a política da trafulhice

no Público,
26/09/2014

por Pedro Sousa Carvalho 

Os privilegiados que vivem entre a política e os negócios 

Este mês de Setembro tem sido uma fartura de notícias de titulares ou ex-titulares de cargos políticos que foram condenados, acusados ou são suspeitos de negócios ou comportamentos menos claros envolvendo a política e negócios. 

O primeiro caso foi o de Armando Vara. Condenado a cinco anos de prisão por três crimes de tráfico de influência. Os juízes deram como provado que o ex-ministro adjunto recebeu 25 mil euros de um sucateiro como compensação pelas diligências por si empreendidas a favor das suas empresas. 

O segundo caso foi o de Maria de Lurdes Rodrigues. Condenada a uma pena suspensa de prisão de três anos e meio e ainda a pagar ao Estado 30 mil euros por ter violado a lei, ao contratar por ajuste directo, quando era ministra da Educação, o irmão do dirigente socialista Paulo Pedroso. Os juízes consideraram provado que a não existência de concurso público foi motivada por afinidades pessoais e político-partidárias. 

O terceiro caso foi o de Luís Filipe Menezes. Não foi condenado e nem é acusado. Mas a Visão diz que a Justiça está a investigar várias alegadas irregularidades nas estruturas locais e nacionais do PSD, nomeadamente em Gaia, no tempo em que Menezes era o presidente da câmara. Um caso onde alegadamente há de tudo: ajustes directos e concursos para campanhas do PSD, contas e facturas que não batem certo, contratações de agências de comunicação e empresas, e transferências bancárias pouco transparentes. 

O quarto caso é o de Passos Coelho. Também não foi acusado e muito menos condenado. Mas ao longo da semana avolumaram-se suspeitas, já que o primeiro-ministro continua sem esclarecer se recebeu ou não dinheiro da Tecnoforma numa altura em que era deputado, aparentemente em regime de exclusividade. E a existir esses pagamentos se foram ou não declarados ao Fisco, partindo do princípio que deveriam ter sido. 

Confrontado pelos jornalistas, Passos limitou-se a dizer que não se recordava. Disse aquilo que os advogados aconselham os seus clientes a dizer para não se comprometerem, nem com a verdade, nem com a mentira. E não vale a pena argumentar, como fazia ontem Teresa Leal Coelho na TSF, que o primeiro-ministro não tem de dar explicações porque isso seria inverter o ónus da prova. Em política, quando os eleitos estabelecem um contrato de confiança com os eleitores, os crimes não prescrevem e a inversão do ónus da prova é uma obrigação moral. 

Este caso até é relativamente simples de resolver. Se o primeiro-ministro cometeu alguma ilegalidade no passado, demite-se. Aliás, como o próprio sugeriu que faria caso se viesse a detectar alguma ilegalidade. Muitos no passado nem sequer tiveram coragem de dizer isso. E depois desencadeia-se o processo político normal para empossar um novo primeiro-ministro. Se o país sobreviveu a três anos de troika, à queda de um grande banco e à demissão irrevogável de Paulo Portas também sobreviverá à queda de Passos Coelho. Caso haja uma explicação lógica, legal e convincente para as suspeitas, dada pelo próprio, pela Tecnoforma, pelo Fisco ou pelo Parlamento, o primeiro-ministro cumprirá o mandato para o qual foi eleito. E quem se precipitou em acusá-lo de alguma coisa deverá retractar-se. 

Quer Armando Vara, quer Maria de Lurdes Rodrigues têm direito a recorrer das decisões dos tribunais. E quer Luís Filipe Menezes, quer Passos Coelho têm direito a defender o seu bom-nome. Mas entre todas estas condenações, investigações e suspeitas há um denominador comum; uma aparente promiscuidade entre negócios e política. Como dizia há dias o próprio Passos Coelho na Festa do Pontal, na altura a propósito do caso BES, "vamo-nos apercebendo bem dos privilégios – para não dizer da falta de ética – de muita gente que vivia entre a política e os negócios e os negócios e a política”. 

