A Suprema Sagrada Congregação dos Santos Exames

no Público,
25/3/2015

por Santana Castilho*

A Suprema Sagrada Congregação dos Santos Exames

Para facilitar a leitura deste artigo, começo por um pequeno glossário:

Nuno Crato – Presbítero da Suprema Congregação dos Santos Exames, em nome da qual vem destruindo a escola pública e perseguindo os professores. Oficialmente designado por ministro da Educação.

IAVE – Sigla de Instituto de Avaliação Educativa. Sucedeu ao Gabinete de Avaliação Educacional, num lance típico de algo mudar para tudo ficar na mesma. O presbítero, que financia a coisa e propõe os nomes para que o Governo designe quem manda na coisa, repete até à exaustão que aquilo é independente, julgando que prega a papalvos. Aquilo passa pelos erros que comete e pelas indigências que promove com a resiliência dos irresponsáveis.

Cambridge English Language Assessment – Organização privada sem fins lucrativos, o que não significa que não facture generosamente o que faz e não pague principescamente a quem a serve. Pagar principescamente e gastar alarvemente é desiderato de algumas Non Profit Organizations.

PET – Do inglês, comumente entendido como animal de estimação, é aqui o acrónimo de Preliminary English Test for Schools. Personifica o mais actual exame de estimação de Nuno Crato.

PACC – Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades. É o cordão umbilical que liga Nuno Crato a Maria de Lurdes Rodrigues em matéria de vexame público do ensino superior e da classe docente. O facto de persistir, depois de classificada pelo próprio Conselho Científico do IAVE como prova sem validade, fiabilidade ou autenticidade, mostra de quem o IAVE depende e contra quem manifesta a sua independência.

Despachado o glossário, passemos ao calvário. Começou a mobilização da máquina da escola pública para operacionalizar o PET, teste que pretende certificar o domínio do nível de proficiência B1 em língua inglesa, de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas. O teste implica uma considerável sobrecarga de trabalho escravo para os professores e um notório prejuízo do curso normal das actividades lectivas. O direito às aulas por parte dos alunos cedeu ao “direito” de uma instituição estrangeira utilizar professores pagos pelo Estado português, para os industriar na aplicação de instrumentos com os quais impõe a supremacia de uma língua, num quadro comunitário multicultural e plurilinguístico, vexando-os e vexando as universidades portuguesas. Falo de 2150 docentes licenciados, mestrados ou doutorados, que irão obrigatoriamente ao beija-mão de Cambridge. Com efeito, os graus académicos que o ensino superior português conferiu foram liminarmente ignorados pela Cambridge English Language Assessment, tendo os professores portugueses que se submeter a uma prova que verificará a sua proficiência linguística. Para serem classificadores de uma prova obrigatória dos alunos do 9º ano do ensino obrigatório português, os professores portugueses são obrigados a sujeitar-se a uma prova atentatória do seu profissionalismo docente. O IAVE comparou, para as justificar, as exigências da Cambridge English Language Assessment com a formação e certificação a que ele próprio, IAVE, sujeita os professores portugueses, antes de os reconhecer capazes de classificarem os exames nacionais. Ou seja, a inteligência feudal daquela excrescência administrativa justificou a anormalidade B com a anormalidade A. Mas não ficam por aqui as surpresas que a vassalagem do ministro da Educação permitiu.

O artigo 9º do respectivo regulamento de aplicação consigna que o teste não é público e sublinha “que não pode ser reproduzido, no todo ou em parte, ou transmitido por qualquer forma ou por qualquer formato, processo eletrónico, mecânico ou fotográfico, incluindo fotocópia, digitalização ou gravação”. Secreto pois, em nome da transparência.

À prova é atribuído um carácter de “diagnóstico”, sendo certo que apenas se lhe conhece um efeito: a atribuição de um certificado, facultativo mas ao preço de 25 euros, representando um potencial encaixe para a instituição sem fins lucrativos da ordem dos 2 milhões. Quanto ao mais, isto é, como serão utilizados os resultados, prevalece o segredo, quer para pais, quer para alunos, quer para professores.

