portuguesa construiu o mito de que a Revolução portuguesa dos anos de 1974-76 impusera, nas palavras do mais teimoso dos seus líderes, Cavaco Silva, à “sociedade civil [a opressão] do poder militar revolucionário”, uma “tutela coletivista imposta pelo golpe comunista e socialista do 11 de Março” (discursos de 19.12 e 19.5.1990). Ninguém esperaria que o mais impopular dos presidentes da democracia fosse um historiador minimamente rigoroso, mas Cavaco é campeão da manipulação histórica, mais ao estilo de um banal ditador que de um líder de governo democraticamente eleito. Ouvi-lo descrever a Revolução democrática portuguesa faz-nos retroceder aos termos com que Salazar descrevia em 1930 a I República: “período de agitação permanente e orquestrada, de convulsão sistemática, de intranquilidade generalizada, de perseguições, de insegurança do cidadão, de ruína da economia nacional, da tentativa de aviltação das mais nobres instituições e da própria Instituição Militar, da tentatativa de descaracterização cultural do nosso Povo” (discurso de 4.3.1991). Não surpreende que o mesmo homem que nada percebeu do que aconteceu aos portugueses nos últimos cinco anos, nada tenha percebido da democratização portuguesa.

Desde as eleições de 1975, ganhas pelo PS (38%), com a direita reduzida a 34% (pouco menos do que agora) e uma esquerda que se revia na Revolução com os mesmos 21% de votos que obteve nas eleições de 2015, que a direita e os socialistas reivindicaram a supremacia da legitimidade eleitoral sobre a legitimidade revolucionária. Lembremo-nos que a democracia portuguesa se construiu desde o dia 25 de Abril de 1974 sobre a base de uma dupla legitimidade, tanto a eleitoral quanto a revolucionária. Esta foi assumida em 1974-76 por protagonistas militares que cumpriram plenamente o compromisso de respeitar direitos e liberdades básicos e convocar eleições (constituintes, legislativas e presidenciais) dentro dos prazos previsto, acataram a Constituição livremente aprovada por 93% dos deputados eleitos com a mais alta participação de votantes (91%) da nossa história, e constituíram governos provisórios com uma ampla maioria de pessoal civil representativo da grande maioria do quadro político que emergiu das eleições (salvo o 5º, que durou apenas um mês, por ausência voluntária do PS e do PPD, mas no qual participavam figuras muito próximas destes partidos).

Esta velha discussão sobre o modelo português de democratização decorre precisamente porque ele se construiu por via revolucionária, operando uma rutura com o passado - rutura política, porque derrubou a mais longa ditadura da Europa Ocidental; rutura social, porque removeu as elites económicas e sociais dos 150 anos anteriores; rutura económica, porque mudou a estrutura da propriedade; e rutura cultural, porque triunfaram os valores de emancipação da dominação colonial e a de género contra as mulheres e as minorias de orientação sexual, da exploração do trabalho e dos jovens forçados à guerra e à emigração. O caso português não é exceção alguma: por rutura nasceu a grande maioria dos regimes políticos europeus do séc. XX; exceção foram as transições à espanhola. E ruturas assim não agradam nada aos herdeiros das classes dominantes que, associadas ao antigo poder, acompanham a sua queda.

As direitas, que resistiram 100 anos – 150 em Portugal – ao sufrágio universal, invocam a legitimidade eleitoral apenas quando percebem que os votos podem diluir grandes mudanças sociais. É então, e só então, que elas clamam por urnas contra greves e assembleias de trabalhadores, tropa contra manifestantes. Quando, pelo contrário, as eleições confirmaram vontades de rutura, com programas de universalidade de direitos sociais, preservação de serviços públicos, expropriação de riqueza abusiva, ou direito à autodeterminação, não hesitaram em promover golpes militares contra governos democráticos (Espanha, 1936, Brasil, 1964, Grécia, 1967), assassinando presidentes (ou candidatos) reformistas (Guatemala, 1954, EUA, 1963 e 1968, Chile, 1973); quando temeram que a pressão popular forçasse à mudança do rumo político, orquestraram estratégias de tensão, terrorismo de Estado ou por ele induzido (Itália, 1947-48 e anos 1970, Indonésia, 1965, Argentina, 1974-76, Espanha, 1976-85), policializaram as sociedades muito para lá do constitucional e democraticamente concebível (RFA, anos 1970, EUA e o conjunto dos Estados do Ocidente desde, pelo menos, 2001).

Por outras palavras, legitimidade eleitoral sim, desde que seja a boa... É por isso que no debate português sobre a origem e o desenvolvimento do nosso regime democrático é sinistro que um presidente da direita questione diretamente a legitimidade eleitoral que resulta do voto de há um mês como elemento central da configuração da vontade democrática. E que a direita tenha inventado dois outros critérios casuísticos para sobre eles fundar a origem do poder: (i) uma espécie de Constituição alternativa, feita de tratados europeus (ratificados por via parlamentar mas nunca pela eleitoral) e de uma enteléquia a que se tem chamado parceria transatlântica, em substituição de facto da Constituição de jure; e (ii) a da lógica do governo automático para a lista mais votada, mesmo que contra ele se reuna uma ampla maioria dos votos.

O segundo critério, por mais que se invoque como numa hipnose de circo, é o mais facilmente descartável dos dois. Escuso de repetir argumentos; basta lembrar que quem transformou lógicas destas em letra de lei foi Mussolini, em 1923, ao inventar o prémio de maioria (65% dos lugares no Parlamento) para a lista mais votada. Muito mais grave é apercebermo-nos que, querendo eliminar desde 1976 a Constituição que acabara de votar (o PPD, pelo menos), a direita conseguiu ir impondo a sua estratégia de governar sem ela, declarando-a incompatível com a integração europeia. Desde que Cavaco subiu ao poder, logo a seguir ao tratado de adesão (1985), os governos, de uma forma ou de outra, atuaram como se os tratados europeus tivessem precedência sobre as normas constitucionais. Isto é, o arco da governação adotou, de facto, outra Constituição. Precisamente, lembremo-lo, como as ditaduras que nem se deram ao trabalho de reformar a constituição em vigor, limitando-se a ignorá-la porque incompatível com a Nova Ordem imposta. Os liberais têm destas coisas...