Hoje em dia todos nós estamos bastante menos tolerantes para situações de promiscuidades, de cunhas, de favores, de esquemas, de privilégios, de chico-espertismo. E ainda bem que estamos. Mas não chega. É preciso apertar a malha legal. Um bom ponto de partida seria olhar para o projecto de lei que foi apresentado na semana passada por António José Seguro para alterar o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos. Pode gostar-se mais ou menos de Seguro, e até se pode questionar o timing da proposta; mas é incontestável o valor de algumas delas. 

Se proibirmos os deputados de exercer funções de peritos, consultores ou árbitros em qualquer processo em que o Estado seja parte; se obrigarmos os titulares de cargos políticos a revelar a origem dos seus rendimentos, com a indicação das entidades pagadoras; ou se garantirmos que através de um cruzamento de dados se pode fiscalizar a veracidade das declarações de património e rendimentos; então muito provavelmente o caso Tecnoforma – ou aquilo que alguns pensam ser o caso Tecnoforma – não existiria. Aliás, a questão da fiscalização é vital. Como dizia este fim-de-semana Luís de Sousa, presidente da Transparência e Integridade, “há várias entidades que fiscalizam em teoria estas questões, o Tribunal Constitucional, a PGR, a Comissão de Ética do Parlamento, mas a verdade é que não fiscalizam na prática”. Enquanto não dermos este passo vamos continuar a suspeitar, a acusar, a condenar e a lamentar aqueles que vivem entre a política e os negócios.

A sonsice de Pedro Passos Coelho

no Público,
25/09/2014
por João Miguel Tavares 

 A sonsice de Pedro Passos Coelho

Não há qualquer vontade de apurar “a verdade” ou desejo de esclarecer a pátria no pedido do primeiro-ministro para a Procuradoria-Geral da República investigar o caso Tecnoforma. O Ministério Público tem mais que fazer e Passos Coelho sabe muito bem o que fez. Pode ter sido há 15, 20 ou 30 anos: ninguém se esquece de um ordenado que duplica o rendimento mensal. Simplesmente, Passos não quer, nem pode, admiti-lo – para ser coerente com o moralismo que apregoa, teria de se demitir no minuto seguinte. Donde, o chuto para a Procuradoria é apenas um expediente espertalhão com o objectivo de adiar a admissão do óbvio: o primeiro-ministro fez asneira. E da grossa. 

Isto é simultaneamente ridículo e sintomático. Ridículo, porque os valores que estão em causa não justificariam a queda de um primeiro-ministro. Sintomático, porque o problema da Tecnoforma está longe de ser o dinheiro que pagava a Passos Coelho – a empresa é um retrato perfeito de como se desviam fundos europeus para actividades que podem até nem ser ilegais, mas que são inconcebíveis e imorais. Convém recordar aos mais esquecidos que a Tecnoforma era essa extraordinária empresa, impulsionada pelo romântico par Passos-Miguel Relvas, que se propunha, em troca de 1,2 milhões de euros, dar formação a 1063 pobres almas com um objectivo que parece saído do argumento de uma série cómica britânica: ensinar os mais de mil formandos a operar em nove aeródromos da Região Centro, dos quais só três estavam activos e empregavam, no total, cerca de 10 trabalhadores. 

Foi assim que, durante anos e anos, foram estoiradas dezenas de milhões de euros de fundos comunitários que deveriam contribuir para o desenvolvimento do país. E claro: quem frequentava os corredores da Assembleia da República era um veículo privilegiado para canalizar os fundos para terrenos favoráveis. O Manuel sabia de um concurso para a formação de medidores de perímetros de beringelas e dizia ao Joaquim; o Joaquim sabia de um concurso para a formação de analistas em brilho de superfícies inox em restaurantes e dizia ao Asdrúbal; o Asdrúbal sabia de um concurso para formar os formadores disto tudo e dizia ao Manuel. A única variável neste processo era mesmo a dimensão da lata e a vocação dos senhores deputados e secretários de Estado para gerir negócios. Havia alguns, como Miguel Relvas, que tinham muita lata e muita vocação. Havia outros, como Passos Coelho, que provavelmente seriam um pouco mais modestos – mas que, ainda assim, aproveitavam uma migalha aqui e outra acolá, porque a vida é longa e o ordenado de deputado curto. 