Também começará hoje, se os tribunais não o impedirem, a segunda parte da PACC. Compreendendo-os, dói-me ver tantos colegas sujeitarem-se, sacrificando a dignidade profissional e independência intelectual, a tal fogueira inquisitória. A somar-se aos outros anacronismos, soubemos agora que uma necessidade fisiológica superveniente em Faro ou Braga só poderá ser satisfeita sob vigilância a designar pela direcção local e mediante autorização a solicitar ao real júri nacional. Assim, ou com coragem de se fazer acompanhar de competente vaso sanitário e lata para se aliviar na própria sala de tão imprópria prova. Tudo a bem da uma classificação asseada e em nome da Suprema Sagrada Congregação dos Santos Exames.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

"Não é chuto, é transição responsável!"

recebido via e-mail

por Luís Costa

Corria o ano letivo de 1979/80 ― o meu primeiro nestas andanças do ensino ― quando ouvi falar, pela primeira vez, do “fim das reprovações”. Foi em Montalegre. Um delegado do Ministério da Educação, que andava, de escola em escola, em “missão diplomática”, foi lá sugerir-nos que abríssemos mão do “tradicional” rigor, pois, segundo ele, pelo caminho que as taxas de reprovação levavam, um dia o Estado deixaria de ter dinheiro para pagar tal despesa, e poderia mesmo ter de tomar medida radical enunciada. Fez-se-me luz! Desde então que eu sei quanto a casa gasta.

Vem isto a propósito da prometida crónica dedicada às declarações públicas de David Justino sobre esta problemática. Pelos vistos, são oportunas, pois o Estado parece ter chegado ao “fim do dinheiro”. Todavia, há um ligeiro desvio no objeto da reflexão: afinal, ao contrário de Paula Teixeira da Cruz, que debita, a título pessoal, ideias sobre o seu pelouro, as afirmações do Presidente do CNE decalcam, na forma e na substância, o texto da “Recomendação”, de fevereiro passado (que Mário Nogueira, em declaração de voto, diz ter votado “sem quaisquer restrições”).

Nunca tinha lido uma publicação desta índole (sim, confesso a minha ignorância). Certamente devido a isso, estava à espera de algo muito mais desenvolvido, mais fundamentado e mais profundo. Fiquei surpreendido com a simplicidade (logo eu, que tanto a aprecio). Contudo, foi acre a leitura. Devo ter-me tornado um resistente incurável, um veterano desconfiado de tudo e de todos. Estes anos de constante vigília, de “armapena” sempre em punho, devem ter feito de mim um lobo, pois já quase nada me parece confiável. Só os meus olhos, só os meus ouvidos, só o meu instinto… Lamento dizê-lo, mas, nesse documento… só farejei demagogia, engodo para ingénuos e populismo quanto baste: é a genuína solidariedade com os jovens mais pobres e com os provenientes do estrangeiro; é a sincera preocupação com os comportamentos indisciplinados que a retenção potencia; é a brilhante ideia de que a “transição responsável” (não é administrativa, portanto) traz maior exigência ao processo; é a cenoura-miragem da flexibilização do currículo; é a “eduquesa” desvalorização da “nota”; é a redonda tecla (encravada) da mobilização e capacitação dos professores; é a dramática e coruscante conceção dos professores como principais atores do sistema educativo (de cinema mudo, digo eu); é a sempiterna ideia de comprometer os alunos e as famílias (tão parecido, em corpo e alma, com as atas de conselho de turma); são os miraculosos “programas contextualizados de combate ao insucesso e de melhoria das condições de ensino e aprendizagem”; é a epifania da eliminação da obrigatoriedade de afixação pública das pautas de avaliação… Um nunca-acabar de pérolas de iluminismo histórico, social e pedagógico. Seria tão bom, se fosse verdade! Infelizmente, os meus olhos selvagens apenas divisam dois nítidos propósitos nesse documento: estender uma passadeira vermelha à Senhora Municipalização e acabar com esse desperdício de verbas gastas com a retenção. O resto é, para mim, mera “conversa”.