Nesta retórica mal amanhada, aqueles que há 40 anos se queixavam da “opressão revolucionária” contra a legitimidade eleitoral querem agora impor contra ela a “opressão” do compromisso europeu interpretado a seu bel-prazer.

o 1º dia do resto das nossas vidas

Ontem, do lado de fora da AR

vídeos da manifestação convocada pela CGTP, em apoio às moções de rejeição do governo dos PàFs:

o povo / unido / jamais será vencido!

https://www.facebook.com/EuropeSaysOXI/videos/1727601320793677/

.

onde se cantou a internacional:

https://www.facebook.com/armenio.fortunato/videos/10201232368369360/
 .

.... e lá dentro:

votação da moção de rejeição apresentada pelo PS (com os deputados a levantarem-se por filas, que o sistema informático avariou..)

- e a força imensa daquele punho erguido! (Jorge Falcato, deputado paraplégico eleito pelo BE)

"depois do acordo..."

retirado daqui

por Francisco Louçã
9/11/2015

O que vem depois do acordo deste fim de semana entre o PS, o Bloco e o PCP? 

Durante o fim de semana foi concluído o acordo entre o PS e o PCP, depois de ter sido estabelecido entre o BE e o PS. Há assim uma maioria no parlamento para derrotar o governo mais breve da história da democracia e para interromper a saga de Passos Coelho e de Portas. O resultado é fundamental e é histórico: depois da sangria da austeridade, começa-se a virar a página. 

Nas últimas semanas, critiquei tanto a demora em fechar este acordo quanto a pouca ousadia na sua conclusão, porque só por falta de escolha de uma afirmação forte é que pode aceitar que haja dois acordos separados – dizendo aliás o mesmo – ou até três moções de rejeição distintas. Mas agora há acordo, ele é público e por isso os temas mais importantes passam a ser o seu conteúdo e a sua durabilidade, que discuto a partir do único ponto de vista que (me) interessa, o das respostas para a crise social agravada pelo tormento da austeridade. 

Começo pelo conteúdo do acordo. 

As três condições de Catarina no debate com Costa, o abandono pelo PS da redução da TSU patronal e da TSU dos trabalhadores com diminuição da pensão, o arquivamento do despedimento conciliatório e o fim do congelamento de pensões, foram, ainda antes da campanha eleitoral, o ponto de partida do acordo deste fim de semana. Perante os resultados eleitorais em que a direita perdeu a maioria, o PS aceitou estas condições. Muitos socialistas respiraram de alívio, porque não concordavam com estas três ideias do seu partido.

Mas os acordos agora revelados e incluídos no programa para o novo governo vão mais longe, até muito mais longe. Criam uma resposta de urgência com medidas de urgência mas vão mais além, com respostas duradouras na alternativa à austeridade se houver determinação para tanto.

Determinam o fim das privatizações. Não haverá mais privatizações. Incluem ainda a reversão dos recentes processos de concessão dos transportes urbanos de Lisboa e Porto. Protegem a água como bem público essencial.

Quanto aos rendimentos do trabalho, beneficiam milhões de trabalhadores. Os salários função pública são repostos (a restituição é concluída já em 2016) e todos os salários do sector privado são beneficiados (acima de 600 euros pela redução da sobretaxa, que é extinta em 2017, abaixo de 600 euros pelo abatimento da dedução para a segurança social, sem efeito nas pensões futuras e sem reduzir o financiamento do sistema previdencial). São repostos os quatro feriados, cuja perda significava mais horário de trabalho com o mesmo salário. Todos os trabalhadores são beneficiados, são 4,5 milhões.

Todas as pensões são beneficiadas (abaixo de 600 euros pelo descongelamento e pequena recuperação, acima dos 600 euros pelo fim da sobretaxa em IRS), são dois milhões de pessoas. Em contrapartida, a direita propunha-se cortar 4000 milhões de euros na segurança social (1600 milhões por via do congelamento das pensões, 2400 por abatimento de prestações anuais de 600 milhões prometidos a Bruxelas). A diferença é gigantesca.

São estabelecidas novas normas fiscais: repor a progressividade com mais escalões no IRS, o fim do quociente familiar que favorecia as famílias mais ricas e a sua substituição por uma dedução em IRS em valor igual por cada criança, uma cláusula barreira nos aumentos do IMI, que não poderão ultrapassar 75 euros num ano, a interrupção da redução de IRC, a redução do prazo para reporte de prejuízos das empresas para cinco e não doze anos e ainda a alteração às regras de modo a reduzir os benefícios fiscais de dividendos. Finalmente, reduz-se o IVA da restauração para 13%.

Na resposta à pobreza, é aumentado o Salário Mínimo para 557 euros já em 1 de janeiro de 2017 e para 600 euros até ao fim da legislatura, e é reduzida a tarifa da electricidade para as famílias mais pobres. Um milhão de pessoas beneficia destas medidas. São tomadas medidas para que os falsos recibos verdes passem a contratos efectivos e é relançada a contratação colectiva. Termina o regime de mobilidade especial na função pública, que conduzia ao despedimento.

É proibida a penhora de habitação própria por dívidas ao Estado e, quando se trata de dívida hipotecárias ao banco, a entrega da casa liquida a dívida, quando não houver outra alternativa de alteração de prazos e juros.

Foi apresentada uma lista de medidas na saúde e educação, da redução das taxas moderadoras até à reutilização dos manuais escolares.