Só que, ao contrário de Relvas, que tem um sorriso do tamanho da sua lista telefónica e se assume como “facilitador de negócios”, Pedro Passos Coelho sempre se apoiou numa imagem de extrema modéstia e parcimónia. Ele é o homem de Massamá. Ele é o homem que passa férias em Manta Rota. Ele é o homem que pôs os ministros a viajar em turística. E esse homem, claro está, não pode conviver com uma acusação de cinco mil euros a caírem-lhe no bolso todos os meses sem que ele se recorde disso, ao mesmo tempo que invoca o estatuto de deputado em exclusividade para sacar 60 mil euros de subsídio de reintegração. É possível que Passos Coelho apenas tenha feito aquilo que todos fizeram durante os festivos anos 90. Só que aquilo que ele fez em 1999 não é aceitável em 2014. E ainda bem. A sonsice vai aguentá-lo – mas a sua reputação de governante impoluto morreu.

escrever

"Escrever.
Porque escrevo?
Escrevo para criar um espaço habitável da minha necessidade, do que me oprime, do que é difícil e excessivo.
Escrevo porque o encantamento e a maravilha são verdade e a sua sedução é mais forte do que eu.
Escrevo porque o erro, a degradação e a injustiça não devem ter razão.
Escrevo para tornar possível a realidade, os lugares, tempos que esperam que a minha escrita os desperte do seu modo confuso de serem.
E para evocar e fixar o percurso que realizei, as terras, gentes e tudo o que vivi e que só na escrita eu posso reconhecer, por nela recuperarem a sua essencialidade, a sua verdade emotiva, que é a primeira e a última que nos liga ao mundo. Escrevo para tornar visível o mistério das coisas.
Escrevo para ser.
Escrevo sem razão. "

- Vergílio Ferreira, in "Pensar"

O absurdo de um matemático de ética trôpega

no Público,
24 Setembro de 2014

por Santana Castilho *

O absurdo de um matemático de ética trôpega

de Escher

Na véspera da data fixada para o início do ano lectivo faltavam nas escolas cerca de 3.500 professores. Estes docentes podiam e deviam ter sido colocados a tempo de participarem nos trabalhos preparatórios do ano que se ia iniciar. Mas assim não foi, por incúria do Ministério da Educação e Ciência. Na mesma altura começou, reiteradamente, a ser denunciado o erro que está na origem da ordenação dos docentes que concorreram à Bolsa de Contratação de Escola, processo através do qual os estabelecimentos de ensino com contratos de autonomia ou estatuto TEIP (Território Educativo de Intervenção Prioritária) poderiam contratar os professores em falta. A ordenação em causa foi feita através da média aritmética obtida pela consideração de duas notações ponderadas: a classificação profissional dos candidatos e a sua avaliação curricular. Só que o ministério cometeu um erro básico, inaceitável, daqueles que nenhuma contrição, por mais beata ou pública que seja, lava: somou, sem prévia conversão a uma mesma escala, duas grandezas expressas em escalas bem diferentes. Assim como se, no altar do absurdo, um aluno bronco somasse velocidade com toucinho e apresentasse o resultado em farófias. Mas este é, tão-só, o aspecto mais gritante de um conjunto de outros que atropelam a lei ou expõem a imbecilidade de quem os permitiu. Alguns exemplos, para fundamentar: três professores colocados na mesma escola para preencherem um lugar que nunca foi manifestado; professores do quadro retirados do concurso de mobilidade interna, sabe-se lá por quem, que agora não têm vínculo a escola alguma; ignorância discricionária de pedidos de renovação de contratos; cursos de curtíssima duração e duvidosa qualidade que podem valer mais que décadas de experiência lectiva; fórmulas e subcritérios subtraídos ao conhecimento de quem concorre; contactos feitos ao sábado e domingo à noite, para telefones pessoais de directores, com ultimatos para que fornecessem, num prazo de duas horas, dados de que poderia depender a vida profissional de milhares de professores. 