A leitura das dezoito páginas da “Recomendação” causou-me azia, sobretudo o ideário destinado a diabolizar a retenção, exacerbando os traumas e o estigma por ela provocados. Para mim, como para muitos dos meus colegas ―“atores principais” que nada percebem disto e cuja opinião nunca conta para nada ― era perfeitamente previsível o aumento das taxas de retenção (e não falemos do insucesso real, porque então…). A partir do momento em se começou a desautorizar os professores, a concentrar neles toda a responsabilidade de tudo o que de mal acontece nas escolas e a “castigá-los”, com reuniões em série e torres de papelada justificativa, sempre que têm de exercer a disciplina ou atribuir um nível negativo a um aluno; a partir do momento em que as faltas dos alunos passaram a contar apenas para o aumento do trabalho administrativo dos diretores de turma; a partir do momento em que a indisciplina começou a ser maquilhada; a partir do momento em que os alunos perceberam que pouco precisam de fazer para passar de ano… ficou tudo dito. E como não estamos na Finlândia, nem na Suécia nem na Austrália (estamos em Portugal, o país onde muiiiiiiiitos encarregados não obrigam os filhos a frequentar os apoios educativos, ignoram os recados enviados na caderneta e vão mais depressa à escola para recuperar o telemóvel do filho, para se queixarem dos professores ou para os agredirem do que para saberem o que os educandos andam a fazer), era de esperar que os catraios passassem a adotar um estilo négligé, deixando na espreguiçadeira as verdadeiras capacidades do seu cérebro. Quando se baixa a fasquia (qualquer educador sabe isto) os jovens baixam imediatamente o interesse, o empenho e até o respeito. É, infelizmente, o que tem acontecido nos últimos anos. É, infelizmente, o que vai continuar a acontecer (como bola de neve montanha abaixo), na prossecução deste caminho. Contudo, keep calm, porque a dita “transição responsável” não vai deixar que se note, assim à vista desarmada!

Não há nenhum professor que não deseje o sucesso pleno dos seus alunos. Mas o sucesso real. Temo ― toda a minha experiência de ensino me grita isso ― que o fim da retenção (como casa bem com a não afixação das notas!) traga o fim das expectativas escolares dos mais desfavorecidos. Como diz o texto do CNE (e como também diria Jacques de la Palice), são eles que dão corpo a essas taxas. Porém, será muito mais severa, para eles, a dita “transição responsável”. Sabemos bem o que vai e o que não vai acontecer. É medonho! Só David Justino parece não saber (ou não querer saber). Não desejo ser professor nesse contexto (nenhum membro do CNE desejaria). Rejeito, em absoluto, esse vindouro papel de “principal ator” (de farsa, de comédia burlesca, de drama ou de tragédia). Não quero que os espetadores me cuspam na cara!

Luís Costa

"As máximas vergonhas de Portugal. ..."

retirado do fb
20/3/2015

por António Pinho Vargas

As máximas vergonhas de Portugal. A moral da UE. A desgraça do estar-vivo nisto. 

Portugal podia ter tido a crise-pretexto para sacar dinheiro às populações, podia ter o governo mais à direita que existiu, podia ter desempregados na desgraça e velhos maltratados e jovens emigrantes em grande quantidade, podia ter o mais ridículo presidente, podia até não ter Syrisas nem Podemos, nem nada. Podia mas não devia. Mas, ainda por cima, ter toda esta pouca vergonha que se sucede, caso após caso, episódio após episódio, que nos faz desconfiar de que nos antros do poder, de todos os poderes financeiros, políticos e judiciais, circula uma enormíssima quantidade de vigaristas, de esquecidos das próprias vigarices, de irrevogáveis e quejandos, de inúmeros casos de tráfico de dinheiro em direcção aos próprios bolsos, que nos faz ver claramente visto que "as reformas" dos discursos eram apenas conversa fiada para justificar tudo o que foi feito quando, afinal, a reforma que devia ter sido feita era varrer toda esta gente que se tem em alta consideração - mesmo quando mente descaradamente - e ela, essa gente, é que era o problema principal do país: as elites financeiras, políticas e económicas, com umas pouquíssimas excepções. Ninguém tem vergonha de nada, e por isso, tudo junto, um e outro dia, sem parar, torna-se verdadeiramente insuportável.