O PS retirou ainda a sua proposta de nova lei eleitoral com círculos uninominais.

Finalmente, fica assente um procedimento de cooperação parlamentar e de consultas mútuas, incluindo a criação de comissões sobre a sustentabilidade da dívida externa e sobre o futuro da segurança social, que devem apresentar relatórios trimestrais.

O que se consegue deste modo é estabilidade na vida das pessoas, alívio para os pensionistas, recuperação de salário, protecção do emprego e mais justiça fiscal. Por outro lado, com este aumento da procura agregada, a economia vai reagir positivamente de imediato. 

O que falta então? 

Faltam ainda respostas estruturais para o investimento, para gerir a conta externa e para melhorar a balança de rendimentos, o que só se fará com uma reestruturação da dívida. E, sem ela, não se vê como possa haver suficiente margem de manobra para resistir a pressões externas e para relançar o emprego. É preciso investimento e criação de capacidade produtiva e o Estado tem que ter um papel estratégico na resposta à prolongada recessão que temos vivido.

Além disso, não se pode ainda antecipar o que serão as condições de Bruxelas e de Berlim, do BCE ou das agências de rating, mas não serão favoráveis. É de recordar que a Comissão Europeia publicou um comunicado dois dias depois das eleições exigindo novas medidas para a segurança social e que o tema continuará a ser um terreno de disputa, ou que as agências de rating têm vindo a ameaçar a República Portuguesa. Finalmente, o dossier do Novo Banco vai explodir antes do Verão, com perdas importantes para o saldo orçamental ou com exigências de recapitalização, ou de um processo de resolução bancária feito segundo exigências técnicas que protejam o bem público e abatam a dívida externa.

Estes são os problemas que nos vão bater à porta nos próximos meses e anos. A nova maioria sabe que assim é, porque assina uma cláusula de salvaguarda que garante que, perante imprevistos orçamentais ou novas situações, a resposta nunca será o aumento de impostos sobre o trabalho ou a redução de salários e pensões. Convém então que comece já a preparar o que vai ser essa resposta porque os imprevistos chegarão mais depressa do que o novo Orçamento.

lugar à esperança

acordo PS + BE + PCP + PEV 

MEDIDAS ESSENCIAIS POR ÁREAS TEMÁTICAS

Salários, incluindo salário mínimo, e pensões

1. Será reposta em vigor, em 1 de janeiro de 2016, a norma da lei nº 53-B/2006 de 29 de dezembro, relativa à atualização das pensões, com a garantia de não haver corte no valor nominal das pensões.

2. A reposição do pagamento dos complementos de reforma dos trabalhadores do setor empresarial do estado;

3. Como forma de melhorar os rendimentos das famílias, será gradualmente reduzida até ao limite de 4 pp., sem consequências na formação das pensões, a TSU paga pelos trabalhadores com salário base bruto igual ou inferior a 600€/mensal. A perda de receita decorrente da adoção desta medida será compensada em cada ano com transferência do Estado para a Segurança Social de montante equivalente àquela redução.

4. O Governo proporá em sede de concertação social uma trajetória de aumento do salário mínimo que permita atingir os 600€ em 2019: €530 em 2016; €557 em 2017; €580 em 2018; e €600 em 2019. Esta evolução permitirá ganhos reais do salário mínimo em todos os anos da legislatura, e um aumento real acumulado superior a 10% (tendo em conta a inflação estimada para os próximos anos);

5. A reposição gradual dos salários da Função Pública inicia-se em Janeiro de 2016 (25% no primeiro trimestre; 50% no segundo; 75% no terceiro; 100% no quarto).

Emprego e precariedade

1. Um combate decidido à precariedade, incluindo aos falsos recibos verdes, ao recurso abusivo ao trabalho temporário e ao uso de estágios e de contratos emprego/inserção para substituição de trabalhadores;

2. Não constará do Programa de Governo o regime conciliatório;

3. Reforço dos poderes da Autoridade para as Condições de Trabalho na regularização de falsos recibos e outros vínculos ilegais, com imediata conversão em contratos de trabalho e acesso aos respetivos direitos;

4. A revisão da base de cálculo das contribuições pagas pelos trabalhadores a recibo verde;

Fiscalidade direta e indireta

1. Aumento da progressividade do IRS, nomeadamente através do aumento do número de escalões;

2. Eliminação do quociente familiar introduzido no OE de 2015, que tem uma natureza regressiva, e sua substituição por uma dedução por cada filho, sem caráter regressivo e com efeito neutro do ponto de vista fiscal;

3. Introdução de uma cláusula de salvaguarda que limite a 75 euros/ano os aumentos de IMI em reavaliação do imóvel que seja habitação própria permanente de baixo valor;

4. Proibição das execuções fiscais sobre a casa de morada de família relativamente a dívidas de valor inferior ao valor do bem executado e suspensão da penhora da casa de morada de família nos restantes casos;

5. Revisão de valores desproporcionados de coimas e juros por incumprimento de obrigações tributárias e introdução de mecanismos de cúmulo máximo nas coimas aplicadas por contraordenações praticadas por pessoas singulares, designadamente por incumprimento de obrigações declarativas;

6. Agilizar as situações e condições em que pode ser negociado e aceite um plano de pagamentos por dívidas fiscais e tributárias e à Segurança Social.