Com professores, directores e escolas em polvorosa e abundantes protestos públicos de pais e autarcas, o país testemunhou um ministro em negação, autocontente e ufano por ter um ano a “arrancar com normalidade”, aparentemente inconsciente ante o desastre e doentiamente alheio ao desrespeito, que personificou, pelos cidadãos, particularmente pelos muitos professores desempregados, cuja vida gratuitamente destroçou. Este ministro, na noite anterior ao cínico pedido de desculpa, ainda negava o erro. Este ministro ignorou os pareceres da Associação de Professores de Matemática e da Sociedade Portuguesa de Matemática, a que outrora presidiu e usou para criticar o que agora faz, que classificaram o processo como opaco, ilegal e injusto. Este ministro só afivelou um ar sofrido para reconhecer o erro que todos já tinham visto quando no parlamento, depois de tentar resistir, acabou vergado à pressão justa de alguns deputados. Merece crédito? Merece que aceitemos a sua desculpa? Não! Porque no momento em que a pediu, a ética trôpega por que se pauta borrou irrecuperavelmente o que já era pífio: “ Estão a assistir a uma coisa que não é comum na História, que é um ministro chegar ao parlamento e reconhecer a responsabilidade por uma não compatibilidade de escalas e um ministro assumir que o assunto vai ser corrigido”, disse, sem se enxergar, sem a mínima noção de que o maquiavelismo bacoco que acabava de usar afastaria qualquer resíduo de tolerância por parte dos que o ouviam. Valesse a moral, emergisse uma réstia de ética do pântano em que esbraceja e já teria cruzado a porta pequena de saída de um mandato de vergonha, que só acrescentou novos problemas aos velhos, já resolvidos, por ele recuperados em retrocesso inimaginável.

Que resta, depois disto? Reparar o possível. Mas o que chega não favorece o prognóstico. O secretário de Estado Casanova de Almeida reitera o que Crato disse, isto é, que nenhum dos professores beneficiados pelo erro será prejudicado. Ora a questão é bem mais que deixar no lugar quem já lá está, juntando outro, que devia estar. Trata-se de um erro sistemático, que origina injustiças em cascata. Não é um mais outro. São muitos mais pelo meio e a projecção que qualquer colocação indevida tem nas posições relativas de concursos futuros. E insistem os governantes em desvalorizar o problema porque, dizem, afecta 1% dos professores de que as escolas necessitam. Persistem pois num dolo de comunicação e na má-fé. Porque escondem que falamos de um universo de 40.000 professores e um terço de todas as escolas do país. Sejam politicamente honestos, por uma vez: anulem o concurso e partam do zero, publicando novas listas, que respeitem a lei e a matemática elementar; promovam a divulgação, por grupo de recrutamento, escola a escola, dos subcritérios utilizados; prevejam a possibilidade de corrigir candidaturas, porque ficam conhecidas variáveis que antes foram omitidas. É demorado? Então usem como critério único a graduação profissional dos candidatos. Mudem a disposição legal que o impede, como tantas vezes já fizerem para fins bem menos justificados. 

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

cratinices

"Diagnóstico"

por Luís Costa,
blogue Vade Retro

publicado em 9 de Setembro de 2014

Diagnóstico

A Escola Pública está raquítica. Por fora, no entanto, a fatiota de lã de ovelha ainda vai dando enganadores sinais de alguma adiposidade.

Nuno Crato, que herdou das suas antecessoras a rendição dos professores, faz o que quer e ainda lhe sobra tempo para enxovalhar a mole humana que tem a seus pés. É claro que ninguém acha que está aos pés do ministro, mas estão todos debaixo das solas dos diretores, que, por sua vez… Enfim!