Ninguém se pode admirar que eu vá sabendo das coisas pelos jornais - chega perfeitamente - e não veja televisão. Não quero ver o espectáculo desta miséria, nem a miséria deste espectáculo, que mais parece um polvo, no sentido mafioso do termo, a falar por múltiplas bocas. Mas até uma máfia deve mostrar alguma competência; se não mostra nenhuma deixa de ser digna do seu nome: máfia.
Nem isso conseguem ser: é uma "coisa" mais desorganizada, mais incompetente, mais idiota, mais inculta - mas quão inculta nos seus fatos de bom corte e cabeças ocas e vazias - do que os famosos italianos.

Como foi possível que o enorme dinheiro que veio da Europa para Cavaco parecer competente e que foi parar aos primordiais bolsos corruptos e hoje apenas se possa contemplar quando vemos umas auto-estradas? Todo o resto foi mal gasto, mal aplicado, gasto em boas roupas enquanto houve dinheiro para ir ao bar pós-moderno da moda ou, provavelmente em mais casos, desapareceu talvez nas Ilhas Caimão, ou em Cabo Verde ou nos milhares de offshores do, mais que alguma vez foi, imoral capitalismo actual.

Não há ponta por onde se pegue. Perante as medidas do governo grego, justas e urgentes para muitos dos que lá vivem, a Europa, ou melhor dizendo, aquela associação de malfeitores conhecida pelo nome de "credores" tremem: ai que o nosso dinheirinho que tão generosamente lhes oferecemos, para ser gasto em aviões, submarinos e privatizações futuras, vai servir para pagar a electricidade de quem não tem dinheiro para a pagar. Bandidos! Comunistas! O dinheiro é nosso e das nossas ilustres instituições financeiras.
Enquanto levámos estes países para a desgraça colectiva dizíamos: "estão no bom caminho", "as reformas vão no bom caminho". Agora, dinheiro tão ilustre, tão fino, tão puro na sua original sujidade intrínseca, nas mãos de umas velhotas gregas na desgraça? Pode lá ser!. É esta a "moral" da UE.

APV

"Cadê os outros?"

21.03.2015 
fonte

por Paulo de Morais

Sócrates está preso há mais de quatro meses, o que surpreende muita gente; de facto, a situação é inédita. Mas, face às maldades que vêm sendo feitas pelos políticos ao povo português, o que mais espanta é o facto de apenas Sócrates estar preso, que não haja dezenas de políticos na cadeia.

Independentemente do que vier a substanciar a acusação do Ministério Público ao ex-primeiro-ministro, é certo que, enquanto governante, Sócrates celebrou contratos ruinosos para o Estado, em particular os das parcerias público-privadas rodoviárias. Garantiu rentabilidades anuais milionárias aos concessionários. Com estes contratos, Sócrates comprometeu a saúde das finanças públicas até 2035. Mas o facto é que não atuou sozinho: teve como cúmplices Mário Lino, Paulo Campos e alguns outros. E, ao que consta, estes nem foram minimamente incomodados pela Justiça.

Data também dos tempos do consulado de Sócrates a nacionalização do Banco Português de Negócios. O BPN estava falido, mas pertencia a um grupo florescente, a Sociedade Lusa de Negócios (SLN). Inexplicavelmente, Sócrates nacionalizou o BPN, assumindo o Estado prejuízos de sete mil milhões. Mas deixou aos acionistas e administradores da SLN, Dias Loureiro, Oliveira e Costa e outros todos os bens de fortuna. Com a conivência de PSD e CDS, Sócrates e Teixeira dos Santos celebraram um dos mais ruinosos negócios de que há memória. Mas nem Teixeira dos Santos nem Dias Loureiro foram até hoje inquietados.