7. Redução do IVA da restauração para 13%;

8. Reverter, no que toca à recente reforma do IRC, a “participation exemption” (regressando ao mínimo de 10% de participação social) e o prazo para reporte de prejuízos fiscais (reduzindo dos 12 para 5 anos);

9. Criar um sistema de incentivos à instalação de empresas e ao aumento da produção nos territórios fronteiriços, designadamente através de um benefício fiscal, em IRC, modulado pela distribuição regional do emprego;

10. O alargamento do sistema de estímulos fiscais às PME em sede de IRC;

11. Redesenhar a tarifa social no sentido de a tornar automática para agregados familiares de baixos recursos e beneficiários de prestações sociais sujeitas a condição de recursos; no caso dos consumidores que, não auferindo prestações com a natureza anterior, se encontrem em situação vulnerável, a nota de rendimentos emitida pela Autoridade Tributária permitirá o cumprimento dos requisitos para a atribuição da tarifa social; os consumidores que, pelo seu nível de rendimento, estão hoje dispensados de apresentar declaração de rendimentos, deverão passar a fazê-lo para obter a nota de rendimentos da Autoridade Tributária e, dessa forma, aceder à tarifa social; o acesso à tarifa social dá acesso automático ao Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia (ASECE);

12. Retirar da fatura da energia elétrica a Contribuição do Audiovisual e incorporá-la no universo das comunicações sem perda de receita para a RTP.

Condições laborais na Administração Pública

1. O fim do regime de requalificação/mobilidade especial;
2. O cumprimento do direito à negociação coletiva na Administração Pública;

Melhoria dos serviços públicos de saúde, educação e ensino superior

1. O reforço da capacidade do SNS pela dotação dos recursos humanos, técnicos e financeiros adequados, para alcançar objetivos concretos de redução do tempo de espera no acesso aos cuidados, assim como para exames e tratamentos, de forma a assegurar cuidados de saúde de qualidade, com segurança e em tempo útil;

2. A redução global do valor das taxas moderadoras;

3. A eliminação das taxas moderadoras de urgência sempre que o utente seja referenciado e a reposição do direito ao transporte de doentes não urgentes de acordo com as condições clínicas e económicas dos utentes do SNS;

4. A garantia, até 2019, do acesso ao ensino pré-escolar a todas as crianças a partir dos três anos;

5. O reforço da Acção Social Escolar directa e indirecta;

6. Criar condições de estabilidade do corpo docente e demais trabalhadores das escolas, quer com a vinculação, quer revogando o regime de requalificação;

7. A redução do número de alunos por turma;

8. A progressiva gratuitidade dos manuais escolares do ensino obrigatório;

9. A promoção da integração de investigadores doutorados em laboratórios e outros organismos públicos e substituição progressiva da atribuição de bolsas pós-doutoramentos por contratos de investigador;

10. Anulação das concessões e privatizações em curso dos transportes coletivos de Lisboa e Porto;

11. Reversão das fusões de empresas de água que tenham sido impostas aos municípios;

12. Reversão do processo de privatização da EGF, com fundamento na respetiva ilegalidade;

13. Nenhuma outra concessão ou privatização;

Sustentabilidade da Segurança Social

1. Não constará do Programa de Governo qualquer redução da TSU das entidades empregadoras;

2. A necessidade de diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social deve ser objeto de negociação em sede de concertação social, comprometendo-se os partidos signatários a trabalhar em conjunto na proposta a apresentar pelo Governo ao Conselho Económico e Social;

3. A reavaliação das reduções e isenções da TSU;

Questões Ambientais

1. Garantir a não privatização da água. O acesso à água é considerado um direito humano, devendo um novo regime tarifário possuir tarifas sociais que permitam o acesso por todos;

2. Manutenção no sector público dos serviços de água em alta (captação, tratamento e elevação), revertendo o processo de fusões dos sistemas em alta, reformulando os sistemas na sua estrutura e procurando desenvolver novos sistemas de menores dimensões, com menos perdas e gastos energéticos, lançando mão de novas tecnologias que permitam igual qualidade e menores custos;

3. Respeito pelo princípio da autonomia das autarquias na decisão relativa aos sistemas municipais.

4. Incentivar a revisão dos contratos de concessão de primeira geração, procurando que o preço dos serviços da água corresponda a um preço justo;

5. Revisão da Convenção de Albufeira com o objetivo de garantir as exigências ambientais e os interesses nacionais (e.g. caudais mínimos, qualidade da água);

6. Recusa do aumento da tarifa fixa na água para utilização agrícola.

7. Reavaliar o Plano Nacional de Barragens, nomeadamente as barragens cujas obras ainda não iniciaram, como é o caso das barragens da Cascata do Tâmega.

8. Desenvolver um plano estratégico para a mobilidade de passageiros, considerando a generalidade dos modos de transporte e procurando a criação de condições para o desenvolvimento do transporte ferroviário;

9. Garantir a mobilidade das pessoas, tomando medidas urgentes que assegurem serviços de transportes públicos, nomeadamente nas zonas rurais e no interior do país.

10. Aumentar a produção e a produtividade das fileiras florestais através do aumento das áreas de montado de sobro e de azinho e de pinheiro bravo, travando a expansão da área do eucalipto, designadamente através da revogação da Lei que liberaliza a plantação de eucaliptos, criando um novo regime jurídico.

Outros:

São repostos os quatro feriados eliminados na anterior legislatura.

Foi retirada a referência à reforma do sistema eleitoral para a Assembleia da República e à introdução de círculos uninominais.

"A esquerda e um novo encontro com a história constitucional "

no Público
4 de Novembro de 2015

por Santana Castilho*

As afirmações que se seguem são correctas no essencial, ainda que uma análise mais longa pudesse melhorá-las, com detalhes:

1. Nos 41 anos da nossa democracia, o PS suportou demasiadas vezes políticas de direita, corroendo, assim, a sua matriz ideológica.

2. Porque o PS, finalmente, resolveu fazer diferente e negociar com o PCP, PEV e BE, logo soaram as trombetas do alarme social e financeiro, sopradas pelos monopolistas do “arco da governação”.

3. A tradição de desentendimento político entre a esquerda e a acusação sistemática de que PC, PEV e BE preferiam o protesto à responsabilidade de governar, agora que parecem em vias de reversão, viraram virtude para os arautos da inevitabilidade. Assumiram-nas como garantidas e aterroriza-os a hipótese de se ter fechado esse ciclo.