Os diretores, autênticos caciques locais, são acometidos de gripe sempre que o ministro espirra. Os docentes, esses, ficam sempre pneumónicos com a gripe dos diretores. Alguns atingem tal estado de prostração, que até se afundam na locomoção reptiliana. Mas lá se vão safando!

Os sindicatos têm muitos pauzinhos e outras tantas bandeiras. Sempre que o vento sopra, aproveitam a energia eólica para desfraldar os tecidos. Os seus representantes nas escolas converteram-se ao panfletismo ritualista. Ninguém dá por eles.

Os blogueiros continuam muito afoitos: denunciam, fazem grelhas e gráficos, analisam, montam e desmontam as medidas governamentais, explicam, informam, fazem previsões, comentam um pouco de tudo... vão aos jornais e à TV… uma palestra aqui e outra ali… umas publicações subordinadas ao tema… Enfim, foram completamente assimilados pelo sistema. São, atualmente, uma espécie de coro trágico aburguesado.

Aqui a formiguinha vai e vem ao sabor das ilusões e das deceções. Mas volta sempre ao carreiro, em sentido contrário, e marcha em frente até ser novamente atropelada pela voragem inversa. Três vezes nove dá vinte e sete (noves fora… nada). Ainda mais inútil do que todos os restantes.

E assim vamos andando, sem ir a lado nenhum. A Senhora do primeiro parágrafo definha a olhos vistos; o senhor do segundo prospera e continua a anafar os seus negros propósitos; nós, os restantes atores, objetivamente, somos de uma inutilidade atroz. Resumindo e concluindo: não passamos de blá-blá-blá. A Princesa está encerrada na masmorra mais baixa do castelo e os príncipes libertadores cavalgam bravamente nas redes sociais, “blablablando” aos sete ventos.

Publicada por Luís Costa
fonte: http://vdvaderetro.blogspot.pt/2014/09/diagnostico.html

por Salvador Allende

1973: Golpe militar no Chile

Em 11 de setembro de 1973, sob ordens de Augusto Pinochet, os militares chilenos derrubaram o governo Salvador Allende. O presidente foi morto em circunstâncias não esclarecidas e Pinochet instaurou uma ditadura militar.

Rádio Corporación: "Aviões da Força Aérea chilena atacaram o prédio da Rádio Corporación. Isso significa que é preciso contar com lutas em todas as fábricas. Isso significa que todos os sindicatos devem entrar em contato com os cinturões industriais e esses, por sua vez, com a central sindical única CUT, a fim de preparar-se para o que necessariamente virá. O importante nesse momento, camaradas, é que o povo esteja unido, venha o que vier! Cada fábrica, cada latifúndio, cada bairro pobre deve transformar-se numa fortaleza popular. Mas temos de manter a tranquilidade, pois somente assim poderemos estar preparados para o que vier. Apesar de tudo isso, temos de manter a cabeça fria e o coração quente." 

O que o locutor da emissora sindical Rádio Corporación anunciava com voz trêmula, no final da manhã de 11 de setembro de 1973, já estava em grande parte ultrapassado pelos acontecimentos. Todo o cinturão industrial de Santiago tinha sido cercado pelos militares, que tinham mobilizado armas pesadas. E de que maneira poderiam lutar os trabalhadores? 

Primeiro marxista eleito 

Fora o próprio presidente Salvador Allende quem recusara terminantemente as reivindicações da extrema esquerda de armar os operários. Ele, o primeiro marxista a ser eleito democraticamente como chefe de Estado e de governo de um país ocidental, acreditou profundamente e durante muito tempo na força da preservação dos valores e tradições democráticos. 

Não tinha ele sido conduzido ao poder até mesmo com os votos dos democrata-cristãos? Não tinha ele próprio nomeado o general Augusto Pinochet como chefe do Exército e, assim, comandante-em-chefe da maior das três armas? 

Mas o mesmo Pinochet tornara-se o líder do golpe militar de 11 de setembro, que surpreendeu a opinião pública mundial não apenas pela sua brutalidade. O Chile sempre fora tido como um exemplo de situação democrática estável, à qual também os militares se submetiam. Mesmo Allende acreditara até o final na lealdade dos seus oficiais. 