Assim, Sócrates será um dos principais responsáveis pela "rede que utiliza o aparelho de estado para corrupção", assumida pela Procuradora-Geral. Está preso.

Mas o regime, o modelo e funcionamento da Justiça têm poupado, de forma recorrente, quase todos os políticos. E mesmo os que são julgados ludibriam o sistema. Até Armando Vara, condenado a cinco anos de prisão efetiva... efetivamente está solto.

Tem sido longa a lista de políticos que ruma a Évora visitar e prestar vassalagem ao ex-primeiro-ministro. O que deve espantar Sócrates é como não ficam lá muitos deles a fazer-lhe companhia.

mulheres

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Há cidades cor de pérola onde as mulheres

de Egon Schiele

existem velozmente.
Onde às vezes param, e são morosas
por dentro. Há cidades absolutas,
trabalhadas interiormente pelo pensamento
das mulheres.
Lugares límpidos e depois nocturnos,
vistos ao alto como um fogo antigo,
ou como um fogo juvenil.
Vistos fixamente abaixados nas águas
celestes.
Há lugares de um esplendor virgem,
com mulheres puras cujas mãos
estremecem. Mulheres que imaginam
num supremo silêncio, elevando-se
sobre as pancadas da minha arte interior.

Há cidades esquecidas pelas semanas fora.
Emoções onde vivo sem orelhas
nem dedos. Onde consumo
uma amizade bárbara. Um amor
levitante. Zona
que se refere aos meus dons desconhecidos.
Há fervorosas e leves cidades sob os arcos
pensadores. Para que algumas mulheres
sejam cândidas. Para que alguém
bata em mim no alto da noite e me diga
o terror de semanas desaparecidas.
Eu durmo no ar dessas cidades femininas
cujos espinhos e sangues me inspiram
o fundo da vida.
Nelas queimo o mês que me pertence.
A minha loucura, escada
sobre escada.

Mulheres que eu amo com um desespero
fulminante, a quem beijo os pés
supostos entre pensamento e movimento.
Cujo nome belo e sufocante digo com terror,
com alegria. Em que toco levemente
a boca brutal.
Há mulheres que colocam cidades doces
e formidáveis no espaço, dentro
de ténues pérolas.
Que racham a luz de alto a baixo
e criam uma insondável ilusão.
Dentro de minha idade, desde
a treva, de crime em crime - espero
a felicidade de loucas delicadas
mulheres.
Uma cidade voltada para dentro
do génio, aberta como uma boca
em cima do som.
Com estrelas secas.
Parada.

Subo as mulheres aos degraus.
Seus pedregulhos perante Deus.
É a vida futura tocando o sangue
de um amargo delírio.
Olho de cima a beleza genial
de sua cabeça
ardente: - E as altas cidades desenvolvem-se
no meu pensamento quente.

Herberto Helder,
in «Lugar», Poesia Toda, Assírio & Alvim,1979

fonte

O 11 de Março de 1975

« ... coronel reformado, com actividade profissional como psicólogo, Eduardo Dinis de Almeida teve papel decisivo na resposta ao bombardeamento e ao cerco da sua unidade, o RAL-1. Veja a sua visão, do que se passou naquele dia. na RT: »

O 11 de Março 40 anos depois: 

entrevista com Dinis de Almeida 

aqui

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e, daqui:

(clicar nas imagens para ampliar)