Não lhe conhecemos nem a forma nem a fórmula, são muitos que não o querem, mas acredito que a esquerda portuguesa se prepara para um novo encontro com a nossa história constitucional. O que daí resultará tem risco alto e as fragilidades à partida são evidentes, como é próprio das mudanças relevantes em política. Porém, se desse encontro sair um governo de legislatura, teremos, definitivamente e sem retorno, uma outra forma de fazer política em Portugal. Ao contrário, se falhar, contemos com uma longa hegemonia da direita, reforçada pela provável maioria que conquistará em eleições antecipadas, que governará com o absolutismo que lhe conhecemos e a que juntará boa dose de previsível vingança. Antecipa-o o discurso de Cavaco Silva e a linguagem dos avençados do “ajustamento” e da doutrina do “não há alternativa”, agora em perda, mas bem patente nas televisões e na imprensa.

A evolução problemática (e pouco falada) das finanças públicas de alguns países do norte da Europa, Alemanha inclusa, poderá abrir novas janelas negociais à rigidez do Tratado Orçamental, quem sabe mesmo se à desejável discussão sobre a sustentabilidade das dívidas soberanas. Com efeito, ao invés da relevância dada ao acordo transatlântico, (que sem sequer ter sido, ainda, assinado, já foi, pelo Presidente da República, surpreendentemente, incluído na lista das obrigações de Portugal) pouco ou nada se disse na comunicação social sobre a 107ª sessão plenária da ONU, que “decidiu elaborar e aprovar, mediante um processo de negociações intergovernamentais, um instrumento jurídico multilateral para os processos de reestruturação das dívidas soberanas”. Porém, enquanto essas janelas não forem abertas, é essencial cumprir o Tratado Orçamental, ainda que com políticas diferentes daquelas que, recentemente, sonegaram direitos e aumentaram as desigualdades sociais, sendo vital que PCP, PEV e BE o aceitem e aceitem que é bem melhor ser o PS a fazê-lo que qualquer direita enraivecida.

Posto isto, recordemos o óbvio e alguns factos: as eleições legislativas não nos permitem escolher o primeiro-ministro, mas, outrossim, 230 deputados, ainda que o seu resultado influencie, de acordo com a Constituição, a indigitação deste; a coligação PSD/CDS ganhou as eleições, com 38% dos votos expressos (2.079.049); o PS, PCP, PEV e BE, ainda que não tenham concorrido coligados, obtiveram, em conjunto, 51% dos votos apurados (2.736.845); se avaliarmos os resultados tomando por referência o número de eleitores potenciais, poderemos afirmar que apenas 21,9% dos portugueses manifestaram o seu apoio à coligação PSD/CDS; mais do que Cavaco Silva, é António Costa quem tem, agora, o poder de decidir sobre o futuro Governo do país; que se saiba, nenhum partido impôs ao PS, para que um Governo de esquerda seja constituído com estabilidade e apoio parlamentar, a violação de qualquer dos tratados internacionais que Portugal subscreveu, ainda que algum deles lhes não mereça concordância.

Tudo visto, o acordo que unirá a esquerda implica um equilíbrio difícil entre programas políticos diferentes e uma realidade pautada pela força dos mercados e pelo poder financeiro da ganância e da especulação. A esquerda tem que saber suportar as influências das ondas de rumores postos a circular sobre eventuais avanços e recuos. Tem que enfrentar um tempo mediático, dissonante do tempo necessário a negociações complexas e sérias. Tem que resistir a discutir na praça pública aquilo que só sob reserva negocial pode terminar em compromisso entre quatro organizações políticas que, tendo propósitos comuns, têm muitas divergências sobre a forma de os conseguir.

Termos em que só a virtude da prudência se pode opor, com sucesso, ao desassossego das falanges de direita, compreensível e irremediavelmente feridas pela síndrome de Hubris (perda de contacto com a realidade, própria de governantes excessivos, que se julgam detentores da verdade única).

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

"Como numa democracia!"

no Público
03/11/2015

por José Vítor Malheiros

Nove razões por que será bom ter um governo de esquerda  

A primeira razão é mesmo aquela que o PSD e o CDS já adivinharam e vieram denunciar nos debates televisivos em tom inflamado, como se fosse razão para uma pessoa honesta ter vergonha. A primeira razão por que será bom ter um governo de esquerda é mesmo (confesso, confesso) não ter de continuar a ver e ouvir Pedro Passos Coelho nove vezes em cada noticiário, primeiro como primeiro-ministro, depois como presidente do PSD, depois como candidato às eleições, depois como representante de Portugal (vá-se lá saber porquê) num Conselho Europeu, depois como conferencista numa conferência, depois como entrante numa feira agrícola, depois como sainte de uma audiência com Cavaco, depois como visitante daquilo e comentador da outra coisa. Isso, só por si, é um alívio. Não é que seja pessoal, que não é. Não é só porque os seus lábios eternamente crispados e a escassez do seu léxico me arrepelam a vesícula. Não é só porque a sua cerviz curvada e as suas mãos postas frente a Angela Merkel me encanzinam. É mais político. Mas pôr fim à sua ubiquidade será uma bênção.

A segunda, mais séria, é porque poderemos ter um governo que, para equilibrar as contas, vai recorrer a outras medidas que não sejam rapar os rendimentos do trabalho, confiscar subsídios, aumentar o IRS, criar prestações extraordinárias sobre os salários, cortar pensões, reduzir prestações sociais, cortar serviços públicos, vender empresas públicas estratégicas fundamentais para a economia e vai (espero) encontrar meios de aumentar a receita fiscal olhando também para o património e para os rendimentos do capital e, principalmente, reduzindo a “fuga legal” aos impostos das grandes empresas e das grandes fortunas. Poderemos ter um governo que não acha que os trabalhadores são mimados, que os desempregados são preguiçosos, que os beneficiários de subsídios são parasitas, que os emigrantes são piegas. Poderemos ter um governo que olha para nós não como contribuintes mas como pessoas e cidadãos.