Poucas semanas antes do golpe militar, Allende descrevera o Chile marcado pelo seu governo com grande orgulho: "Um país no qual a vida pública está organizada por instituições civis, as quais se apoiam em Forças Armadas com um elevado grau de formação profissional e permeadas de profundo espírito democrático; um país de quase dez milhões de habitantes que produziu dois portadores do prêmio Nobel de Literatura dentro de uma única geração, Gabriela Mistral e Pablo Neruda, ambos filhos de simples trabalhadores". 

"Quem foi libertado de quê?" 

Poucos dias após os acontecimentos de 11 de setembro, o escritor alemão Heinrich Böll, portador do prêmio Nobel de Literatura de 1972, perguntava num programa de rádio da emissora alemã WDR: 

"Quem foi libertado de quê através desse golpe? Os esclarecimentos forçados, já quase sem pudor, de uma parte da imprensa mundial, que justifica o golpe no Chile como uma espécie de ilegalidade preventiva necessária, as suspeitas pessoais e políticas contra Salvador Allende, os prognósticos sombrios de uma iminente catástrofe econômica no Chile – nada disso eliminará o fato de que a legalidade foi rompida no Chile, de que predominam o terror, a tortura, a xenofobia e de que a queima de livros foi declarada virtude. São os carrascos que cuidam da paz e da ordem lá". 

Realmente, os militares chilenos – aparentemente tão democráticos – atuavam como carrascos.  

O golpe de Pinochet foi festejado politicamente pelo governo norte-americano de Richard Nixon, do qual também obteve apoio logístico. O golpe militar de 11 de setembro de 1973 foi o sangrento ponto final da política exterior dos EUA contra o socialista Allende, que fora combatido por Washington desde o início do seu governo. 

Poucos dias depois da posse de Allende, os Estados Unidos lançaram as suas reservas de cobre no mercado mundial, fazendo com que caísse rápida e drasticamente o preço do principal artigo chileno de exportação no mercado mundial. Dessa maneira, o financiamento das reformas sociais anunciadas por Allende tornou-se praticamente impossível. 

Ele só pôde concretizar realmente uma única reforma: o pediatra Allende fez com que todas as crianças chilenas recebessem gratuitamente meio litro de leite, todos os dias, até completarem 8 anos de idade. 

fonte: Deutsche Welle, http://www.dw.de/1973-golpe-militar-no-chile/a-319346

11 de Setembro: 1973 / 2001

«Hoje, completam-se 41 anos do golpe de Estado no Chile que depôs Salvador Allende e instalou uma ditadura que matou mais de 40 mil chilenos. 

11 diretores foram convidados para fazer um filme sobre a queda das torres gémeas em 11 de Setembro de 2001. 

Essa é a brilhante contribuição de Ken Loach, que traça um paralelo com um outro 11 de Setembro, aquele de 1973 no Chile.»

Sobre o golpe militar no Chile, em 11 de Setembro de 1973:
http://www.lsr-cit.org/internacional/america-latina/815-chile-o-outro-11-de-setembro-

O Estado Novo e o estado a que isto chegou

no Público,
10 de Setembro de 2014

por Santana Castilho *

O Estado Novo e o estado a que isto chegou 

Pese tudo o que de mau os mais velhos viveram sob as políticas do Estado Novo, é inegável que até ele, Estado Novo, percebeu que era imperioso melhorar as fronteiras deploráveis do analfabetismo de então. Porque, até ele, Estado Novo, aceitou como inevitável o papel que a Educação tem no progresso humano.

de Artur Bual

Stiglitz, Nobel da Economia de 2001, foi peremptório quando afirmou que a Educação é vital para o êxito das sociedades e que cortar em Educação é agravar as desigualdades sociais (O Preço da Desigualdade, Bertrand, 2013). Vai iniciar-se o ano-lectivo de 2014-15. Teremos (já estamos a ter) um desfile banal dos mesmíssimos problemas de processo e de vergonha, que dissimulará uma verdade tão inconveniente como indesmentível: em três anos deste Governo, a Educação regrediu como nunca aconteceu, mesmo em pleno Estado Novo. 