«Um dos jornalistas da RTP que cobriram o 11 de Março de 1975 foi Adelino Gomes. Nesta reportagem, ele explica o que viu naquele dia, onde quase se deu um golpe de estado. Dinis de Almeida, um dos militares, também recorda os acontecimentos»

ler mais
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O potencial destruidor de Nuno Crato

no Público,
11/3/2015

por Santana Castilho *

1. A comunicação social referiu-se abundantemente a um documento produzido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre o problema das reprovações (“retenções” na novilíngua vigente). O tratamento jornalístico glosou os aspectos mais susceptíveis de chamar a atenção do grande público, tirando conclusões que não estão no documento ou dando uma interpretação descontextualizada a recomendações feitas. É o caso do custo das reprovações. Alguém multiplicou o número de “retidos” anualmente (150.000) por 4.000 euros (custo médio atribuído por aluno) para concluir que as ditas reprovações significam a perda de 600 milhões de euros. Ora é bom de ver que o custo de funcionamento das turmas pelas quais estão dispersos os alunos que reprovam não se altera por eles reprovarem no final do ano, num sistema de ensino com obrigatoriedade de permanência até aos 18 anos. É de outra natureza o prejuízo e as contas não se fazem assim. Mas a imprecisão foi amplamente propalada. E é o caso de se ter passado implicitamente a mensagem de o CNE sugerir transições administrativas, coisa que o documento não defende. Tudo, talvez, porque a narrativa da análise do CNE é descuidada, a linguagem pouco clara e as ideias se contradizem por vezes. Veja-se, por exemplo, a afirmação feita na página 6 (“… Desta forma, poder-se-á concluir que as elevadas taxas de retenção não decorrem do enquadramento legal …”), desmentida na página 7 (“… O carácter restritivo das condições de transição, previstas no enquadramento legal dirigido ao ensino básico, revela-se contraproducente …”). Mas, o mais relevante, que a imprensa não destacou, é que o documento do CNE reprova em toda a linha as políticas de Nuno Crato, quando censura: “a existência de legislação uniforme e prescritiva para a organização das turmas”; “as formas e critérios de distribuição de serviço letivo”; “a distribuição das cargas horárias das áreas disciplinares”; “a imposição, em final de ciclo, das condições de transição, independentemente da via de prosseguimento de estudos pretendida”; “a construção de percursos escolares diversificados, centralmente determinados”; “a existência de um currículo prescritivo balizado por programas excessivamente extensos e por correspondentes metas curriculares anuais e, ainda, por provas de avaliação externa que incidem sobre toda a extensão dos programas”; “as inúmeras tarefas de cariz burocrático que são solicitadas às escolas”; “a sobrevalorização das disciplinas sujeitas a exame em detrimento das restantes áreas do currículo”; “a atribuição de prémio às escolas com bons desempenhos nos exames e provas, através da concessão de horas de crédito para apoio a alunos, não se verificando o reforço de recursos e profissionais para as escolas com alunos em dificuldades”; “a excessiva importância concedida aos resultados das provas de avaliação externa” e “o desenvolvimento da prática sistemática de treino para provas”. Tudo visto e considerando que o documento pede ainda para se “reavaliar a adequação das provas finais de 4.º e 6.º anos aos objetivos de aprendizagem dos ciclos que encerram, bem como rever as condições da sua realização”, eu não seria mais demolidor. E tudo isto, que é uma reprovação monumental das políticas seguidas, passou de fininho nas televisões, nas rádios e nos jornais.

2. Abriu um concurso com 1.453 vagas para contratação de professores de Quadro de Zona Pedagógica, cujos critérios de apuramento estão sob reserva dos burocratas, e foi tornada pública a decisão de extinguir 9.500 lugares nos ensinos básico e secundário, em sede de futuro concurso interno para professores do quadro. Trata-se de lugares que desaparecerão se os titulares mudarem de escola ou se reformarem. Continua a grande dança sem nexo, o maquiavélico ritual de sombras e a acumulação de injustiças sancionadas por sucessivas disposições legais, grosseiramente iníquas. Muitos, beneficiados por duvidosas contratações de escola (quantos factores inaceitavelmente subjectivos determinaram reconduções de professores menos graduados em detrimento de outros mais graduados), deixarão à porta colegas mais qualificados, num sistema diabolicamente arquitectado para colocar os professores contratados em vexatória disputa intestina. Da gigantesca trapalhada destaca-se uma “norma travão” que ilude maliciosamente a directiva europeia, quando não considera todos os contratos a partir de 2001 e manipula a seu jeito o conceito de contratos anuais e sucessivos (a directiva em análise considera sucessivos os contratos interrompidos por períodos inferiores a 90 dias).