A terceira razão é porque o novo governo vai (espero) defender os interesses nacionais em Bruxelas e noutros fóruns internacionais, o que é uma novidade bem-vinda (quase que nos esquecemos como é que é, mas é possível) e discutir com os parceiros da União Europeia como se fossem parceiros em vez de sermos empregados deles apanhados em falta.

A quarta razão é porque o novo governo vai tentar fazer crescer a economia, o investimento, o emprego e o rendimento disponível dos portugueses, apostando na educação, que garante o reforço das competências; na investigação, que produz o conhecimento que é a matéria-prima mais importante que há; na inovação, que transforma o conhecimento em riqueza; na sustentabilidade social e ambiental, que garante que as próximas gerações não encontrarão um país delapidado e que criará novos mercados; no financiamento das PME, que representam a maioria da economia nacional.

A quinta razão é porque acabou o ilegal, ilegítimo, inconstitucional, imoral e estúpido cordão sanitário que impedia que os partidos à esquerda do PS se aproximassem do poder (veja-se como Cavaco reage à ideia de PCP e BE possam apoiar o futuro governo!) e que desperdiçava assim uma imensa quantidade de ideias e de capacidade de intervenção e afastava milhões da política ao certificá-la como um jogo viciado à partida, onde só a direita e a esquerda light podiam actuar.

A sexta razão é porque vamos enfim ter bancadas parlamentares que apoiarão o governo mas que não serão apenas a voz do dono, exemplos vergonhosos de submissão, de obediência e de subserviência mas que farão o seu dever como representantes do povo, apoiando quando necessário mas também discutindo e propondo alterações.

A sétima razão é porque teremos um governo que não confunde o Estado Social com a sopa dos pobres - como a pobre, pobre Isabel Jonet - e que sabe que o Estado Social é de todos para todos porque só assim se garante a justiça e a equidade e só assim se garante a qualidade e a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, da escola pública, da Segurança Social, dos programas sociais.

A oitava razão é porque vamos ter um governo que sabe o que é a Cultura e que não a confunde com a decoração de interiores, que sabe que a cultura é um factor de progresso social e individual, de bem-estar social e individual, algo essencial para a vida intelectual de cada um de nós e, por isso, para a nossa vida em sociedade, para o estímulo da conhecimento, da criatividade, do prazer da fruição, do sentido crítico e do sentido de humor sem os quais não se consegue inventar uma sociedade onde seja bom viver.

A nona razão é porque poderemos ter enfim uma governação e uma acção política que não é apenas obediência (à Comissão Europeia, ao Banco Central Europeu, ao FMI, ao Eurogrupo, à Alemanha, aos mercados, à Goldman Sachs, aos tratados existentes e a existir, aos poderes estrangeiros em geral) mas que pode ser invenção, imaginação, participação, debate e criação. A nossa invenção. Como numa democracia!

 jvmalheiros@gmail.com

"O que está em causa "

no Público
01/11/2015 

por Boaventura Sousa Santos *

A União Europeia pode estar a mudar no centro mais do que a periferia imagina. 

O fenómeno não é português. É global, embora em cada país assuma uma manifestação específica. Consiste na agressividade inusitada com que a direita enfrenta qualquer desafio à sua dominação, uma agressividade expressa em linguagem abusiva e recurso a tácticas que roçam os limites do jogo democrático: manipulação do medo de modo a eliminar a esperança, falsidades proclamadas como verdades sociológicas, destempero emocional no confronto de ideias, etc., etc. Entendo, por direita, o conjunto das forças sociais, económicas e políticas que se identificam com os desígnios globais do capitalismo neoliberal e com o que isso implica, ao nível das políticas nacionais, em termos de agravamento das desigualdades sociais, da destruição do Estado social, do controlo dos meios de comunicação e do estreitamento da pluralidade do espectro político. Donde vem este radicalismo exercido por políticos e comentadores que até há pouco pareciam moderados, pragmáticos, realistas com ideias ou idealistas sem ilusões?

Estamos a entrar em Portugal na segunda fase da implantação global do neoliberalismo. A nível global, este modelo económico, social e político tem estas características: prioridade da lógica de mercado na regulação não só da economia como da sociedade no seu conjunto; privatização da economia e liberalização do comércio internacional; diabolização do Estado enquanto regulador da economia e promotor de políticas sociais; concentração da regulação económica global em duas instituições multilaterais, ambas dominadas pelo capitalismo euro-norte-americano (o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional) em detrimento das agências da ONU que antes supervisionavam a situação global; desregulação dos mercados financeiros; substituição da regulação económica estatal (hard law) pela autoregulação controlada pelas empresas multinacionais (soft law). A partir da queda do Muro de Berlim, este modelo assumiu-se como a única alternativa possível de regulação social e económica. A partir daí, o objectivo foi transformar a dominação em hegemonia, ou seja, fazer com que mesmo os grupos sociais prejudicados por este modelo fossem levados a pensar que era o melhor para eles. E, de facto, este modelo conseguiu nos últimos trinta anos grandes êxitos, um dos quais foi ter sido adoptado na Europa por dois importantes partidos sociais-democratas (o partido trabalhista inglês com Tony Blair e o partido social-democrata alemão com Gerhard Schröder) e ter conseguido dominar a lógica das instituições europeias (Comissão e BCE).