As famílias portuguesas, esmagadas com um empobrecimento executado com tanta desumanidade quanta a ignorância que o decidiu, (é ver o reconhecimento do erro que começa a ganhar eco no seio dos meios de decisão europeia) viram o esforço com o custo da educação dos filhos subir exponencialmente, na razão inversa da redução do esforço do Estado. E isso irá esmagá-las ainda mais quando os filhos que abandonaram os cursos de formação superior entrarem no difícil e fechado mercado de trabalho. Porquê? Porque na faixa etária dos 25 aos 34 anos, tomando por referência o salário médio de quem tem formação secundária, se verifica que um activo empregado apenas com o ensino básico tem um salário médio 25% mais baixo, enquanto o salário médio dos trabalhadores com licenciatura é 46,3% mais alto (Education at a Glance 2013, OCDE). 

A discussão que antecipou a recente aprovação de mais um orçamento rectificativo permitiu percebermos que, enquanto o Estado foi recordista a arrecadar receita proveniente de impostos, voltou a crescer a sua despesa primária (expressa antes de juros de dívida ou medidas extraordinárias). Mas, no mundo da Educação e da Ciência, impressiona a regularidade e a persistência implacável dos cortes. Traduzidos em termos reais, os números relativos aos orçamentos de Estado de 2012, 2013 e 2014 demonstram que este governo retirou 1.751,6 milhões de euros ao financiamento do ensino pré-escolar, básico e secundário (- 25,7%) e 401,2 milhões de euros ao financiamento do ensino superior e ciência (-16,1%). Se apertarmos a malha da análise e descermos às acções que particularizam os gastos, percebemos melhor o desrespeito com que o Governo trata os cidadãos: a educação especial, onde se incluem as crianças portadoras de deficiências, reduziu 15.3%; a educação e formação de adultos, 38,6%; os complementos educativos, no sector não superior, 47,6%; os serviços de apoio no ensino superior, 68,8%. 

Não são precisos altos recursos intelectuais ou capacidade especial para decifrar a linguagem hermética dos relatórios das contas públicas para percebermos de que é feito o coração de quem governa. É uma evidência que esta forma de tratar a Educação, junta à chaga do desemprego, está a gerar um gravíssimo desenquadramento social dos mais débeis, infelizmente a maioria dos portugueses, depois do varrimento selectivo da classe média. Até o Estado Novo, repito, compreendeu o papel social da Educação, quando a ruptura o começou a ameaçar. Marcello Caetano chamou Veiga Simão, um homem de rasgo. Passos Coelho foi buscar Nuno Crato, uma coisa de trago. Marcello Caetano tentou abrir o futuro. Passos Coelho fechou-o. A Constituição assumiu a universalidade do ensino como veículo fundamental da criação de um Estado moderno. Passos só não derrogou essa universalidade porque existe um Tribunal Constitucional. Mas Crato encarregou-se de a iludir por via administrativa e financeira. 

Por mais que os jihadistas do neoliberalismo tenham, durante os últimos três anos, tentado convencer os portugueses de que a direcção e intervenção do Estado nos sectores vitais da vida em sociedade trava a liberdade, mostram os factos da história deste curto período que não há desenvolvimento social quando a política caminha nesse sentido. Foi essa orientação que trouxe a escola pública para onde está no início de mais um ano-lectivo: alvo de descredibilização sistematicamente programada, vítima de uma ignóbil estigmatização da profissão de professor. Tudo orquestrado e executado por quem, constitucionalmente, devia defender e promover uma e outros. 

Está tudo a postos para o início de mais um ano em escolas de dimensão infra-humana, que se assemelham cada vez mais a cadeias de montagem: pedagogia vergada à econometria, arautos de estatísticas hipócritas nos comandos, burocratas de interesses privados mercantilizando o ensino, governantes ensimesmados em delírios de sucesso e de infantilização eterna. 

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)