A controvérsia em que a opinião pública mergulhou, quando confrontada com o carácter inconsciente do primeiro-ministro relativamente às suas obrigações contributivas, explicará parte da placidez da comunicação social face às últimas manifestações do potencial destruidor de Nuno Crato.

 * Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

Cavaco & Passos Coelho

retirado do facebook

por Carlos Esperança

6/3/2015

Quem…

desconheça que, para ser tão honesto como Cavaco Silva, é preciso nascer duas vezes; ignore a limpidez com que ele e a filha acertaram a aquisição e proveitosa alienação de ações da SLN, num gesto de ternura familiar; duvide da boa fé com que deixou a sua Casa Civil envolver-se nas escutas inventadas ao PM de turno; condene a silenciosa fidelidade a Salazar e o cuidado posto na elaboração de uma ficha, na Pide, a alertar para a pouco recomendável mulher do sogro, com quem, por pudor e patriotismo, ele e a sua excelsa esposa não privavam; não aprecie, por má fé, o desprezo por Saramago, motivado por sólidos princípios religiosos e alto sentido de Estado; não acompanhe as explicações da sua vida transparente através do faceboock e, sobretudo, dos silêncios,

…ainda há de julgar que a Casa da Coelha esteve na base de alguma fuga ao fisco ou negócio de favor.

Num país de cobiçosos, onde a marquise na Travessa do Possolo foi notícia, há quem não perdoe a modesta casinha de férias na praia da Coelha, com três pisos, seis quartos (cinco são duplos) e seis casas de banho, piscina e 1600 metros quadrados de área descoberta, cuja matriz não consta nem dos registos da Conservatória, nem do cartório notarial de Albufeira. Absorvido com a Pátria até se esqueceu do cartório onde fez a escritura.

A exigência ética de dissolver a A.R., questão de higiene para exonerar Passos Coelho e evitar a putrefação do regime, começa a demorar e teme-se que a reputação do PR seja arrastada num mar de lama e perca a consideração dos 20% de portugueses que confiam nele. Cavaco Silva devia ser avisado das tropelias do PM que jurou manter irrevogável.

O Governo perdeu autoridade moral para exigir impostos e prestações para a Segurança Social, enquanto a delinquência fiscal, ao mais alto nível, for considerada um assunto do foro privado. É ao inamovível e impoluto PR que cabe a desinfeção do Palácio de S. Bento cuja ocupação pouco recomendável se deve a uma apólice presidencial.

Cidadão imperfeitíssimo

in Expresso Diário
06/03/2015

por  Nicolau Santos

Cidadão imperfeito, primeiro-ministro mais do que perfeito 

As dívidas ao fisco e à segurança social são como as pastilhas elásticas: quando se colam aos sapatos é muito difícil arrancá-las. Quando se colam ao caráter, os estragos ainda são maiores. A credibilidade fica para sempre suja e pegajosa e nada a volta a ser como era. Fora da sua carreira política, Pedro Passos Coelho nunca trabalhou – mas tinha um emprego. Presidia ao Centro Português para a Cooperação, uma ONG concebida pelo Grupo Tecnoforma para obter financiamentos comunitários destinados a projectos de formação e cooperação. Nunca de tal atividade saiu nada que se visse – a não ser despesas de representação que foram pagas a Pedro Passos Coelho. E dessa insana atividade profissional também saíram chatices, que são agora do domínio público.