Mas como qualquer modelo social, também este está sujeito a contradições e resistências, e a sua consolidação tem tido alguns reveses. O modelo não está plenamente consolidado. Por exemplo, ainda não se concretizou a Parceria Transatlântica, e a Parceria Transpacífico pode não se concretizar. Perante a constatação de que o modelo não está ainda plenamente consolidado, os seus protagonistas (por detrás de todos eles, o capital financeiro) tendem a reagir brutalmente ou não consoante a sua avaliação do perigo iminente. Alguns exemplos. Surgiram os BRICS (Brasil, Rússia, India, China e Africa do Sul) com a intenção de introduzir algumas nuances no modelo de globalização económica. A reacção está a ser violenta e sobretudo o Brasil e a Rússia estão sujeitos a intensa política de neutralização. A crise na Grécia, que antes de este modelo ter dominado a Europa teria sido uma crise menor, foi considerada uma ameaça pela possibilidade de propagação a outros países. A humilhação da Grécia foi o princípio do fim da UE tal como a conhecemos. A possibilidade de um candidato presidencial nos EUA que se autodeclara como socialista (ou seja, um social-democrata europeu), Bernie Sanders, não representa, por agora, qualquer perigo sério e o mesmo se pode dizer com a eleição de Jeremy Corbyn para secretário-geral do Labour Party. Enquanto não forem perigo, não serão objecto de reação violenta.

E Portugal? A reação destemperada do Presidente da República a um qualquer governo de esquerda parece indicar que o modelo neoliberal, que intensificou a sua implantação no nosso país nos últimos quatro anos, vê em tal alternativa política um perigo sério, e por isso reage violentamente. É preciso ter em mente que só na aparência estamos perante uma polarização ideológica. O Partido Socialista é um dos mais moderados partidos sociais-democratas da Europa. Do que se trata é de uma defesa por todos os meios de interesses instalados ou em processo de instalação. O modelo neoliberal só é anti-estatal enquanto não captura o Estado, pois precisa decisivamente dele para garantir a concentração da riqueza e para captar as oportunidades de negócios altamente rentáveis que o Estado lhe proporciona. Devemos ter em mente que neste modelo os políticos são agentes económicos e que a sua passagem pela política é decisiva para cuidar dos seus próprios interesses económicos.

Mas a procura da captura do Estado vai muito além do sistema político. Tem de abarcar o conjunto das instituições. Por exemplo, há instituições que assumem uma importância decisiva, como o Tribunal de Contas, porque estão sob a sua supervisão negócios multimilionários. Tal como é decisivo capturar o sistema de justiça e fazer com que ele actue com dois pesos e duas medidas: dureza na investigação e punição dos crimes supostamente cometidos por políticos de esquerda e negligência benévola no que respeita aos crimes cometidos pelos políticos de direita. Esta captura tem precedentes históricos. Escrevi há cerca de vinte anos: “ Ao longo do nosso século, os tribunais sempre foram, de tempos a tempos, polémicos e objeto de aceso escrutínio público. Basta recordar os tribunais da República de Weimar logo depois da revolução alemã (1918) e os seus critérios duplos na punição da violência política da extrema-direita e da extrema-esquerda. (Santos et al., Os Tribunais nas Sociedades Contemporâneas - O caso português. Porto. Edições Afrontamento, 1996, página 19). Nessa altura, estavam em causa crimes políticos, hoje estão em causa crimes económicos.

Acontece que, no contexto europeu, esta reacção violenta a um revés pode ela própria enfrentar alguns reveses. A instabilidade conscientemente provocada pelo Presidente da República (incitando os deputados socialistas à desobediência) assenta no pressuposto de que a União Europeia está preparada para uma defenestração final de toda a sua tradição social democrática, tendo em mente que o que se passa hoje num país pequeno pode amanhã acontecer em Espanha ou Itália. É um pressuposto arriscado, pois a União Europeia pode estar a mudar no centro mais do que a periferia imagina. Sobretudo porque se trata por agora de uma mudança subterrânea que só se pode vislumbrar nos relatórios cifrados dos conselheiros de Angela Merkel. A pressão que a crise dos refugiados está a causar sobre o tecido europeu e o crescimento da extrema-direita não recomendará alguma flexibilidade que legitime o sistema europeu junto de maiorias mais amplas, como a que nas últimas eleições votou em Portugal nos partidos de esquerda? Não será preferível viabilizar um governo dirigido por um partido inequivocamente europeísta e moderado a correr riscos de ingovernabilidade que se podem estender a outros países? Não será de levar a crédito dos portugueses o facto de estarem a procurar uma solução longe da crispação e evolução errática da “solução” grega? E os jovens, que encheram há uns anos as ruas e as praças com a sua indignação, como reagirão à posição afrontosamente parcial do Presidente e à pulsão anti-institucional que a anima? Será que a direita pensa que esta pulsão é um monopólio seu?

Na resposta a estas perguntas está o futuro próximo do nosso país. Para já, uma coisa é certa. O desnorte do Presidente da República estabeleceu o teste decisivo a que os portugueses vão submeter os candidatos nas próximas eleições presidenciais. Se for eleito(a), considera ou não que todos os partidos democráticos fazem parte do sistema democrático em pé de igualdade? Se em próximas eleições legislativas se vier a formar no quadro parlamentar uma coligação de partidos de esquerda com maioria e apresentar uma proposta de governo, dar-lhe-á ou não posse?

* Director do Centro de Estudos Sociais, Laboratório Associado, da Universidade de Coimbra

a guerra (ganha) das calças

.... ou ... de como quem luta, às vezes vence!

a mulher -  o outro

Vem isto a propósito de um recorte de jornal (dos anos 60 do século passado), que alguém publicou no facebook : A mulher vai ganhar a "guerra" das calças (excerto e foto abaixo).

Pois acontece que eu (a 'antiguidade' é lixada!..) sou desse tempo em que os podres poderes se arrogavam o direito de ditar o que cada um (uma, no caso!) podia e não podia vestir. 

Agora legislam sobre o aborto ou o casamento homossexual como se um direito assim lhes assistisse, como se não fossem estas questões, apenas, do foro pessoal e uma responsabilidade individual. 