Pedro Passos Coelho tem-se desdobrado por estes dias em declarações sobre as suas dívidas à Segurança Social e ao fisco, entretanto regularizadas. No primeiro caso, afirmou que embora informado do caso em 2012, pretendia resolvê-lo apenas quando saísse do Governo em 2015, para não ser acusado de estar a ser beneficiado. A primeira novidade é que Passos considera que vai deixar São Bento este ano. É uma grande revelação. A segunda novidade é que se pagasse agora a dívida podia ser acusado de estar a ser beneficiado. De quê? Como? Porquê? Infelizmente, o primeiro-ministro não nos brindou com a explicação do seu brilhante raciocínio, pelo que ficamos privados de o poder acompanhar nesse fulgurante pensamento.

O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho tem um discurso alemão mas práticas muito portuguesas. Uma ética para os outros e uma moral só para si. Tem um discurso perfeito mas ele não é perfeito. Compreende-se: assim é mais fácil de governar sem problemas de consciência. 

Eis, contudo, que, pressionado pelo jornalista José António Cerejo, do Público, o primeiro-ministro decidiu pagar já. E depois disso desdobrou-se em declarações, umas a apelar à nossa condescendência – «não sabia que tinha de pagar, pensei que era uma opção, muitas vezes me atrasei em pagamentos, ninguém espere que eu seja um cidadão perfeito» – outras a tentar demonstrar que as suas imperfeições não são assim tão graves quando comparadas com as de outros – «nunca me servi do cargo de primeiro-ministro para esconder ou ocultar ou ter um tratamento diferente de qualquer outro cidadão, para pagar favores ou para viver fora das minhas possibilidades» – e outras ainda a tentar que tenhamos pena dele – «atrasei-me por distração e por falta de dinheiro».

Qualquer cidadão apanhado em dívidas ao fisco e à Segurança Social pode invocar o que disse o cidadão Pedro Passos Coelho. Mas o cidadão Pedro Passos Coelho que agora invoca todas estas razões é, infelizmente para ele, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, o mesmo Pedro Passos Coelho que desde Junho de 2011, quando chegou ao poder, não se cansou de fustigar os seus concidadãos não só com discursos moralistas – «vivemos acima das nossas possibilidades, gastámos o que não tínhamos, só saímos disto empobrecendo» – como com brutais medidas de austeridade, desde a enorme subida de impostos até cortes profundos nos salários e nas reformas, passando pela devastadora fragilização dos apoios sociais do Estado até à precarização das relações laborais e à esmagadora pauperização da classe média.

Por isso, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho não tem desculpa. Durante não um, não dois, não três mas pelo menos durante cinco anos não descontou para a Segurança Social, contra a qual adotou o discurso da insustentabilidade para reduzir drasticamente as pensões gerais e as da Caixa Geral de Aposentação. Durante não um, não dois, não três mas pelo menos cinco anos também se atrasou a entregar o IRS. E desde que está em São Bento que nos serve, dia sim dia sim, um discurso de virtudes austeritárias que agora, conhecidos estes factos, são de um grotesco mau gosto.

Desde 2011 que o primeiro-ministro nos culpa pela crise e nos diz que nós todos, os seus concidadãos, é que somos os responsáveis pela tsunami que atingiu o país. Porque gastámos demais em coisas supérfluas. Porque viajámos demais. Porque fomos a espetáculos ou exposições demais. Porque comprámos carros e casas e televisores demais. Porque nos endividámos demais. Nós somos os culpados. Nós temos de expiar as nossas culpas. E Passos Coelho foi o primeiro-ministro, ascético e cumpridor, que desceu em Belém para nos libertar dos nossos pecados consumistas, para que aceitemos viver com o pouco que temos, para que nos conformemos de novo com a apagada e vil tristeza a que temos direito.

Fosse este o país que o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho nos traça nos seus discursos e o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho já deveria ter apresentado a sua demissão. De forma imediata e irrevogável. Por razões muito semelhantes, outros governantes o fizeram no passado. Mas o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho tem um discurso alemão mas práticas muito portuguesas. Uma ética para os outros e uma moral só para si. Tem um discurso perfeito mas ele não é perfeito. Compreende-se: assim é mais fácil de governar sem problemas de consciência.