Dantes era a roupa, e os argumentos prendiam-se com a "decência", que o mesmo é dizer a moral e os "bons costumes" tão caros à Igreja Católica e ao Estado Novo. Tempos de um Salazar acolitado por um Cerejeira, bafientos os dois, mais a sociedade que assim controlavam, amarfanhando-a, tolhendo-a de regras castradoras e de culpabilidades. As mulheres como alvos a domesticar, a abater nas suas veleidades igualitárias.

Eu era pré-adolescente e lembro-me bem: gostava de andar correndo, subia às árvores, trepava por tudo quanto fosse muro. Tinha até, com as minhas amigas, um clube secreto inspirado nos livros dos Cinco e dos Sete, coisa arriscada de intrepitudes incompatíveis com esses artifícios "femininos" chamados saias, pior ainda, vestidos. Que eu, de resto, odiava. Lembro-me de convencer a minha muito-p'ra-frente-mãe a comprar-me calças de rapaz, as únicas que então se encontravam no recém-criado "pronto-a-vestir". E lá fui andando, "calç-ada", até que, jovem aluna, cheguei ao Liceu Nacional de Viseu. Frio de rachar naqueles invernos, neve todos os anos, e, de repente, a proibição: as raparigas não podem usar calças! Já nem sei se fui chamada ao reitor, se lhe visitei o gabinete por iniciativa própria, os meus "porquês" de sempre, ainda hoje. A explicação, que na altura mal-percebi: «As calças, usadas pelas raparigas, despertam pensamentos lascivos nos rapazes.» Ora toma! Se, até aos meus verdíssimos 11, 12 anos, o conceito de "concupiscência" me era totalmente alheio, depois da reitoral proibição-justificação ele passou a fazer parte do meu imaginário pecaminoso, inocentemente equacionado, depois, em torturas confessionais.

De notar, no artigo abaixo, a proibição, não só de calças, mas também de ... imagine-se, botas!! A imagem idealizada (e imposta!) da "fada do lar" - bibelot, mulher que se quer asséptica e acéfala, abonecada e abnegada, servil . E o tanto que, desde então, se evoluiu, fruto da luta de tantas! A "guerra" das calças, como anos depois viria a ser a da recusa do sutiã, alegorias de uma consciencialização daquele valor maior inscrito na Declaração dos Direitos Humanos ou, ainda antes, nos princípios da Revolução Francesa: IGUALDADE.

A que .... de resto, os homens, neste particular dos "usos e costumes", não ..... aspiram?

Enquanto as mulheres conquistaram o direito de se vestirem como muito bem lhes apetece, desfazendo a fronteira do "masculino-feminino" no que respeita às indumentárias, os homens continuam, década após década, presos a um modelo identificatório da sua "masculinidade", a moda que não inova nem arrisca. Um direito ao cor-de-rosa, enfim ... e não passa praticamente disso.

Sempre achei uma injustiça, isso de os homens não poderem vestir-se fora do cinzentismo dominante, sem que lhes venham depreciar a orientação sexual! A gravata, então ( ... ) acho-a um perfeito instrumento de tortura! E o mesmo se aplica à maquilhagem! Porque é que as mulheres podem e os homens não? Parece-me que, aí, meus amigos, a culpa é vossa. Os homens lutaram muito pouco por esse direito, essa igualdade! Pior, regrediram! Era só ver-vos o colorido aí pelo século XVII! Conquistas para esses lados, só mesmo no tocante ao comprimento dos cabelos, vá lá! E ... não, não estou a ser, nem sarcástica, nem irónica. Uma ânsia de rebelião, apenas, pelos meus e os vossos, pelos direitos de todos.

- artigo de  Maria João Leitão,
excerto:

 « (…) a explosão do uso das calças provocou, nas últimas semanas, em Portugal, certa controvérsia nos liceus, escolas e empresas, pois nem em toda a parte se sabe exactamente da existência (ou não) de qualquer disposição oficial sobre o assunto. 
«Não existe nenhuma regulamentação oficial que as proíba», esclareceu-nos o Ministério da Educação. «Há, apenas, uma disposição dizendo que as alunas e professoras se devem apresentar vestidas com dignidade e decência, não especificando o que se considera menos digno ou indecente». 
Foi assim que alguns estabelecimentos permitiram há pouco tempo o uso de calças, tanto pelas alunas como pelas suas professoras. «Na escola onde lecciono – explica uma jovem professora – já há autorização, mas ainda ninguém se atreveu a vesti-las». 
(…) 
Uma das telefonistas de uma empresa, cujo horário rotativo a faz trabalhar até à meia-noite, apareceu, há dias, com calças compridas, para se proteger do frio. Foi-lhe dito que, segundo ordens superiores, era proibido às empregadas vestirem-se daquela maneira. 
Numa outra grande empresa, o uso das calças também não é consentido. Nem sequer o das botas! Um superior, vendo uma empregada de botas, perguntou: «Acha que isto é alguma cavalariça?»  

........ e .... surpresa!!

Só em 2013 foi revogada uma lei (de 1800*) que proibia as mulheres de usarem calças compridas em ... Paris!!

ler aqui

 *
instaurada logo após a Revolução Francesa, que exigia a mulheres que se quisessem vestir como homens que pedissem autorização à polícia

___________ e, aqui, uns homens que me dão razão! ;)

«O objetivo dos membros de Hommes en Jupe (pg. no facebook) é liberalizar o guarda-roupa masculino. Eles se inspiram na luta das mulheres há algumas décadas pelo direito de usar calças e querem fazer com que as saias possam ser usadas no dia-a-dia como uma peça normal do vestuário masculino.
Consideram a saia confortável, agradável, não querem passar o resto da vida limitados ao uso de calças e alegam que a moda masculina hoje é “pobre” e sem imaginação.»